Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ATAS DAS SESSÕES Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Odair José de Matos Ausente: Tárcio Araújo Vieira Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia 16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 52ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 659/2019 da Câmara Municipal de Caririaçu, solicitando ação imprescindível no sentido de intervir junto ao Governador do Estado do Ceará e conseguir para a Região do Cariri a importantíssima obra de um Centro de Atendimento Pediátrico. Ofício da CAGECE solicitando a memória de cálculo, referente à cobrança do IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei Municipal que institui a cobrança de alguns tributos dos imóveis. Ofício Nº 250/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em resposta ao ofício Nº 0609009/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, agradecendo pelos votos de parabéns pela passagem do aniversário natalício de Irmã Rosa. Solicitação de Tribuna do Senhor Antero Silva Neto, solicitando espaço na tribuna popular desta casa de Leis a fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto do Papa Francisco, que propõe a realização de fórum mundial. Solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco Célio Ribeiro, a fim de tratar com os nobres edis sobre a divulgação da festa de são Francisco no Sítio Coité, como também solicitar ajuda financeira aos vereadores para a realização da mesma. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 333/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, especialmente que a referida obra seja concluída até o inicio das aulas do próximo ano, a fim de atender os alunos do referido logradouro como o importante benefício. Requerimento de Nº 334/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa Terezinha, como também o complemento dos calçamentos no final da avenida principal da referida Vila, mais precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que os referidos trechos encontram-se praticamente intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes de pagamento dos repasses financeiros ao Município de Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como também o valor arrecadado pela Empresa durante tal período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais, consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal Pag. 2 da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a realização da mesma. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região. Participaram desta discussão os vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis para participarem da Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues, que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52 horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 09/2019 A Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019 Daniel de Sá Barreto Cordeiro Relator Pelas conclusões: Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 24/2019 A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 3 Pag. recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019 João Ilânio Sampaio Moacir de Barros de Sousa Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 67/2019 Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 63/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Francisco Wellton Vieira PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 64/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 62/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 68/2019 Pelas conclusões: A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 64/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Dorivan Amaro dos Santos PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 65/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 60/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019 Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 69/2019 Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 Pag. 4 recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Pelas conclusões: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019 Dorivan Amaro dos Santos Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator João Ilânio Sampaio Pelas conclusões: REQUERIMENTOS Dorivan Amaro dos Santos Requerimento Nº 347/2019 Senhor Presidente, João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 70/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a efetivação dos professores ampliados com mais de 05 (cinco) anos em sala de aula. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 348/2019 Senhor Presidente, Pelas conclusões: Dorivan Amaro dos Santos João Ilânio Sampaio PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 71/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 21/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas seguintes ruas do Parque Bulandeira: Rua Santa Madalena, Projetada B, em frente à residência de Nº 246; Rua Projetada D, S/N; Rua Projetada G, em frente à residência de N° 297 e outra em frente ao Nº 341; na Avenida Paulo Marques, em frente aos Nºs 741.p , 773, 884, 944, 968 (dupla) 1155; Rua Projetada N, em frente ao Nº 215.p; e, na Avenida Honorato Filgueira Sampaio nas proximidades da residências de Nºs 255 e 301, a fim de atender os moradores do referido bairro com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019 Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé Relator www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 349/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de braços de luz com luminárias no Corredor dos Cacheados, como também na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso Município, a fim de atender os moradores das referidas vias com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de outubro de 2019. Pag. 5 Alaíde, Clarisse Pinheiro, Valdomiro Neto, Aline Sousa, Zezinho Pereira, Alice Severo, registrando votos de parabéns pela sua expressiva votação na eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar, em nosso Município. Na oportunidade, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019. Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 352/2019 João Ilânio Sampaio Senhor Presidente, Vereador Requerimento Nº 350/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Conselheiros Tutelares eleitos, no dia 06 de outubro do corrente ano, Tasso Farias, Jerônimo Gonçalves, Docarmo, Cícero Anacleto de Andrade e João Ferreira, registrando votos de parabéns pela sua eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar, em nosso Município, desejando-lhes que possam desenvolver um excelente trabalho à frente desse conceituado órgão, com muita garra, força e determinação. Na oportunidade, aproveitamos para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas Quadras C, H, I, L e M, haja vista a grande quantidade de lama e mato nas referidas quadras, prejudicando o moradores do referido Bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019. Antônio Sampaio Vereador Requerimento Nº 353/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas seguintes Quadras e Ruas do Parque Bulandeira: Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 351/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Suplentes de Conselheiros Tutelares, Analeda Correia, Verônica de - Quadra B – 02 lâmpadas em frente à residência de Lula de Antônio de Aninha; - Rua N – 02 lâmpadas; - Rua Edite de Souza – 02 lâmpadas; - Na Avenida Paulo Marques – 08 lâmpadas; - Quadra Q – 04 lâmpadas; - Quadra M – 01 lâmpada; - Quadra N – 02 lâmpadas; www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 - Quadra P – 01 lâmpada. TOTAL 6 Pag. 13 01 01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 07 de outubro de 2019. Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI nº 58/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR ABSTENÇÃO MAPA DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO Vereador FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 60/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Sampaio X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Dorivan Amaro dos Santos Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X X Marcus José Alencar Lima X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 62/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa X X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X 10 02 02 ABSTENÇÃO X Dorivan Amaro dos Santos Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles CONTRÁRIO VEREADOR FAVORÁVEL AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL Altera o art. 1º da Lei 1.122/90, que “dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio” na forma que indica e dá outras providências VEREADOR 7 Pag. AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 01 www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 63/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 64/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências VEREADOR DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 8 Pag. Antônio Correia do Nascimento X Carlos André Feitosa Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X X X Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Odair José de Matos João Ilânio Sampaio X Moacir de Barros de Sousa Marcus José Alencar Lima X Tárcio Araújo Vieira X X TOTAL 06 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 69/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências VEREADOR Odair José de Matos X X 07 01 01 X X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X Antônio Correia do Nascimento Antônio Hamilton Ferreira Lira X X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO 02 ABSTENÇÃO 12 Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X CONTRÁRIO X MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência PROJETO DE LEI 69/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X X Tárcio Araújo Vieira TOTAL X FAVORÁVEL Moacir de Barros de Sousa X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 X TOTAL 02 08 04 01 Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR X MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Antônio Sampaio X Dorivan Amaro dos Santos X Carlos André Feitosa X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X João Ilânio Sampaio X Francisco Welton Vieira X Marcus José Alencar Lima X www.camaradebarbalha.ce.gov.br AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO X ABSTENÇÃO Tárcio Araújo Vieira CONTRÁRIO Moacir de Barros de Sousa X Odair José de Matos X Marcus José Alencar Lima Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa FAVORÁVEL Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X 9 Pag. X DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 10