Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ATAS DAS SESSÕES Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Pag. 01 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Presidência: Odair José de Matos Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia 12 (doze) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 51ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Luís Tomé de Souza, a fim de debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio dos vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na sua cirurgia. Leitura do Projeto de Resolução Nº 17/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui “O Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências”, de autoria do vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2019 que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a entidade pública a entidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 51/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 52/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Defesa do Consumidor Nº 21/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 331/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Família do Jovem Álvaro Rosendo www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 Ramalho, extensivo aos tios e avós, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 09 de setembro do corrente ano, em nossa cidade, deixando eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, que tão cedo partiu para a casa do Pai. Sabemos que o jovem Álvaro será eternamente lembrado por todos, especialmente por vocês que tanto amor lhe dedicava e que agora o manterá presente através da saudade e do amor em seus corações. Requerimento de Nº 332/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, com cópia ao Prefeito, requisitando, no prazo de 5 (cinco) dias, que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia do convênio celebrado com a ENEL que trata sobre a Cobrança de Iluminação Pública – CIP no Município de Barbalha. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em votação e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 55/2019 que autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação e aprovado com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede os Espaço na Tribuna Popular ao Senhor Luís Tomé de Souza, a fim de debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio dos vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na sua cirurgia. Para mais informações a cerca deste uso de Tribuna Popular analisar arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada. Ofício 1309013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Gilberto Júnior, Diretor da CAGECE que seja realizado o desentupimento dos esgotos do Bairro Alto do Rosário, na localidade do Projeto Sanear, haja vista que os esgotos são localizados nos quintais e por causa do entupimento os esgotos estão voltando para as residências. O edil informa que esse assunto já foi abordado em um ofício datado do dia 06 de agosto do corrente ano com nº 0608040/2019 e não obtivemos nenhuma resposta por parte da Empresa CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1309014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, reconhecendo o excelente trabalho do Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar e do Comandante do 2º BP-RAIO, pela redução de 61% dos casos de homicídios no mês de agosto do corrente ano, em relação ao mês de agosto de 2018, e por ser o oitavo mês consecutivo em redução do índice de homicídio. Trabalho este desempenhado com excelente eficácia devido o aparelhamento e incentivo do Governo do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço a todos que fazem parte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ofício 1309015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Pag. 2 Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Fernando Santana pela inauguração da Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício 1309016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Camilo Santana pela inauguração da Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício 1309017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Rogério Pinheiro pela inauguração da Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício 1309018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Luciana de Oliveira pela excelente posse como Agente de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício 1309019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Jemima Neves Duarte pela excelente posse como Agente de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício 1309020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a Elisandra Pereira pela excelente posse dos novos Agentes de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso município. No ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:05 horas(vinte e uma horas e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia 16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 52ª Ata da Sessão Ordinária. Ofício Nº 659/2019 da Câmara Municipal de Caririaçu, solicitando ação imprescindível no sentido de intervir junto ao Governador do Estado do Ceará e conseguir para a Região do Cariri a importantíssima obra www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 de um Centro de Atendimento Pediátrico. Ofício da CAGECE solicitando a memória de cálculo, referente à cobrança do IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei Municipal que institui a cobrança de alguns tributos dos imóveis. Ofício Nº 250/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em resposta ao ofício Nº 0609009/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, agradecendo pelos votos de parabéns pela passagem do aniversário natalício de Irmã Rosa. Solicitação de Tribuna do Senhor Antero Silva Neto, solicitando espaço na tribuna popular desta casa de Leis a fim de debater com os nobres edis sobre o Projeto do Papa Francisco, que propõe a realização de fórum mundial. Solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco Célio Ribeiro, a fim de tratar com os nobres edis sobre a divulgação da festa de são Francisco no Sítio Coité, como também solicitar ajuda financeira aos vereadores para a realização da mesma. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 53/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 54/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa Nº 57/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº 333/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, especialmente que a referida obra seja concluída até o inicio das aulas do próximo ano, a fim de atender os alunos do referido logradouro como o importante benefício. Requerimento de Nº 334/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa Terezinha, como também o complemento dos calçamentos no final da avenida principal da referida Vila, mais precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que os referidos trechos encontram-se praticamente intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes de pagamento dos repasses financeiros ao Município de Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela Pag. 3 referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como também o valor arrecadado pela Empresa durante tal período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais, consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Odair José de Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a realização da mesma. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região. Participaram desta discussão os vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis para participarem da Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues, que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52 horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PROJETOS DE LEIS Projeto de Lei Nº 43/2019 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 Institui “o Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de abril como o “Dia Municipal do Programa de Resistências as Drogas e a Violência - PROERD” na cidade de Barbalha. Art. 2º - Durante o dia, ou no primeiro dia útil as escolas e demais órgãos públicos municipais em parcerias com a Polícia Militar do Ceará (PROERD) e o COPOD organizarão e promoverão seminários, debates, blitz educativas e palestras a fim de orientar a prevenção e redução do uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. Art. 3º - A data alusiva ao “Dia Municipal do Programa de Resistência as Drogas e a Violência PROERD”, de que trata esta Lei, integrará o calendário de eventos do município. Art. 4º - Neste dia, o Poder Público Municipal promoverá eventos de caráter educativo e preventivo, relacionados à temática, tais como: I - Fornecimento de informações dos males causados por uso indevido de álcool, tabaco e drogas afins; II - Ensinar aos participantes, as formas de dizer não às drogas; III - Ensinar aos participantes a tomar decisões e as consequências de seus comportamentos; IV - Trabalhar a autoestima das crianças, jovens e adultos ensinando-os a resistir às pressões que as envolvem. Art. 5º - Poderá o Poder Executivo Municipal celebrar convênios e parcerias com Universidades, Instituições, empresas privadas, ONGs e Secretária de Segurança do Estado do Ceará e demais entidades que se julgarem pertinentes ao tema com fito de incentivar e conscientizar a população do município sobre a importância do tema. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões em Barbalha-CE, 21 de agosto de 2019. 4 Pag. esta desagregação social é o consumo e venda desordenadas das drogas. A Policia Militar Brasileira, visando a contribuir para frear esse consumo, vem desde 1992 desenvolvendo um programa educacional que visa prevenir crianças e jovens, em idade escolar, dos males causado pelo uso das drogas, para isso foi criado o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), um programa importado dos E.U.A, que veio a somar com os outros programas de prevenção dirigidos as crianças e aos jovens. O PROERD iniciou suas atividades escolares no dia 25 de abril de 2011 na cidade de Barbalha, através de uma Lei municipal nº 1.939/2011, cujo objetivo é conscientizar as crianças e jovens a dizerem não às drogas. Ademais, cumpre esclarecer que a data alusiva ao “Dia Municipal do Programa de Resistência as Drogas e Violência - PROERD” de que trata esta Lei, integrará o calendário de eventos do município, e será mais um mecanismo de caráter educativo e preventivo, relacionados à temática, utilizado pelo poder publico municipal a oferecer as crianças, jovens e pais. Ante ao exposto, nesta justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores na aprovação deste projeto. Projeto de Lei Nº 58/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Luzia Coelho Landim a Rua que tem início na Rua Antero Garcia de Sá Barreto, no Sítio Bulandeira, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de Setembro de 2019. Marcus José Alencar Lima – “CAPITÃO” Vereador João Ilânio Sampaio Vereador JUSTIFICATIVA Em pleno século XXI, com o advento da modernidade cresce paralelamente e indiscriminadamente o consumo de drogas licitas e ilícitas, o crescente e desordenado aumento dessas unidades consumidoras encontram-se as vistas de todos e não basta somente à repressão dos órgãos de segurança para tentar combatê-los temos que nos unirmos em uma corrente para tentar frear esse crescimento. As escolas não são mais um ambiente de segurança e proteção. Ao longo dos anos o que se tem visto é um aumento generalizado da violência dentro e fora dos portões das escolas em todo o Brasil. Furtos, agressões físicas e verbais, homicídios, tráfico e consumo de drogas tem sido parte do cotidiano de diversas instituições de ensino. E uma das molas propulsoras para BIOGRAFIA Era uma segunda feira, quando Luzia (assim apelidada pela família) chegou. Dia 07 de maio de 1923, às 23:30 horas, na pequenina e aristocrata cidade de Barbalha, era filha de Luiz Coelho Barreto e Dona Ana Macêdo Coelho (Dona Donana). Um mês após o nascimento, Luzi deixou a cidade de Barbalha e foram morar no Sítio Brejão, a pouca distância da sede. Foi ela a primogênita de 16 www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 Uma irmãos. Desde pequena abraçou os trabalhos domésticos e Dona Pag. de Casa que 5 provisionava ajudou na criação dos irmãos. O pai sofria da vista e a pessoalmente sua família, seu marido e a ordem da casa, mãe tinha que ocupar-se do governo externo do lar. imprimindo ao seu lar um cunho de própria personalidade. Morena, olhos negros de um vivo alquebrados Sua casa era o oratório da família. Ali se como pela contemplação, cabelos negros, ligeiramente acompanhava a vida religiosa da Santa Igreja. Tinha seu frisados a altura dos ombros. Andar moderado, simples e santuário, diante dele fazia suas preces antes e depois do majestoso. Nela não havia nenhuma saliência a parte que deitar e levantar. Zeladora do apostolado do Coração de advertisse a atenção nem para o extraordinário nem para o Jesus. Com frequência, aproximava-se da Sagrada ridículo. O que nela encantava era aquela candura como Comunhão e assistia a Santa Missa nas igrejas e capelas de criança, aquele ser feliz, aquela harmonia de pose e de vizinhas, viajando quase sempre a cavalo para Barbalha gestos que só a simplicidade sabe dar. Conversava bem, ou Missão Velha e, muitas vezes ia a pé na companhia da com voz calma, igual. Gostava de rir e ouvia bem as sua “amiga/companheira” Maria Paulo, saindo de casa às prosas que aparecem nos meios familiares, sendo que ela 4 horas da manhã. Assistia própria não contava anedotas. Mostrava nas palestras uma com prazer, as renovações de profunda humildade, evitando falar de si mesma e dando entronização do Sagrado Coração de Jesus nos lares de sempre as outras a preferência. seus moradores. Foram poucos os estudos de Luzi e, estes Com os doentes, era ainda mais cuidadosa e poucos meses foram em Barbalha. A família mudou após solícita; aos indigentes, dava; aos necessitados de alguns anos para Sítio Passagem de Pedra, perto do Sítio momentos emprestava; aos desempregados, fornecia Santa Tereza. trabalho, até capital. A caridade de Luzi socorria, O Senhor Antônio Joaquim residia a poucas estimulando para a operosidade. Por fim, raiou o dia 08 de janeiro de 1952, uma braças da residência de seu Luiz Coelho, pai de Luzi, em Passagem de Pedras, era dono de engenho para a terça-feira. fabricação de rapaduras e criador de gado. Em 1930 Em Barbalha, o renomado Frei Damião enviuvou após uma geração de sete filhos, nesta época pregava a palavra de deu, nosso senhor. Luzi combinou Luzi tinha apenas sete anos. que iria com o esposo, o pai e membros da família, no talvez jeep de um cunhado. Sua saúde não era regular. E nestes esperando a menina Luzi crescer. Quando contava 19 dias, por um revés de sorte, fez-lhe uma traição destas que anos, resolveu Antônio Joaquim revelar seu segredo: O lhe eram costumeiras e ela se dá por impossibilitada de interesse pela menina moça. As primeiras propostas seguir. Cahama seu esposo, passa-lhe uma dose de parecem que não foram muito alvissareiras ao coração de brilhantina no cabelo, desliza o pente, amarra=lhe a Luzi e alguns familiares. O certo é que tudo muda, gravata e se despede: “Tudo Pronto! Preste bem atenção a sobretudo o coração humano, e aos 29 de julho de 1942, tudo que Frei Damião disser que é pra você me contar. Só às 19:00 horas, em casa do Sr. Luiz Coelho, Antônio irei sexta-feira; hoje estou com muita vontade de ir, mas Joaquim Landim recebia, em consórcio, a Jovem Luzia não posso.” Passaram-se 12 anos de viúves, Coelho Macedo, sob as bênçãos do Reverendíssimo Pe. No terreiro de casa, quatro filhos brincavam Silvino Moreira que agora chamar-se-ia Luzia Coelho satisfeitos: o menor está com Luzi-João Bosco que tinha Landim. Ele com 54 anos e ela com 19, e muito antes de um ano e três meses. Um dos enteados, Chiquinho, não ser mãe, começava a ser madrasta. Mas era madrasta quis acompanhar o pai, o que deixou Luzi chateada pois o completamente mãe dos sete enteados. mesmo saíra logo em seguida para caçar veados.No Luzi teve cinco filhos: Francisca Eliete, alpendre, jantavam três trabalhadores e D. Pureza, que Antônio Eliezio, Maria Edna, Maria Denes (Nena) e João ficara fazendo companhia, Luzi pede que fosse recolher Bosco. Como Mãe, era bem severa pois tradicionalista uns panos estendidos sobre a cerca. onde primeiro, ensina o filho a bem proceder e, depois Às 18:30 hora, Luzi vai ao quarto, suspender aos armadores as redes das crianças e passa a embalar o castiga com seriedade a desobediência. Com os enteados: não os açoitavam; Amava-os filho menor. De chofre, entre o Luiz (um de seus como filhos. Deles reclamava as faltas, sobretudo quando enteados) um psicopata. O Luiz naquele lugar? Dois não frequentavam os atos religiosos dos quais sempre momentos de tremenda surpresa! Dois momentos participavam em Barbalha ou Missão Velha. tenebrosos... Não se sabe o começo da tragédia: ali só Luzi e Luiz. Depois uns gritos assombrados: “Socorro! Socorro! www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 6 Pag. Valah-me meu Sagrado Coração de Jesus! Meu Deus!” Melo e Maria Naira Garcia de Melo, Barbalhense, ...E depois um cadáver de mulher completamente rasgado, professora, filha de agricultor Antero Garcia de Sá Barreto estraçalhado por dezenove profundas e largas facadas. E e Ana de Jesus Garcia Sampaio (Nazinha Garcia) e seus ao lado uma criança vermelha de sangue. avós paternos são o Senhor José Bezerra de Melo e Agora, no terreiro, mais nenhuma criança: todas choram desesperadas, transitas de dor, Lindalva Bezerra. Soraya viveu sua infância praticamente no Sítio Bulandeira localizado no município de Barbalha, contemplando aquele horror que ninguém compreende onde seu avô Antero possuía um Engenho de Rapadura e como se deu. O que se sabe é que Luzi defendeu sua onde era o ponto de encontros com os primos. Era a segunda dos três filhos do casal. Rommel honra e seu filho até o último momento. Seu sepultamento no Campo Santo da cidade Garcia Bezerra de Melo e Cícero Galba Garcia Melo são os seus dois irmãos. de Barbalha. Muita gente passou a invocar o nome bem Como filha, foi sempre muito mimada por ser a aventurado de Luzi, logo após seu transpasse, na feliz única mulher, muito apegada a mãe (eram cúmplices) e, perspectiva de ela já gozar o prêmio dos eleitos. E deus apesar de seu pai possuir posses não existiu dentro do seio tem atendido de modo admirável às aflições dos que da família pedem pelo merecimento desta sua piedosa serva, tão pura sorridente, atencioso, era a felicidade em pessoa. e sofredora. Existem relatos manuscritos apontando GARCIA um ser simples, carinhoso, Soraya estudou no Ginásio Monsenhor por Macêdo, terminando o primeiro grau aos 13 anos de pessoas que se valeram de Luzi e foram confortados; no idade. Sempre se destacou desde o Jardim da Infância, seu túmulo vez ou outra, encontra-se peças de madeira, tanto que não cursou a primeira série do ensino gesso, plástico representando pés, pernas braços, cabeças fundamental foi reclassificada para a segunda série. Uma e crianças. Muitos a designam como “Luzi a MARTIR do curiosidade que chamava a atenção de todos era sua singularmente uma série de favores alcançados maneira de escrever: suas anotações eram feitas de traz Ceará”. para diante: na medicina esse tipo de escrita é conhecida como “escrever em espelho”. Projeto de Lei Nº 59/2019 Cursou o primeiro e segundo ano do Ensino Médio no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte indo Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências. concluir no Colégio Christus na capital, em Fortaleza, em O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: sendo uma das primeiras das classes e como amiga/colega todo o seu curso sempre se destacou pelas suas notas todos admiravam e gostavam devido a sua meiguice, atenção e solidariedade. Art. 1º - Fica denominada de Soraya Garcia Bezerra de Melo a Rua que tem início na Rua Luzia Coelho Landim, no Sítio Bulandeira, neste Município. Art. 2o. – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Prestou vestibular de medicina com 16 anos, não obtendo êxito mas logo em ano seguinte em janeiro de 1986 passou na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife onde passou a residir. Na faculdade o seu desempenho e valorização aos estudos só aumentava, no segundo semestre foi monitora e no quarto chegou a ser convidada à participar Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de Setembro de 2019. do Centro de Pesquisa daquela renomada Universidade. Tinha como ideal, ser médica cardiologista voltando-se mais para os idosos e sempre dizia: “Que podiam colocar todos os anéis em seus dedos, mas, se não João Ilânio Sampaio Vereador fosse o de medicina de nada valeria”. Soraya conservou desde sua infância a convivência e visitas, nos finais de semanas, feriados e BIOGRAFIA após ter que se mudar para Capital Pernambucana, todas Soraya Garcia Bezerra de Melo nasceu em às vezes que vinha o seu primeiro destino era ao Sítio 05/04/1967 na cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no Bulandeira. Rever os avós, primos que estivessem pela Hospital São Lucas, filha do Senhor Hugo Bezerra de região, a Casa de Tio Raimundo, de Tio Arlindo e de todos os moradores, que na época eram muitos. Prometia www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 aos trabalhadores que ao se formar nenhum deles precisaria esperar em filas ou pedir favor para serem Pag. 7 Malvinas e como um homem visionário criou o Parque Ecológico Riacho do Meio, denominado de Parque Luis Roberto Correia Sampaio. atendidos e medicados pois a mesma atenderia qualquer um deles na hora que precisassem. No dia 01 de Janeiro de 1989 por não ter saído EMENDAS nas festas de Final de Ano, ter ficado com a família, saiu com o amigo Manuel Almino para jantar, avisando a sua Emenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao Projeto de Resolução No. 15/2019 mãe Naira que logo estaria de volta. Porém isso não aconteceu: Na madrugada do dia 02 de janeiro de 1989 as famílias Garcia e Melo, foram surpreendidas pela notícia Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único, do Artigo 1º, passando a ter a seguinte redação: do brutal assassinato da querida e amada Dra Soraya Art. 1º. -... Garcia Bezerra de Melo (como muitos já a consideravam). Parágrafo ÚnicoAs Comendas serão entregues na Sessão Solene desta Casa de Leis, prevista para o dia 26 de agosto de 2019. Chegava ao fim um sonho, um futuro promissor de uma jovem bem criada, Católica, temente a Deus e que carregava consigo a característica primordial de um ser humano: a humildade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha Projeto de Lei Nº 60/2019 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre a denominação de logradouro que Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé indica e dá outras providências Vereador O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: REQUERIMENTOS Requerimento Nº 333/2019 Art. 1º - Fica denominada de Antônio Inaldo de Sá Barreto, a localidade que será instalada o loteamento popular entre o Bairro Malvinas e Bairro Alto da Alegria, neste Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 18 de setembro de 2019. Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Vereador BIOGRAFIA Antônio Inaldo de Sá Barreto, é barbalhense, formou-se em agronomia e foi prefeito da cidade de Barbalha por dois mandatos. Em 1976 candidatou-se pelo então partido ARENA-Aliança Renovadora Nacional, tomando posse no ano de 1977 e estendendo sua administração até o ano de 1982. O seu segundo mandato pelo PFL-Partido da Frente Liberal que se estendeu de 1997 a 2000. Casou-se com a Senhora Minerva Diaz de Sá Barreto, onde teve suas três filhas: Dâmares de Sá Barreto Diaz Albuquerque Sampaio, Advogada, Désirrée de Sá Barreto Diaz Gino, Professora e Ex-vereadora da Câmara Municipal de Barbalha e Tharsis Cidália de Sá Barreto Alencar, empresária. Como Prefeito fez diversas obras na nossa cidade, construiu estradas, construiu o maior número de escolas como prefeito, construiu diversos calçamentos na Zona Rural, criou o maior Bairro da nossa Cidade: Bairro Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, especialmente que a referida obra seja concluída até o inicio das aulas do próximo ano, a fim de atender os alunos do referido logradouro como o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 334/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01 também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2019. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 335/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa Terezinha, como também o complemento dos calçamentos no final da avenida principal da referida Vila, mais precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que os referidos trechos encontram-se praticamente intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 16 de setembro de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 8