Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 583
- CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Projeto de Resolução Nº 10/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Senhor Guilherme Sampaio Saraiva.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
17 de Junho de 2019.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
João Ilânio Sampaio
Vereador
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
BIOGRAFIA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
Guilherme Sampaio Saraiva
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Guilherme
Sampaio
Saraiva,
nasceu
em
Fortaleza no dia 25/12/1985. Filho de Antônio Correia
Saraiva e Antônia Fabíola Sampaio Saraiva, regressou nos
primeiros dias de vida para a cidade de Barbalha-CE, terra
natal dos seus pais.
Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima
até o ensino médio, quando então retornou à Fortaleza
COMISSÕES PERMANENTES
para estudar no Colégio Christus. Em seguida, fez
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
intercâmbio cultural, onde morou durante 11 meses nos
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Estados Unidos, sendo parte em uma cidade da Flórida
chamada Maitland, e outra parte em uma cidade do
interior de Nova Iorque, chamada Cortland. Ao retornar,
prestou vestibular e foi aprovado na Universidade Federal
do Pará – UFPA, onde cursou medicina por quatro anos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
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naquela instituição. Após este período, conseguiu
BIOGRAFIA
transferência para a então Universidade Federal do Ceará
– UFC (campus Barbalha), onde concluiu o curso de
Hugo de Melo Rodrigues
medicina.
Já no exercício da profissão, trabalhou por um
Hugo de Melo Rodrigues, é Juazeirense,
ano e meio no posto de saúde da família nas cidades de
nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel
Cedro-PE e em seguida Moreilândia-PE. Fez residência
Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado
médica em medicina nuclear no Centro de Medicina
com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA),
Nuclear da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde morou por
Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur
três anos. Aproveitando este mesmo período no Rio de
Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues,
Janeiro, fez MBA em Gestão Executiva de Negócios, na
ambos nascidos em Barbalha.
A proposta da Concessão do Título de Cidadão
instituição IBMEC.
Atualmente mora em Barbalha, onde é Diretor
Executivo
da
Fundação
Otília
Correia
Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge
Saraiva,
pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e
mantenedora do Hospital Santo Antônio e Hospital do
Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e
Coração, onde também ocupa o cargo de Diretor Clínico
ao Cariri cearense.
Formação:
do Hospital Santo Antônio. Exerce ainda o cargo de
Licenciatura
em
História
Diretor Administrativo da Clínica de Doenças Renais de
(FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará);
Barbalha – CLINIRIM. É presidente da Fundação de
Especialização em Psicologia Aplicada à Educação
Educação e Cultura Soldadinho do Araripe, a qual
(URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e
desenvolve projetos de desenvolvimento e promoção
Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários
social nas áreas de educação ambiental e cultura. É
artigos publicados no campo da arte e educação. Com o
medico concursado do PSF do município de Morelândia-
título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na
PE, e membro do corpo clínico no serviço de medicina
formação estética de professores do Ensino Básico:
nuclear do Hospital e Maternidade São Vicente. E ainda
Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A
colabora como médico regulador da Central de Regulação
referida
de Leitos do Estado do Ceará.
Dissertações e Teses da UECE.
pesquisa
foi
Experiência
premiada
no
Profissional:
Concurso
Entre
de
outras
atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão
da Criança ( instituição de abrigo de crianças e
Projeto de Resolução Nº 11/2019
adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que
mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma
Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado
grande contribuição para o desenvolvimento da cultura.
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Hugo de Melo Rodrigues.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
29 de julho de 2019.
-Colaboração na constituição do Conselho
Municipal de Cultura de Barbalha;
-Colaboração na Conferência Municipal de
cultura;
-Realização do Cariri Cangaço;
-Realização do Semiárido do PAC-Cidades
Históricas;
-Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar;
-Comemorações dos 120 anos do Gabinete de
Leitura de Barbalha;
- Comemorações dos 92 anos da Liga
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Barbalhense Contra o Analfabetismo;
-Intercâmbio Cultural com diversas instituições
culturais do Cariri;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Participação nos Jurados do Festival de Música
de Barbalha.
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Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Maria da Penha Maia
Fernandes.
Mobilizou a comunidade para o pedido de
registro da “Festa do Carregamento do Pau da
Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de
Patrimônio
Histórico
e
Artístico
Nacional-IPHAN,
instituição responsável pelo tombamento e registro do
patrimônio cultural brasileiro.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
No ano de 2010,ocasião em que ocupava a
presidência do Instituto Cultural do Vale CaririenseICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da
referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
entidades. O reconhecimento do registro da Festa do
Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em
Tárcio Honorato
Vereador
BIOGRAFIA
Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só
aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em
Farmacêutica cearense Maria da Penha Maia
reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de
Fernandes é o marco recente mais importante da história
das lutas feministas brasileiras.
Barbalha.
Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do
O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem
acumulado a experiência da participação em diversos
Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da
Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da
Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do
Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri
Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC);
então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a
deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida
em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova
tentativa de assassinato, também pelo marido, por
eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa,
com as três filhas.
Depois de um longo processo de luta, em 2006,
Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas
de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da
Cultura-Ceará;
Membro
do
grupo
de
Pesquisa:
Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEH-
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº
11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a
violência doméstica contra mulheres.
Todo o processo começou no Centro pela
UECE).
Foi colunista do Jornal da Confraria em
Araripe-CE. Entre as inúmeras atividades que participa,
destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade
Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez
26 anos de encenação com a participação do mesmo.
Recebeu homenagens de algumas entidades do
Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito
Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê
Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher
(Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram
uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
contra o então marido dela, o colombiano Heredia
Viveiros.
Paralelamente, houve um grande debate após
Cultural e Educação e neste campo tem artigos e cordéis
publicados, além da atuação na formação de professores.
apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs
(Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e
Themis), que ganhou grande repercussão internacional e
colocou as autoridades do País em xeque.
A discussão então chegou ao governo federal,
Projeto de Resolução Nº 12/2019
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres.
Formou-se um grupo de trabalho formado por
representantes de diversos ministérios, responsáveis pela
elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao
Congresso Nacional.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
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Antes da sanção da lei, em 2005, foram
realizadas muitas audiências públicas para preparar o
texto que criasse mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação
João Ilânio Sampaio
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
2º Secretário
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Projeto de Resolução Nº 14/2019
Erradicar a Violência contra a Mulher.
Também foi sugerida a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da
alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou
finalmente em vigor.
Nove anos depois da segunda tentativa de
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar
parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado
pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na
forma que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão.
Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN).
Projeto de Resolução Nº 13/2019
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio
com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na
forma que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de
intenções com empresas privadas e/ou com profissionais
liberais, bem como convênios com órgãos públicos, tendo
por finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas
para a oferta de capacitações e palestras aos servidores da
Câmara Municipal, através da Escola do Poder
Legislativo.
Parágrafo único. – Nos instrumentos a serem
firmados não envolverá transferência de recurso
financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara
Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar
com despesas relativas a custeio das atividades, bem como
disponibilizar bens e materiais necessários a consecução
dos objetivos.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
Odair José de Matos
André Feitosa
Presidente
Vice Presidente
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de
intenções/convênio com a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do
parlamento Cearense – UNIPACE, disponibilizando na
Câmara Municipal de Barbalha uma sala para realizar o
Projeto Alcance.Enem 2019 para 50 alunos.
§1º. - O Projeto Alcance.Enem é um curso
preparatório destinado para egressos e alunos da escola
pública que concluíram ou estejam cursando o ensino
médio e visam ingressar no ensino superior.
§2º. - As aulas são ministradas aos sábados,
das 8:00 às 12:30, e transmitidas ao vivo por
videoconferência.
Art. 2° - A Câmara Municipal de Barbalha
disponibilizará, para adesão ao Projeto Alcance.Enem
2019:
III III IV V-
Espaço físico climatizado, com parede
para projeção;
Projetor multimídia conectado a um
computador;
Link de internet, via cabo de rede;
Fonte de áudio partindo do
computador;
Coordenador responsável pela turma.
Art. 3º. - Não haverá transferência de recurso
financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara
Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar
com despesas relativas a custeio das atividades in loco,
bem como disponibilizar bens e materiais necessários a
consecução dos objetivos.
Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
Odair José de Matos
André Feitosa
Presidente
Vice Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
Pag.
5
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
2º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
38/2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de junho de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
46/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
44/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de agosto de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
47/2019
João Ilânio Sampaio
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 14/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
Pelas conclusões:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
45/2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
TOTAL
6
Pag.
13
01
01
João Ilânio Sampaio
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2019
Dorivan Amaro dos Santos
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
a
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
a
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2019
CONTRÁRIO
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
X
X
Carlos André Feitosa
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
a
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Confere Título
de Cidadã Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
VEREADOR
7
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
13
01
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2019
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio
com empresas e/ou órgãos públicos na forma que
indica e dá outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2019
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar
parceria para aderir ao Projeto Alcance-ENEM,
criado pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Sampaio
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
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Pag.
8
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,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 583
- CADERNO 01/01
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Projeto de Resolução Nº 10/2019
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense
ao Senhor Guilherme Sampaio Saraiva.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em
Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
17 de Junho de 2019.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
João Ilânio Sampaio
Vereador
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
BIOGRAFIA
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
Guilherme Sampaio Saraiva
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Guilherme
Sampaio
Saraiva,
nasceu
em
Fortaleza no dia 25/12/1985. Filho de Antônio Correia
Saraiva e Antônia Fabíola Sampaio Saraiva, regressou nos
primeiros dias de vida para a cidade de Barbalha-CE, terra
natal dos seus pais.
Estudou no Colégio Nossa Senhora de Fátima
até o ensino médio, quando então retornou à Fortaleza
COMISSÕES PERMANENTES
para estudar no Colégio Christus. Em seguida, fez
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
intercâmbio cultural, onde morou durante 11 meses nos
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Estados Unidos, sendo parte em uma cidade da Flórida
chamada Maitland, e outra parte em uma cidade do
interior de Nova Iorque, chamada Cortland. Ao retornar,
prestou vestibular e foi aprovado na Universidade Federal
do Pará – UFPA, onde cursou medicina por quatro anos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
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naquela instituição. Após este período, conseguiu
BIOGRAFIA
transferência para a então Universidade Federal do Ceará
– UFC (campus Barbalha), onde concluiu o curso de
Hugo de Melo Rodrigues
medicina.
Já no exercício da profissão, trabalhou por um
Hugo de Melo Rodrigues, é Juazeirense,
ano e meio no posto de saúde da família nas cidades de
nascido aos 10 de maio de 1973, filho adotivo de Manuel
Cedro-PE e em seguida Moreilândia-PE. Fez residência
Miguel Rodrigues e Maria de melo Rodrigues. Casado
médica em medicina nuclear no Centro de Medicina
com a Profª da Univerisdade Regional do Cariri (URCA),
Nuclear da Guanabara, no Rio de Janeiro, onde morou por
Dra. Cicera Sineide Dantas Rodrigues. Filhos: Arthur
três anos. Aproveitando este mesmo período no Rio de
Vitor Dantas Rodrigues e Maria Julia Dantas Rodrigues,
Janeiro, fez MBA em Gestão Executiva de Negócios, na
ambos nascidos em Barbalha.
A proposta da Concessão do Título de Cidadão
instituição IBMEC.
Atualmente mora em Barbalha, onde é Diretor
Executivo
da
Fundação
Otília
Correia
Barbalhense ao Professor Hugo de Melo Rodrigues, surge
Saraiva,
pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Cultura e
mantenedora do Hospital Santo Antônio e Hospital do
Educação no Estado do Ceará, em especial a Barbalha e
Coração, onde também ocupa o cargo de Diretor Clínico
ao Cariri cearense.
Formação:
do Hospital Santo Antônio. Exerce ainda o cargo de
Licenciatura
em
História
Diretor Administrativo da Clínica de Doenças Renais de
(FAFOPST-PE); Licenciatura em Teatro (URCA-Ceará);
Barbalha – CLINIRIM. É presidente da Fundação de
Especialização em Psicologia Aplicada à Educação
Educação e Cultura Soldadinho do Araripe, a qual
(URCA-Ceará); Mestrado em Educação (UECE-Ceará) e
desenvolve projetos de desenvolvimento e promoção
Dourando em Educação (UECE-Ceará). Tem vários
social nas áreas de educação ambiental e cultura. É
artigos publicados no campo da arte e educação. Com o
medico concursado do PSF do município de Morelândia-
título da Dissertação: Patrimônio Cultural de Barbalha na
PE, e membro do corpo clínico no serviço de medicina
formação estética de professores do Ensino Básico:
nuclear do Hospital e Maternidade São Vicente. E ainda
Elementos do Círculo Estético-dialógico, em 2016. A
colabora como médico regulador da Central de Regulação
referida
de Leitos do Estado do Ceará.
Dissertações e Teses da UECE.
pesquisa
foi
Experiência
premiada
no
Profissional:
Concurso
Entre
de
outras
atividades profissionais, trabalhou na Fundação Caldeirão
da Criança ( instituição de abrigo de crianças e
Projeto de Resolução Nº 11/2019
adolescentes em Juazeiro do Norte, instituição que
mantinha trabalho de cooperação com o Conselho Tutelar
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
de Barbalha); Professor de Arte (Escola Martiniano de
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
em Barbalha. Na função de Técnico em Cultura, deu uma
Alencar em Barbalha) e Técnico em Cultura-Concursado
grande contribuição para o desenvolvimento da cultura.
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Hugo de Melo Rodrigues.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
29 de julho de 2019.
-Colaboração na constituição do Conselho
Municipal de Cultura de Barbalha;
-Colaboração na Conferência Municipal de
cultura;
-Realização do Cariri Cangaço;
-Realização do Semiárido do PAC-Cidades
Históricas;
-Realização do Semiárido Frei Tito de Alencar;
-Comemorações dos 120 anos do Gabinete de
Leitura de Barbalha;
- Comemorações dos 92 anos da Liga
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Barbalhense Contra o Analfabetismo;
-Intercâmbio Cultural com diversas instituições
culturais do Cariri;
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
Participação nos Jurados do Festival de Música
de Barbalha.
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Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadã
Barbalhense a Senhora Maria da Penha Maia
Fernandes.
Mobilizou a comunidade para o pedido de
registro da “Festa do Carregamento do Pau da
Bandeira de Santo Antônio”, junto ao Instituto de
Patrimônio
Histórico
e
Artístico
Nacional-IPHAN,
instituição responsável pelo tombamento e registro do
patrimônio cultural brasileiro.
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
No ano de 2010,ocasião em que ocupava a
presidência do Instituto Cultural do Vale CaririenseICVC, apresentou oficialmente o pedido de registro da
referida festa junto ao IPHAN, juntamente co outras
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
entidades. O reconhecimento do registro da Festa do
Carregamento do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em
Tárcio Honorato
Vereador
BIOGRAFIA
Barbalha-CE, como patrimônio cultural do Brasil, só
aconteceu oficialmente em 17 de setembro de 2015, em
Farmacêutica cearense Maria da Penha Maia
reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
do IPHAN, com a presença de diversas lideranças de
Fernandes é o marco recente mais importante da história
das lutas feministas brasileiras.
Barbalha.
Em 1983, enquanto dormia, recebeu um tiro do
O Prof. Hugo de Melo Rodrigues, tem
acumulado a experiência da participação em diversos
Conselhos Municipais em Juazeiro do Norte: Conselho da
Cultura; Conselho da Assistência Social; Conselho da
Criança e Adolescente; Conselho do Idoso e suplente do
Conselho Tutelar; Participou do Conselho do I Cariri
Cangaço (Barbalha); Instituto Cultural do Cariri (ICC);
então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, que a
deixou paraplégica. Depois de se recuperar, foi mantida
em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova
tentativa de assassinato, também pelo marido, por
eletrocução. Procurou a Justiça e conseguiu deixar a casa,
com as três filhas.
Depois de um longo processo de luta, em 2006,
Sócio-fundador e idealizador da Sociedade dos poetas
de Barbalha (SPB) e Ex-Conselheiro Estadual da
Cultura-Ceará;
Membro
do
grupo
de
Pesquisa:
Investigação em Arte, Ensino e História (IARTEH-
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº
11.340, conhecida por Lei Maria da Penha, que coíbe a
violência doméstica contra mulheres.
Todo o processo começou no Centro pela
UECE).
Foi colunista do Jornal da Confraria em
Araripe-CE. Entre as inúmeras atividades que participa,
destaca-se a tradicional Paixão de Cristo da Comunidade
Católica JESC, em Juazeiro do Norte que em 2019, fez
26 anos de encenação com a participação do mesmo.
Recebeu homenagens de algumas entidades do
Cariri cearense pelos serviços prestados no âmbito
Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e no Comitê
Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher
(Cladem). Os dois órgãos e Maria da Penha formalizaram
uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
contra o então marido dela, o colombiano Heredia
Viveiros.
Paralelamente, houve um grande debate após
Cultural e Educação e neste campo tem artigos e cordéis
publicados, além da atuação na formação de professores.
apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs
(Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e
Themis), que ganhou grande repercussão internacional e
colocou as autoridades do País em xeque.
A discussão então chegou ao governo federal,
Projeto de Resolução Nº 12/2019
Confere Título de Cidadã Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres.
Formou-se um grupo de trabalho formado por
representantes de diversos ministérios, responsáveis pela
elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao
Congresso Nacional.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
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Antes da sanção da lei, em 2005, foram
realizadas muitas audiências públicas para preparar o
texto que criasse mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação
João Ilânio Sampaio
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
2º Secretário
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Projeto de Resolução Nº 14/2019
Erradicar a Violência contra a Mulher.
Também foi sugerida a criação dos Juizados de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da
alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal. A Lei Maria da Penha entrou
finalmente em vigor.
Nove anos depois da segunda tentativa de
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar
parceria para aderir ao Projeto Alcance.Enem criado
pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na
forma que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
assassinato, Heredia foi condenado a oito anos de prisão.
Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.
Está livre desde 2002. Hoje vive em Natal (RN).
Projeto de Resolução Nº 13/2019
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio
com empresas privadas e/ou órgãos públicos, na
forma que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de
intenções com empresas privadas e/ou com profissionais
liberais, bem como convênios com órgãos públicos, tendo
por finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas
para a oferta de capacitações e palestras aos servidores da
Câmara Municipal, através da Escola do Poder
Legislativo.
Parágrafo único. – Nos instrumentos a serem
firmados não envolverá transferência de recurso
financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara
Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar
com despesas relativas a custeio das atividades, bem como
disponibilizar bens e materiais necessários a consecução
dos objetivos.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
Odair José de Matos
André Feitosa
Presidente
Vice Presidente
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Barbalha firmar protocolo de
intenções/convênio com a Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do
parlamento Cearense – UNIPACE, disponibilizando na
Câmara Municipal de Barbalha uma sala para realizar o
Projeto Alcance.Enem 2019 para 50 alunos.
§1º. - O Projeto Alcance.Enem é um curso
preparatório destinado para egressos e alunos da escola
pública que concluíram ou estejam cursando o ensino
médio e visam ingressar no ensino superior.
§2º. - As aulas são ministradas aos sábados,
das 8:00 às 12:30, e transmitidas ao vivo por
videoconferência.
Art. 2° - A Câmara Municipal de Barbalha
disponibilizará, para adesão ao Projeto Alcance.Enem
2019:
III III IV V-
Espaço físico climatizado, com parede
para projeção;
Projetor multimídia conectado a um
computador;
Link de internet, via cabo de rede;
Fonte de áudio partindo do
computador;
Coordenador responsável pela turma.
Art. 3º. - Não haverá transferência de recurso
financeiro entre os partícipes, podendo a Câmara
Municipal, através de suas dotações orçamentárias, arcar
com despesas relativas a custeio das atividades in loco,
bem como disponibilizar bens e materiais necessários a
consecução dos objetivos.
Art. 4o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
14 de agosto de 2019.
Odair José de Matos
André Feitosa
Presidente
Vice Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
Pag.
5
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 12/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
1º Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira
2º Secretário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
PARECERES DAS COMISSÕES
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
38/2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 10/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
João Ilânio Sampaio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de junho de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
46/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 13/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
44/2019
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 11/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
15 de agosto de 2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
João Ilânio Sampaio
Dorivan Amaro dos Santos
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
47/2019
João Ilânio Sampaio
A Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de
Leis, após apreciar o Projeto de Resolução Nº 14/2019,
decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL,
recomendando aos nobres pares a sua tramitação e
apreciação em Plenário.
Dorivan Amaro dos Santos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em
19 de agosto de 2019
Pelas conclusões:
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
45/2019
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Relator
Pelas conclusões:
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
TOTAL
6
Pag.
13
01
01
João Ilânio Sampaio
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2019
Dorivan Amaro dos Santos
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Sampaio
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Antônio Sampaio
X
Carlos André Feitosa
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Francisco Welton Vieira
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Francisco Welton Vieira
X
João Ilânio Sampaio
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
Marcus José Alencar
Lima
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
14
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2019
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
a
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
a
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
ABSTENÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2019
CONTRÁRIO
MAPA DAS VOTAÇÕES
FAVORÁVEL
Confere Título de Cidadão Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências
VEREADOR
01
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
VEREADOR
X
X
Carlos André Feitosa
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
X
Odair José de Matos
Odair José de Matos
X
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
a
Antônio Sampaio
Antônio Sampaio
Marcus José Alencar
Lima
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
Confere Título
de Cidadã Barbalhense
personalidade que indica e dá outras providências.
VEREADOR
7
Pag.
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
13
01
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
01
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2019
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Barbalha firmar protocolo de intenções e/ou convênio
com empresas e/ou órgãos públicos na forma que
indica e dá outras providências.
MAPA DA VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2019
Autoriza a Câmara Municipal de Barbalha firmar
parceria para aderir ao Projeto Alcance-ENEM,
criado pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Antônio Correia do
Nascimento
X
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
X
ABSTENÇÃO
CONTRÁRIO
FAVORÁVEL
VEREADOR
Antônio Sampaio
AUSENTE DA
VOTAÇÃO
PRESIDENTE DA
SESSÃO
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Sexta-feira, dia 23 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 583 - CADERNO 01/01
X
Carlos André Feitosa
X
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
X
Dorivan Amaro dos
Santos
X
Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé
X
Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles
X
Francisco Welton Vieira
X
Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa
X
João Ilânio Sampaio
X
Marcus José Alencar
Lima
X
Odair José de Matos
X
Moacir de Barros de
Sousa
X
Tárcio Araújo Vieira
X
TOTAL
13
01
01
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Pag.
8