Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019. Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEI MUNICIPAL HISTÓRIA LEI Nº. 2.408/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Território do Município, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a receber patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos para aplicação em eventos realizados pela Administração Municipal mediante a publicação de edital de chamamento público. Parágrafo único – O recebimento do Patrocínio se dará através de Chamamento Público, devendo o edital conter, no mínimo, a data de realização do evento, as formas e condições de patrocínio. Art. 2º. – Em contrapartida ao patrocínio recebido, o Município poderá oferecer a concessão de uso de bens móveis e imóveis, vias e espaços públicos, por prazo certo e determinado nunca superior ao período de realização do evento patrocinado, bem como a autorização para a comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo patrocinador. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA § 1º. – A autorização para a comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo patrocinador só se aplica às áreas públicas objeto de concessão, não se aplicando aos estabelecimentos comerciais já existentes. § 2º. - É permitida a divulgação dos patrocinadores de eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos espaços disponíveis e previamente definidos pela Secretaria Municipal de Governo: DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC §3° - Para os patrocínios de valores equivalentes, a divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa; §4° - Poderá haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinação de espaço para a mídia diferenciada, de acordo com o montante de recursos destinados à realização do evento público; Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Governo. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 4º. – O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei através de Decreto Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias após a sua publicação. Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha–CE em 21 de Maio de 2019 ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL ATA DAS SESSÕES Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13 (treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização de suas atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº 1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha, convidando os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos referentes a taxa de regularização de operação do licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências. Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso Município, haja vista a grande escuridão na referida localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de 2 Pag. veículos na vila supracitada, especialmente os de grande porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos refletores que ficam posicionados em direção ao muro de arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a todos que circulam na via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua supracitada necessitam da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha, extensivo a todos os associados, registrando votos de Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do nosso Município, como também a toda a comunidade barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de 25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, que durante todos esses anos vem prestando relevante serviço, levando a informação aos moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada, beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e todos que circulam no referido local. Requerimento de Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com muito amor e dedicação aos residentes do referido logradouro, um excelente trabalho desempenhado como médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo para a realização das obras e até o presente momento nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº 212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado, em caráter de urgência, o conserto no serviço de drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização das atividades da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº 1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a José Elias pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SESC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SENAC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento 3 Pag. Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as devidas providências para que não aconteçam mais incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a anterior, haja vista que beneficia toda a população local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso município, haja vista que o Governador Camilo Santana já disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 4 Pag. 20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16 (dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº 0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a indicação de representantes para o Conselho de Direito para substituir o vereador João Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a confirmação do representante Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da estrada do Sítio Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso município, principalmente nos calçamentos que estão sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são federais e necessitam serem bem aplicados para que a população possa usufruir de um serviço de qualidade. Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os moradores das referidas artérias com o importante serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza do Nascimento, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande escuridão no logradouro supracitado, salientando que a iluminação pública é uma questão de segurança. Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte do Estado, que cada município com mais de 60.0000 (sessenta mil) habitantes possuam uma DDM. Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que além de melhorar a qualidade da iluminação pública na referida via, proporcionará grande economia de energia elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja vista que todos os moradores da referida artéria pagam a taxa referente a prestação do referido serviço e não estão usufruindo do importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido pelo autor e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis, 5 Pag. três votos contrários e quatro abstenções. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Participaram das discussões os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a construção da passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando Santana que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI, solicitando da mesma que seja realizada uma reposição de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Egberto Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do 6 Pag. Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela excelente caminhada em favor ao combate do abuso sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a toda a equipe da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ofício Nº 1705031/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento pela reposição de luminárias na Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº 1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias, construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a implantação do SAMU,qual o entrave para essa implantação em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis informações a cerca da reabertura da Cozinha Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 167/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a convocação de alguns candidatos para a vaga de agente de saúde do concursos público realizado em nosso Município, como também qual a previsão para a convocação dos demais agentes que foram aprovados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de abril de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.

Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019. Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 LEI MUNICIPAL HISTÓRIA LEI Nº. 2.408/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Território do Município, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a receber patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos para aplicação em eventos realizados pela Administração Municipal mediante a publicação de edital de chamamento público. Parágrafo único – O recebimento do Patrocínio se dará através de Chamamento Público, devendo o edital conter, no mínimo, a data de realização do evento, as formas e condições de patrocínio. Art. 2º. – Em contrapartida ao patrocínio recebido, o Município poderá oferecer a concessão de uso de bens móveis e imóveis, vias e espaços públicos, por prazo certo e determinado nunca superior ao período de realização do evento patrocinado, bem como a autorização para a comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo patrocinador. MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA § 1º. – A autorização para a comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo patrocinador só se aplica às áreas públicas objeto de concessão, não se aplicando aos estabelecimentos comerciais já existentes. § 2º. - É permitida a divulgação dos patrocinadores de eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos espaços disponíveis e previamente definidos pela Secretaria Municipal de Governo: DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC §3° - Para os patrocínios de valores equivalentes, a divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio, ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se for mídia impressa; §4° - Poderá haver tratamento diferenciado aos patrocinadores e destinação de espaço para a mídia diferenciada, de acordo com o montante de recursos destinados à realização do evento público; Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Governo. Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Art. 4º. – O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei através de Decreto Municipal no prazo de até 30 (trinta) dias após a sua publicação. Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha–CE em 21 de Maio de 2019 ARGEMIRO SAMPAIO NETO PREFEITO MUNICIPAL ATA DAS SESSÕES Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13 (treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização de suas atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº 1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha, convidando os representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos referentes a taxa de regularização de operação do licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências. Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso Município, haja vista a grande escuridão na referida localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº 204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de 2 Pag. veículos na vila supracitada, especialmente os de grande porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos refletores que ficam posicionados em direção ao muro de arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a todos que circulam na via supracitada com o importante serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma completa reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua supracitada necessitam da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha, extensivo a todos os associados, registrando votos de Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do nosso Município, como também a toda a comunidade barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de 25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, que durante todos esses anos vem prestando relevante serviço, levando a informação aos moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações com votos de estima e distinta consideração. Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o envio das máquinas para que seja feito um trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada, beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e todos que circulam no referido local. Requerimento de Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado no dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com muito amor e dedicação aos residentes do referido logradouro, um excelente trabalho desempenhado como médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio, no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo para a realização das obras e até o presente momento nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº 212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado, em caráter de urgência, o conserto no serviço de drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis sobre apoio do município para a realização das atividades da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº 1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a José Elias pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SESC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao SENAC pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento 3 Pag. Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as devidas providências para que não aconteçam mais incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a anterior, haja vista que beneficia toda a população local. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso município, haja vista que o Governador Camilo Santana já disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 4 Pag. 20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16 (dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº 0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a indicação de representantes para o Conselho de Direito para substituir o vereador João Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS solicitando a confirmação do representante Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação no calçamento da estrada do Sítio Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma reivindicação dos moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso município, principalmente nos calçamentos que estão sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são federais e necessitam serem bem aplicados para que a população possa usufruir de um serviço de qualidade. Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os moradores das referidas artérias com o importante serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza do Nascimento, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande escuridão no logradouro supracitado, salientando que a iluminação pública é uma questão de segurança. Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana, solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte do Estado, que cada município com mais de 60.0000 (sessenta mil) habitantes possuam uma DDM. Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que além de melhorar a qualidade da iluminação pública na referida via, proporcionará grande economia de energia elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a instalação da iluminação pública na Rua Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja vista que todos os moradores da referida artéria pagam a taxa referente a prestação do referido serviço e não estão usufruindo do importante benefício. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido pelo autor e aprovado por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de gratificação que indica e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis, 5 Pag. três votos contrários e quatro abstenções. O presidente no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência Pública para abordar novamente o tema: Reforma da Previdência. Participaram das discussões os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a construção da passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando Santana que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI, solicitando da mesma que seja realizada uma reposição de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio, registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a Egberto Santos pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima – Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa, Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge, ocorrido recentemente, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do 6 Pag. Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela excelente caminhada em favor ao combate do abuso sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a toda a equipe da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ofício Nº 1705031/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando votos de agradecimento pela reposição de luminárias na Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº 1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a reposição de luminárias, construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a implantação do SAMU,qual o entrave para essa implantação em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis informações a cerca da reabertura da Cozinha Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de agradecimento pela implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida Paulo Marques, no Parque Bulandeira, em nosso município. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02 apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. REQUERIMENTOS Requerimento Nº 167/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a convocação de alguns candidatos para a vaga de agente de saúde do concursos público realizado em nosso Município, como também qual a previsão para a convocação dos demais agentes que foram aprovados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 17 de abril de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 7 Pag.