Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
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ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia 12
(doze) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 51ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Luís Tomé de Souza, a fim
de debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio
dos vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na
sua cirurgia. Leitura do Projeto de Resolução Nº
17/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira.
Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui “O
Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma
que indica e dá outras providências”, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei
Nº 57/2019 que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade
Pública a entidade pública a entidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 51/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime
de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
52/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a
realização de convênio de cooperação com o Estado do
Ceará para a gestão associada do serviço público de
saneamento básico e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Finanças,
orçamento e Defesa do Consumidor Nº 21/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019,
em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 331/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Família do Jovem Álvaro Rosendo
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Ramalho, extensivo aos tios e avós, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 09 de
setembro do corrente ano, em nossa cidade, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, que tão cedo partiu para a casa do
Pai. Sabemos que o jovem Álvaro será eternamente
lembrado por todos, especialmente por vocês que tanto
amor lhe dedicava e que agora o manterá presente através
da saudade e do amor em seus corações. Requerimento
de Nº 332/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, com cópia ao Prefeito, requisitando, no prazo
de 5 (cinco) dias, que seja enviado a esta Casa Legislativa,
cópia do convênio celebrado com a ENEL que trata
sobre a Cobrança de Iluminação Pública – CIP no
Município de Barbalha. Ressalte-se que, a
disponibilidade dessas informações são essenciais ao
efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao
controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por
meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal foi colocado em votação e aprovado
com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 55/2019
que autoriza a realização de convênio de cooperação com
o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço
público de saneamento básico e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação e
aprovado com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso
de suas atribuições legais concede os Espaço na Tribuna
Popular ao Senhor Luís Tomé de Souza, a fim de
debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio dos
vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na sua
cirurgia. Para mais informações a cerca deste uso de
Tribuna Popular analisar arquivos sonoros desta Egrégia
Casa de Leis. Palavra Facultada. Ofício 1309013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Gilberto Júnior,
Diretor da CAGECE que seja realizado o desentupimento
dos esgotos do Bairro Alto do Rosário, na localidade do
Projeto Sanear, haja vista que os esgotos são localizados
nos quintais e por causa do entupimento os esgotos estão
voltando para as residências. O edil informa que esse
assunto já foi abordado em um ofício datado do dia 06 de
agosto do corrente ano com nº 0608040/2019 e não
obtivemos nenhuma resposta por parte da Empresa
CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1309014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, reconhecendo o
excelente trabalho do Comandante do 2º Batalhão da
Polícia Militar e do Comandante do 2º BP-RAIO, pela
redução de 61% dos casos de homicídios no mês de
agosto do corrente ano, em relação ao mês de agosto de
2018, e por ser o oitavo mês consecutivo em redução do
índice de homicídio. Trabalho este desempenhado com
excelente eficácia devido o aparelhamento e incentivo do
Governo do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos
de consideração e real apreço a todos que fazem parte da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ofício
1309015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Pag.
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Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Fernando Santana pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Camilo Santana pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Rogério Pinheiro pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
parabéns a Luciana de Oliveira pela excelente posse como
Agente de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de consideração e
real apreço. Ofício 1309019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns a Jemima Neves Duarte
pela excelente posse como Agente de Saúde, ocorrida
recentemente, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de consideração e real apreço. Ofício 1309020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a
Elisandra Pereira pela excelente posse dos novos Agentes
de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:05 horas(vinte e uma horas e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia
16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 52ª Ata da Sessão
Ordinária. Ofício Nº 659/2019 da Câmara Municipal
de Caririaçu, solicitando ação imprescindível no sentido
de intervir junto ao Governador do Estado do Ceará e
conseguir para a Região do Cariri a importantíssima obra
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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de um Centro de Atendimento Pediátrico. Ofício da
CAGECE solicitando a memória de cálculo, referente à
cobrança do IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei
Municipal que institui a cobrança de alguns tributos dos
imóveis. Ofício Nº 250/2019 do Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo, em resposta ao ofício Nº
0609009/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, agradecendo pelos votos de
parabéns pela passagem do aniversário natalício de
Irmã Rosa. Solicitação de Tribuna do Senhor Antero
Silva Neto, solicitando espaço na tribuna popular desta
casa de Leis a fim de debater com os nobres edis sobre o
Projeto do Papa Francisco, que propõe a realização de
fórum mundial. Solicitação de Tribuna Popular do
senhor Francisco Célio Ribeiro, a fim de tratar com os
nobres edis sobre a divulgação da festa de são Francisco
no Sítio Coité, como também solicitar ajuda financeira aos
vereadores para a realização da mesma. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Arnaldo Pedroso dos
Santos a fim de debater com os nobres edis sobre
Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 53/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2019 que
confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 54/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população
acesso a informações sobre beneficiados por programas
sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site
da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população,
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 57/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o
Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº
333/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando seu empenho para que seja
viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no
Bairro do Rosário, em nosso Município, especialmente
que a referida obra seja concluída até o inicio das aulas do
próximo ano, a fim de atender os alunos do referido
logradouro como o importante benefício. Requerimento
de Nº 334/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa
Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido
também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº
336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com
cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul
Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha,
requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes
de pagamento dos repasses financeiros ao Município de
Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela
Pag.
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referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como
também o valor arrecadado pela Empresa durante tal
período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se
que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de
abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e
aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores
ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido
pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em
tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais,
consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de
Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O
Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal
da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze
votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor
Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis
sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio
Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a
realização da mesma. O presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Participaram desta discussão os
vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais
estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores
informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular
analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis
para participarem da Sessão Solene de outorga do Título
de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues,
que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na
Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não
houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52
horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 43/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
Institui “o Dia Municipal do Programa de Resistência às
Drogas e à Violência - PROERD” na cidade de Barbalha,
na forma que indica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de abril como
o “Dia Municipal do Programa de Resistências as Drogas
e a Violência - PROERD” na cidade de Barbalha.
Art. 2º - Durante o dia, ou no primeiro dia útil
as escolas e demais órgãos públicos municipais em
parcerias com a Polícia Militar do Ceará (PROERD) e o
COPOD organizarão e promoverão seminários, debates,
blitz educativas e palestras a fim de orientar a prevenção e
redução do uso de drogas e a violência entre crianças e
adolescentes.
Art. 3º - A data alusiva ao “Dia Municipal do
Programa de Resistência as Drogas e a Violência PROERD”, de que trata esta Lei, integrará o calendário de
eventos do município.
Art. 4º - Neste dia, o Poder Público Municipal
promoverá eventos de caráter educativo e preventivo,
relacionados à temática, tais como:
I - Fornecimento de informações dos males
causados por uso indevido de álcool, tabaco e drogas
afins;
II - Ensinar aos participantes, as formas de
dizer não às drogas;
III - Ensinar aos participantes a tomar decisões
e as consequências de seus comportamentos;
IV - Trabalhar a autoestima das crianças,
jovens e adultos ensinando-os a resistir às pressões que as
envolvem.
Art. 5º - Poderá o Poder Executivo Municipal
celebrar convênios e parcerias com Universidades,
Instituições, empresas privadas, ONGs e Secretária de
Segurança do Estado do Ceará e demais entidades que se
julgarem pertinentes ao tema com fito de incentivar e
conscientizar a população do município sobre a
importância do tema.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em Barbalha-CE, 21 de
agosto de 2019.
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Pag.
esta desagregação social é o consumo e venda
desordenadas das drogas.
A Policia Militar Brasileira, visando a
contribuir para frear esse consumo, vem desde 1992
desenvolvendo um programa educacional que visa
prevenir crianças e jovens, em idade escolar, dos males
causado pelo uso das drogas, para isso foi criado o
PROERD (Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência), um programa importado dos
E.U.A, que veio a somar com os outros programas de
prevenção dirigidos as crianças e aos jovens.
O PROERD iniciou suas atividades escolares
no dia 25 de abril de 2011 na cidade de Barbalha, através
de uma Lei municipal nº 1.939/2011, cujo objetivo é
conscientizar as crianças e jovens a dizerem não às
drogas. Ademais, cumpre esclarecer que a data alusiva ao
“Dia Municipal do Programa de Resistência as Drogas e
Violência - PROERD” de que trata esta Lei, integrará o
calendário de eventos do município, e será mais um
mecanismo de caráter educativo e preventivo,
relacionados à temática, utilizado pelo poder publico
municipal a oferecer as crianças, jovens e pais.
Ante ao exposto, nesta justificativa, espera-se
contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores na
aprovação deste projeto.
Projeto de Lei Nº 58/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Luzia Coelho Landim a Rua que tem início na Rua
Antero Garcia de Sá Barreto, no Sítio Bulandeira, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Setembro de 2019.
Marcus José Alencar Lima – “CAPITÃO”
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Em pleno século XXI, com o advento da
modernidade cresce paralelamente e indiscriminadamente
o consumo de drogas licitas e ilícitas, o crescente e
desordenado aumento dessas unidades consumidoras
encontram-se as vistas de todos e não basta somente à
repressão dos órgãos de segurança para tentar combatê-los
temos que nos unirmos em uma corrente para tentar frear
esse crescimento. As escolas não são mais um ambiente
de segurança e proteção. Ao longo dos anos o que se tem
visto é um aumento generalizado da violência dentro e
fora dos portões das escolas em todo o Brasil. Furtos,
agressões físicas e verbais, homicídios, tráfico e consumo
de drogas tem sido parte do cotidiano de diversas
instituições de ensino. E uma das molas propulsoras para
BIOGRAFIA
Era uma segunda feira, quando Luzia (assim
apelidada pela família) chegou. Dia 07 de maio de 1923,
às 23:30 horas, na pequenina e aristocrata
cidade de
Barbalha, era filha de Luiz Coelho Barreto e Dona Ana
Macêdo Coelho (Dona Donana).
Um mês após o nascimento, Luzi deixou a
cidade de Barbalha e foram morar no Sítio Brejão, a
pouca distância da sede. Foi ela a primogênita de 16
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
Uma
irmãos. Desde pequena abraçou os trabalhos domésticos e
Dona
Pag.
de
Casa
que
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provisionava
ajudou na criação dos irmãos. O pai sofria da vista e a
pessoalmente sua família, seu marido e a ordem da casa,
mãe tinha que ocupar-se do governo externo do lar.
imprimindo ao seu lar um cunho de própria personalidade.
Morena, olhos negros de um vivo alquebrados
Sua casa era o oratório da família. Ali se
como pela contemplação, cabelos negros, ligeiramente
acompanhava a vida religiosa da Santa Igreja. Tinha seu
frisados a altura dos ombros. Andar moderado, simples e
santuário, diante dele fazia suas preces antes e depois do
majestoso. Nela não havia nenhuma saliência a parte que
deitar e levantar. Zeladora do apostolado do Coração de
advertisse a atenção nem para o extraordinário nem para o
Jesus. Com frequência, aproximava-se da Sagrada
ridículo. O que nela encantava era aquela candura como
Comunhão e assistia a Santa Missa nas igrejas e capelas
de criança, aquele ser feliz, aquela harmonia de pose e de
vizinhas, viajando quase sempre a cavalo para Barbalha
gestos que só a simplicidade sabe dar. Conversava bem,
ou Missão Velha e, muitas vezes ia a pé na companhia da
com voz calma, igual. Gostava de rir e ouvia bem as
sua “amiga/companheira” Maria Paulo, saindo de casa às
prosas que aparecem nos meios familiares, sendo que ela
4 horas da manhã.
Assistia
própria não contava anedotas. Mostrava nas palestras uma
com
prazer,
as
renovações
de
profunda humildade, evitando falar de si mesma e dando
entronização do Sagrado Coração de Jesus nos lares de
sempre as outras a preferência.
seus moradores.
Foram poucos os estudos de Luzi e, estes
Com os doentes, era ainda mais cuidadosa e
poucos meses foram em Barbalha. A família mudou após
solícita; aos indigentes, dava; aos necessitados de
alguns anos para Sítio Passagem de Pedra, perto do Sítio
momentos emprestava; aos desempregados, fornecia
Santa Tereza.
trabalho, até capital. A caridade de Luzi socorria,
O Senhor Antônio Joaquim residia a poucas
estimulando para a operosidade.
Por fim, raiou o dia 08 de janeiro de 1952, uma
braças da residência de seu Luiz Coelho, pai de Luzi, em
Passagem de Pedras, era dono de engenho para a
terça-feira.
fabricação de rapaduras e criador de gado. Em 1930
Em Barbalha, o renomado Frei Damião
enviuvou após uma geração de sete filhos, nesta época
pregava a palavra de deu, nosso senhor. Luzi combinou
Luzi tinha apenas sete anos.
que iria com o esposo, o pai e membros da família, no
talvez
jeep de um cunhado. Sua saúde não era regular. E nestes
esperando a menina Luzi crescer. Quando contava 19
dias, por um revés de sorte, fez-lhe uma traição destas que
anos, resolveu Antônio Joaquim revelar seu segredo: O
lhe eram costumeiras e ela se dá por impossibilitada de
interesse pela menina moça. As primeiras propostas
seguir. Cahama seu esposo, passa-lhe uma dose de
parecem que não foram muito alvissareiras ao coração de
brilhantina no cabelo, desliza o pente, amarra=lhe a
Luzi e alguns familiares. O certo é que tudo muda,
gravata e se despede: “Tudo Pronto! Preste bem atenção a
sobretudo o coração humano, e aos 29 de julho de 1942,
tudo que Frei Damião disser que é pra você me contar. Só
às 19:00 horas, em casa do Sr. Luiz Coelho, Antônio
irei sexta-feira; hoje estou com muita vontade de ir, mas
Joaquim Landim recebia, em consórcio, a Jovem Luzia
não posso.”
Passaram-se
12
anos de
viúves,
Coelho Macedo, sob as bênçãos do Reverendíssimo Pe.
No terreiro de casa, quatro filhos brincavam
Silvino Moreira que agora chamar-se-ia Luzia Coelho
satisfeitos: o menor está com Luzi-João Bosco que tinha
Landim. Ele com 54 anos e ela com 19, e muito antes de
um ano e três meses. Um dos enteados, Chiquinho, não
ser mãe, começava a ser madrasta. Mas era madrasta
quis acompanhar o pai, o que deixou Luzi chateada pois o
completamente mãe dos sete enteados.
mesmo saíra logo em seguida para caçar veados.No
Luzi teve cinco filhos: Francisca Eliete,
alpendre, jantavam três trabalhadores e D. Pureza, que
Antônio Eliezio, Maria Edna, Maria Denes (Nena) e João
ficara fazendo companhia, Luzi pede que fosse recolher
Bosco. Como Mãe, era bem severa pois tradicionalista
uns panos estendidos sobre a cerca.
onde primeiro, ensina o filho a bem proceder e, depois
Às 18:30 hora, Luzi vai ao quarto, suspender
aos armadores as redes das crianças e passa a embalar o
castiga com seriedade a desobediência.
Com os enteados: não os açoitavam; Amava-os
filho menor. De chofre, entre o Luiz (um de seus
como filhos. Deles reclamava as faltas, sobretudo quando
enteados) um psicopata. O Luiz naquele lugar? Dois
não frequentavam os atos religiosos dos quais sempre
momentos de tremenda surpresa! Dois momentos
participavam em Barbalha ou Missão Velha.
tenebrosos...
Não se sabe o começo da tragédia: ali só Luzi e
Luiz. Depois uns gritos assombrados: “Socorro! Socorro!
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Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
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Pag.
Valah-me meu Sagrado Coração de Jesus! Meu Deus!”
Melo e Maria Naira Garcia de Melo, Barbalhense,
...E depois um cadáver de mulher completamente rasgado,
professora, filha de agricultor Antero Garcia de Sá Barreto
estraçalhado por dezenove profundas e largas facadas. E
e Ana de Jesus Garcia Sampaio (Nazinha Garcia) e seus
ao lado uma criança vermelha de sangue.
avós paternos são o Senhor José Bezerra de Melo e
Agora, no terreiro, mais nenhuma criança:
todas
choram
desesperadas,
transitas
de
dor,
Lindalva Bezerra. Soraya viveu sua infância praticamente
no Sítio Bulandeira localizado no município de Barbalha,
contemplando aquele horror que ninguém compreende
onde seu avô Antero possuía um Engenho de Rapadura e
como se deu. O que se sabe é que Luzi defendeu sua
onde era o ponto de encontros com os primos.
Era a segunda dos três filhos do casal. Rommel
honra e seu filho até o último momento.
Seu sepultamento no Campo Santo da cidade
Garcia Bezerra de Melo e Cícero Galba Garcia Melo são
os seus dois irmãos.
de Barbalha.
Muita gente passou a invocar o nome bem
Como filha, foi sempre muito mimada por ser a
aventurado de Luzi, logo após seu transpasse, na feliz
única mulher, muito apegada a mãe (eram cúmplices) e,
perspectiva de ela já gozar o prêmio dos eleitos. E deus
apesar de seu pai possuir posses não existiu dentro do seio
tem atendido de modo admirável às aflições dos que
da família
pedem pelo merecimento desta sua piedosa serva, tão pura
sorridente, atencioso, era a felicidade em pessoa.
e sofredora. Existem relatos manuscritos apontando
GARCIA um ser simples, carinhoso,
Soraya
estudou
no
Ginásio
Monsenhor
por
Macêdo, terminando o primeiro grau aos 13 anos de
pessoas que se valeram de Luzi e foram confortados; no
idade. Sempre se destacou desde o Jardim da Infância,
seu túmulo vez ou outra, encontra-se peças de madeira,
tanto que não cursou a primeira série do ensino
gesso, plástico representando pés, pernas braços, cabeças
fundamental foi reclassificada para a segunda série. Uma
e crianças. Muitos a designam como “Luzi a MARTIR do
curiosidade que chamava a atenção de todos era sua
singularmente uma série de favores alcançados
maneira de escrever: suas anotações eram feitas de traz
Ceará”.
para diante: na medicina esse tipo de escrita é conhecida
como “escrever em espelho”.
Projeto de Lei Nº 59/2019
Cursou o primeiro e segundo ano do Ensino
Médio no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte indo
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
concluir no Colégio Christus na capital, em Fortaleza, em
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
sendo uma das primeiras das classes e como amiga/colega
todo o seu curso sempre se destacou pelas suas notas
todos admiravam e gostavam devido a sua meiguice,
atenção e solidariedade.
Art. 1º - Fica denominada
de Soraya Garcia Bezerra de Melo a Rua que tem início na
Rua Luzia Coelho Landim, no Sítio Bulandeira, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Prestou vestibular de medicina com 16 anos,
não obtendo êxito mas logo em ano seguinte em janeiro
de 1986 passou na Universidade Federal de Pernambuco,
em Recife onde passou a residir.
Na faculdade o seu desempenho e valorização
aos estudos só aumentava, no segundo semestre foi
monitora e no quarto chegou a ser convidada à participar
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Setembro de 2019.
do Centro de Pesquisa daquela renomada Universidade.
Tinha como ideal, ser médica cardiologista
voltando-se mais para os idosos e sempre dizia: “Que
podiam colocar todos os anéis em seus dedos, mas, se não
João Ilânio Sampaio
Vereador
fosse o de medicina de nada valeria”.
Soraya conservou desde sua infância a
convivência e visitas, nos finais de semanas, feriados e
BIOGRAFIA
após ter que se mudar para Capital Pernambucana, todas
Soraya Garcia Bezerra de Melo nasceu em
às vezes que vinha o seu primeiro destino era ao Sítio
05/04/1967 na cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no
Bulandeira. Rever os avós, primos que estivessem pela
Hospital São Lucas, filha do Senhor Hugo Bezerra de
região, a Casa de Tio Raimundo, de Tio Arlindo e de
todos os moradores, que na época eram muitos. Prometia
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Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
aos trabalhadores que ao se formar nenhum deles
precisaria esperar em filas ou pedir favor para serem
Pag.
7
Malvinas e como um homem visionário criou o Parque
Ecológico Riacho do Meio, denominado de Parque Luis
Roberto Correia Sampaio.
atendidos e medicados pois a mesma atenderia qualquer
um deles na hora que precisassem.
No dia 01 de Janeiro de 1989 por não ter saído
EMENDAS
nas festas de Final de Ano, ter ficado com a família, saiu
com o amigo Manuel Almino para jantar, avisando a sua
Emenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao Projeto
de Resolução No. 15/2019
mãe Naira que logo estaria de volta. Porém isso não
aconteceu: Na madrugada do dia 02 de janeiro de 1989 as
famílias Garcia e Melo, foram surpreendidas pela notícia
Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único, do Artigo 1º,
passando a ter a seguinte redação:
do brutal assassinato da querida e amada Dra Soraya
Art. 1º. -...
Garcia Bezerra de Melo (como muitos já a consideravam).
Parágrafo ÚnicoAs Comendas serão entregues
na Sessão Solene desta Casa de
Leis, prevista para o dia 26 de
agosto de 2019.
Chegava ao fim um sonho, um futuro
promissor de uma jovem bem criada, Católica, temente a
Deus e que carregava consigo a característica primordial
de um ser humano: a humildade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Projeto de Lei Nº 60/2019
22 de agosto de 2019.
Dispõe sobre a denominação de logradouro que
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
indica e dá outras providências
Vereador
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 333/2019
Art. 1º - Fica denominada de Antônio Inaldo
de Sá Barreto, a localidade que será instalada o
loteamento popular entre o Bairro Malvinas e Bairro Alto
da Alegria, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha
em 18 de setembro de 2019.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
BIOGRAFIA
Antônio Inaldo de Sá Barreto, é barbalhense,
formou-se em agronomia e foi prefeito da cidade de
Barbalha por dois mandatos.
Em 1976 candidatou-se pelo então partido
ARENA-Aliança Renovadora Nacional, tomando posse
no ano de 1977 e estendendo sua administração até o ano
de 1982. O seu segundo mandato pelo PFL-Partido da
Frente Liberal que se estendeu de 1997 a 2000.
Casou-se com a Senhora Minerva Diaz de Sá
Barreto, onde teve suas três filhas: Dâmares de Sá Barreto
Diaz Albuquerque Sampaio, Advogada, Désirrée de Sá
Barreto Diaz Gino, Professora e Ex-vereadora da Câmara
Municipal de Barbalha e Tharsis Cidália de Sá Barreto
Alencar, empresária.
Como Prefeito fez diversas obras na nossa
cidade, construiu estradas, construiu o maior número de
escolas como prefeito, construiu diversos calçamentos na
Zona Rural, criou o maior Bairro da nossa Cidade: Bairro
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando seu empenho para
que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene
Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município,
especialmente que a referida obra seja concluída até o
inicio das aulas do próximo ano, a fim de atender os
alunos do referido logradouro como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 334/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa
Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 335/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o
calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
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Pag.
8
Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
Pag. 01
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h07min (dezoito horas e sete minutos) do dia 12
(doze) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Leitura da 51ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Luís Tomé de Souza, a fim
de debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio
dos vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na
sua cirurgia. Leitura do Projeto de Resolução Nº
17/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a
Personalidade que indica e dá outras providências, de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira.
Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui “O
Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma
que indica e dá outras providências”, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Lei
Nº 57/2019 que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade
Pública a entidade pública a entidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 51/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime
de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
52/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a
realização de convênio de cooperação com o Estado do
Ceará para a gestão associada do serviço público de
saneamento básico e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Parecer da Comissão de Finanças,
orçamento e Defesa do Consumidor Nº 21/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 54/2019,
em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 331/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício a Família do Jovem Álvaro Rosendo
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
Ramalho, extensivo aos tios e avós, registrando votos de
pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 09 de
setembro do corrente ano, em nossa cidade, deixando
eternas saudades aos seus familiares, parentes e amigos.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela
perda do ente querido, que tão cedo partiu para a casa do
Pai. Sabemos que o jovem Álvaro será eternamente
lembrado por todos, especialmente por vocês que tanto
amor lhe dedicava e que agora o manterá presente através
da saudade e do amor em seus corações. Requerimento
de Nº 332/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, com cópia ao Prefeito, requisitando, no prazo
de 5 (cinco) dias, que seja enviado a esta Casa Legislativa,
cópia do convênio celebrado com a ENEL que trata
sobre a Cobrança de Iluminação Pública – CIP no
Município de Barbalha. Ressalte-se que, a
disponibilidade dessas informações são essenciais ao
efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao
controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por
meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito junto a Caixa Econômica FederalCEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal foi colocado em votação e aprovado
com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 55/2019
que autoriza a realização de convênio de cooperação com
o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço
público de saneamento básico e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação e
aprovado com 14 votos favoráveis. O Presidente no uso
de suas atribuições legais concede os Espaço na Tribuna
Popular ao Senhor Luís Tomé de Souza, a fim de
debater com os nobres edis sobre a ajuda e apoio dos
vereadores e do hospital São Vicente de Paulo na sua
cirurgia. Para mais informações a cerca deste uso de
Tribuna Popular analisar arquivos sonoros desta Egrégia
Casa de Leis. Palavra Facultada. Ofício 1309013/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, solicitando a Gilberto Júnior,
Diretor da CAGECE que seja realizado o desentupimento
dos esgotos do Bairro Alto do Rosário, na localidade do
Projeto Sanear, haja vista que os esgotos são localizados
nos quintais e por causa do entupimento os esgotos estão
voltando para as residências. O edil informa que esse
assunto já foi abordado em um ofício datado do dia 06 de
agosto do corrente ano com nº 0608040/2019 e não
obtivemos nenhuma resposta por parte da Empresa
CAGECE. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1309014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa
e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, reconhecendo o
excelente trabalho do Comandante do 2º Batalhão da
Polícia Militar e do Comandante do 2º BP-RAIO, pela
redução de 61% dos casos de homicídios no mês de
agosto do corrente ano, em relação ao mês de agosto de
2018, e por ser o oitavo mês consecutivo em redução do
índice de homicídio. Trabalho este desempenhado com
excelente eficácia devido o aparelhamento e incentivo do
Governo do Estado do Ceará. No ensejo enviamos votos
de consideração e real apreço a todos que fazem parte da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Ofício
1309015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Pag.
2
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Fernando Santana pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Camilo Santana pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio e Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Rogério Pinheiro pela inauguração da
Areninha-Malvinas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de consideração e real apreço. Ofício
1309018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
parabéns a Luciana de Oliveira pela excelente posse como
Agente de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de consideração e
real apreço. Ofício 1309019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de parabéns a Jemima Neves Duarte
pela excelente posse como Agente de Saúde, ocorrida
recentemente, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de consideração e real apreço. Ofício 1309020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de parabéns a
Elisandra Pereira pela excelente posse dos novos Agentes
de Saúde, ocorrida recentemente, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de consideração e real apreço. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:05 horas(vinte e uma horas e
cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 53ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos) do dia
16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 52ª Ata da Sessão
Ordinária. Ofício Nº 659/2019 da Câmara Municipal
de Caririaçu, solicitando ação imprescindível no sentido
de intervir junto ao Governador do Estado do Ceará e
conseguir para a Região do Cariri a importantíssima obra
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
de um Centro de Atendimento Pediátrico. Ofício da
CAGECE solicitando a memória de cálculo, referente à
cobrança do IPTU ou ALVARÁ, bem como a Lei
Municipal que institui a cobrança de alguns tributos dos
imóveis. Ofício Nº 250/2019 do Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo, em resposta ao ofício Nº
0609009/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, agradecendo pelos votos de
parabéns pela passagem do aniversário natalício de
Irmã Rosa. Solicitação de Tribuna do Senhor Antero
Silva Neto, solicitando espaço na tribuna popular desta
casa de Leis a fim de debater com os nobres edis sobre o
Projeto do Papa Francisco, que propõe a realização de
fórum mundial. Solicitação de Tribuna Popular do
senhor Francisco Célio Ribeiro, a fim de tratar com os
nobres edis sobre a divulgação da festa de são Francisco
no Sítio Coité, como também solicitar ajuda financeira aos
vereadores para a realização da mesma. Solicitação de
Tribuna Popular do Senhor Arnaldo Pedroso dos
Santos a fim de debater com os nobres edis sobre
Agrotóxicos nos plantios de banana em nossa região.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 53/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 16/2019 que
confere Título de Cidadão Barbalhense a Personalidade
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Legislação
Participativa Nº 54/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população
acesso a informações sobre beneficiados por programas
sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site
da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população,
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e
Legislação Participativa Nº 57/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o
Dia Municipal da Poesia na cidade de Barbalha, na forma
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Odair José de Matos. Requerimento de Nº
333/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando seu empenho para que seja
viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no
Bairro do Rosário, em nosso Município, especialmente
que a referida obra seja concluída até o inicio das aulas do
próximo ano, a fim de atender os alunos do referido
logradouro como o importante benefício. Requerimento
de Nº 334/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa
Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido
também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada. Requerimento de Nº 335/2019 de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº
336/2019 de autoria dos vereadores Dorivan Amaro
dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças com
cópia: ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
ao DEMUTRAN e à Empresa Estacionamento Zona Azul
Cariri Responsável pela Zona Azul de Barbalha,
requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, cópia dos comprovantes
de pagamento dos repasses financeiros ao Município de
Barbalha desde o início dos trabalhos realizados pela
Pag.
3
referida Empresa até o mês de agosto de 2019, como
também o valor arrecadado pela Empresa durante tal
período, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se
que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de
abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense a Personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Dorivan
Amaro dos Santos foi devidamente discutido pelo autor e
aprovado com 11 votos favoráveis e três vereadores
ausentes: Antônio Sampaio, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, foi devidamente discutido
pelo autor e o vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitou ao presidente vista ao projeto em
tramitação. O presidente no uso de suas atribuições legais,
consultando os nobres edis, concedeu vista ao Projeto de
Lei Nº 47/2019, a pedido do vereador Rildo Teles. O
Projeto de Lei Nº 56/2019 que institui o Dia Municipal
da Poesia na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Odair José de
Matos, foi discutido pelo autor e aprovado com doze
votos favoráveis e dois vereadores ausentes: Antônio
Correia do Nascimento-Carlito e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor
Francisco Célio Ribeiro, que tratou com os nobres edis
sobre a divulgação da Festa de São Francisco no Sítio
Coité, como também solicitou ajuda aos vereadores para a
realização da mesma. O presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Arnaldo Pedroso dos Santos a fim de debater
com os nobres edis sobre Agrotóxicos nos plantios de
banana em nossa região. Participaram desta discussão os
vereadores Odair José de Matos, João Ilânio Sampaio,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. O presidente no uso de suas atribuições legais
estende a sessão por mais dez minutos. Para maiores
informações a cerca desta utilização de Tribuna Popular
analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis.
O presidente Odair José de Matos convida os nobres edis
para participarem da Sessão Solene de outorga do Título
de Cidadão Barbalhense ao Sr. Hugo de Melo Rodrigues,
que realizar-se-á no dia 17 de setembro às 19 horas na
Escola de Saberes de Barbalha, em nosso município. Não
houve palavra Facultada. O Presidente nos termos do
art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:52
horas(vinte e uma horas e cinquenta minutos). E para
tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PROJETOS DE LEIS
Projeto de Lei Nº 43/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
Institui “o Dia Municipal do Programa de Resistência às
Drogas e à Violência - PROERD” na cidade de Barbalha,
na forma que indica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de abril como
o “Dia Municipal do Programa de Resistências as Drogas
e a Violência - PROERD” na cidade de Barbalha.
Art. 2º - Durante o dia, ou no primeiro dia útil
as escolas e demais órgãos públicos municipais em
parcerias com a Polícia Militar do Ceará (PROERD) e o
COPOD organizarão e promoverão seminários, debates,
blitz educativas e palestras a fim de orientar a prevenção e
redução do uso de drogas e a violência entre crianças e
adolescentes.
Art. 3º - A data alusiva ao “Dia Municipal do
Programa de Resistência as Drogas e a Violência PROERD”, de que trata esta Lei, integrará o calendário de
eventos do município.
Art. 4º - Neste dia, o Poder Público Municipal
promoverá eventos de caráter educativo e preventivo,
relacionados à temática, tais como:
I - Fornecimento de informações dos males
causados por uso indevido de álcool, tabaco e drogas
afins;
II - Ensinar aos participantes, as formas de
dizer não às drogas;
III - Ensinar aos participantes a tomar decisões
e as consequências de seus comportamentos;
IV - Trabalhar a autoestima das crianças,
jovens e adultos ensinando-os a resistir às pressões que as
envolvem.
Art. 5º - Poderá o Poder Executivo Municipal
celebrar convênios e parcerias com Universidades,
Instituições, empresas privadas, ONGs e Secretária de
Segurança do Estado do Ceará e demais entidades que se
julgarem pertinentes ao tema com fito de incentivar e
conscientizar a população do município sobre a
importância do tema.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em Barbalha-CE, 21 de
agosto de 2019.
4
Pag.
esta desagregação social é o consumo e venda
desordenadas das drogas.
A Policia Militar Brasileira, visando a
contribuir para frear esse consumo, vem desde 1992
desenvolvendo um programa educacional que visa
prevenir crianças e jovens, em idade escolar, dos males
causado pelo uso das drogas, para isso foi criado o
PROERD (Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência), um programa importado dos
E.U.A, que veio a somar com os outros programas de
prevenção dirigidos as crianças e aos jovens.
O PROERD iniciou suas atividades escolares
no dia 25 de abril de 2011 na cidade de Barbalha, através
de uma Lei municipal nº 1.939/2011, cujo objetivo é
conscientizar as crianças e jovens a dizerem não às
drogas. Ademais, cumpre esclarecer que a data alusiva ao
“Dia Municipal do Programa de Resistência as Drogas e
Violência - PROERD” de que trata esta Lei, integrará o
calendário de eventos do município, e será mais um
mecanismo de caráter educativo e preventivo,
relacionados à temática, utilizado pelo poder publico
municipal a oferecer as crianças, jovens e pais.
Ante ao exposto, nesta justificativa, espera-se
contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores na
aprovação deste projeto.
Projeto de Lei Nº 58/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada
de Luzia Coelho Landim a Rua que tem início na Rua
Antero Garcia de Sá Barreto, no Sítio Bulandeira, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Setembro de 2019.
Marcus José Alencar Lima – “CAPITÃO”
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
JUSTIFICATIVA
Em pleno século XXI, com o advento da
modernidade cresce paralelamente e indiscriminadamente
o consumo de drogas licitas e ilícitas, o crescente e
desordenado aumento dessas unidades consumidoras
encontram-se as vistas de todos e não basta somente à
repressão dos órgãos de segurança para tentar combatê-los
temos que nos unirmos em uma corrente para tentar frear
esse crescimento. As escolas não são mais um ambiente
de segurança e proteção. Ao longo dos anos o que se tem
visto é um aumento generalizado da violência dentro e
fora dos portões das escolas em todo o Brasil. Furtos,
agressões físicas e verbais, homicídios, tráfico e consumo
de drogas tem sido parte do cotidiano de diversas
instituições de ensino. E uma das molas propulsoras para
BIOGRAFIA
Era uma segunda feira, quando Luzia (assim
apelidada pela família) chegou. Dia 07 de maio de 1923,
às 23:30 horas, na pequenina e aristocrata
cidade de
Barbalha, era filha de Luiz Coelho Barreto e Dona Ana
Macêdo Coelho (Dona Donana).
Um mês após o nascimento, Luzi deixou a
cidade de Barbalha e foram morar no Sítio Brejão, a
pouca distância da sede. Foi ela a primogênita de 16
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
Uma
irmãos. Desde pequena abraçou os trabalhos domésticos e
Dona
Pag.
de
Casa
que
5
provisionava
ajudou na criação dos irmãos. O pai sofria da vista e a
pessoalmente sua família, seu marido e a ordem da casa,
mãe tinha que ocupar-se do governo externo do lar.
imprimindo ao seu lar um cunho de própria personalidade.
Morena, olhos negros de um vivo alquebrados
Sua casa era o oratório da família. Ali se
como pela contemplação, cabelos negros, ligeiramente
acompanhava a vida religiosa da Santa Igreja. Tinha seu
frisados a altura dos ombros. Andar moderado, simples e
santuário, diante dele fazia suas preces antes e depois do
majestoso. Nela não havia nenhuma saliência a parte que
deitar e levantar. Zeladora do apostolado do Coração de
advertisse a atenção nem para o extraordinário nem para o
Jesus. Com frequência, aproximava-se da Sagrada
ridículo. O que nela encantava era aquela candura como
Comunhão e assistia a Santa Missa nas igrejas e capelas
de criança, aquele ser feliz, aquela harmonia de pose e de
vizinhas, viajando quase sempre a cavalo para Barbalha
gestos que só a simplicidade sabe dar. Conversava bem,
ou Missão Velha e, muitas vezes ia a pé na companhia da
com voz calma, igual. Gostava de rir e ouvia bem as
sua “amiga/companheira” Maria Paulo, saindo de casa às
prosas que aparecem nos meios familiares, sendo que ela
4 horas da manhã.
Assistia
própria não contava anedotas. Mostrava nas palestras uma
com
prazer,
as
renovações
de
profunda humildade, evitando falar de si mesma e dando
entronização do Sagrado Coração de Jesus nos lares de
sempre as outras a preferência.
seus moradores.
Foram poucos os estudos de Luzi e, estes
Com os doentes, era ainda mais cuidadosa e
poucos meses foram em Barbalha. A família mudou após
solícita; aos indigentes, dava; aos necessitados de
alguns anos para Sítio Passagem de Pedra, perto do Sítio
momentos emprestava; aos desempregados, fornecia
Santa Tereza.
trabalho, até capital. A caridade de Luzi socorria,
O Senhor Antônio Joaquim residia a poucas
estimulando para a operosidade.
Por fim, raiou o dia 08 de janeiro de 1952, uma
braças da residência de seu Luiz Coelho, pai de Luzi, em
Passagem de Pedras, era dono de engenho para a
terça-feira.
fabricação de rapaduras e criador de gado. Em 1930
Em Barbalha, o renomado Frei Damião
enviuvou após uma geração de sete filhos, nesta época
pregava a palavra de deu, nosso senhor. Luzi combinou
Luzi tinha apenas sete anos.
que iria com o esposo, o pai e membros da família, no
talvez
jeep de um cunhado. Sua saúde não era regular. E nestes
esperando a menina Luzi crescer. Quando contava 19
dias, por um revés de sorte, fez-lhe uma traição destas que
anos, resolveu Antônio Joaquim revelar seu segredo: O
lhe eram costumeiras e ela se dá por impossibilitada de
interesse pela menina moça. As primeiras propostas
seguir. Cahama seu esposo, passa-lhe uma dose de
parecem que não foram muito alvissareiras ao coração de
brilhantina no cabelo, desliza o pente, amarra=lhe a
Luzi e alguns familiares. O certo é que tudo muda,
gravata e se despede: “Tudo Pronto! Preste bem atenção a
sobretudo o coração humano, e aos 29 de julho de 1942,
tudo que Frei Damião disser que é pra você me contar. Só
às 19:00 horas, em casa do Sr. Luiz Coelho, Antônio
irei sexta-feira; hoje estou com muita vontade de ir, mas
Joaquim Landim recebia, em consórcio, a Jovem Luzia
não posso.”
Passaram-se
12
anos de
viúves,
Coelho Macedo, sob as bênçãos do Reverendíssimo Pe.
No terreiro de casa, quatro filhos brincavam
Silvino Moreira que agora chamar-se-ia Luzia Coelho
satisfeitos: o menor está com Luzi-João Bosco que tinha
Landim. Ele com 54 anos e ela com 19, e muito antes de
um ano e três meses. Um dos enteados, Chiquinho, não
ser mãe, começava a ser madrasta. Mas era madrasta
quis acompanhar o pai, o que deixou Luzi chateada pois o
completamente mãe dos sete enteados.
mesmo saíra logo em seguida para caçar veados.No
Luzi teve cinco filhos: Francisca Eliete,
alpendre, jantavam três trabalhadores e D. Pureza, que
Antônio Eliezio, Maria Edna, Maria Denes (Nena) e João
ficara fazendo companhia, Luzi pede que fosse recolher
Bosco. Como Mãe, era bem severa pois tradicionalista
uns panos estendidos sobre a cerca.
onde primeiro, ensina o filho a bem proceder e, depois
Às 18:30 hora, Luzi vai ao quarto, suspender
aos armadores as redes das crianças e passa a embalar o
castiga com seriedade a desobediência.
Com os enteados: não os açoitavam; Amava-os
filho menor. De chofre, entre o Luiz (um de seus
como filhos. Deles reclamava as faltas, sobretudo quando
enteados) um psicopata. O Luiz naquele lugar? Dois
não frequentavam os atos religiosos dos quais sempre
momentos de tremenda surpresa! Dois momentos
participavam em Barbalha ou Missão Velha.
tenebrosos...
Não se sabe o começo da tragédia: ali só Luzi e
Luiz. Depois uns gritos assombrados: “Socorro! Socorro!
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
6
Pag.
Valah-me meu Sagrado Coração de Jesus! Meu Deus!”
Melo e Maria Naira Garcia de Melo, Barbalhense,
...E depois um cadáver de mulher completamente rasgado,
professora, filha de agricultor Antero Garcia de Sá Barreto
estraçalhado por dezenove profundas e largas facadas. E
e Ana de Jesus Garcia Sampaio (Nazinha Garcia) e seus
ao lado uma criança vermelha de sangue.
avós paternos são o Senhor José Bezerra de Melo e
Agora, no terreiro, mais nenhuma criança:
todas
choram
desesperadas,
transitas
de
dor,
Lindalva Bezerra. Soraya viveu sua infância praticamente
no Sítio Bulandeira localizado no município de Barbalha,
contemplando aquele horror que ninguém compreende
onde seu avô Antero possuía um Engenho de Rapadura e
como se deu. O que se sabe é que Luzi defendeu sua
onde era o ponto de encontros com os primos.
Era a segunda dos três filhos do casal. Rommel
honra e seu filho até o último momento.
Seu sepultamento no Campo Santo da cidade
Garcia Bezerra de Melo e Cícero Galba Garcia Melo são
os seus dois irmãos.
de Barbalha.
Muita gente passou a invocar o nome bem
Como filha, foi sempre muito mimada por ser a
aventurado de Luzi, logo após seu transpasse, na feliz
única mulher, muito apegada a mãe (eram cúmplices) e,
perspectiva de ela já gozar o prêmio dos eleitos. E deus
apesar de seu pai possuir posses não existiu dentro do seio
tem atendido de modo admirável às aflições dos que
da família
pedem pelo merecimento desta sua piedosa serva, tão pura
sorridente, atencioso, era a felicidade em pessoa.
e sofredora. Existem relatos manuscritos apontando
GARCIA um ser simples, carinhoso,
Soraya
estudou
no
Ginásio
Monsenhor
por
Macêdo, terminando o primeiro grau aos 13 anos de
pessoas que se valeram de Luzi e foram confortados; no
idade. Sempre se destacou desde o Jardim da Infância,
seu túmulo vez ou outra, encontra-se peças de madeira,
tanto que não cursou a primeira série do ensino
gesso, plástico representando pés, pernas braços, cabeças
fundamental foi reclassificada para a segunda série. Uma
e crianças. Muitos a designam como “Luzi a MARTIR do
curiosidade que chamava a atenção de todos era sua
singularmente uma série de favores alcançados
maneira de escrever: suas anotações eram feitas de traz
Ceará”.
para diante: na medicina esse tipo de escrita é conhecida
como “escrever em espelho”.
Projeto de Lei Nº 59/2019
Cursou o primeiro e segundo ano do Ensino
Médio no Colégio Salesianos em Juazeiro do Norte indo
Dispõe sobre denominação de logradouro que indica
e dá outras providências.
concluir no Colégio Christus na capital, em Fortaleza, em
O Prefeito Municipal de
Barbalha-CE faz saber que Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
sendo uma das primeiras das classes e como amiga/colega
todo o seu curso sempre se destacou pelas suas notas
todos admiravam e gostavam devido a sua meiguice,
atenção e solidariedade.
Art. 1º - Fica denominada
de Soraya Garcia Bezerra de Melo a Rua que tem início na
Rua Luzia Coelho Landim, no Sítio Bulandeira, neste
Município.
Art. 2o. – Esta Lei
entrará em vigor da data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Prestou vestibular de medicina com 16 anos,
não obtendo êxito mas logo em ano seguinte em janeiro
de 1986 passou na Universidade Federal de Pernambuco,
em Recife onde passou a residir.
Na faculdade o seu desempenho e valorização
aos estudos só aumentava, no segundo semestre foi
monitora e no quarto chegou a ser convidada à participar
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
17 de Setembro de 2019.
do Centro de Pesquisa daquela renomada Universidade.
Tinha como ideal, ser médica cardiologista
voltando-se mais para os idosos e sempre dizia: “Que
podiam colocar todos os anéis em seus dedos, mas, se não
João Ilânio Sampaio
Vereador
fosse o de medicina de nada valeria”.
Soraya conservou desde sua infância a
convivência e visitas, nos finais de semanas, feriados e
BIOGRAFIA
após ter que se mudar para Capital Pernambucana, todas
Soraya Garcia Bezerra de Melo nasceu em
às vezes que vinha o seu primeiro destino era ao Sítio
05/04/1967 na cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no
Bulandeira. Rever os avós, primos que estivessem pela
Hospital São Lucas, filha do Senhor Hugo Bezerra de
região, a Casa de Tio Raimundo, de Tio Arlindo e de
todos os moradores, que na época eram muitos. Prometia
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
aos trabalhadores que ao se formar nenhum deles
precisaria esperar em filas ou pedir favor para serem
Pag.
7
Malvinas e como um homem visionário criou o Parque
Ecológico Riacho do Meio, denominado de Parque Luis
Roberto Correia Sampaio.
atendidos e medicados pois a mesma atenderia qualquer
um deles na hora que precisassem.
No dia 01 de Janeiro de 1989 por não ter saído
EMENDAS
nas festas de Final de Ano, ter ficado com a família, saiu
com o amigo Manuel Almino para jantar, avisando a sua
Emenda Verbal Modificativa No. 001/2019 ao Projeto
de Resolução No. 15/2019
mãe Naira que logo estaria de volta. Porém isso não
aconteceu: Na madrugada do dia 02 de janeiro de 1989 as
famílias Garcia e Melo, foram surpreendidas pela notícia
Art. 1º - Modifica o Parágrafo Único, do Artigo 1º,
passando a ter a seguinte redação:
do brutal assassinato da querida e amada Dra Soraya
Art. 1º. -...
Garcia Bezerra de Melo (como muitos já a consideravam).
Parágrafo ÚnicoAs Comendas serão entregues
na Sessão Solene desta Casa de
Leis, prevista para o dia 26 de
agosto de 2019.
Chegava ao fim um sonho, um futuro
promissor de uma jovem bem criada, Católica, temente a
Deus e que carregava consigo a característica primordial
de um ser humano: a humildade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
Projeto de Lei Nº 60/2019
22 de agosto de 2019.
Dispõe sobre a denominação de logradouro que
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé
indica e dá outras providências
Vereador
O Prefeito Municipal de Barbalha-CE faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 333/2019
Art. 1º - Fica denominada de Antônio Inaldo
de Sá Barreto, a localidade que será instalada o
loteamento popular entre o Bairro Malvinas e Bairro Alto
da Alegria, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de
sua publicação revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha
em 18 de setembro de 2019.
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
Vereador
BIOGRAFIA
Antônio Inaldo de Sá Barreto, é barbalhense,
formou-se em agronomia e foi prefeito da cidade de
Barbalha por dois mandatos.
Em 1976 candidatou-se pelo então partido
ARENA-Aliança Renovadora Nacional, tomando posse
no ano de 1977 e estendendo sua administração até o ano
de 1982. O seu segundo mandato pelo PFL-Partido da
Frente Liberal que se estendeu de 1997 a 2000.
Casou-se com a Senhora Minerva Diaz de Sá
Barreto, onde teve suas três filhas: Dâmares de Sá Barreto
Diaz Albuquerque Sampaio, Advogada, Désirrée de Sá
Barreto Diaz Gino, Professora e Ex-vereadora da Câmara
Municipal de Barbalha e Tharsis Cidália de Sá Barreto
Alencar, empresária.
Como Prefeito fez diversas obras na nossa
cidade, construiu estradas, construiu o maior número de
escolas como prefeito, construiu diversos calçamentos na
Zona Rural, criou o maior Bairro da nossa Cidade: Bairro
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Educação, solicitando seu empenho para
que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene
Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município,
especialmente que a referida obra seja concluída até o
inicio das aulas do próximo ano, a fim de atender os
alunos do referido logradouro como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 334/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a
complementação do calçamento da estrada do Sítio Boa
Vista, em nosso Município, logradouros este conhecido
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quarta-feira, dia 18 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 599 - CADERNO 01/01
também como Assentamento São Judas Tadeu, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na via
supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 335/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o
calçamento das ruas T – 17 e T – 19 na Vila Santa
Terezinha, como também o complemento dos calçamentos
no final da avenida principal da referida Vila, mais
precisamente da rua T – 15 até a rua T – 18, haja vista que
os referidos trechos encontram-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres nas vias supracitadas.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
16 de setembro de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
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DE
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POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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