Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019. Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 Pag. 01 RESOLUÇÕES HISTÓRIA Resolução Nº 08/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, faz saber que em Sessão Ordinária o Plenário aprovou e ela promulga a Seguinte Resolução: Art. 1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Barbalhense ao Senhor Manoel Ferreira Barros (Pr. Edilson). Parágrafo único – A Outorga da comenda será feita em Sessão Solene em data e local a ser marcada pelo homenageado até o dia 22 de Dezembro de 2020. Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em 24 de junho de 2019. ASSESSORIA FINANCEIRA Odair José de Matos Presidente DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO André Feitosa Vice-Presidente PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Antônio Hamilton Ferreira Lira 1º Secretário BIOGRAFIA COMISSÕES PERMANENTES MANOEL FERREIRA BARROS (Pr. Constituição, Justiça e Legislação Participativa Edilson) Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos O senhor Manoel Ferreira Barros (Pr. Edilson), nasceu no dia 05 de julho de 1968, na cidade de Maranguape, no Estado do Ceará. É filho do senhor José Lopes de Barros e da Senhora Maria Das Dores Ferreira www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 Barros. O senhor Manoel é casado a 29 anos e deste casamento nasceram dois filhos: Carlos Henrique de Sousa Barros e Bruno Venâncio de Sousa Barros. Chegou a Barbalha em junho de 2005, tendo com profissão Técnico em máquinas de costura, agora então Pastor Missionário, presidente da Associação dos Pastores da cidade de Barbalha e vice-presidente dos pastores da Região do Cariri. Fundador do Instituto Kadosh, atualmente capelão com igrejas fundadas em Missão Velha, Missão Nova, Barro Branco, Malvinas, Cirolândia, Caldas e Sítio Cocos. Tem contribuído voluntariamente pelo Instituto Kadosh com toda a sua equipe para o crescimento moral, ético, espiritual e social atingindo aproximadamente 250 famílias em nossa cidade. Este Instituto presta um serviço para amparar e preparar o futuro crianças e adolescentes oferecendo cursos de música (violão, teclado, guitarra, bateria, contrabaixo), educação, reforço escolar, futebol, jiu-jitsu. Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita. ATAS DAS SESSÕES Ata da 35ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h10min (dezoito horas e dez minutos) do dia 10 (dez) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 34ª Ata da Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Nº 35/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a formação Humanística na Educação do projeto pedagógico, formação complementar do professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 36/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente-FUNDEMA, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº Pag. 2 34/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 07/2019 que concede o título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências. Requerimento de Nº 244/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua P 07, no Bairro Malvinas, mais precisamente em frente a residência de Nº 64, do Sr. Cícero, haja vista a grande escuridão no local. Requerimento de Nº 245/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza na Rua P – 09, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, a fim de atender os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 246/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao DEMUTRAN com cópia a Polícia Militar e a Secretária Municipal de Saúde, registrando votos de agradecimentos pelo excelente serviço prestado durante o cortejo do pau da Bandeira de São João Batista, no Distrito Estrela, realizado no último domingo, dia 09 de junho, do corrente ano. Informamos que foi de brilhante atuação o trabalho realizado por toda a equipe, que trabalhou em prol da comunidade, proporcionando um belíssima festa sem registro de nenhuma ocorrência. Requerimento de Nº 247/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, o valor arrecadado neste exercício financeiro de 2019 pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como também informações sobre a aplicação/utilização de tais recursos. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução Nº 07/2019 que concede o título de cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro. O Projeto de Resolução foi discutido e subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. O Projeto supracitado foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 32/2019 que dispõe sobre o serviço voluntário no município de BarbalhaCE, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado em votação e REJEITADO com seis votos contrários, cinco votos favoráveis e duas abstenções. Palavra Facultada: Ofício Nº 1106010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns pelo excelente trabalho desenvolvido pelo Comandante do 2º BPM, Major Luciano, haja vista que pelo 5º mês consecutivo foram reduzidos os índices de homicídio em nossa região. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1106011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado recentemente, ao lado dos seus familiares, parentes e amigos.Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações com votos de muitas felicidades. Ofício Nº 1106012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a Dona Maria, extensivo a todas as carregadoras, pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira do Sítio Correntinho. Ofício Nº 1106013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 João Ilânio solicitando ao Prefeito Muicipal que seja liberado as máquinas para a comunidade do Distrito Estrela e Lagoa, a fim de concluir as aberturas das ruas que interligam as vilas. No ensejo o edil solicita ainda que seja liberada as máquinas também para realizar a terraplanagem na Mata dos Limas e na Rua das Abelhas, em nosso município. Ofício Nº 1106014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador João Ilânio solicitando que sejam liberadas as máquinas para a comunidade do Distrito Estrela e Lagoa, a fim de concluir as aberturas das ruas que interligam as vilas. No ensejo o edil solicita ainda que seja liberada as máquinas também para realizar a terraplanagem na Mata dos Limas e na Rua das Abelhas, em nosso município. Ofício Nº 1106015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam enviados os Policiais Militares para a realização da abertura dos festejos alusivos a São Pedro, que será realizado no dia 16 do mês em curso, na comunidade das Casas Populares, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1106016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que sejam enviados os Agentes do DEMUTRAN para a realização da abertura dos festejos alusivos a São Pedro, que será realizado no dia 16 do mês em curso, na comunidade das Casas Populares, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1106017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando que seja enviada a ambulância para acompanhar o cortejo do Pau da Bandeira, que será realizado no dia 16 do mês em curso, na comunidade das Casas Populares, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1106018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Dr. José Marcondes Grangeiro Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1106019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar pelo falecimento da Dr. José Marcondes Grangeiro Sampaio, ocorrido recentemente em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (Vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos Pag. 3 colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 36ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) do dia 12 (doze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Não Houve Material de Expediente devido à sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 35/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 12/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. Ordem do Dia: O vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes emendas que MODIFICAM OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) - A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa autorização do Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita prevista para o exercício financeiro de 2020, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73 (ORIGINAL) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 05 de junho de 2019. Vereador Odair José de Matos. Emenda Verbal Aditiva Nº 004/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o artigo____ que apresenta a seguinte redação. Art. ___º. – Esta Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece que seja garantido na respectiva Lei Orçamentária o disposto na Emenda a Lei Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o percentual no orçamento do município destinado a execução financeira e orçamentária das Emendas Impositivas indicada por cada edil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha.12 de Junho de 2019. Odair José de MatosVereador e Everton de Souza Garcia Siqueira-VevéVereador. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em primeiro turno: O Projeto de Lei obteve 14(catorze) votos favoráveis em primeiro turno. As emendas foram aprovadas em primeiro turno com a seguinte votação: 09 (nove) votos favoráveis, e 05 (cinco) votos contrários. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18:50 horas (dezoito horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 37ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: André Feitosa Ausentes: Antônio Sampaio, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Odair José de Matos Às 18h12min (dezoito horas e doze minutos) do dia 14 (quatorze) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Pag. 4 Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Não Houve Material de Expediente devido à sessão ser exclusiva para a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS Nº 01/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA Nº 05/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 35/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 12/2018 FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019. Ordem do Dia: O vereador ODAIR JOSÉ DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, nos uso de atribuições regimentais e prescritas na Lei Orgânica Municipal, apresenta as seguintes emendas que MODIFICAM OS ARTIGOS 63, 64 e 73 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências”, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019. Art. 63 (ORIGINAL) A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000. Art. 63 (MODIFICADO) - A partir do 10° dia do início do exercício de 2020, o município poderá contratar operações de créditos internas por antecipação da receita, destinada a atender a insuficiência de caixa, a qual deverá ser quitada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de 2020, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC N° 101/2000 e expressa autorização do Poder Legislativo. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2019. Art. 64 (ORIGINAL)- A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de cem por cento do total das despesas previamente fixadas para o exercício de 2019. Art. 64 (MODIFICADO)- A LOA conterá autorização para os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita prevista para o exercício financeiro de 2020, utilizando como fonte de recursos compensatórios as disponibilidades referidas no Parágrafo 1º, do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2019. Art. 73 (ORIGINAL) O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, devendo o Legislativo discuti-lo, votá-lo e devolvêlo para sanção até 30 dias após o recebimento deste. Art. 73 (MODIFICADO) - O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 será encaminhado à Câmara Municipal, até 01 de outubro de 2019, para apreciação www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 e votação (art. 42, § 5º da Constituição Estadual com redação dada pelo EC nº 47/2001). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha/CE, 05 de junho de 2019. Vereador Odair José de Matos. Emenda Verbal Aditiva Nº 004/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019: Presidente da Câmara Municipal de Barbalha. Art. 1º - Cria o artigo____ que apresenta a seguinte redação. Art. ___º. – Esta Lei de Diretrizes Orçamentária estabelece que seja garantido na respectiva Lei Orçamentária o disposto na Emenda a Lei Orgânica Nº 08/2016, onde fixa o percentual no orçamento do município destinado a execução financeira e orçamentária das Emendas Impositivas indicada por cada edil. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha.12 de Junho de 2019. Odair José de Matos-Vereador e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé-Vereador. As Emendas Foram discutidas e o Projeto de Lei 29/2019 obteve a seguinte votação em segundo turno: O Projeto de Lei obteve 11(onze) votos favoráveis em segundo turno, e três vereadores ausentes: Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Antônio Sampaio. As emendas foram aprovadas em segundo turno com a seguinte votação: 07 (sete) votos favoráveis, e 04 (quatro) votos contrários e três vereadores ausentes. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 18:32 horas (dezoito horas e trinta e dois minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h09min (dezoito horas e vinte e nove minutos) do dia 17 (dezessete) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura das Atas da 35ª e 36ª Sessões Ordinárias. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Advogado Manasses Gomes da Silva, a fim de tratar sobre a atuação da Polícia RAIO, em nosso município. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2019 que dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa, extinguindo e acrescendo quantitativa de cargos efetivos na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barbalha, na forma que indica e dá outras providências, de autoria da mesa Diretora. Leitura do Pag. 5 Projeto de Resolução Nº 10/2019 que confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 37/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador André Feitosa. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 36/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 09/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 248/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta posa fazer a reposição de luminárias queimadas nas comunidades Baixio dos Cordas, Barro Vermelho, Vila dos Araçás e Cabeceiras, especialmente na rua que dá acesso a Associação do Sítio Cabeceiras, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Requerimento de Nº 249/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a troca de luminárias por lâmpada de led, na Avenida Silton Luna, no Bairro Cirolândia, mais precisamente, em frente a residência de Nº 281, haja vista que o referido serviço já foi realizado em toda a extensão da via supracitada, necessitando realizar a troca apenas nesse local. Requerimento de Nº 250/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a CAGECE, solicitando que seja disponibilizado mais funcionários para ajudar na equipe de manutenção, especialmente nos serviços de vazamentos, em Barbalha, haja vista a constante falta de água em nossa cidade, prejudicando os usuários do referido serviço. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao senhor Advogado Manasses Gomes da Silva. O mesmo debateu com os nobres edis sobre a atuação da Polícia RAIO, em nosso município, participaram da discussão os Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, para mais informações sobre esta tribuna consultar os arquivos sonoros desta Egrégia Casa de Leis. O Projeto de Resolução 08/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador André Feitosa, foi devidamente discutido pelo autor da matéria e aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis. O Projeto de Resolução Nº 10/2019 que confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio foi devidamente discutido e aprovado por unanimidade com 14 (catorze) votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício Nº 1806004/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Zaquel Feitosa pela excelente organização dos Festejos alusivos a São João Batista, no Distrito Estrela, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806005/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Marcos Louro pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Parabéns a Dona Lúcia pelo excelente cortejo do Pau da Bandeira das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar LimaCapitão, Moacir de Barros de Sousa e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Agradecimento ao DEMUTRAN pelo excelente apoio dos Agentes do DEMUTRAN no cortejo do Pau da Bandeira das Casas Populares, ocorrido recentemente em nosso município. Ofício Nº 1806008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do NascimentoCarlito, registrando Votos de Parabéns a Epitácio Saraiva da Cruz Neto pelo excelente Pau da Bandeira do Sítio Santana, ocorrido recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja enviada a Esta Egrégia Casa de Leis dois Projetos de Leis que disponham sobre o parcelamento das multas de trânsito municipal, e a isenção de alvará (ou algum tipo de benefícios) para as Empresas de Transportes Municipais. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806010/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento Argemiro Sampaio Neto pela excelente recuperação da estrada que liga o Sítio Farias ao Estado do Pernambuco. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806011/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento a Everardo Miranda pela excelente recuperação da estrada que liga o Sítio Farias ao Estado do Pernambuco. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias nas Vilas Unidas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, solicitando a Everardo Miranda que seja colocada iluminação pública na comunidade do Sítio Sozinho, haja vista que os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem ao menos ter iluminação. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Parabéns a Tenente Ramalho pelo excelente trabalho da Polícia Militar nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Pag. 6 Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho do RAIO nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns pelo excelente trabalho do Corpo de Bombeiros nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do NascimentoCarlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns ao DEMUTRAN pelo excelente trabalho dos Agentes do DEMUTRAN nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier teles, Antônio Corrreia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Parabéns a Jíllio Agrelly pelo excelente trabalho da Polícia Civil nos Festejos Alusivos a Santo Antônio, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo vereador Odair José de Matos, registrando Votos de Parabéns a Netinho pelo excelente cortejo do pau da bandeira do Sítio Santana, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns Maurício pelo excelente cortejo do pau da bandeira do Sítio Pelo Sinal, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a José Marcondes Macêdo Landim pela excelente conclusão do seu Doutorado. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1806022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja realizado um trabalho de limpeza nas referidas comunidades: Mata dos Dudas, Mata dos Limas, Bulandeira e Royal Ville. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Avenida Santo Expedito, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando a Everardo Miranda que seja instalado braços de luminárias na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio solicitando que seja realizada a reposição de luminárias na Rua Coronel Joca, próximo ao nº 152, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1806026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a limpeza de um terreno baldio próximo ao restaurante Panela de Barro, na Mata dos Limas, haja vista que no local já possui tanto lixo, que já está se tornando um mini-lixão. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Segunda-feira, dia 24 de Junho de 2019 . Ano IX, No. 565 - CADERNO 01/01 nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:48 horas (Vinte horas e quarenta e oito minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 39ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos) do dia 19 (dezenove) de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura das Atas da 37ª e 38ª Sessões Ordinárias. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 38/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução 10/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 39/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 251/2019 de autoria dos vereadores de oposição seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município, dando-lhes ciência que há três Procedimentos abertos junto ao Ministério Público Federal - MPF (1.15.002.000146/2019-75, 1.15.002.000147/2019-10 e 1.15.002.000178/2019-71), todos sem manifestação por parte do Município, embora devidamente notificado. Nesta oportunidade acostamos o resumo de cada procedimento, requerendo, no prazo de quinze dias, cópia das informações prestadas junto ao MPF, sob pena desta Casa Legislativa abrir discussão quanto a necessidade de formar uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar as omissões e os atos praticados pela Administração Pública em descompasso com os Princípios norteadores que regem a Gestão Pública. Requerimento de Nº 252/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação, limpeza, retirada do excesso de Pag. 7 areia como também a pintura dos meio fios em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Leão Sampaio as comunidades Mata dos Araçás, Barro Vermelho até a divisa com o município de Crato, no Baixio dos Cordas. Requerimento de Nº 253/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de mais uma rede de abastecimento de água em mais um trecho da comunidade do Baixio dos Cordas, mais precisamente nas residências dos seguintes moradores . Eliane, Zezinho, Dona Maria Lindalva, Dilton, Cícero e Tico Soares, a fim de atender as referidas famílias com o importante serviço. O requerimento 251/2019 foi discutido e aprovado por unanimidade, os requerimentos Nº 252/2019 e 253/2019 ficarão para a próxima sessão, devido solicitação do autor. Ordem do Dia: O Projeto de Resolução 10/2019 Confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador João Ilânio Sampaio, foi devidamente discutido pelo autor da matéria e aprovado por unanimidade com 13 (treze) votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 35/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na Educação Infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da educação infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. O Vereador João Ilânio Sampaio solicitou vista no Projeto de Lei Nº 35/2019. O presidente no uso de suas atribuições legais concedeu vista ao Projeto de Lei Nº 35/2019 a pedido do vereador João Ilânio Sampaio. O Presidente no uso de suas atribuições legais concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Tony Souza. O mesmo utiliza a Tribuna Popular a fim de debater com os nobres edis sobre a realização da Festa de Santo Antônio. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 21:14 horas (Vinte e uma horas e quatorze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br