Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETO DE LEI HISTÓRIA Projeto de Lei Nº 91/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Tony Gol, a Areninha que está sendo construída no Bairro Bela Vista, em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de novembro de 2019. Tárcio Honorato Vereador 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Antônio Sampaio Vereador ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Vereadora ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, BIOGRAFIA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Flamenguista, Antônio Sobreira da Silveira Júnior nasceu em Juazero do Norte, no dia 13 de junho de 1967. Filho de Antônio Sobreira da Silveira e Maria Nogueira da Silveira. Aos 27 anos casou-se com Marluce Alves e teve dois filhos, Ítalo Sobreira Alves e Hiago Obras e Serviços Públicos Sobreira Alves. Conhecido como Tony Gol, foi nove vezes campeão Barbalhense Master 40, jogou no botafogo, no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Pag. 2 Geo Minas, no Cariri, no RSA e também jogou por oito uma, dentre os dezesseis filhos do casal Antero Garcia de anos no futebol amador do Juazeiro do Norte. Contribuiu Sá Barreto e Ana de Jesus Sampaio (Nazinha Garcia). como Diretor do Barbalha Futebol Clube profissional e Residiu sempre na sua cidade natal (Barbalha), mais também em vários outros times amadores com incentivos. precisamente no Sítio Bulandeira da infância até a sua Fato interessante na carreira foi o gol feito por adolescência. ele que garantiu o time do Cabeceiras a não ser rebaixado Trazia consigo uma garra de mulher a frente da da Série B para Série C em 2012. Foi campeão da Copa sua época. Emanava sempre uma imensidão de amor ao Cariri Master do Crato como Técnico em 2014. Campeão Pai Eterno, sua família e ao trabalho que desempenhou novamente da Copa Cariri como Técnico no Romeirão em durante toda sua vida profissional enquanto Comerciante 2015, em um evento organizado pelo site Roda Esportiva Professora e Secretária de Educação. e Televisionado pela TV Verdes Mares Cariri, fato esse Pela incansável solicitude, era uma mulher que que, elevou o nome da cidade de Barbalha como um dos mostrava a vontade de inovar o método de ensino naquele melhores clubes máster do Ceará. Foi um dos maiores tempo, com a sua tranquila sabedoria levava seus alunos a artilheiros do futebol barbalhense, fazendo mais de 100 criar mais interesse pela escola. gols em todas as suas divisões, primeira segunda e terceira. Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima onde desenvolveu sua aptidão pelos estudos e chegou a Reconhecido não só no Cariri, mais Cursar o Magistério para que pudesse realizar o seu interestadual, disputou vários jogos intermunicipais e grande interestaduais fazendo muitos gols e sempre irreverente competente, conseguiu ocupar o cargo de Diretora nas em suas comemorações. Foi homenageado por muitos Escolas Alacoque Bezerra e Edson Olegário de Santana atletas brasileiros como NASA, que jogou no Vasco da durante vários anos. Gama e Ronaldo Angelim que era um dos maiores nacionalista e de maneira convidativa levava seus alunos a jogadores do Flamemgo, clube do seu coração. erguer suas expectativas e sonhos e tornou-se uma Um ser humano ímpar, amado até pelos seus sonho de ser professora. Como sempre Destacando-se pelo caráter inspiração para os seus colegas de profissão. rivais, pois contribuía até mesmo com os clubes rivais, Ela tinha uma imensa sede de aprimorar seus ajudando nas despesas, promoções e sempre no intuito de conhecimentos técnicos, procurando na Pós Graduação ajudar a fazer o futebol de Barbalha acontecer. em Supervisão Educacional uma forma dinâmica de qualificar seu trabalho. Ao participar muito ativamente da Projeto de Lei Nº 92/2019 política ela conquistou o cargo de Secretária de Educação durante a gestão do Prefeito João Hilário Coelho Correia Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. em 1993, e lá mostrou com maestria o quanto era O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Já na sua vida particular foi casada com o capacitada para tal cargo. agricultor, José Evangelista Sampaio- José Rubens , durante 58 anos, onde formou uma família de quatro Art. 1º - Fica denominada de Maria Nida Garcia Sampaio, a Rua Projetada 04, do Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. o Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. herdeiros; Paulo Robertson Garcia Sampaio, Rejanny Maria Garcia Sampaio, Cícero Sergio Moreira e Maria Lúcia Marcos e plantou no seu coração um amor imensurável por eles. Fazendo morada no Sítio Brejão durante 55 anos enquanto conseguiu conhecer todos os seus laços afetivos que foi expandido por 10 netos e 09 bisnetos. Todos carregam consigo grandes ensinamentos e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2019. lembranças da sua dedicação e amor. Aos 86 anos ela nos deixou por conta de uma Parada Cárdio –Respiratória, mais precisamente no dia Dorivan Amaro dos Santos Vereador BIOGRAFIA 04 de junho de 2019 com imenso pesar e com uma saudade que nos acompanhará para o resto da vida, porém o que nos conforta é saber que hoje ela está nos braços do Grande Pai Eterno. Maria Nida Garcia Sampaio, Dona Nida como era conhecida, nasceu no dia 07 de fevereiro de 1933. Era www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 3 Pag. que dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil, visando PROJETO DE LEI Nº 93/2019 beneficiar os agricultores familiares deste Município. Dispõe sobre a criação do Programa Terra Essencialmente, a proposição em espécie, Fértil na forma que indica e dá outras providências. tem O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; por objetivo beneficiar os agricultores familiares deste Município no preparo das terras para o plantio e cultivo de suas lavouras, representando importante incentivo para o desenvolvimento e crescimento da agricultura local. Art. 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Município de Barbalha, o Programa Terra Fértil, destinado a beneficiar agricultores familiares com a gradagemde terras, até o limite de 15 ( quinze ) tarefas por agricultor familiar. § 1º Não será exigido dos beneficiários da presente Lei, a propriedade do imóvel rural, bastando demonstrarem a qualidade de parceiro, meeiro, arrendatário ou qualquer outra forma de exploração do imóvel em que realiza sua plantação. § 2º - Para fins de atendimento da presente lei, fica a administração municipal autorizada a firmar parcerias com Associações Comunitárias deste Município, que detenham maquinário destinado a realização de serviços de gradagem de terras, onde deverão serem estabelecidas as obrigações dos signatários. Art. 2º -Os agricultores interessados em obter os benefícios da presente Lei, deverão se cadastrarem junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, apresentando cópias dos seguintes documentos: 1 – Cédula de identidade; 2 – CPF; 3 – Comprovante de endereço; 4 – Autorização do proprietário/detentor do imóvel indicando a área a ser plantada. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correram à conta do orçamento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ficando condicionadas à disponibilidade de recursos financeiros suficientes para tanto. Art.4º -Esta lei entrará em vigorda data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 05 de novembro de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudar a todos os Edis, cordialmente. Barbalha/CE, 05 de novembro de 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 25/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Francisco David Campelo Batista. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de novembro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Ao Exmo. Senhor. Vereador Odair José de Matos CURRÍCULO MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Senhor Presidente PARECERES DAS COMISSÕES Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 95/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 79/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. 4 Pag. Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de novembro de 2019 Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 98/2019 Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 96/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 83/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 88/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator Pelas conclusões: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 João Ilânio Sampaio Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator Dorivan Amaro dos Santos Pelas conclusões: MAPA DAS VOTAÇÕES João Ilânio Sampaio A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 87/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Antônio Hamilton Ferreira Lira Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator ABSTENÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 97/2019 CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 83/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X Antônio Hamilton Ferreira Lira X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 88/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 87/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento 02 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X X ABSTENÇÃO X Odair José de Matos X CONTRÁRIO Marcus José Alencar Lima X X FAVORÁVEL João Ilânio Sampaio 5 Pag. X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 11 03 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 79/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Odair José de Matos X CONTRÁRIO X X FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima 6 Pag. X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 11 03 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7

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, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PROJETO DE LEI HISTÓRIA Projeto de Lei Nº 91/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Tony Gol, a Areninha que está sendo construída no Bairro Bela Vista, em nosso município. Art. 2o – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 04 de novembro de 2019. Tárcio Honorato Vereador 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Antônio Sampaio Vereador ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Vereadora ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Marcus José Alencar Lima-Capitão Vereador PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, BIOGRAFIA EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Flamenguista, Antônio Sobreira da Silveira Júnior nasceu em Juazero do Norte, no dia 13 de junho de 1967. Filho de Antônio Sobreira da Silveira e Maria Nogueira da Silveira. Aos 27 anos casou-se com Marluce Alves e teve dois filhos, Ítalo Sobreira Alves e Hiago Obras e Serviços Públicos Sobreira Alves. Conhecido como Tony Gol, foi nove vezes campeão Barbalhense Master 40, jogou no botafogo, no www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Pag. 2 Geo Minas, no Cariri, no RSA e também jogou por oito uma, dentre os dezesseis filhos do casal Antero Garcia de anos no futebol amador do Juazeiro do Norte. Contribuiu Sá Barreto e Ana de Jesus Sampaio (Nazinha Garcia). como Diretor do Barbalha Futebol Clube profissional e Residiu sempre na sua cidade natal (Barbalha), mais também em vários outros times amadores com incentivos. precisamente no Sítio Bulandeira da infância até a sua Fato interessante na carreira foi o gol feito por adolescência. ele que garantiu o time do Cabeceiras a não ser rebaixado Trazia consigo uma garra de mulher a frente da da Série B para Série C em 2012. Foi campeão da Copa sua época. Emanava sempre uma imensidão de amor ao Cariri Master do Crato como Técnico em 2014. Campeão Pai Eterno, sua família e ao trabalho que desempenhou novamente da Copa Cariri como Técnico no Romeirão em durante toda sua vida profissional enquanto Comerciante 2015, em um evento organizado pelo site Roda Esportiva Professora e Secretária de Educação. e Televisionado pela TV Verdes Mares Cariri, fato esse Pela incansável solicitude, era uma mulher que que, elevou o nome da cidade de Barbalha como um dos mostrava a vontade de inovar o método de ensino naquele melhores clubes máster do Ceará. Foi um dos maiores tempo, com a sua tranquila sabedoria levava seus alunos a artilheiros do futebol barbalhense, fazendo mais de 100 criar mais interesse pela escola. gols em todas as suas divisões, primeira segunda e terceira. Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima onde desenvolveu sua aptidão pelos estudos e chegou a Reconhecido não só no Cariri, mais Cursar o Magistério para que pudesse realizar o seu interestadual, disputou vários jogos intermunicipais e grande interestaduais fazendo muitos gols e sempre irreverente competente, conseguiu ocupar o cargo de Diretora nas em suas comemorações. Foi homenageado por muitos Escolas Alacoque Bezerra e Edson Olegário de Santana atletas brasileiros como NASA, que jogou no Vasco da durante vários anos. Gama e Ronaldo Angelim que era um dos maiores nacionalista e de maneira convidativa levava seus alunos a jogadores do Flamemgo, clube do seu coração. erguer suas expectativas e sonhos e tornou-se uma Um ser humano ímpar, amado até pelos seus sonho de ser professora. Como sempre Destacando-se pelo caráter inspiração para os seus colegas de profissão. rivais, pois contribuía até mesmo com os clubes rivais, Ela tinha uma imensa sede de aprimorar seus ajudando nas despesas, promoções e sempre no intuito de conhecimentos técnicos, procurando na Pós Graduação ajudar a fazer o futebol de Barbalha acontecer. em Supervisão Educacional uma forma dinâmica de qualificar seu trabalho. Ao participar muito ativamente da Projeto de Lei Nº 92/2019 política ela conquistou o cargo de Secretária de Educação durante a gestão do Prefeito João Hilário Coelho Correia Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. em 1993, e lá mostrou com maestria o quanto era O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Já na sua vida particular foi casada com o capacitada para tal cargo. agricultor, José Evangelista Sampaio- José Rubens , durante 58 anos, onde formou uma família de quatro Art. 1º - Fica denominada de Maria Nida Garcia Sampaio, a Rua Projetada 04, do Loteamento Jardins dos Ipês, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município. o Art. 2 – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. herdeiros; Paulo Robertson Garcia Sampaio, Rejanny Maria Garcia Sampaio, Cícero Sergio Moreira e Maria Lúcia Marcos e plantou no seu coração um amor imensurável por eles. Fazendo morada no Sítio Brejão durante 55 anos enquanto conseguiu conhecer todos os seus laços afetivos que foi expandido por 10 netos e 09 bisnetos. Todos carregam consigo grandes ensinamentos e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 05 de novembro de 2019. lembranças da sua dedicação e amor. Aos 86 anos ela nos deixou por conta de uma Parada Cárdio –Respiratória, mais precisamente no dia Dorivan Amaro dos Santos Vereador BIOGRAFIA 04 de junho de 2019 com imenso pesar e com uma saudade que nos acompanhará para o resto da vida, porém o que nos conforta é saber que hoje ela está nos braços do Grande Pai Eterno. Maria Nida Garcia Sampaio, Dona Nida como era conhecida, nasceu no dia 07 de fevereiro de 1933. Era www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 3 Pag. que dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil, visando PROJETO DE LEI Nº 93/2019 beneficiar os agricultores familiares deste Município. Dispõe sobre a criação do Programa Terra Essencialmente, a proposição em espécie, Fértil na forma que indica e dá outras providências. tem O Prefeito do Município de Barbalha, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; por objetivo beneficiar os agricultores familiares deste Município no preparo das terras para o plantio e cultivo de suas lavouras, representando importante incentivo para o desenvolvimento e crescimento da agricultura local. Art. 1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Município de Barbalha, o Programa Terra Fértil, destinado a beneficiar agricultores familiares com a gradagemde terras, até o limite de 15 ( quinze ) tarefas por agricultor familiar. § 1º Não será exigido dos beneficiários da presente Lei, a propriedade do imóvel rural, bastando demonstrarem a qualidade de parceiro, meeiro, arrendatário ou qualquer outra forma de exploração do imóvel em que realiza sua plantação. § 2º - Para fins de atendimento da presente lei, fica a administração municipal autorizada a firmar parcerias com Associações Comunitárias deste Município, que detenham maquinário destinado a realização de serviços de gradagem de terras, onde deverão serem estabelecidas as obrigações dos signatários. Art. 2º -Os agricultores interessados em obter os benefícios da presente Lei, deverão se cadastrarem junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, apresentando cópias dos seguintes documentos: 1 – Cédula de identidade; 2 – CPF; 3 – Comprovante de endereço; 4 – Autorização do proprietário/detentor do imóvel indicando a área a ser plantada. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correram à conta do orçamento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ficando condicionadas à disponibilidade de recursos financeiros suficientes para tanto. Art.4º -Esta lei entrará em vigorda data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em 05 de novembro de 2019. ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL MENSAGEM Certo da pronta aprovação, aproveito a oportunidade para saudar a todos os Edis, cordialmente. Barbalha/CE, 05 de novembro de 2019. Argemiro Sampaio Neto Prefeito Municipal PROJETOS DE RESOLUÇÕES Projeto de Resolução Nº 25/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Francisco David Campelo Batista. Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 14 de novembro de 2019. Antônio Correia do Nascimento-Carlito Vereador Ao Exmo. Senhor. Vereador Odair José de Matos CURRÍCULO MD Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE Senhor Presidente PARECERES DAS COMISSÕES Levo ao conhecimento de Vossa Excelência para apreciação do plenário desta Casa Legislativa, Projeto de Lei PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 95/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 79/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. 4 Pag. Pelas conclusões: João Ilânio Sampaio Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 14 de novembro de 2019 Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 98/2019 Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 96/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 83/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 88/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator Pelas conclusões: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 João Ilânio Sampaio Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator Dorivan Amaro dos Santos Pelas conclusões: MAPA DAS VOTAÇÕES João Ilânio Sampaio A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 87/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de novembro de 2019 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X Antônio Hamilton Ferreira Lira Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé Relator ABSTENÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 97/2019 CONTRÁRIO Dorivan Amaro dos Santos FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 83/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Francisco Welton Vieira X João Ilânio Sampaio Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Marcus José Alencar Lima Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 02 01 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 12 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X Antônio Hamilton Ferreira Lira X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 88/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 87/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento 02 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Carlos André Feitosa X Dorivan Amaro dos Santos X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Dorivan Amaro dos Santos X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X X ABSTENÇÃO X Odair José de Matos X CONTRÁRIO Marcus José Alencar Lima X X FAVORÁVEL João Ilânio Sampaio 5 Pag. X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 14 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 11 03 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 79/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Odair José de Matos X CONTRÁRIO X X FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima 6 Pag. X X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 19 de Novembro de 2019 . Ano IX, No. 624 - CADERNO 01/01 Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 11 03 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7