Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 ATAS DAS SESSÕES HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia 02 (dois) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura das 46ª, 47ª e 48ª Atas das Sessões Ordinárias. Ofício N° 03/2019 do Partido dos Trabalhadores- Diretório Municipal de Barbalha solicitando a utilização das dependências da Câmara Municipal de Barbalha para a realização de evento denominado PED- Processo de Eleições Diretas do Partido dos Trabalhadores que realizar-se-á dia 08/09/2019 das 07:30 às 17:00 horas. Ofício Nº 45/19 da Empresa CAGECE, em resposta ao requerimento Nº 258/2019. Convite do Conselho Municipal de Assistência Social para os nobres edis participarem da IX Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em tempos de Crise”, a ser realizada no dia 05 de setembro, a partir das 08:00 horas, no Salão Paroquial de Barbalha. Leitura do Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre à população, de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a execução de atos administrativos relativos ao concurso público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 49/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que autoriza o www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 20/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 311/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja disponibilizado um médico para realizar o atendimento no PSF do Bairro do Rosário, em nosso Município, haja vista que há mais de 15 dias, os moradores do logradouro supracitado estão sem o referido atendimento de saúde. Requerimento de Nº 312/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação de luminárias em todos os postes localizados na Rua Santo Expedito, no Bairro Cirolândia, haja vista que na referida via existe apenas um poste com luminária, deixando a artéria em grande escuridão, prejudicando os moradores do local. Requerimento de Nº 313/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-vevé seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito o conserto da tampa de um bueiro localizado na Rua L 01, na Vila Santo Antônio, haja vista que o espaçamento da tela é muito grande, prejudicando as pessoas que trafegam na referida artéria, que vez por outra, cai alguém no local, ou perdem os calçados dentro do referido esgoto, podendo vir a machucar gravemente os cidadãos em virtude do grande espaçamento da grade do bueiro supracitado. Requerimento de Nº 314/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Ministério Público, este para ciência, requisitando, em caráter de urgência, que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, informações sobre as cirurgias de extra SUS que estão sendo feitas no Município de Barbalha, a quantidade de procedimentos que já foram realizados, quais as pessoas beneficiadas com o projeto (dados do paciente/beneficiário) e o motivo pelo qual os pacientes precisam se dirigir até o gabinete do Prefeito Municipal para que o mesmo possa assinar a autorização olhando no olho de cada um, conforme relatos de alguns que passaram por tal situação. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 315/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários e balancetes da (origem) conta corrente Agência nº 104-1957 Caixa Econômica Federal, 006 Conta nº71006-2, e, (destino) conta corrente Agência 1024-3, Banco do Brasil, conta nº 13.939-4, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018 e no período de janeiro a agosto de 2019, para análise deste edil. Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em Pag. 2 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 316/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Governador Camilo Sobreira de Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja asfaltada a Rua Madre Ilduara, no Bairro Alto da Alegria, rua esta onde está situada a Matriz de São Vicente de Paulo, haja vista que no dia 15 de setembro do corrente ano, iniciamse os festejos alusivos ao Padroeiro do referido bairro, necessitando da realização do referido serviço. Requerimento de Nº 317/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao Governador Camilo Sobreira de Santana com cópia ao Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho para que seja feita uma operação tapa buracos na camada asfáltica de toda a Avenida João Evangelista Sampaio, mais precisamente do Posto Estrela, na Avenida Leão Sampaio até a Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), como também da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos) até a CE 293, que liga Barbalha a Missão Velha. Requerimento de Nº 318/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação, como também a recuperação do calçamento na via que dá acesso ao Sítio Coité, em nosso Município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao padroeiro São Francisco da referida comunidade, necessitando da realização do referido serviço.Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, exceto o Requerimento Nº 314 que foi aprovado com 08 votos favoráveis e seis votos contrários. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a execução de atos administrativos relativos ao concurso público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em tramitação e votado o seu Regime de Urgência, sendo aprovado com 14 votos favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições legais solicita os pareceres das comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2019. O Projeto foi discutido pelo vereador Odair José de Matos e aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 48/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em tramitação e aprovado com 14 votos favoráveis. Palavra Facultada. Ofício 0309016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada uma equipe para fazer a limpeza, pintura de meios fios, cortes de árvores e pintura da Praça Antônio Costa Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao santo padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309017/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima- www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 Capitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao Governador que seja realizado um estudo minucioso, onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso município, haja vista que atualmente os agricultores estão usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309018/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Fernando Santana que seja realizado um estudo minucioso, onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso município, haja vista que atualmente os agricultores estão usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309019/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Daniel Oliveira que seja realizado um estudo minucioso, onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso município, haja vista que atualmente os agricultores estão usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309020/2019 Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a David Macêdo que seja realizado um estudo minucioso, onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso município, haja vista que atualmente os agricultores estão usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento ao Governador pelos doze mil metros de calçamento que serão construídos entre o Sítio Santa Rita e Sítio Silvero. O nobre edil solicita que sejam realizados os quinze quilômetros, a fim de ligar a Santa Rita à Gameleira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0309022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador empenho para implantar indústrias no nosso município a fim de aumentar a geração de empregos em nossa cidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:52 Pag. 3 horas(vinte horas e cinqüenta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia 05 (cinco) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA, eleições unificadas dos Conselhos tutelares, especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Ofício Nº 0509001/2019 do Poder Executivo Municipal solicitando que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 50/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal-CEF e dá outras providências, para fins de necessárias alterações técnicas. Convite da Prefeitura Municipal de Barbalha convidando toda a população das Vilas Unidas do Bairro Malvinas, para o desfile Cívico/Militar comemorativo à Independência do Brasil, que será realizado no dia 06 de setembro de 2019, no horário de 07:30 horas, tendo início na Rua P-18 até a Rua P-12. Ofício Circular da Secretária Municipal de Educação, convidando os nobres edis para o Desfile Cívico, que realizar-se-á no dia 06 de setembro de 2019às 15 horas, com saída da Igreja Matriz com trajeto até o Largo do Rosário, alusivo às comemorações ao dia da Independência. Leitura do Projeto de Indicação Nº 03/2019 que autoriza a implantação de Unidades de Ensino Cívico-Militares na cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2019 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.364/2018, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa. Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2019 que altera a Lei Municipal Nº 2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indiretamente, bem como em todos os poderes do município de Barbalha e adota e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2019 que altera o art. 1º da Lei 1.122/90 que dispõe sobre a denominação oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 50/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 40/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 48/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 43/2019 que institui “o Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à violência-PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Requerimento de Nº 319/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua P-05, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a residência de número 122, como também na Rua P-17, em frente a residência de número 96, e nessa mesma rua no 2º poste que também se encontra com luminária queimada. Requerimento de Nº 320/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando, o mais rápido possível, a abertura da Creche Alfredo Correia de Oliveira, localizada no Bairro Casas Populares, a fim de atender as crianças na referida localidade. Requerimento de Nº 321/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a doação ao Governo do Estado de uma área do terreno do Parque da Cidade, ideal para as construções das sedes da 2ª CIA/2º BPM, BPRaio, Delegacia de Polícia Civil e Delegacia da Mulher, em nosso Município. Requerimento de Nº 322/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja enviada a máquina para planear a estrada do Sítio Taquari II, em nosso Município, estendendo o referido serviço até o final da via, haja vista que a mesma encontra-se praticamente intransitável, prejudicando os moradores do logradouro supracitado. Requerimento de Nº 323/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, solicitando melhorias no abastecimento de água na Mata dos Araçás, como também a perfuração de um poço profundo e a instalação de uma caixa d’água na Vila dos Araçás. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei 40/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton Ferreira Lira. O Projeto de Lei 43/2019 que institui “o Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à violência-PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi colocado em tramitação, discutido pelo autor e aprovado com quatorze votos favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na tribuna popular ao senhor Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA, eleições unificadas dos Conselhos tutelares, especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Para mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra Facultada. Ofício 0609008/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de agradecimento a Rogério Nogueira Pinheiro pelo excelente empenho na construção da Areninha, na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais Pag. 4 sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609009/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Irmã Rosamaria pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, em nosso município. Que Jesus ilumine todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609010/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns ao Prefeito Municipal pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609011/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Tadeu Macêdo pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do MunicípioIDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609012/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Aníbal Leite de Sá Barreto pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609013/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Everardo Miranda pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609014/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Pollyanna Callou pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609015/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Efigênia Garcia pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609016/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio Cariri FM a notícia divulgada em vários sites renomados, onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609017/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio Caldas FM a notícia divulgada em vários sites renomados, onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 0609018/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a João Paulo-DEMUTRAN que seja enviada a Esta Egrégia Casa de Leis, xerocópia de todos os comprovantes de pagamentos de repasse de pagamentos da Empresa da Zona Azul em benefício do Município de Barbalha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0609018/2019 proposição verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa Zona Azul que seja enviada a Esta Egrégia Casa de Leis, xerocópia de todos os comprovantes de pagamentos de repasse de pagamentos da Empresa da Zona Azul em benefício do Município de Barbalha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:09 horas(vinte e uma horas e nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia 09 (nove) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Pag. 5 Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o vereador João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 50ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 324/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza nos canais de nossa cidade, haja vista a grande proliferação de muriçocas, prejudicando os residentes nas proximidades dos referidos canais. Requerimento de Nº 325/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o calçamento das estradas do Sítio Saco, em nosso Município, como também da via que dá acesso ao campo de futebol da referida comunidade. Requerimento de Nº 326/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar e do BPRAIO de nossa cidade, solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais com abordagem no Sítio Pinheiro e no Sítio Formiga em nosso Município, em virtude do aumento do tráfico de drogas nas referidas comunidades. Requerimento de Nº 327/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício a Diretora da Escola Maria Linhares, Maria Eliane Leite, no Sítio Barro Vermelho, extensivo aos Professores e aos responsáveis pelos serviços gerais da referida unidade de ensino, registrando votos de parabéns, pela realização do desfile cívico, realizado na comunidade supracitada. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, a qual realizou um belíssimo desfile para todos. Requerimento de Nº 328/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita um serviço completo de limpeza na Avenida Santa Terezinha, localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 329/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando os asfaltamento da Avenida Santa Terezinha, localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso município, a fim de melhor viabilizar o trafego de veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de Nº 330/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira de Lira seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes da Enel, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, do Prefeito Municipal, da CAGECE, dos Presidentes das Associações dos bairros/localidades e seus demais membros, da Imprensa, do IBGE, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, e de todas as demais Entidades interessadas, para debater sobre prazos e/ou agilidade para que seja feita a atualização dos endereços das pessoas físicas e jurídicas que foram alterados, com enfoque nos que passaram a pertencer ao Município de Barbalha pela nova Lei Estadual Nº 16.198, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 de 29 de dezembro de 2016 (D.O. 16/01/2017), a qual define os novos limites dos municípios cearenses, dentre eles, frise-se, o município de Barbalha, cujas novas áreas territoriais aderidas ao município foram delimitadas internamente pela Lei Municipal nº 2.397/2019. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em votação o seu Regime de Urgência e reprovado com oito votos contrários e seis votos favoráveis a tramitação. O Projeto de Lei Nº 55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação o seu Regime de Urgência e reprovado com oito votos contrários e seis votos favoráveis a tramitação. Palavra Facultada. Ofício 1009009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade do Alto da Alegria, haja vista que se aproximam os festejos alusivos a São Vicente de Paulo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando de Everardo Miranda que seja realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade do Alto da Alegria, haja vista que se aproximam os festejos alusivos a São Vicente de Paulo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando do Prefeito Municipal que seja realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do Pau da Bandeira da comunidade do Alto da Alegria, que realizar-se-á no dia 15 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando apoio da Polícia Militar, para o cortejo do Pau da Bandeira da comunidade do Alto da Alegria, que realizar-se-á no dia 15 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio da Polícia Militar, para o cortejo do Pau da Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Pag. 6 Ofício 1009016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio dos Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do Pau da Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio da Polícia Militar, para o cortejo do Pau da Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1009018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns a Escola São Sebastião pelo excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, registrando votos de parabéns a Escola Martiniano de Alencar pelo excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de Setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Juscelino pela excelente ação social, ocorrido recentemente na comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Marcos Santos pela excelente ação social, ocorrido recentemente na comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de parabéns pelo excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009024/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Francisco Fabiano pelos 20 anos do Jornal da Tempo, desenvolvendo sempre um jornalismo sério e imparcial. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Elismar pela passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico Veterinário, dia este marcado pela regularização da profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a David pela passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02 Veterinário, dia este marcado pela regularização da profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Chagas Vieira pela passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico Veterinário, dia este marcado pela regularização da profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles registrando votos de parabéns a Camilo Santana pelo excelente discurso realizado na inauguração Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles registrando votos de parabéns a Fernando Santana pelo excelente discurso realizado na inauguração Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio pelo excelente discurso realizado na inauguração Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima e distinta consideração. Ofício 1009031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando a Camilo Santana que seja realizado a construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Silvero. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. O vereador André Feitosa, assumiu a presidência e estendeu a sessão ordinária até as 21:45 horas. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:45 horas(vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br Pag. 7