Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira
edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
02 (dois) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura das 46ª, 47ª
e 48ª Atas das Sessões Ordinárias. Ofício N° 03/2019
do Partido dos Trabalhadores- Diretório Municipal de
Barbalha solicitando a utilização das dependências da
Câmara Municipal de Barbalha para a realização de
evento denominado PED- Processo de Eleições Diretas do
Partido dos Trabalhadores que realizar-se-á dia
08/09/2019 das 07:30 às 17:00 horas. Ofício Nº 45/19 da
Empresa CAGECE, em resposta ao requerimento Nº
258/2019. Convite do Conselho Municipal de
Assistência Social para os nobres edis participarem da
IX Conferência Municipal de Assistência Social com o
tema: “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e
Possibilidades para a Assistência Social em tempos de
Crise”, a ser realizada no dia 05 de setembro, a partir das
08:00 horas, no Salão Paroquial de Barbalha. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei
Nº 49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a
autorização de celebração de Convênio entre o Município
de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a
execução de atos administrativos relativos ao concurso
público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como
autoriza abertura de crédito adicional especial para
pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 49/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que autoriza o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de
Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 20/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de
Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 311/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja disponibilizado um médico para
realizar o atendimento no PSF do Bairro do Rosário, em
nosso Município, haja vista que há mais de 15 dias, os
moradores do logradouro supracitado estão sem o referido
atendimento de saúde. Requerimento de Nº 312/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação
de luminárias em todos os postes localizados na Rua
Santo Expedito, no Bairro Cirolândia, haja vista que na
referida via existe apenas um poste com luminária,
deixando a artéria em grande escuridão, prejudicando os
moradores do local. Requerimento de Nº 313/2019 de
autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-vevé seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o conserto da tampa de um bueiro localizado na Rua
L 01, na Vila Santo Antônio, haja vista que o
espaçamento da tela é muito grande, prejudicando as
pessoas que trafegam na referida artéria, que vez por
outra, cai alguém no local, ou perdem os calçados dentro
do referido esgoto, podendo vir a machucar gravemente os
cidadãos em virtude do grande espaçamento da grade do
bueiro supracitado. Requerimento de Nº 314/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Ministério Público, este para ciência, requisitando, em
caráter de urgência, que sejam enviadas a esta Casa
Legislativa, informações sobre as cirurgias de extra SUS
que estão sendo feitas no Município de Barbalha, a
quantidade de procedimentos que já foram realizados,
quais as pessoas beneficiadas com o projeto (dados do
paciente/beneficiário) e o motivo pelo qual os pacientes
precisam se dirigir até o gabinete do Prefeito Municipal
para que o mesmo possa assinar a autorização olhando no
olho de cada um, conforme relatos de alguns que
passaram por tal situação. Ressalte-se que, a
disponibilidade dessas informações são essenciais ao
efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao
controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por
meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº
315/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que
sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos
bancários e balancetes da (origem) conta corrente
Agência nº 104-1957 Caixa Econômica Federal, 006
Conta nº71006-2, e, (destino) conta corrente Agência
1024-3, Banco do Brasil, conta nº 13.939-4, referente
ao período de janeiro a dezembro de 2018 e no período
de janeiro a agosto de 2019, para análise deste edil.
Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são
essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades
relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de
Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em
Pag.
2
25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o
fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder
de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de
Nº 316/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Sobreira de Santana com cópia ao Deputado Fernando
Santana, solicitando seu empenho para que seja asfaltada
a Rua Madre Ilduara, no Bairro Alto da Alegria, rua esta
onde está situada a Matriz de São Vicente de Paulo, haja
vista que no dia 15 de setembro do corrente ano, iniciamse os festejos alusivos ao Padroeiro do referido bairro,
necessitando da realização do referido serviço.
Requerimento de Nº 317/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao
Governador Camilo Sobreira de Santana com cópia ao
Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho
para que seja feita uma operação tapa buracos na camada
asfáltica de toda a Avenida João Evangelista Sampaio,
mais precisamente do Posto Estrela, na Avenida Leão
Sampaio até a Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor
dos Sabinos), como também da Avenida Otávio Sabino
Dantas (Corredor dos Sabinos) até a CE 293, que liga
Barbalha a Missão Velha. Requerimento de Nº 318/2019
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço e capinação, como também a recuperação
do calçamento na via que dá acesso ao Sítio Coité, em
nosso Município, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao padroeiro São Francisco da referida
comunidade, necessitando da realização do referido
serviço.Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, exceto o Requerimento Nº 314 que foi
aprovado com 08 votos favoráveis e seis votos
contrários. Ordem do Dia:
O Projeto de Lei Nº
49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a
autorização de celebração de Convênio entre o Município
de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a
execução de atos administrativos relativos ao concurso
público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como
autoriza abertura de crédito adicional especial para
pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, foi colocado em tramitação e votado o seu
Regime de Urgência, sendo aprovado com 14 votos
favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições legais
solicita os pareceres das comissões. A Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o
Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de
Lei Nº 49/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e
Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável
Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2019. O
Projeto foi discutido pelo vereador Odair José de Matos e
aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº
48/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no
município de Barbalha, e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em
tramitação e aprovado com 14 votos favoráveis. Palavra
Facultada. Ofício 0309016/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada
uma equipe para fazer a limpeza, pintura de meios fios,
cortes de árvores e pintura da Praça Antônio Costa
Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município,
haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao santo
padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309017/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Capitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
ao Governador que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309018/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Fernando Santana que seja realizado um estudo
minucioso, onde possam encontrar alternativas para as
aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso
município, haja vista que atualmente os agricultores estão
usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e
anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É
importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui
a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei
está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo
o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309019/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Daniel Oliveira que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309020/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
David Macêdo que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309021/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
agradecimento ao Governador pelos doze mil metros de
calçamento que serão construídos entre o Sítio Santa Rita
e Sítio Silvero. O nobre edil solicita que sejam realizados
os quinze quilômetros, a fim de ligar a Santa Rita à
Gameleira.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador
empenho para implantar indústrias no nosso município a
fim de aumentar a geração de empregos em nossa cidade.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:52
Pag.
3
horas(vinte horas e cinqüenta e dois minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
05 (cinco) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da Sessão
Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor
Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os
nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA,
eleições
unificadas
dos
Conselhos
tutelares,
especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Ofício
Nº 0509001/2019 do Poder Executivo Municipal
solicitando que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Nº
50/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, para fins de
necessárias alterações técnicas. Convite da Prefeitura
Municipal de Barbalha convidando toda a população das
Vilas Unidas do Bairro Malvinas, para o desfile
Cívico/Militar comemorativo à Independência do Brasil,
que será realizado no dia 06 de setembro de 2019, no
horário de 07:30 horas, tendo início na Rua P-18 até a Rua
P-12. Ofício Circular da Secretária Municipal de
Educação, convidando os nobres edis para o Desfile
Cívico, que realizar-se-á no dia 06 de setembro de 2019às
15 horas, com saída da Igreja Matriz com trajeto até o
Largo do Rosário, alusivo às comemorações ao dia da
Independência. Leitura do Projeto de Indicação Nº
03/2019 que autoriza a implantação de Unidades de
Ensino Cívico-Militares na cidade de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2019 que
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.364/2018,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa. Leitura do
Projeto de Lei Nº 52/2019 que altera a Lei Municipal Nº
2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação,
no âmbito da administração pública direta e
indiretamente, bem como em todos os poderes do
município de Barbalha e adota e dá outras providências,
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2019 que altera o
art. 1º da Lei 1.122/90 que dispõe sobre a denominação
oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 50/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 40/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
48/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei
43/2019 que institui “o Dia Municipal do Programa de
Resistência às Drogas e à violência-PROERD” na cidade
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Requerimento de Nº 319/2019 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Rua P-05, no Bairro Malvinas,
mais precisamente em frente a residência de número 122,
como também na Rua P-17, em frente a residência de
número 96, e nessa mesma rua no 2º poste que também se
encontra com luminária queimada. Requerimento de Nº
320/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando, o mais rápido possível, a abertura
da Creche Alfredo Correia de Oliveira, localizada no
Bairro Casas Populares, a fim de atender as crianças na
referida localidade. Requerimento de Nº 321/2019 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a doação ao Governo do Estado de uma área
do terreno do Parque da Cidade, ideal para as construções
das sedes da 2ª CIA/2º BPM, BPRaio, Delegacia de
Polícia Civil e Delegacia da Mulher, em nosso Município.
Requerimento de Nº 322/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja
enviada a máquina para planear a estrada do Sítio Taquari
II, em nosso Município, estendendo o referido serviço até
o final da via, haja vista que a mesma encontra-se
praticamente intransitável, prejudicando os moradores do
logradouro supracitado. Requerimento de Nº 323/2019
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, solicitando melhorias no abastecimento de
água na Mata dos Araçás, como também a perfuração de
um poço profundo e a instalação de uma caixa d’água na
Vila dos Araçás. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 40/2019 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi
devidamente discutido e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton
Ferreira Lira. O Projeto de Lei 43/2019 que institui “o
Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à
violência-PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e aprovado com quatorze
votos favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na tribuna popular ao senhor
Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os
nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA,
eleições
unificadas
dos
Conselhos
tutelares,
especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Para
mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os
arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra
Facultada. Ofício 0609008/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de agradecimento a Rogério Nogueira
Pinheiro pelo excelente empenho na construção da
Areninha, na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
Pag.
4
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609009/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar
Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio,
Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a Irmã Rosamaria
pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente, em nosso município. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
0609010/2019 proposição verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de parabéns ao Prefeito Municipal pelo sétimo lugar no
Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual
mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609011/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Tadeu Macêdo pelo
sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do MunicípioIDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos
geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi
realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível
geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609012/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Aníbal Leite de Sá
Barreto pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609013/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Everardo
Miranda pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609014/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Pollyanna
Callou pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609015/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Efigênia
Garcia pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609016/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio
Cariri FM a notícia divulgada em vários sites renomados,
onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de
Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o
maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício 0609017/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio
Caldas FM a notícia divulgada em vários sites renomados,
onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de
Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o
maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício 0609018/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando a João Paulo-DEMUTRAN que seja
enviada a Esta Egrégia Casa de Leis, xerocópia de todos
os comprovantes de pagamentos de repasse de
pagamentos da Empresa da Zona Azul em benefício do
Município de Barbalha.
Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
0609018/2019 proposição verbal, de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa Zona
Azul que seja enviada a Esta Egrégia Casa de Leis,
xerocópia de todos os comprovantes de pagamentos de
repasse de pagamentos da Empresa da Zona Azul em
benefício do Município de Barbalha. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:09 horas(vinte e uma horas e
nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
09 (nove) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Pag.
5
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 50ª Ata da Sessão
Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2019, em
Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº
55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a
realização de convênio de cooperação com o Estado do
Ceará para a gestão associada do serviço público de
saneamento básico e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Requerimento de Nº 324/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza nos canais de nossa cidade, haja vista a
grande proliferação de muriçocas, prejudicando os
residentes nas proximidades dos referidos canais.
Requerimento de Nº 325/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o calçamento das estradas do Sítio Saco, em
nosso Município, como também da via que dá acesso ao
campo de futebol da referida comunidade. Requerimento
de Nº 326/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar e do BPRAIO de nossa cidade, solicitando
que sejam intensificadas as rondas policiais com
abordagem no Sítio Pinheiro e no Sítio Formiga em nosso
Município, em virtude do aumento do tráfico de drogas
nas referidas comunidades. Requerimento de Nº
327/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito seja enviado ofício a Diretora da
Escola Maria Linhares, Maria Eliane Leite, no Sítio Barro
Vermelho, extensivo aos Professores e aos responsáveis
pelos serviços gerais da referida unidade de ensino,
registrando votos de parabéns, pela realização do desfile
cívico, realizado na comunidade supracitada. Informamos
que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda
a equipe, a qual realizou um belíssimo desfile para todos.
Requerimento de Nº 328/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita um
serviço completo de limpeza na Avenida Santa Terezinha,
localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de
Nº 329/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros
de Sousa seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando os asfaltamento da Avenida Santa Terezinha,
localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de
Nº 330/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira de Lira seja realizada Audiência Pública com a
participação de representantes da Enel, da Secretaria
Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, do Prefeito Municipal, da
CAGECE, dos Presidentes das Associações dos
bairros/localidades e seus demais membros, da Imprensa,
do IBGE, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, e de todas as
demais Entidades interessadas, para debater sobre prazos
e/ou agilidade para que seja feita a atualização dos
endereços das pessoas físicas e jurídicas que foram
alterados, com enfoque nos que passaram a pertencer ao
Município de Barbalha pela nova Lei Estadual Nº 16.198,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
de 29 de dezembro de 2016 (D.O. 16/01/2017), a qual
define os novos limites dos municípios cearenses, dentre
eles, frise-se, o município de Barbalha, cujas novas áreas
territoriais aderidas ao município foram delimitadas
internamente pela Lei Municipal nº 2.397/2019. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa
Econômica Federal-CEF e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em
votação o seu Regime de Urgência e reprovado com oito
votos contrários e seis votos favoráveis a tramitação. O
Projeto de Lei Nº 55/2019, em Regime de Urgência, que
autoriza a realização de convênio de cooperação com o
Estado do Ceará para a gestão associada do serviço
público de saneamento básico e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação o seu
Regime de Urgência e reprovado com oito votos
contrários e seis votos favoráveis a tramitação. Palavra
Facultada. Ofício 1009009/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizado um trabalho de limpeza,
pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade
do Alto da Alegria, haja vista que se aproximam os
festejos alusivos a São Vicente de Paulo. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009010/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando de Everardo Miranda que seja
realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e
poda das árvores na Comunidade do Alto da Alegria, haja
vista que se aproximam os festejos alusivos a São Vicente
de Paulo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009011/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando do Prefeito Municipal que seja realizado um
trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das
árvores na Comunidade da Vila São Francisco, no Sítio
Lagoa, haja vista que se aproximam os festejos alusivos
ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009012/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza,
pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade
da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, haja vista que se
aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1009013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando
apoio dos Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do
Pau da Bandeira da comunidade do Alto da Alegria, que
realizar-se-á no dia 15 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando apoio da Polícia Militar, para o
cortejo do Pau da Bandeira da comunidade do Alto da
Alegria, que realizar-se-á no dia 15 do mês em curso.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1009015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando apoio da Polícia Militar, para o cortejo do Pau
da Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que
realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Pag.
6
Ofício 1009016/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio dos
Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do Pau da
Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que
realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio da Polícia
Militar, para o cortejo do Pau da Bandeira da Vila São
Francisco, no Sítio Lagoa, que realizar-se-á no dia 22 do
mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009018/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, registrando votos de parabéns a Escola São
Sebastião pelo excelente desfile cívico em comemoração
ao dia 07 de Setembro, ocorrido recentemente em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Sampaio, registrando
votos de parabéns a Escola Martiniano de Alencar pelo
excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de
Setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009020/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair
José de Matos, registrando votos de parabéns a Juscelino
pela excelente ação social, ocorrido recentemente na
comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009021/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair
José de Matos, registrando votos de parabéns a Marcos
Santos pela excelente ação social, ocorrido recentemente
na comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município.
Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009022/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de parabéns pelo excelente desfile
cívico em comemoração ao dia 07 de setembro, ocorrido
recentemente em nosso município. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
1009023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
parabéns pelo excelente desfile cívico em comemoração
ao dia 07 de setembro, ocorrido recentemente em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009024/2019 Proposição Verbal,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de parabéns a Francisco Fabiano pelos 20 anos do Jornal
da Tempo, desenvolvendo sempre um jornalismo sério e
imparcial. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009025/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a José Elismar pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009026/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a David pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009027/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Chagas Vieira pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Camilo Santana
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009029/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Fernando Santana
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009030/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009031/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles solicitando a Camilo Santana que seja realizado a
construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Santa
Rita ao Sítio Silvero. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. O vereador André Feitosa,
assumiu a presidência e estendeu a sessão ordinária até as
21:45 horas. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:45
horas(vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
7
Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019. Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
ATAS DAS SESSÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011,
no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira
edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
02 (dois) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura das 46ª, 47ª
e 48ª Atas das Sessões Ordinárias. Ofício N° 03/2019
do Partido dos Trabalhadores- Diretório Municipal de
Barbalha solicitando a utilização das dependências da
Câmara Municipal de Barbalha para a realização de
evento denominado PED- Processo de Eleições Diretas do
Partido dos Trabalhadores que realizar-se-á dia
08/09/2019 das 07:30 às 17:00 horas. Ofício Nº 45/19 da
Empresa CAGECE, em resposta ao requerimento Nº
258/2019. Convite do Conselho Municipal de
Assistência Social para os nobres edis participarem da
IX Conferência Municipal de Assistência Social com o
tema: “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e
Possibilidades para a Assistência Social em tempos de
Crise”, a ser realizada no dia 05 de setembro, a partir das
08:00 horas, no Salão Paroquial de Barbalha. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 16/2019 que confere Título de
Cidadão Barbalhense que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos.
Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2019 que garante à
população acesso a informações sobre beneficiados por
programas sociais da Prefeitura Municipal, através da
internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso
livre à população, de autoria do vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei
Nº 49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a
autorização de celebração de Convênio entre o Município
de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a
execução de atos administrativos relativos ao concurso
público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como
autoriza abertura de crédito adicional especial para
pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 49/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que autoriza o
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de
Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Barbalha, e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão de Orçamento
Finanças e Defesa do Consumidor Nº 20/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei 48/2019 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de
Barbalha, e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 311/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos que seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde,
solicitando que seja disponibilizado um médico para
realizar o atendimento no PSF do Bairro do Rosário, em
nosso Município, haja vista que há mais de 15 dias, os
moradores do logradouro supracitado estão sem o referido
atendimento de saúde. Requerimento de Nº 312/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos que seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação
de luminárias em todos os postes localizados na Rua
Santo Expedito, no Bairro Cirolândia, haja vista que na
referida via existe apenas um poste com luminária,
deixando a artéria em grande escuridão, prejudicando os
moradores do local. Requerimento de Nº 313/2019 de
autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-vevé seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito o conserto da tampa de um bueiro localizado na Rua
L 01, na Vila Santo Antônio, haja vista que o
espaçamento da tela é muito grande, prejudicando as
pessoas que trafegam na referida artéria, que vez por
outra, cai alguém no local, ou perdem os calçados dentro
do referido esgoto, podendo vir a machucar gravemente os
cidadãos em virtude do grande espaçamento da grade do
bueiro supracitado. Requerimento de Nº 314/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia
ao Ministério Público, este para ciência, requisitando, em
caráter de urgência, que sejam enviadas a esta Casa
Legislativa, informações sobre as cirurgias de extra SUS
que estão sendo feitas no Município de Barbalha, a
quantidade de procedimentos que já foram realizados,
quais as pessoas beneficiadas com o projeto (dados do
paciente/beneficiário) e o motivo pelo qual os pacientes
precisam se dirigir até o gabinete do Prefeito Municipal
para que o mesmo possa assinar a autorização olhando no
olho de cada um, conforme relatos de alguns que
passaram por tal situação. Ressalte-se que, a
disponibilidade dessas informações são essenciais ao
efetivo desempenho de nossas atividades relacionadas ao
controle externo do Poder Executivo de Barbalha. E, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente inclusão de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por
meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº
315/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Finanças, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que
sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos
bancários e balancetes da (origem) conta corrente
Agência nº 104-1957 Caixa Econômica Federal, 006
Conta nº71006-2, e, (destino) conta corrente Agência
1024-3, Banco do Brasil, conta nº 13.939-4, referente
ao período de janeiro a dezembro de 2018 e no período
de janeiro a agosto de 2019, para análise deste edil.
Ressalte-se que, a disponibilidade dessas informações são
essenciais ao efetivo desempenho de nossas atividades
relacionadas ao controle externo do Poder Executivo de
Barbalha. E, em razão do que foi decidido pelo STF, em
Pag.
2
25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
inclusão de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o
fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder
de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de
Nº 316/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio que seja enviado ofício ao Governador Camilo
Sobreira de Santana com cópia ao Deputado Fernando
Santana, solicitando seu empenho para que seja asfaltada
a Rua Madre Ilduara, no Bairro Alto da Alegria, rua esta
onde está situada a Matriz de São Vicente de Paulo, haja
vista que no dia 15 de setembro do corrente ano, iniciamse os festejos alusivos ao Padroeiro do referido bairro,
necessitando da realização do referido serviço.
Requerimento de Nº 317/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio que seja enviado ofício ao
Governador Camilo Sobreira de Santana com cópia ao
Deputado Fernando Santana, solicitando seu empenho
para que seja feita uma operação tapa buracos na camada
asfáltica de toda a Avenida João Evangelista Sampaio,
mais precisamente do Posto Estrela, na Avenida Leão
Sampaio até a Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor
dos Sabinos), como também da Avenida Otávio Sabino
Dantas (Corredor dos Sabinos) até a CE 293, que liga
Barbalha a Missão Velha. Requerimento de Nº 318/2019
de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço e capinação, como também a recuperação
do calçamento na via que dá acesso ao Sítio Coité, em
nosso Município, haja vista que se aproximam os festejos
alusivos ao padroeiro São Francisco da referida
comunidade, necessitando da realização do referido
serviço.Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, exceto o Requerimento Nº 314 que foi
aprovado com 08 votos favoráveis e seis votos
contrários. Ordem do Dia:
O Projeto de Lei Nº
49/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a
autorização de celebração de Convênio entre o Município
de Barbalha e a Câmara Municipal de Barbalha para a
execução de atos administrativos relativos ao concurso
público da Câmara Municipal de Barbalha, bem como
autoriza abertura de crédito adicional especial para
pagamento de despesas relativas ao certame, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo, foi colocado em tramitação e votado o seu
Regime de Urgência, sendo aprovado com 14 votos
favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições legais
solicita os pareceres das comissões. A Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa emite o
Parecer Favorável Verbal a tramitação do Projeto de
Lei Nº 49/2019. A Comissão de Orçamento, finanças e
Defesa do Consumidor emite o Parecer Favorável
Verbal a tramitação do Projeto de Lei Nº 49/2019. O
Projeto foi discutido pelo vereador Odair José de Matos e
aprovado com 14 votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº
48/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS, no
município de Barbalha, e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em
tramitação e aprovado com 14 votos favoráveis. Palavra
Facultada. Ofício 0309016/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada
uma equipe para fazer a limpeza, pintura de meios fios,
cortes de árvores e pintura da Praça Antônio Costa
Sampaio, no Bairro Alto da Alegria, em nosso município,
haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao santo
padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309017/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Capitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando
ao Governador que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309018/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Fernando Santana que seja realizado um estudo
minucioso, onde possam encontrar alternativas para as
aéreas que são realizadas o plantio de banana em nosso
município, haja vista que atualmente os agricultores estão
usando 400 litros de agrotóxicos em via terrestre, e
anteriormente eles utilizavam 25 litros em via aérea. É
importante salientar que apenas o Estado do Ceará possui
a Lei que proíbe a pulverização via aérea e que essa Lei
está gerando uma série de demissões e prejuízos, em todo
o nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309019/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
Daniel Oliveira que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309020/2019
Proposição Verbal, de autoria dos Vereadores Tárcio
Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar LimaCapitão, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio e Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a
David Macêdo que seja realizado um estudo minucioso,
onde possam encontrar alternativas para as aéreas que são
realizadas o plantio de banana em nosso município, haja
vista que atualmente os agricultores estão usando 400
litros de agrotóxicos em via terrestre, e anteriormente eles
utilizavam 25 litros em via aérea. É importante salientar
que apenas o Estado do Ceará possui a Lei que proíbe a
pulverização via aérea e que essa Lei está gerando uma
série de demissões e prejuízos, em todo o nosso
município.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309021/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
agradecimento ao Governador pelos doze mil metros de
calçamento que serão construídos entre o Sítio Santa Rita
e Sítio Silvero. O nobre edil solicita que sejam realizados
os quinze quilômetros, a fim de ligar a Santa Rita à
Gameleira.
Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0309022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador
empenho para implantar indústrias no nosso município a
fim de aumentar a geração de empregos em nossa cidade.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:52
Pag.
3
horas(vinte horas e cinqüenta e dois minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
05 (cinco) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 49ª Ata da Sessão
Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor
Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os
nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA,
eleições
unificadas
dos
Conselhos
tutelares,
especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Ofício
Nº 0509001/2019 do Poder Executivo Municipal
solicitando que seja retirado de pauta o Projeto de Lei Nº
50/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, para fins de
necessárias alterações técnicas. Convite da Prefeitura
Municipal de Barbalha convidando toda a população das
Vilas Unidas do Bairro Malvinas, para o desfile
Cívico/Militar comemorativo à Independência do Brasil,
que será realizado no dia 06 de setembro de 2019, no
horário de 07:30 horas, tendo início na Rua P-18 até a Rua
P-12. Ofício Circular da Secretária Municipal de
Educação, convidando os nobres edis para o Desfile
Cívico, que realizar-se-á no dia 06 de setembro de 2019às
15 horas, com saída da Igreja Matriz com trajeto até o
Largo do Rosário, alusivo às comemorações ao dia da
Independência. Leitura do Projeto de Indicação Nº
03/2019 que autoriza a implantação de Unidades de
Ensino Cívico-Militares na cidade de Barbalha e dá outras
providências, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2019 que
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.364/2018,
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Moacir de Barros de Sousa. Leitura do
Projeto de Lei Nº 52/2019 que altera a Lei Municipal Nº
2.406/2019 de 29 de abril de 2019 que veda a nomeação,
no âmbito da administração pública direta e
indiretamente, bem como em todos os poderes do
município de Barbalha e adota e dá outras providências,
de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2019 que altera o
art. 1º da Lei 1.122/90 que dispõe sobre a denominação
oficial do Parque da Festa de Santo Antônio, na forma que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 50/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Lei 40/2019 que dispõe
sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
48/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei
43/2019 que institui “o Dia Municipal do Programa de
Resistência às Drogas e à violência-PROERD” na cidade
de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências,
de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão. Requerimento de Nº 319/2019 de autoria do
vereador Moacir de Barros de Sousa que seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Rua P-05, no Bairro Malvinas,
mais precisamente em frente a residência de número 122,
como também na Rua P-17, em frente a residência de
número 96, e nessa mesma rua no 2º poste que também se
encontra com luminária queimada. Requerimento de Nº
320/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa que seja enviado ofício a Secretária Municipal de
Educação, solicitando, o mais rápido possível, a abertura
da Creche Alfredo Correia de Oliveira, localizada no
Bairro Casas Populares, a fim de atender as crianças na
referida localidade. Requerimento de Nº 321/2019 de
autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a doação ao Governo do Estado de uma área
do terreno do Parque da Cidade, ideal para as construções
das sedes da 2ª CIA/2º BPM, BPRaio, Delegacia de
Polícia Civil e Delegacia da Mulher, em nosso Município.
Requerimento de Nº 322/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestutura e Obras, solicitando que seja
enviada a máquina para planear a estrada do Sítio Taquari
II, em nosso Município, estendendo o referido serviço até
o final da via, haja vista que a mesma encontra-se
praticamente intransitável, prejudicando os moradores do
logradouro supracitado. Requerimento de Nº 323/2019
de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira
Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, solicitando melhorias no abastecimento de
água na Mata dos Araçás, como também a perfuração de
um poço profundo e a instalação de uma caixa d’água na
Vila dos Araçás. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto
de Lei 40/2019 que dispõe sobre a denominação de
logradouro que indica e dá outras providências, de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi
devidamente discutido e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Hamilton
Ferreira Lira. O Projeto de Lei 43/2019 que institui “o
Dia Municipal do Programa de Resistência às Drogas e à
violência-PROERD” na cidade de Barbalha, na forma que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, foi colocado em
tramitação, discutido pelo autor e aprovado com quatorze
votos favoráveis. O presidente no uso de suas atribuições
legais concede espaço na tribuna popular ao senhor
Jerônimo Gonçalves da Silva a fim de debater com os
nobres edis sobre a Resolução Nº 170/2014-CONANDA,
eleições
unificadas
dos
Conselhos
tutelares,
especificadamente no artigo 10- Parágrafo único. Para
mais informações sobre esta Tribuna Popular, consultar os
arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. Palavra
Facultada. Ofício 0609008/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de agradecimento a Rogério Nogueira
Pinheiro pelo excelente empenho na construção da
Areninha, na comunidade do Bairro Malvinas, em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
Pag.
4
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609009/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar
Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio,
Francisco Wellton Vieira, Moacir de Barros de Sousa,
Dorivan Amaro dos Santos e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a Irmã Rosamaria
pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado
recentemente, em nosso município. Que Jesus ilumine
todos os seus dias e que a felicidade seja constante em sua
vida, com muita paz, saúde e alegria. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
0609010/2019 proposição verbal, de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de parabéns ao Prefeito Municipal pelo sétimo lugar no
Índice de Desenvolvimento do Município-IDM, o qual
mede o maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609011/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Tadeu Macêdo pelo
sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento do MunicípioIDM, o qual mede o maior desenvolvimento nos aspectos
geográficos, econômicos e sociais. Este levantamento foi
realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará-IPECE, onde busca definir o nível
geral de desenvolvimento dos 184 municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 0609012/2019 proposição verbal, de
autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Aníbal Leite de Sá
Barreto pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609013/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Everardo
Miranda pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609014/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Pollyanna
Callou pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses. Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609015/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Efigênia
Garcia pelo sétimo lugar no Índice de Desenvolvimento
do Município-IDM, o qual mede o maior
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
desenvolvimento nos aspectos geográficos, econômicos e
sociais. Este levantamento foi realizado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, onde
busca definir o nível geral de desenvolvimento dos 184
municípios cearenses.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com votos de estima
e distinta consideração. Ofício 0609016/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio
Cariri FM a notícia divulgada em vários sites renomados,
onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de
Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o
maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício 0609017/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando que seja divulgado na Rádio
Caldas FM a notícia divulgada em vários sites renomados,
onde Barbalha aparece no sétimo lugar no Índice de
Desenvolvimento do Município-IDM, o qual mede o
maior desenvolvimento nos aspectos geográficos,
econômicos e sociais. Este levantamento foi realizado
pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará-IPECE, onde busca definir o nível geral de
desenvolvimento dos 184 municípios cearenses. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações, com votos de estima e
distinta consideração. Ofício 0609018/2019 proposição
verbal, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos, solicitando a João Paulo-DEMUTRAN que seja
enviada a Esta Egrégia Casa de Leis, xerocópia de todos
os comprovantes de pagamentos de repasse de
pagamentos da Empresa da Zona Azul em benefício do
Município de Barbalha.
Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
0609018/2019 proposição verbal, de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Empresa Zona
Azul que seja enviada a Esta Egrégia Casa de Leis,
xerocópia de todos os comprovantes de pagamentos de
repasse de pagamentos da Empresa da Zona Azul em
benefício do Município de Barbalha. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 21:09 horas(vinte e uma horas e
nove minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 51ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h22min (dezoito horas e vinte e dois minutos) do dia
09 (nove) de Setembro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Pag.
5
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o vereador João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Leitura da 50ª Ata da Sessão
Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2019, em
Regime de Urgência, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal-CEF e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº
55/2019, em Regime de Urgência, que autoriza a
realização de convênio de cooperação com o Estado do
Ceará para a gestão associada do serviço público de
saneamento básico e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo. Requerimento de Nº 324/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza nos canais de nossa cidade, haja vista a
grande proliferação de muriçocas, prejudicando os
residentes nas proximidades dos referidos canais.
Requerimento de Nº 325/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o calçamento das estradas do Sítio Saco, em
nosso Município, como também da via que dá acesso ao
campo de futebol da referida comunidade. Requerimento
de Nº 326/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar e do BPRAIO de nossa cidade, solicitando
que sejam intensificadas as rondas policiais com
abordagem no Sítio Pinheiro e no Sítio Formiga em nosso
Município, em virtude do aumento do tráfico de drogas
nas referidas comunidades. Requerimento de Nº
327/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito seja enviado ofício a Diretora da
Escola Maria Linhares, Maria Eliane Leite, no Sítio Barro
Vermelho, extensivo aos Professores e aos responsáveis
pelos serviços gerais da referida unidade de ensino,
registrando votos de parabéns, pela realização do desfile
cívico, realizado na comunidade supracitada. Informamos
que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda
a equipe, a qual realizou um belíssimo desfile para todos.
Requerimento de Nº 328/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita um
serviço completo de limpeza na Avenida Santa Terezinha,
localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de
Nº 329/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros
de Sousa seja enviado ofício ao Governador do Estado do
Ceará com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando os asfaltamento da Avenida Santa Terezinha,
localizada ao lado da Empresa Bom Sinal, em nosso
município, a fim de melhor viabilizar o trafego de
veículos e pedestres na via supracitada. Requerimento de
Nº 330/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira de Lira seja realizada Audiência Pública com a
participação de representantes da Enel, da Secretaria
Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras, do Prefeito Municipal, da
CAGECE, dos Presidentes das Associações dos
bairros/localidades e seus demais membros, da Imprensa,
do IBGE, do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, e de todas as
demais Entidades interessadas, para debater sobre prazos
e/ou agilidade para que seja feita a atualização dos
endereços das pessoas físicas e jurídicas que foram
alterados, com enfoque nos que passaram a pertencer ao
Município de Barbalha pela nova Lei Estadual Nº 16.198,
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
de 29 de dezembro de 2016 (D.O. 16/01/2017), a qual
define os novos limites dos municípios cearenses, dentre
eles, frise-se, o município de Barbalha, cujas novas áreas
territoriais aderidas ao município foram delimitadas
internamente pela Lei Municipal nº 2.397/2019. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
54/2019, em Regime de Urgência, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa
Econômica Federal-CEF e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em
votação o seu Regime de Urgência e reprovado com oito
votos contrários e seis votos favoráveis a tramitação. O
Projeto de Lei Nº 55/2019, em Regime de Urgência, que
autoriza a realização de convênio de cooperação com o
Estado do Ceará para a gestão associada do serviço
público de saneamento básico e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo foi colocado em votação o seu
Regime de Urgência e reprovado com oito votos
contrários e seis votos favoráveis a tramitação. Palavra
Facultada. Ofício 1009009/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos
vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizado um trabalho de limpeza,
pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade
do Alto da Alegria, haja vista que se aproximam os
festejos alusivos a São Vicente de Paulo. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009010/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando de Everardo Miranda que seja
realizado um trabalho de limpeza, pintura de meios fios e
poda das árvores na Comunidade do Alto da Alegria, haja
vista que se aproximam os festejos alusivos a São Vicente
de Paulo. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009011/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando do Prefeito Municipal que seja realizado um
trabalho de limpeza, pintura de meios fios e poda das
árvores na Comunidade da Vila São Francisco, no Sítio
Lagoa, haja vista que se aproximam os festejos alusivos
ao Santo Padroeiro. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009012/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos
Santos e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza,
pintura de meios fios e poda das árvores na Comunidade
da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, haja vista que se
aproximam os festejos alusivos ao Santo Padroeiro.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1009013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando
apoio dos Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do
Pau da Bandeira da comunidade do Alto da Alegria, que
realizar-se-á no dia 15 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009014/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelos vereadores
Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, solicitando apoio da Polícia Militar, para o
cortejo do Pau da Bandeira da comunidade do Alto da
Alegria, que realizar-se-á no dia 15 do mês em curso.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1009015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando apoio da Polícia Militar, para o cortejo do Pau
da Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que
realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Pag.
6
Ofício 1009016/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio dos
Agentes do DEMUTRAN, para o cortejo do Pau da
Bandeira da Vila São Francisco, no Sítio Lagoa, que
realizar-se-á no dia 22 do mês em curso. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1009017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando apoio da Polícia
Militar, para o cortejo do Pau da Bandeira da Vila São
Francisco, no Sítio Lagoa, que realizar-se-á no dia 22 do
mês em curso. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1009018/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, registrando votos de parabéns a Escola São
Sebastião pelo excelente desfile cívico em comemoração
ao dia 07 de Setembro, ocorrido recentemente em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Sampaio, registrando
votos de parabéns a Escola Martiniano de Alencar pelo
excelente desfile cívico em comemoração ao dia 07 de
Setembro, ocorrido recentemente em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009020/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair
José de Matos, registrando votos de parabéns a Juscelino
pela excelente ação social, ocorrido recentemente na
comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009021/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, Antônio Hamilton Ferreira Lira e Odair
José de Matos, registrando votos de parabéns a Marcos
Santos pela excelente ação social, ocorrido recentemente
na comunidade da Mata dos Dudas, em nosso município.
Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009022/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,
registrando votos de parabéns pelo excelente desfile
cívico em comemoração ao dia 07 de setembro, ocorrido
recentemente em nosso município. Na oportunidade
enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com
votos de estima e distinta consideração. Ofício
1009023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de
parabéns pelo excelente desfile cívico em comemoração
ao dia 07 de setembro, ocorrido recentemente em nosso
município. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009024/2019 Proposição Verbal,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio e
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos
de parabéns a Francisco Fabiano pelos 20 anos do Jornal
da Tempo, desenvolvendo sempre um jornalismo sério e
imparcial. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009025/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a José Elismar pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009026/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a David pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 13 de Setembro de 2019 . Ano IX, No. 596 - CADERNO 02/02
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009027/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de parabéns a Chagas Vieira pela
passagem do dia 09 de setembro, Dia do Médico
Veterinário, dia este marcado pela regularização da
profissão. Na oportunidade enviamos as nossas mais
sinceras congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009028/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Camilo Santana
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009029/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Fernando Santana
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009030/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles registrando votos de parabéns a Argemiro Sampaio
pelo excelente discurso realizado na inauguração
Areninha, no Bairro Malvinas, em nosso município. Na
oportunidade enviamos as nossas mais sinceras
congratulações, com votos de estima e distinta
consideração. Ofício 1009031/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles solicitando a Camilo Santana que seja realizado a
construção do calçamento da estrada que liga o Sítio Santa
Rita ao Sítio Silvero. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. O vereador André Feitosa,
assumiu a presidência e estendeu a sessão ordinária até as
21:45 horas. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:45
horas(vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
7