Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
Pag. 01
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Tárcio Araújo Vieira
Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia
16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 52ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº
659/2019 da Câmara Municipal de Caririaçu,
solicitando ação imprescindível no sentido de intervir
junto ao Governador do Estado do Ceará e conseguir para
a Região do Cariri a importantíssima obra de um Centro
de Atendimento Pediátrico. Ofício da CAGECE
solicitando a memória de cálculo, referente à cobrança do
IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei Municipal que
institui a cobrança de alguns tributos dos imóveis. Ofício
Nº 250/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo, em resposta ao ofício Nº 0609009/2019 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, agradecendo pelos votos de parabéns pela
passagem do aniversário natalício de Irmã Rosa.
Solicitação de Tribuna do Senhor Antero Silva Neto,
solicitando espaço na tribuna popular desta casa de Leis a
fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto do Papa
Francisco, que propõe a realização de fórum mundial.
Solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco
Célio Ribeiro, a fim de tratar com os nobres edis sobre a
divulgação da festa de são Francisco no Sítio Coité, como
também solicitar ajuda financeira aos vereadores para a
realização da mesma. Solicitação de Tribuna Popular
do Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
53/2019 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça
e Legislação Participativa Nº 54/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
57/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
56/2019 que institui o Dia Municipal da Poesia na cidade
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Odair José de Matos.
Requerimento de Nº 333/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola
Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, especialmente que a referida obra seja
concluída até o inicio das aulas do próximo ano, a fim de
atender os alunos do referido logradouro como o
importante benefício. Requerimento de Nº 334/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a complementação do
calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, em nosso
Município, logradouros este conhecido também como
Assentamento São Judas Tadeu, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº
336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com
cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul
Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha,
requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes
de pagamento dos repasses financeiros ao Município de
Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela
referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como
também o valor arrecadado pela Empresa durante tal
período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se
que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de
abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e
aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores
ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido
pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em
tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais,
consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de
Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O
Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal
Pag.
2
da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze
votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor
Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis
sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio
Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a
realização da mesma. O presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Participaram desta discussão os
vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais
estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores
informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular
analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis
para participarem da Sessão Solene de outorga do Título
de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues,
que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na
Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não
houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52
horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 09/2019
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Relator
Pelas conclusões:
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 24/2019
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Pag.
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
João
Ilânio
Sampaio
Moacir de Barros de Sousa
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
67/2019
Pelas conclusões:
Marcus José Alencar Lima
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 63/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Francisco Wellton Vieira
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
64/2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 62/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
68/2019
Pelas conclusões:
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 64/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
65/2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 60/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
69/2019
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Pag.
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recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
João Ilânio Sampaio
Pelas conclusões:
REQUERIMENTOS
Dorivan Amaro dos Santos
Requerimento Nº 347/2019
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
70/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a efetivação dos professores ampliados com
mais de 05 (cinco) anos em sala de aula.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 348/2019
Senhor Presidente,
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
71/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 21/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas
seguintes ruas do Parque Bulandeira:
Rua Santa Madalena, Projetada
B, em frente à residência de Nº 246; Rua Projetada D,
S/N; Rua Projetada G, em frente à residência de N° 297 e
outra em frente ao Nº 341; na Avenida Paulo Marques, em
frente aos Nºs 741.p , 773, 884, 944, 968 (dupla) 1155;
Rua Projetada N, em frente ao Nº 215.p; e, na Avenida
Honorato Filgueira Sampaio nas proximidades da
residências de Nºs 255 e 301, a fim de atender os
moradores do referido bairro com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 349/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de braços de luz com
luminárias no Corredor dos Cacheados, como também na
Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de atender os moradores das
referidas vias com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
Pag.
5
Alaíde, Clarisse Pinheiro, Valdomiro Neto, Aline Sousa,
Zezinho Pereira, Alice Severo, registrando votos de
parabéns pela sua expressiva votação na eleição ao cargo
de Conselheiro Tutelar, em nosso Município.
Na oportunidade, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 352/2019
João Ilânio Sampaio
Senhor Presidente,
Vereador
Requerimento Nº 350/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Conselheiros
Tutelares eleitos, no dia 06 de outubro do corrente ano,
Tasso Farias, Jerônimo Gonçalves, Docarmo, Cícero
Anacleto de Andrade e João Ferreira, registrando votos de
parabéns pela sua eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar,
em nosso Município, desejando-lhes que possam
desenvolver um excelente trabalho à frente desse
conceituado órgão, com muita garra, força e
determinação.
Na oportunidade, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação e limpeza na Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas
Quadras C, H, I, L e M, haja vista a grande quantidade de
lama e mato nas referidas quadras, prejudicando o
moradores do referido Bairro.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Antônio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 353/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas
seguintes Quadras e Ruas do Parque Bulandeira:
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 351/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Suplentes de
Conselheiros Tutelares, Analeda Correia, Verônica de
- Quadra B – 02 lâmpadas em
frente à residência de Lula de Antônio de Aninha;
- Rua N – 02 lâmpadas;
- Rua Edite de Souza – 02
lâmpadas;
- Na Avenida Paulo Marques –
08 lâmpadas;
- Quadra Q – 04 lâmpadas;
- Quadra M – 01 lâmpada;
- Quadra N – 02 lâmpadas;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
- Quadra P – 01 lâmpada.
TOTAL
6
Pag.
13
01
01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 58/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e
dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
Vereador
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 60/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 62/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
10
02
02
ABSTENÇÃO
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Altera o art. 1º da Lei 1.122/90, que “dispõe sobre a
denominação oficial do Parque da Festa de Santo
Antônio” na forma que indica e dá outras providências
VEREADOR
7
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 63/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 64/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Carlos André Feitosa
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Francisco Welton Vieira
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Moacir de Barros de
Sousa
Marcus José Alencar
Lima
X
Tárcio Araújo Vieira
X
X
TOTAL
06
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2019
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e
dá outras providências
VEREADOR
Odair José de Matos
X
X
07
01
01
X
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
02
ABSTENÇÃO
12
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
CONTRÁRIO
X
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 69/2019
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e
dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Moacir de Barros de
Sousa
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
X
TOTAL
02
08
04
01
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Tárcio Araújo Vieira
CONTRÁRIO
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
FAVORÁVEL
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
9
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
10
Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
Pag. 01
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Presidência: Odair José de Matos
Ausente: Tárcio Araújo Vieira
Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia
16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 52ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº
659/2019 da Câmara Municipal de Caririaçu,
solicitando ação imprescindível no sentido de intervir
junto ao Governador do Estado do Ceará e conseguir para
a Região do Cariri a importantíssima obra de um Centro
de Atendimento Pediátrico. Ofício da CAGECE
solicitando a memória de cálculo, referente à cobrança do
IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei Municipal que
institui a cobrança de alguns tributos dos imóveis. Ofício
Nº 250/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de
Paulo, em resposta ao ofício Nº 0609009/2019 de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, agradecendo pelos votos de parabéns pela
passagem do aniversário natalício de Irmã Rosa.
Solicitação de Tribuna do Senhor Antero Silva Neto,
solicitando espaço na tribuna popular desta casa de Leis a
fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto do Papa
Francisco, que propõe a realização de fórum mundial.
Solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco
Célio Ribeiro, a fim de tratar com os nobres edis sobre a
divulgação da festa de são Francisco no Sítio Coité, como
também solicitar ajuda financeira aos vereadores para a
realização da mesma. Solicitação de Tribuna Popular
do Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
53/2019 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão
Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça
e Legislação Participativa Nº 54/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de
Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº
57/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
56/2019 que institui o Dia Municipal da Poesia na cidade
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Odair José de Matos.
Requerimento de Nº 333/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a
Secretária Municipal de Educação, solicitando seu
empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola
Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, especialmente que a referida obra seja
concluída até o inicio das aulas do próximo ano, a fim de
atender os alunos do referido logradouro como o
importante benefício. Requerimento de Nº 334/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a complementação do
calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, em nosso
Município, logradouros este conhecido também como
Assentamento São Judas Tadeu, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº
336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com
cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul
Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha,
requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes
de pagamento dos repasses financeiros ao Município de
Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela
referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como
também o valor arrecadado pela Empresa durante tal
período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se
que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de
abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e
aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores
ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido
pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em
tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais,
consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de
Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O
Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal
Pag.
2
da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze
votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor
Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis
sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio
Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a
realização da mesma. O presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Participaram desta discussão os
vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais
estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores
informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular
analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis
para participarem da Sessão Solene de outorga do Título
de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues,
que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na
Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não
houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52
horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E
ASSISTÊNCIA Nº 09/2019
A Comissão Permanente de Educação Saúde e
Assistência desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o
Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu pela emissão de
PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres
pares a sua tramitação e apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Relator
Pelas conclusões:
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 24/2019
A Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa
de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019,
decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
3
Pag.
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
João
Ilânio
Sampaio
Moacir de Barros de Sousa
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
67/2019
Pelas conclusões:
Marcus José Alencar Lima
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 63/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Francisco Wellton Vieira
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
64/2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 62/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
68/2019
Pelas conclusões:
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 64/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
65/2019
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 60/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
69/2019
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 69/2019, decidiu
pela
emissão
do
PARECER
FAVORÁVEL,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Pag.
4
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
João Ilânio Sampaio
Pelas conclusões:
REQUERIMENTOS
Dorivan Amaro dos Santos
Requerimento Nº 347/2019
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
70/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 18/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a efetivação dos professores ampliados com
mais de 05 (cinco) anos em sala de aula.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 348/2019
Senhor Presidente,
Pelas conclusões:
Dorivan Amaro dos Santos
João Ilânio Sampaio
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
71/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 21/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas
seguintes ruas do Parque Bulandeira:
Rua Santa Madalena, Projetada
B, em frente à residência de Nº 246; Rua Projetada D,
S/N; Rua Projetada G, em frente à residência de N° 297 e
outra em frente ao Nº 341; na Avenida Paulo Marques, em
frente aos Nºs 741.p , 773, 884, 944, 968 (dupla) 1155;
Rua Projetada N, em frente ao Nº 215.p; e, na Avenida
Honorato Filgueira Sampaio nas proximidades da
residências de Nºs 255 e 301, a fim de atender os
moradores do referido bairro com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé
Relator
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 349/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a instalação de braços de luz com
luminárias no Corredor dos Cacheados, como também na
Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em
nosso Município, a fim de atender os moradores das
referidas vias com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de outubro de 2019.
Pag.
5
Alaíde, Clarisse Pinheiro, Valdomiro Neto, Aline Sousa,
Zezinho Pereira, Alice Severo, registrando votos de
parabéns pela sua expressiva votação na eleição ao cargo
de Conselheiro Tutelar, em nosso Município.
Na oportunidade, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 352/2019
João Ilânio Sampaio
Senhor Presidente,
Vereador
Requerimento Nº 350/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Conselheiros
Tutelares eleitos, no dia 06 de outubro do corrente ano,
Tasso Farias, Jerônimo Gonçalves, Docarmo, Cícero
Anacleto de Andrade e João Ferreira, registrando votos de
parabéns pela sua eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar,
em nosso Município, desejando-lhes que possam
desenvolver um excelente trabalho à frente desse
conceituado órgão, com muita garra, força e
determinação.
Na oportunidade, aproveitamos
para enviar as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação e limpeza na Avenida Paulo
Marques, no Parque Bulandeira, mais precisamente nas
Quadras C, H, I, L e M, haja vista a grande quantidade de
lama e mato nas referidas quadras, prejudicando o
moradores do referido Bairro.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Antônio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 353/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas nas
seguintes Quadras e Ruas do Parque Bulandeira:
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 351/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Suplentes de
Conselheiros Tutelares, Analeda Correia, Verônica de
- Quadra B – 02 lâmpadas em
frente à residência de Lula de Antônio de Aninha;
- Rua N – 02 lâmpadas;
- Rua Edite de Souza – 02
lâmpadas;
- Na Avenida Paulo Marques –
08 lâmpadas;
- Quadra Q – 04 lâmpadas;
- Quadra M – 01 lâmpada;
- Quadra N – 02 lâmpadas;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
- Quadra P – 01 lâmpada.
TOTAL
6
Pag.
13
01
01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
07 de outubro de 2019.
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI nº 58/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e
dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
MAPA DAS VOTAÇÕES
CONTRÁRIO
Vereador
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 60/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 62/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
01
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
Moacir de Barros de
Sousa
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
10
02
02
ABSTENÇÃO
X
Dorivan Amaro dos
Santos
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
CONTRÁRIO
VEREADOR
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Altera o art. 1º da Lei 1.122/90, que “dispõe sobre a
denominação oficial do Parque da Festa de Santo
Antônio” na forma que indica e dá outras providências
VEREADOR
7
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
01
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 63/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 64/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica
e dá outras providências
VEREADOR
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
8
Pag.
Antônio Correia do
Nascimento
X
Carlos André Feitosa
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
X
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Francisco Welton Vieira
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Odair José de Matos
João Ilânio Sampaio
X
Moacir de Barros de
Sousa
Marcus José Alencar
Lima
X
Tárcio Araújo Vieira
X
X
TOTAL
06
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI 69/2019
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e
dá outras providências
VEREADOR
Odair José de Matos
X
X
07
01
01
X
X
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
X
Antônio Correia do
Nascimento
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
02
ABSTENÇÃO
12
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Antônio Sampaio
X
CONTRÁRIO
X
MAPA DA VOTAÇÃO- Regime de Urgência
PROJETO DE LEI 69/2019
Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Reforma e
dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
X
Tárcio Araújo Vieira
TOTAL
X
FAVORÁVEL
Moacir de Barros de
Sousa
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Odair José de Matos
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
X
TOTAL
02
08
04
01
Antônio Correia do
Nascimento
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
X
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Antônio Sampaio
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Carlos André Feitosa
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Francisco Welton Vieira
X
Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé
X
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
João Ilânio Sampaio
X
Francisco Welton Vieira
X
Marcus José Alencar
Lima
X
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
X
ABSTENÇÃO
Tárcio Araújo Vieira
CONTRÁRIO
Moacir de Barros de
Sousa
X
Odair José de Matos
X
Marcus José Alencar
Lima
Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa
FAVORÁVEL
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
9
Pag.
X
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 08 de Outubro de 2019 . Ano IX, No. 609 - CADERNO 01/01
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
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