Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019. Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 REQUERIMENTOS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Requerimento Nº 257/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila Santa Terezinha Rua T- 15 em frente a residência de número 181 e na Rua T – 11 em frente as residências de numero 16 e 33, como também no Bairro Malvinas na Rua P – 13 em frente a residência de número 36, na Rua P – 14 em frente ao número 69, e, na Rua P – 15 em frente ao número 28, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Senhor Presidente, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN Requerimento Nº 258/2019 ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor Regional da CAGECE, solicitando que seja feito o desentupimento da rede de esgoto do Distrito do Caldas, mais precisamente em frente Balneário, haja vista que há um ano está exalando grande fedentina no local, prejudicando os turistas e os moradores do referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Requerimento Nº 259/2019 Obras e Serviços Públicos Senhor Presidente, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento das ruas do Bairro Royal Ville, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Pag. 2 Municipal, solicitando a instalação da iluminação pública no Corredor do Rodrigues, no Distrito Estrela, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro como o importante serviço, haja vista a alta taxa da iluminação pública que todos os moradores já vêm pagando atualmente, e, não estão usufruindo do referido serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 263/2019 Senhor Presidente, Requerimento Nº 260/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da ladeira do Sítio Formiga que dá acesso ao Sítio Onça, como também o complemento do mesmo, a fim de beneficiar os moradores das referidas comunidades com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Quadra de Esportes José Roberto Pereira, localizada no Sítio Brejinho, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Odair José de Matos Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 264/2019 Requerimento Nº 261/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Governador Camilo Sobreira de Santana, solicitando seu empenho para que seja feita, através da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a conclusão da creche localizada na Vila Santo Antônio, nesta cidade de Barbalha, a fim de atender as crianças do referido logradouro com o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a contratação de um marcador de consultas e exames para realizar o referido serviço no PSF do Distrito de Arajara, em nosso Município, haja vista a grande necessidade da população local. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019. Francisco Wellton Vieira Odair José de Matos Vereador Vereador PARECERES DAS COMISSÕES Requerimento Nº 262/2019 Senhor Presidente, COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 3 Pag. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2019 de autoria do Executivo Municipal, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 36/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019 Moacir de Barros de Sousa Relator Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Pelas conclusões: Pelas conclusões: Marcus José Alencar Lima João Ilânio Sampaio Dorivan Amaro dos Santos VEREADOR Moacir de Barros de Sousa Relator PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 41/2019 A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 38/2019, decidiu pela emissão do PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Pelas conclusões: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X João Ilânio Sampaio Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 21 de junho de 2019 Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Relator Dorivan Amaro dos Santos X Francisco Welton Vieira PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 42/2019 Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa www.camaradebarbalha.ce.gov.br X X AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de agosto de 2019 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto Pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências ABSTENÇÃO A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor desta Augusta Casa de Leis, após apreciar o Projeto de Lei Nº 36/2019 de autoria do Executivo Municipal, decidiu pela emissão de PARECER FAVORÁVEL, recomendando aos nobres pares a sua tramitação e apreciação em Plenário. MAPAS DAS VOTAÇÕES CONTRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 16/2019 FAVORÁVEL Francisco Wellton Vieira DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos Odair José de Matos X X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 08 Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 06 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 38/2019 Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativo de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, alterando a Lei Nº 1.955/2011que ratifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências. X X Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X Carlos André Feitosa X X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles Francisco Welton Vieira X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X X X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br ABSTENÇÃO CONTRÁRIO AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL X Carlos André Feitosa Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa João Ilânio Sampaio 08 VEREADOR VEREADOR Antônio Hamilton Ferreira Lira Antônio Sampaio X 01 MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 36/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente-FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências Antônio Correia do Nascimento Moacir de Barros de Sousa AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Moacir de Barros de Sousa X FAVORÁVEL Marcus José Alencar Lima X 4 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Pag. Odair José de Matos Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 05 X TOTAL 14 01 Antônio Correia do Nascimento AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 42/2019 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE VEREADOR Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio X X Antônio Sampaio Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X X Francisco Welton Vieira Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X X João Ilânio Sampaio X Odair José de Matos Marcus José Alencar Lima X X Odair José de Matos Moacir de Barros de Sousa 01 X Antônio Hamilton Ferreira Lira Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO-REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 41/2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetive no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências VEREADOR 01 AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO Tárcio Araújo Vieira 08 ABSTENÇÃO X CONTRÁRIO Moacir de Barros de Sousa FAVORÁVEL X 5 Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 X X www.camaradebarbalha.ce.gov.br 01 01 DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2019 . Ano IX, No. 574 - CADERNO 01/01 Antônio Correia do Nascimento X Antônio Hamilton Ferreira Lira X Antônio Sampaio ************************* X Carlos André Feitosa X Daniel de Sá Barreto Cordeiro X Dorivan Amaro dos Santos X Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé X Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles X Francisco Welton Vieira X Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa X João Ilânio Sampaio X Marcus José Alencar Lima X Odair José de Matos X Moacir de Barros de Sousa X Tárcio Araújo Vieira X TOTAL 13 01 6 PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS AUSENTE DA VOTAÇÃO PRESIDENTE DA SESSÃO ABSTENÇÃO CONTRÁRIO FAVORÁVEL MAPA DA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 42/2019 Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Barbalha-CE VEREADOR Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO www.camaradebarbalha.ce.gov.br