Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019. Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
Pag. 01
RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
Resolução Nº 08/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Manoel Ferreira Barros (Pr.
Edilson).
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
24 de junho de 2019.
ASSESSORIA FINANCEIRA
Odair José de Matos
Presidente
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
André Feitosa
Vice-Presidente
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
BIOGRAFIA
COMISSÕES PERMANENTES
MANOEL FERREIRA BARROS (Pr.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Edilson)
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
O senhor Manoel Ferreira Barros (Pr. Edilson),
nasceu no dia 05 de julho de 1968, na cidade de
Maranguape, no Estado do Ceará. É filho do senhor José
Lopes de Barros e da Senhora Maria Das Dores Ferreira
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
Barros. O senhor Manoel é casado a 29 anos e deste
casamento nasceram dois filhos: Carlos Henrique de
Sousa Barros e Bruno Venâncio de Sousa Barros.
Chegou a Barbalha em junho de 2005, tendo
com profissão Técnico em máquinas de costura, agora
então Pastor Missionário, presidente da Associação dos
Pastores da cidade de Barbalha e vice-presidente dos
pastores da Região do Cariri. Fundador do Instituto
Kadosh, atualmente capelão com igrejas fundadas em
Missão Velha, Missão Nova, Barro Branco, Malvinas,
Cirolândia, Caldas e Sítio Cocos.
Tem contribuído voluntariamente pelo Instituto
Kadosh com toda a sua equipe para o crescimento moral,
ético, espiritual e social atingindo aproximadamente 250
famílias em nossa cidade. Este Instituto presta um serviço
para amparar e preparar o futuro crianças e adolescentes
oferecendo cursos de música (violão, teclado, guitarra,
bateria, contrabaixo), educação, reforço escolar, futebol,
jiu-jitsu. Todos esses serviços são oferecidos de forma
gratuita.
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 10
(dez) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar
Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da 34ª
Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei
Nº 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a
formação Humanística na Educação do projeto
pedagógico, formação complementar do professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei
Nº 36/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa
do Meio Ambiente-FUNDEMA, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2019 que
dispõe sobre a criação de cargos públicos de
provimento efetivo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer
da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
Pag.
2
34/2019 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 07/2019 que concede o título de cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 244/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua P 07, no
Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a
residência de Nº 64, do Sr. Cícero, haja vista a grande
escuridão no local. Requerimento de Nº 245/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito um serviço de
capinação e limpeza na Rua P – 09, no Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da referida artéria com o importante serviço.
Requerimento de Nº 246/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
DEMUTRAN com cópia a Polícia Militar e a Secretária
Municipal de Saúde, registrando votos de
agradecimentos pelo excelente serviço prestado durante
o cortejo do pau da Bandeira de São João Batista, no
Distrito Estrela, realizado no último domingo, dia 09 de
junho, do corrente ano. Informamos que foi de brilhante
atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que
trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um
belíssima festa sem registro de nenhuma ocorrência.
Requerimento de Nº 247/2019 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, com cópia ao
Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa, o valor arrecadado
neste exercício financeiro de 2019 pelo Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como também
informações sobre a aplicação/utilização de tais
recursos. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 07/2019 que concede o título
de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria dos vereadores João
Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O
Projeto de Resolução foi discutido e subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto supracitado foi aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe
sobre o serviço voluntário no município de BarbalhaCE, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi
colocado em votação e REJEITADO com seis votos
contrários, cinco votos favoráveis e duas abstenções.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1106010/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido pelo
Comandante do 2º BPM, Major Luciano, haja vista que
pelo 5º mês consecutivo foram reduzidos os índices de
homicídio em nossa região. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1106011/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos.Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações com votos de muitas
felicidades. Ofício Nº 1106012/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a Dona Maria, extensivo
a todas as carregadoras, pelo excelente cortejo do Pau
da Bandeira do Sítio Correntinho. Ofício Nº
1106013/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador
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João Ilânio solicitando ao Prefeito Muicipal que seja
liberado as máquinas para a comunidade do Distrito
Estrela e Lagoa, a fim de concluir as aberturas das ruas
que interligam as vilas. No ensejo o edil solicita ainda
que seja liberada as máquinas também para realizar a
terraplanagem na Mata dos Limas e na Rua das
Abelhas, em nosso município. Ofício Nº 1106014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelo vereador João Ilânio
solicitando que sejam liberadas as máquinas para a
comunidade do Distrito Estrela e Lagoa, a fim de
concluir as aberturas das ruas que interligam as vilas.
No ensejo o edil solicita ainda que seja liberada as
máquinas também para realizar a terraplanagem na
Mata dos Limas e na Rua das Abelhas, em nosso
município. Ofício Nº 1106015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviados os Policiais Militares
para a realização da abertura dos festejos alusivos a São
Pedro, que será realizado no dia 16 do mês em curso, na
comunidade das Casas Populares, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1106016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviados os Agentes do
DEMUTRAN para a realização da abertura dos festejos
alusivos a São Pedro, que será realizado no dia 16 do
mês em curso, na comunidade das Casas Populares, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1106017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
enviada a ambulância para acompanhar o cortejo do Pau
da Bandeira, que será realizado no dia 16 do mês em
curso, na comunidade das Casas Populares, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1106018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro
Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio
Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo
falecimento da Dr. José Marcondes Grangeiro Sampaio,
ocorrido recentemente em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1106019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa,
Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Dr. José
Marcondes Grangeiro Sampaio, ocorrido recentemente
em nosso Município. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido,
mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa
após cumprida a sua missão terrena.O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20:50 horas (Vinte horas e cinquenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
Pag.
3
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 12
(doze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Não Houve Material de Expediente devido à sessão ser
exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
PARECER
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS
Nº
01/2018
FAVORÁVEL
A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
35/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
12/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019. Ordem do Dia: O
vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições
regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal,
apresenta as seguintes emendas que MODIFICAM OS
ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº
29/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras providências”, QUE
PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES
REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) - A partir do 10° dia do
início do exercício de 2020, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da receita,
destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá
ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o
dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições
da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000.
Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do
início do exercício de 2020, o município poderá
contratar operações de créditos internas por
antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
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juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa
autorização do Poder Legislativo. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)A LOA conterá autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares até o limite de cem por cento do
total das despesas previamente fixadas para o exercício de
2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá
autorização para os chefes dos Poderes Executivo e
Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares,
até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita
prevista para o exercício financeiro de 2020, utilizando
como fonte de recursos compensatórios as
disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73
(ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01
de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo,
votá-lo e devolvê-lo para sanção até 30 dias após o
recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto
de Lei Orçamentária Anual para 2020 será
encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro
de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da
Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº
47/2001). Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 05 de junho de 2019. Vereador Odair José
de Matos. Emenda Verbal Aditiva Nº 004/2019 ao
Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o artigo____ que
apresenta a seguinte redação. Art. ___º. – Esta Lei de
Diretrizes Orçamentária estabelece que seja garantido na
respectiva Lei Orçamentária o disposto na Emenda a Lei
Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o percentual no
orçamento do município destinado a execução financeira
e orçamentária das Emendas Impositivas indicada por
cada edil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha.12 de Junho de 2019. Odair José de MatosVereador e Everton de Souza Garcia Siqueira-VevéVereador. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de
Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em primeiro turno:
O Projeto de Lei obteve 14(catorze) votos favoráveis
em primeiro turno. As emendas foram aprovadas em
primeiro turno com a seguinte votação: 09 (nove) votos
favoráveis, e 05 (cinco) votos contrários. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 18:50 horas (dezoito horas e cinquenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: André Feitosa
Ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e Odair José de Matos
Às 18h12min (dezoito horas e doze minutos) do dia 14
(quatorze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Pag.
4
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Não Houve Material de
Expediente devido à sessão ser exclusiva para a
votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 35/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 12/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
Ordem do Dia: O vereador ODAIR JOSÉ DE
MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei
Orgânica Municipal, apresenta as seguintes emendas que
MODIFICAM OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019 que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS
SEGUINTES
REDAÇÕES:
EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o
município poderá contratar operações de créditos internas
por antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63
(MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do
exercício de 2020, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da
receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a
qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos
incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa autorização do
Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº
02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá
autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de cem por cento do total das
despesas previamente fixadas para o exercício de 2019.
Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização
para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo,
abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de
50% (cinquenta por cento) da receita prevista para o
exercício financeiro de 2020, utilizando como fonte de
recursos compensatórios as disponibilidades referidas
no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73 (ORIGINAL) O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será
encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de
2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art.
73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2020 será encaminhado à Câmara
Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com
redação dada pelo EC nº 47/2001). Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha/CE, 05 de junho de 2019.
Vereador Odair José de Matos. Emenda Verbal Aditiva
Nº 004/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o
artigo____ que apresenta a seguinte redação. Art. ___º. –
Esta Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece que seja
garantido na respectiva Lei Orçamentária o disposto na
Emenda a Lei Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o
percentual no orçamento do município destinado a
execução financeira e orçamentária das Emendas
Impositivas indicada por cada edil. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha.12 de Junho de 2019.
Odair José de Matos-Vereador e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé-Vereador. As Emendas Foram discutidas e
o Projeto de Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em
segundo turno: O Projeto de Lei obteve 11(onze) votos
favoráveis em segundo turno, e três vereadores ausentes:
Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Antônio Sampaio. As emendas foram aprovadas em
segundo turno com a seguinte votação: 07 (sete) votos
favoráveis, e 04 (quatro) votos contrários e três
vereadores ausentes. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18:32 horas
(dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h09min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do
dia 17 (dezessete) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura das Atas da
35ª e 36ª Sessões Ordinárias. Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Advogado Manasses Gomes da
Silva, a fim de tratar sobre a atuação da Polícia RAIO,
em nosso município. Leitura do Projeto de Lei Nº
38/2019 que dispõe sobre a alteração na estrutura
administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativa de
cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da mesa Diretora. Leitura do
Pag.
5
Projeto de Resolução Nº 10/2019 que confere título de
cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 37/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador André Feitosa.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 36/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 09/2019 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 248/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta posa fazer
a reposição de luminárias queimadas nas comunidades
Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Vila dos Araçás e
Cabeceiras, especialmente na rua que dá acesso a
Associação do Sítio Cabeceiras, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço. Requerimento de Nº 249/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias
por lâmpada de led, na Avenida Silton Luna, no Bairro
Cirolândia, mais precisamente, em frente a residência de
Nº 281, haja vista que o referido serviço já foi realizado
em toda a extensão da via supracitada, necessitando
realizar a troca apenas nesse local. Requerimento de Nº
250/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja
disponibilizado mais funcionários para ajudar na equipe
de manutenção, especialmente nos serviços de
vazamentos, em Barbalha, haja vista a constante falta de
água em nossa cidade, prejudicando os usuários do
referido serviço. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
presidente no uso de suas atribuições legais concede
espaço na Tribuna Popular ao senhor Advogado
Manasses Gomes da Silva. O mesmo debateu com os
nobres edis sobre a atuação da Polícia RAIO, em nosso
município, participaram da discussão os Vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e Odair José
de Matos, para mais informações sobre esta tribuna
consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis.
O Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de
Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador André Feitosa,
foi devidamente discutido pelo autor da matéria e
aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos
favoráveis. O Projeto de Resolução Nº 10/2019 que
confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido e aprovado
por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1806004/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Zaquel Feitosa pela excelente organização dos Festejos
alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806005/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Marcos Louro pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira
das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806006/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Dona Lúcia pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira das
Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806007/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia
Siqueira-Vevé,
registrando
Votos
de
Agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente apoio dos
Agentes do DEMUTRAN no cortejo do Pau da Bandeira
das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. Ofício Nº 1806008/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando Votos de Parabéns a Epitácio Saraiva
da Cruz Neto pelo excelente Pau da Bandeira do Sítio
Santana, ocorrido recentemente em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806009/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Argemiro
Sampaio Neto que seja enviada a Esta Egrégia Casa de
Leis dois Projetos de Leis que disponham sobre o
parcelamento das multas de trânsito municipal, e a isenção
de alvará (ou algum tipo de benefícios) para as Empresas
de Transportes Municipais. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço. Ofício Nº 1806010/2019 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro
Garcia-Rosa,
registrando
votos
de
agradecimento Argemiro Sampaio Neto pela excelente
recuperação da estrada que liga o Sítio Farias ao Estado
do Pernambuco. No ensejo enviamos votos de estima e
real apreço. Ofício Nº 1806011/2019 Proposição Verbal,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a
Everardo Miranda pela excelente recuperação da estrada
que liga o Sítio Farias ao Estado do Pernambuco. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806012/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a reposição de
luminárias nas Vilas Unidas, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1806013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, solicitando a Everardo Miranda que seja colocada
iluminação pública na comunidade do Sítio Sozinho, haja
vista que os moradores estão pagando a taxa de
iluminação pública sem ao menos ter iluminação. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1806014/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns a Tenente
Ramalho pelo excelente trabalho da Polícia Militar nos
Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município.
No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 1806015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles,
Antônio Corrreia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto
Pag.
6
Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
trabalho do RAIO nos Festejos Alusivos a Santo Antônio,
em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima
e real apreço. Ofício Nº 1806016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente trabalho do Corpo de Bombeiros
nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806017/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Parabéns ao DEMUTRAN pelo excelente trabalho dos
Agentes do DEMUTRAN nos Festejos Alusivos a Santo
Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1806018/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia
do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando Votos de Parabéns a Jíllio Agrelly pelo
excelente trabalho da Polícia Civil nos Festejos Alusivos a
Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806019/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a
Netinho pelo excelente cortejo do pau da bandeira do Sítio
Santana, em nosso município. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1806020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns Maurício pelo excelente cortejo do pau da
bandeira do Sítio Pelo Sinal, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806021/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a José Marcondes Macêdo
Landim pela excelente conclusão do seu Doutorado. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806022/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza nas
referidas comunidades: Mata dos Dudas, Mata dos Limas,
Bulandeira e Royal Ville. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1806023/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na
Avenida Santo Expedito, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1806024/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando a Everardo Miranda que seja instalado braços
de luminárias na Rua Cecília Antônia da Conceição, no
Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1806025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja
realizada a reposição de luminárias na Rua Coronel Joca,
próximo ao nº 152, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1806026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a limpeza de um terreno baldio
próximo ao restaurante Panela de Barro, na Mata dos
Limas, haja vista que no local já possui tanto lixo, que já
está se tornando um mini-lixão. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20:48 horas (Vinte horas e quarenta e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 19
(dezenove) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente contou de: Leitura das Atas da 37ª e 38ª
Sessões Ordinárias. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 38/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 10/2019 Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 39/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre
diretrizes para a formação humanística na Educação
Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Requerimento de Nº 251/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município,
dando-lhes ciência que há três Procedimentos abertos
junto ao Ministério Público Federal - MPF
(1.15.002.000146/2019-75, 1.15.002.000147/2019-10 e
1.15.002.000178/2019-71), todos sem manifestação por
parte do Município, embora devidamente notificado.
Nesta oportunidade acostamos o resumo de cada
procedimento, requerendo, no prazo de quinze dias, cópia
das informações prestadas junto ao MPF, sob pena desta
Casa Legislativa abrir discussão quanto a necessidade de
formar uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para
apurar as omissões e os atos praticados pela
Administração Pública em descompasso com os
Princípios norteadores que regem a Gestão Pública.
Requerimento de Nº 252/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
serviço de capinação, limpeza, retirada do excesso de
Pag.
7
areia como também a pintura dos meio fios em todo o
percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as
comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a
divisa com o município de Crato, no Baixio dos Cordas.
Requerimento de Nº 253/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
instalação de mais uma rede de abastecimento de água em
mais um trecho da comunidade do Baixio dos Cordas,
mais precisamente nas residências dos seguintes
moradores . Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva,
Dilton, Cícero e Tico Soares, a fim de atender as referidas
famílias com o importante serviço. O requerimento
251/2019 foi discutido e aprovado por unanimidade, os
requerimentos Nº 252/2019 e 253/2019 ficarão para a
próxima sessão, devido solicitação do autor. Ordem do
Dia: O Projeto de Resolução 10/2019 Confere Título de
Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio, foi devidamente discutido pelo autor da matéria
e aprovado por unanimidade com 13 (treze) votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O
Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a
formação humanística na Educação Infantil, adequação do
Projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo. O Vereador João Ilânio
Sampaio solicitou vista no Projeto de Lei Nº 35/2019. O
presidente no uso de suas atribuições legais concedeu
vista ao Projeto de Lei Nº 35/2019 a pedido do vereador
João Ilânio Sampaio. O Presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Tony Souza. O mesmo utiliza a Tribuna Popular a
fim de debater com os nobres edis sobre a realização da
Festa de Santo Antônio. Participaram da discussão os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 21:14 horas (Vinte e uma horas e quatorze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019. Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
Pag. 01
RESOLUÇÕES
HISTÓRIA
Resolução Nº 08/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Confere Título de Cidadão Barbalhense a
personalidade que indica e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o
Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão
Barbalhense ao Senhor Manoel Ferreira Barros (Pr.
Edilson).
Parágrafo único – A Outorga da comenda será
feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo
homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020.
Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da
data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE,
em
24 de junho de 2019.
ASSESSORIA FINANCEIRA
Odair José de Matos
Presidente
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
André Feitosa
Vice-Presidente
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário
BIOGRAFIA
COMISSÕES PERMANENTES
MANOEL FERREIRA BARROS (Pr.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Edilson)
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
O senhor Manoel Ferreira Barros (Pr. Edilson),
nasceu no dia 05 de julho de 1968, na cidade de
Maranguape, no Estado do Ceará. É filho do senhor José
Lopes de Barros e da Senhora Maria Das Dores Ferreira
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
Barros. O senhor Manoel é casado a 29 anos e deste
casamento nasceram dois filhos: Carlos Henrique de
Sousa Barros e Bruno Venâncio de Sousa Barros.
Chegou a Barbalha em junho de 2005, tendo
com profissão Técnico em máquinas de costura, agora
então Pastor Missionário, presidente da Associação dos
Pastores da cidade de Barbalha e vice-presidente dos
pastores da Região do Cariri. Fundador do Instituto
Kadosh, atualmente capelão com igrejas fundadas em
Missão Velha, Missão Nova, Barro Branco, Malvinas,
Cirolândia, Caldas e Sítio Cocos.
Tem contribuído voluntariamente pelo Instituto
Kadosh com toda a sua equipe para o crescimento moral,
ético, espiritual e social atingindo aproximadamente 250
famílias em nossa cidade. Este Instituto presta um serviço
para amparar e preparar o futuro crianças e adolescentes
oferecendo cursos de música (violão, teclado, guitarra,
bateria, contrabaixo), educação, reforço escolar, futebol,
jiu-jitsu. Todos esses serviços são oferecidos de forma
gratuita.
ATAS DAS SESSÕES
Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 10
(dez) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio,
Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia
Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar
Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos
e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do
inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da 34ª
Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei
Nº 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a
formação Humanística na Educação do projeto
pedagógico, formação complementar do professores da
educação infantil e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei
Nº 36/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa
do Meio Ambiente-FUNDEMA, na forma que indica e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2019 que
dispõe sobre a criação de cargos públicos de
provimento efetivo, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer
da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
Pag.
2
34/2019 favorável a tramitação do Projeto de
Resolução Nº 07/2019 que concede o título de cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências. Requerimento de Nº 244/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua P 07, no
Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a
residência de Nº 64, do Sr. Cícero, haja vista a grande
escuridão no local. Requerimento de Nº 245/2019 de
autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito um serviço de
capinação e limpeza na Rua P – 09, no Bairro Alto da
Alegria, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da referida artéria com o importante serviço.
Requerimento de Nº 246/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
DEMUTRAN com cópia a Polícia Militar e a Secretária
Municipal de Saúde, registrando votos de
agradecimentos pelo excelente serviço prestado durante
o cortejo do pau da Bandeira de São João Batista, no
Distrito Estrela, realizado no último domingo, dia 09 de
junho, do corrente ano. Informamos que foi de brilhante
atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que
trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um
belíssima festa sem registro de nenhuma ocorrência.
Requerimento de Nº 247/2019 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, com cópia ao
Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja
enviada a esta Casa Legislativa, o valor arrecadado
neste exercício financeiro de 2019 pelo Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como também
informações sobre a aplicação/utilização de tais
recursos. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Resolução Nº 07/2019 que concede o título
de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria dos vereadores João
Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O
Projeto de Resolução foi discutido e subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Dorivan Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles. O Projeto supracitado foi aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe
sobre o serviço voluntário no município de BarbalhaCE, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi
colocado em votação e REJEITADO com seis votos
contrários, cinco votos favoráveis e duas abstenções.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1106010/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido pelo
Comandante do 2º BPM, Major Luciano, haja vista que
pelo 5º mês consecutivo foram reduzidos os índices de
homicídio em nossa região. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1106011/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus
José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns pela passagem do seu aniversário natalício,
comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares,
parentes e amigos.Na oportunidade enviamos as nossas
mais sinceras congratulações com votos de muitas
felicidades. Ofício Nº 1106012/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores
Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a Dona Maria, extensivo
a todas as carregadoras, pelo excelente cortejo do Pau
da Bandeira do Sítio Correntinho. Ofício Nº
1106013/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
João Ilânio solicitando ao Prefeito Muicipal que seja
liberado as máquinas para a comunidade do Distrito
Estrela e Lagoa, a fim de concluir as aberturas das ruas
que interligam as vilas. No ensejo o edil solicita ainda
que seja liberada as máquinas também para realizar a
terraplanagem na Mata dos Limas e na Rua das
Abelhas, em nosso município. Ofício Nº 1106014/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelo vereador João Ilânio
solicitando que sejam liberadas as máquinas para a
comunidade do Distrito Estrela e Lagoa, a fim de
concluir as aberturas das ruas que interligam as vilas.
No ensejo o edil solicita ainda que seja liberada as
máquinas também para realizar a terraplanagem na
Mata dos Limas e na Rua das Abelhas, em nosso
município. Ofício Nº 1106015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviados os Policiais Militares
para a realização da abertura dos festejos alusivos a São
Pedro, que será realizado no dia 16 do mês em curso, na
comunidade das Casas Populares, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1106016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando que sejam enviados os Agentes do
DEMUTRAN para a realização da abertura dos festejos
alusivos a São Pedro, que será realizado no dia 16 do
mês em curso, na comunidade das Casas Populares, em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1106017/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja
enviada a ambulância para acompanhar o cortejo do Pau
da Bandeira, que será realizado no dia 16 do mês em
curso, na comunidade das Casas Populares, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1106018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, subscrito por todos os
Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira –
Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa,
Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José
Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro
Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio
Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo
falecimento da Dr. José Marcondes Grangeiro Sampaio,
ocorrido recentemente em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1106019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito por
todos os Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza
Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do
Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos
Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa,
Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira,
registrando votos de pesar pelo falecimento da Dr. José
Marcondes Grangeiro Sampaio, ocorrido recentemente
em nosso Município. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido,
mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa
após cumprida a sua missão terrena.O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20:50 horas (Vinte horas e cinquenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
Pag.
3
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no
Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 12
(doze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Não Houve Material de Expediente devido à sessão ser
exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
PARECER
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS
Nº
01/2018
FAVORÁVEL
A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº
35/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº
12/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019. Ordem do Dia: O
vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições
regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal,
apresenta as seguintes emendas que MODIFICAM OS
ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº
29/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras providências”, QUE
PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES
REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) - A partir do 10° dia do
início do exercício de 2020, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da receita,
destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá
ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o
dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições
da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000.
Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do
início do exercício de 2020, o município poderá
contratar operações de créditos internas por
antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa
autorização do Poder Legislativo. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)A LOA conterá autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares até o limite de cem por cento do
total das despesas previamente fixadas para o exercício de
2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá
autorização para os chefes dos Poderes Executivo e
Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares,
até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita
prevista para o exercício financeiro de 2020, utilizando
como fonte de recursos compensatórios as
disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73
(ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01
de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo,
votá-lo e devolvê-lo para sanção até 30 dias após o
recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto
de Lei Orçamentária Anual para 2020 será
encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro
de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da
Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº
47/2001). Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha/CE, 05 de junho de 2019. Vereador Odair José
de Matos. Emenda Verbal Aditiva Nº 004/2019 ao
Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o artigo____ que
apresenta a seguinte redação. Art. ___º. – Esta Lei de
Diretrizes Orçamentária estabelece que seja garantido na
respectiva Lei Orçamentária o disposto na Emenda a Lei
Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o percentual no
orçamento do município destinado a execução financeira
e orçamentária das Emendas Impositivas indicada por
cada edil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Barbalha.12 de Junho de 2019. Odair José de MatosVereador e Everton de Souza Garcia Siqueira-VevéVereador. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de
Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em primeiro turno:
O Projeto de Lei obteve 14(catorze) votos favoráveis
em primeiro turno. As emendas foram aprovadas em
primeiro turno com a seguinte votação: 09 (nove) votos
favoráveis, e 05 (cinco) votos contrários. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 18:50 horas (dezoito horas e cinquenta
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: André Feitosa
Ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro e Odair José de Matos
Às 18h12min (dezoito horas e doze minutos) do dia 14
(quatorze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Pag.
4
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos
Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton
Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João
Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de
Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento
Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João
Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material
de Expediente contou de: Não Houve Material de
Expediente devido à sessão ser exclusiva para a
votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018
FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA Nº 35/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO
CONSUMIDOR Nº 12/2018 FAVORÁVEL A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019.
Ordem do Dia: O vereador ODAIR JOSÉ DE
MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha,
nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei
Orgânica Municipal, apresenta as seguintes emendas que
MODIFICAM OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO
PROJETO DE LEI Nº 29/2019 que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS
SEGUINTES
REDAÇÕES:
EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o
município poderá contratar operações de créditos internas
por antecipação da receita, destinada a atender a
insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com
juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de
dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63
(MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do
exercício de 2020, o município poderá contratar
operações de créditos internas por antecipação da
receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a
qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos
incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa autorização do
Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº
02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá
autorização para abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de cem por cento do total das
despesas previamente fixadas para o exercício de 2019.
Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização
para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo,
abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de
50% (cinquenta por cento) da receita prevista para o
exercício financeiro de 2020, utilizando como fonte de
recursos compensatórios as disponibilidades referidas
no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73 (ORIGINAL) O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será
encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de
2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art.
73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária
Anual para 2020 será encaminhado à Câmara
Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com
redação dada pelo EC nº 47/2001). Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha/CE, 05 de junho de 2019.
Vereador Odair José de Matos. Emenda Verbal Aditiva
Nº 004/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da
Câmara Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o
artigo____ que apresenta a seguinte redação. Art. ___º. –
Esta Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece que seja
garantido na respectiva Lei Orçamentária o disposto na
Emenda a Lei Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o
percentual no orçamento do município destinado a
execução financeira e orçamentária das Emendas
Impositivas indicada por cada edil. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Barbalha.12 de Junho de 2019.
Odair José de Matos-Vereador e Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé-Vereador. As Emendas Foram discutidas e
o Projeto de Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em
segundo turno: O Projeto de Lei obteve 11(onze) votos
favoráveis em segundo turno, e três vereadores ausentes:
Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Antônio Sampaio. As emendas foram aprovadas em
segundo turno com a seguinte votação: 07 (sete) votos
favoráveis, e 04 (quatro) votos contrários e três
vereadores ausentes. O Presidente nos termos do art. 153
do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18:32 horas
(dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário,
pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h09min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do
dia 17 (dezessete) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura das Atas da
35ª e 36ª Sessões Ordinárias. Solicitação de Tribuna
Popular do Senhor Advogado Manasses Gomes da
Silva, a fim de tratar sobre a atuação da Polícia RAIO,
em nosso município. Leitura do Projeto de Lei Nº
38/2019 que dispõe sobre a alteração na estrutura
administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativa de
cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras
providências, de autoria da mesa Diretora. Leitura do
Pag.
5
Projeto de Resolução Nº 10/2019 que confere título de
cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 37/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador André Feitosa.
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 36/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Resolução 09/2019 Confere Título de Cidadão
Barbalhense a personalidade que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 248/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem
de serviço a Empresa PROURBI, para que esta posa fazer
a reposição de luminárias queimadas nas comunidades
Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Vila dos Araçás e
Cabeceiras, especialmente na rua que dá acesso a
Associação do Sítio Cabeceiras, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço. Requerimento de Nº 249/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias
por lâmpada de led, na Avenida Silton Luna, no Bairro
Cirolândia, mais precisamente, em frente a residência de
Nº 281, haja vista que o referido serviço já foi realizado
em toda a extensão da via supracitada, necessitando
realizar a troca apenas nesse local. Requerimento de Nº
250/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja
disponibilizado mais funcionários para ajudar na equipe
de manutenção, especialmente nos serviços de
vazamentos, em Barbalha, haja vista a constante falta de
água em nossa cidade, prejudicando os usuários do
referido serviço. Os requerimentos foram discutidos e
aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
presidente no uso de suas atribuições legais concede
espaço na Tribuna Popular ao senhor Advogado
Manasses Gomes da Silva. O mesmo debateu com os
nobres edis sobre a atuação da Polícia RAIO, em nosso
município, participaram da discussão os Vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José
Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e Odair José
de Matos, para mais informações sobre esta tribuna
consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis.
O Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de
Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador André Feitosa,
foi devidamente discutido pelo autor da matéria e
aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos
favoráveis. O Projeto de Resolução Nº 10/2019 que
confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que
indica e dá outras providências, de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido e aprovado
por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis.
Palavra Facultada: Ofício Nº 1806004/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Zaquel Feitosa pela excelente organização dos Festejos
alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806005/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Marcos Louro pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira
das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806006/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a
Dona Lúcia pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira das
Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806007/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan
Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza
Garcia
Siqueira-Vevé,
registrando
Votos
de
Agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente apoio dos
Agentes do DEMUTRAN no cortejo do Pau da Bandeira
das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso
município. Ofício Nº 1806008/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando Votos de Parabéns a Epitácio Saraiva
da Cruz Neto pelo excelente Pau da Bandeira do Sítio
Santana, ocorrido recentemente em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806009/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Argemiro
Sampaio Neto que seja enviada a Esta Egrégia Casa de
Leis dois Projetos de Leis que disponham sobre o
parcelamento das multas de trânsito municipal, e a isenção
de alvará (ou algum tipo de benefícios) para as Empresas
de Transportes Municipais. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço. Ofício Nº 1806010/2019 Proposição
Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro
Garcia-Rosa,
registrando
votos
de
agradecimento Argemiro Sampaio Neto pela excelente
recuperação da estrada que liga o Sítio Farias ao Estado
do Pernambuco. No ensejo enviamos votos de estima e
real apreço. Ofício Nº 1806011/2019 Proposição Verbal,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a
Everardo Miranda pela excelente recuperação da estrada
que liga o Sítio Farias ao Estado do Pernambuco. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806012/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a reposição de
luminárias nas Vilas Unidas, em nosso município. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1806013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de
Sousa, solicitando a Everardo Miranda que seja colocada
iluminação pública na comunidade do Sítio Sozinho, haja
vista que os moradores estão pagando a taxa de
iluminação pública sem ao menos ter iluminação. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1806014/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns a Tenente
Ramalho pelo excelente trabalho da Polícia Militar nos
Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município.
No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 1806015/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles,
Antônio Corrreia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto
Pag.
6
Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pelo excelente
trabalho do RAIO nos Festejos Alusivos a Santo Antônio,
em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima
e real apreço. Ofício Nº 1806016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Parabéns pelo excelente trabalho do Corpo de Bombeiros
nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício Nº 1806017/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo
Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de
Parabéns ao DEMUTRAN pelo excelente trabalho dos
Agentes do DEMUTRAN nos Festejos Alusivos a Santo
Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1806018/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores
Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia
do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro
Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando Votos de Parabéns a Jíllio Agrelly pelo
excelente trabalho da Polícia Civil nos Festejos Alusivos a
Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806019/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador
Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a
Netinho pelo excelente cortejo do pau da bandeira do Sítio
Santana, em nosso município. No ensejo enviamos votos
de estima e real apreço. Ofício Nº 1806020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de
Parabéns Maurício pelo excelente cortejo do pau da
bandeira do Sítio Pelo Sinal, em nosso município. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806021/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a José Marcondes Macêdo
Landim pela excelente conclusão do seu Doutorado. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº
1806022/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza nas
referidas comunidades: Mata dos Dudas, Mata dos Limas,
Bulandeira e Royal Ville. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1806023/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na
Avenida Santo Expedito, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1806024/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando a Everardo Miranda que seja instalado braços
de luminárias na Rua Cecília Antônia da Conceição, no
Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1806025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja
realizada a reposição de luminárias na Rua Coronel Joca,
próximo ao nº 152, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1806026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a limpeza de um terreno baldio
próximo ao restaurante Panela de Barro, na Mata dos
Limas, haja vista que no local já possui tanto lixo, que já
está se tornando um mini-lixão. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 20:48 horas (Vinte horas e quarenta e oito
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 19
(dezenove) de junho do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio
Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de
Expediente contou de: Leitura das Atas da 37ª e 38ª
Sessões Ordinárias. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 38/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução 10/2019 Confere
Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica
e dá outras providências, de autoria do vereador João
Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e
Legislação Participativa Nº 39/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre
diretrizes para a formação humanística na Educação
Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da educação infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Requerimento de Nº 251/2019 de autoria dos
vereadores de oposição seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município,
dando-lhes ciência que há três Procedimentos abertos
junto ao Ministério Público Federal - MPF
(1.15.002.000146/2019-75, 1.15.002.000147/2019-10 e
1.15.002.000178/2019-71), todos sem manifestação por
parte do Município, embora devidamente notificado.
Nesta oportunidade acostamos o resumo de cada
procedimento, requerendo, no prazo de quinze dias, cópia
das informações prestadas junto ao MPF, sob pena desta
Casa Legislativa abrir discussão quanto a necessidade de
formar uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para
apurar as omissões e os atos praticados pela
Administração Pública em descompasso com os
Princípios norteadores que regem a Gestão Pública.
Requerimento de Nº 252/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
serviço de capinação, limpeza, retirada do excesso de
Pag.
7
areia como também a pintura dos meio fios em todo o
percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as
comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a
divisa com o município de Crato, no Baixio dos Cordas.
Requerimento de Nº 253/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a
instalação de mais uma rede de abastecimento de água em
mais um trecho da comunidade do Baixio dos Cordas,
mais precisamente nas residências dos seguintes
moradores . Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva,
Dilton, Cícero e Tico Soares, a fim de atender as referidas
famílias com o importante serviço. O requerimento
251/2019 foi discutido e aprovado por unanimidade, os
requerimentos Nº 252/2019 e 253/2019 ficarão para a
próxima sessão, devido solicitação do autor. Ordem do
Dia: O Projeto de Resolução 10/2019 Confere Título de
Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio, foi devidamente discutido pelo autor da matéria
e aprovado por unanimidade com 13 (treze) votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O
Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a
formação humanística na Educação Infantil, adequação do
Projeto pedagógico, formação complementar dos
professores da educação infantil e dá outras providências,
de autoria do Poder Executivo. O Vereador João Ilânio
Sampaio solicitou vista no Projeto de Lei Nº 35/2019. O
presidente no uso de suas atribuições legais concedeu
vista ao Projeto de Lei Nº 35/2019 a pedido do vereador
João Ilânio Sampaio. O Presidente no uso de suas
atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao
Senhor Tony Souza. O mesmo utiliza a Tribuna Popular a
fim de debater com os nobres edis sobre a realização da
Festa de Santo Antônio. Participaram da discussão os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João
Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos
termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão, ás 21:14 horas (Vinte e uma horas e quatorze
minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton
Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos,
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
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