Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019. Ano IX, No. 554
- CADERNO 01/02
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEI MUNICIPAL
HISTÓRIA
LEI Nº. 2.408/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder
Público a eventos realizados no Território do Município, e
da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a receber
patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou
sem fins lucrativos para aplicação em eventos realizados
pela Administração Municipal mediante a publicação de
edital de chamamento público.
Parágrafo único – O recebimento do Patrocínio se dará
através de Chamamento Público, devendo o edital conter,
no mínimo, a data de realização do evento, as formas e
condições de patrocínio.
Art. 2º. – Em contrapartida ao patrocínio recebido, o
Município poderá oferecer a concessão de uso de bens
móveis e imóveis, vias e espaços públicos, por prazo certo
e determinado nunca superior ao período de realização do
evento patrocinado, bem como a autorização para a
comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço
oferecido pelo patrocinador.
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
§ 1º. – A autorização para a comercialização de forma
exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo
patrocinador só se aplica às áreas públicas objeto de
concessão, não se aplicando aos estabelecimentos
comerciais já existentes.
§ 2º. - É permitida a divulgação dos patrocinadores de
eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos
espaços disponíveis e previamente definidos pela
Secretaria Municipal de Governo:
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
§3° - Para os patrocínios de valores equivalentes, a
divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual
forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio,
ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se
for mídia impressa;
§4° - Poderá haver tratamento diferenciado aos
patrocinadores e destinação de espaço para a mídia
diferenciada, de acordo com o montante de recursos
destinados à realização do evento público;
Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta de dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Governo.
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 4º. – O Poder Executivo poderá regulamentar esta
Lei através de Decreto Municipal no prazo de até 30
(trinta) dias após a sua publicação.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha–CE em 21 de
Maio de 2019
ARGEMIRO SAMPAIO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
ATA DAS SESSÕES
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13
(treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização de suas
atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde
do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº
1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Município de Barbalha,
convidando os representantes do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião
extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos
referentes a taxa de regularização de operação do
licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e
médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei
Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui
o pagamento de gratificação que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
Educação Infantil e dá outras providências.
Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso
Município, haja vista a grande escuridão na referida
localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de
areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila
supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº
204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
2
Pag.
veículos na vila supracitada, especialmente os de grande
porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos
refletores que ficam posicionados em direção ao muro de
arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga
Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a
todos que circulam na via supracitada com o importante
serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita uma completa
reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa
cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos
ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua
supracitada necessitam da realização do importante
serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja
enviado ofício a Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha,
extensivo a todos os associados, registrando votos de
Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual
foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje
presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do
nosso Município, como também a toda a comunidade
barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as
nossas mais sinceras congratulações com votos de estima
e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo
Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de
25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria,
em nosso Município, que durante todos esses anos vem
prestando relevante serviço, levando a informação aos
moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a
Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações
com votos de estima e distinta consideração.
Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio
Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada,
beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e
todos que circulam no referido local. Requerimento de
Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede
Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu
familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome
dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos
de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com
muito amor e dedicação aos residentes do referido
logradouro, um excelente trabalho desempenhado como
médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento
de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que
seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso
Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco
Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe
dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo
para a realização das obras e até o presente momento
nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº
212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado,
em caráter de urgência, o conserto no serviço de
drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio
Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral
da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE
URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação
que indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu
Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado
com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma
abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre
diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da Educação Infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta
pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização das atividades
da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para
debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores
de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João
Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº
1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a
João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos
integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de
Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a José Elias pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente
ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos
pela excelente ação desenvolvida em favor das mães,
ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SESC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SENAC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus
Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das
mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em
nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a
Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a
Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o
transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento
3
Pag.
Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as
devidas providências para que não aconteçam mais
incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja
enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no
Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da
estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que
sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas
áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha
Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o
médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a
anterior, haja vista que beneficia toda a população local.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio
Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues,
no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento
da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio
Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom
Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No
ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a
Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de
estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a
Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso
município, haja vista que o Governador Camilo Santana já
disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a
recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e
da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do
Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de
Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier
dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente
empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela.
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa
Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a
reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
4
Pag.
20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16
(dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José
de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi
Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os
nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho
da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através
do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência
Pública para abordar novamente o tema: Reforma da
Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do
Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº
0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a indicação de representantes para o
Conselho de Direito para substituir o vereador João
Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a confirmação do representante Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o
Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em
referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª
PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019
que institui o pagamento de gratificação que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
34/2019 que institui o pagamento de gratificação que
indica e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação no calçamento da estrada do Sítio
Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras
de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso
município, principalmente nos calçamentos que estão
sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata
dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são
federais e necessitam serem bem aplicados para que a
população possa usufruir de um serviço de qualidade.
Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro
Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os
moradores das referidas artérias com o importante
serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza
do Nascimento, mais precisamente nas imediações da
residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso
Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto
da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande
escuridão no logradouro supracitado, salientando que a
iluminação pública é uma questão de segurança.
Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do
Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana,
solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de
Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que
segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da
Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte
do Estado, que cada município com mais de 60.0000
(sessenta mil) habitantes possuam uma DDM.
Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de
luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que
além de melhorar a qualidade da iluminação pública na
referida via, proporcionará grande economia de energia
elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação da iluminação pública na Rua
Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja
vista que todos os moradores da referida artéria pagam a
taxa referente a prestação do referido serviço e não
estão usufruindo do importante benefício. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi
devidamente discutido pelo autor e aprovado por
unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto
de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de
gratificação que indica e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido
pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis,
5
Pag.
três votos contrários e quatro abstenções. O presidente
no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao
senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de
debater com os nobres edis sobre pedido de uso do
Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha,
para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre,
uma Audiência Pública para abordar novamente o tema:
Reforma da Previdência. Participaram das discussões os
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra
Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e
Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e
Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do
campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que
iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a construção da
passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu
cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito
por todos os vereadores com assento nesta Casa
Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco
Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua
caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando
Santana que seja enviado ao nosso município o
Caminhão da Cidadania, a fim de atender as
necessidades de emissão de documentos dos cidadãos
Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de
Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso
município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender
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Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos
Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI,
solicitando da mesma que seja realizada uma reposição
de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao
Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com
efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº
1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a
Egberto Santos pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente, em nosso
município, ao lado dos familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros
desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e
prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade.
Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos
os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa:
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio
Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa,
Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a
Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do
DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga
Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos
de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do
6
Pag.
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com
urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito
Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes
devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela
excelente caminhada em favor ao combate do abuso
sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente
em nosso município. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a
toda a equipe da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
Ofício Nº 1705031/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos
de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de
luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de agradecimento pela reposição de luminárias na
Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº
1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias,
construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma
limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso
município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a
esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a
implantação do SAMU,qual o entrave para essa
implantação em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida
da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro
Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis
informações a cerca da reabertura da Cozinha
Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de
agradecimento pela implantação da passarela do Sítio
Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705040/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, registrando votos de agradecimento pela
implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de Estima e real
apreço. Ofício Nº 1705041/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que
seja realizada uma limpeza na Avenida Paulo Marques,
no Parque Bulandeira, em nosso município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (vinte horas e
cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 167/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre a convocação de alguns
candidatos para a vaga de agente de saúde do concursos
público realizado em nosso Município, como também
qual a previsão para a convocação dos demais agentes que
foram aprovados.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES
DE
ONG´S,
PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
*************************
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7
Pag.
Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019. Ano IX, No. 554
- CADERNO 01/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
LEI MUNICIPAL
HISTÓRIA
LEI Nº. 2.408/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder
Público a eventos realizados no Território do Município, e
da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a receber
patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou
sem fins lucrativos para aplicação em eventos realizados
pela Administração Municipal mediante a publicação de
edital de chamamento público.
Parágrafo único – O recebimento do Patrocínio se dará
através de Chamamento Público, devendo o edital conter,
no mínimo, a data de realização do evento, as formas e
condições de patrocínio.
Art. 2º. – Em contrapartida ao patrocínio recebido, o
Município poderá oferecer a concessão de uso de bens
móveis e imóveis, vias e espaços públicos, por prazo certo
e determinado nunca superior ao período de realização do
evento patrocinado, bem como a autorização para a
comercialização de forma exclusiva de produto ou serviço
oferecido pelo patrocinador.
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
§ 1º. – A autorização para a comercialização de forma
exclusiva de produto ou serviço oferecido pelo
patrocinador só se aplica às áreas públicas objeto de
concessão, não se aplicando aos estabelecimentos
comerciais já existentes.
§ 2º. - É permitida a divulgação dos patrocinadores de
eventos públicos, por áudio ou mídia impressa, nos
espaços disponíveis e previamente definidos pela
Secretaria Municipal de Governo:
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
§3° - Para os patrocínios de valores equivalentes, a
divulgação dos apoiadores do evento se dará de igual
forma, no mesmo espaço de tempo, se ocorrer por áudio,
ou com ocupação de espaço físico de igual tamanho, se
for mídia impressa;
§4° - Poderá haver tratamento diferenciado aos
patrocinadores e destinação de espaço para a mídia
diferenciada, de acordo com o montante de recursos
destinados à realização do evento público;
Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente Lei
correrão a conta de dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Governo.
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 4º. – O Poder Executivo poderá regulamentar esta
Lei através de Decreto Municipal no prazo de até 30
(trinta) dias após a sua publicação.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha–CE em 21 de
Maio de 2019
ARGEMIRO SAMPAIO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
ATA DAS SESSÕES
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h05min (Dezoito horas e cinco minutos) do dia 13
(treze) de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no
Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, João Bosco de Lima, João Ilânio
Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de
Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O
Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 27ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização de suas
atividades. Ofício Nº 2019/1423 da Secretaria de Saúde
do Estado em resposta ao ofício 0504004/2019. Ofício Nº
1005-01/2019 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Município de Barbalha,
convidando os representantes do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Barbalha para participar da reunião
extraordinária com o objetivo de tratar de assuntos
referentes a taxa de regularização de operação do
licenciamento ambiental de empresas de micro, pequeno e
médio porte. Leitura do Projeto de Lei Nº 33/2019 que
dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Leitura do Projeto de Lei
Nº 34/2019, em REGIME DE URGÊNCIA, que institui
o pagamento de gratificação que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da
Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº
27/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
28/2019 dispõe sobre diretrizes para a formação
humanística na educação infantil, adequação do Projeto
pedagógico, formação complementar dos professores da
Educação Infantil e dá outras providências.
Requerimento de Nº 203/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada ordem de serviço a empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas na Vila da Cecasa, em nosso
Município, haja vista a grande escuridão na referida
localidade. Solicitamos ainda, que seja feita a retirada de
areia acumulada pelas chuvas na entrada da vila
supracitada, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos e pedestres no local. Requerimento de Nº
204/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja
feita a poda das árvores na Vila da Cecasa, em nosso
Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
2
Pag.
veículos na vila supracitada, especialmente os de grande
porte. Requerimento de Nº 205/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando a manutenção e ligação dos
refletores que ficam posicionados em direção ao muro de
arrimo na Avenida Luiz Roberto Correia Sampaio (antiga
Avenida Beira Brejo), por trás do prédio da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, a fim de beneficiar a
todos que circulam na via supracitada com o importante
serviço. Requerimento de Nº 206/2019 de autoria do
vereador André Feitosa seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita uma completa
reforma no canteiro central da Rua da Matriz, em nossa
cidade, haja vista que se aproximam os festejos alusivos
ao Padroeiro Santo Antonio, e o canteiro da rua
supracitada necessitam da realização do importante
serviço. Requerimento de Nº 207/2019 de autoria do
vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé seja
enviado ofício a Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barbalha,
extensivo a todos os associados, registrando votos de
Parabéns pelos 57 anos de sua de sua existência, o qual
foi fundado no dia 13 de maio do ano de 1962, e até hoje
presta relevante serviço a todos os trabalhadores rurais do
nosso Município, como também a toda a comunidade
barbalhense. No ensejo, enviamos a Vossa Senhoria as
nossas mais sinceras congratulações com votos de estima
e distinta consideração. Requerimento de Nº 208/2019
de autoria do vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé seja enviado ofício ao Sr. Onivaldo
Porfírio, registrando votos de parabéns pelo aniversário de
25 anos da Difusora Gonzagão, no Bairro Alto da Alegria,
em nosso Município, que durante todos esses anos vem
prestando relevante serviço, levando a informação aos
moradores do referido logradouro. No ensejo, enviamos a
Vossa Senhoria as nossas mais sinceras congratulações
com votos de estima e distinta consideração.
Requerimento de Nº 209/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando o envio das máquinas para que seja feito um
trabalho de recuperação na estrada que liga o Sítio
Cabeceiras ao Sítio Barro Branco, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos na artéria supracitada,
beneficiando os moradores dos logradouros supracitados e
todos que circulam no referido local. Requerimento de
Nº 210/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira seja enviado ofício ao Dr. José Mamede
Cruz dos Santos, registrando votos de parabéns pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorado no
dia 12 de maio, do corrente ano, ao lado dos seu
familiares, parentes e amigos. Na oportunidade, em nome
dos moradores do Parque Bulandeira, registramos votos
de agradecimentos pelos 03 anos de serviço prestado com
muito amor e dedicação aos residentes do referido
logradouro, um excelente trabalho desempenhado como
médico do PSF da localidade supracitada. Requerimento
de Nº 211/2019 de autoria do vereador Francisco
Wellton Vieira seja enviado ofício a Secretária Municipal
de Educação com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando seu empenho para que
seja feita a reforma nas seguintes escolas do nosso
Município: Pedro Machado, no Sítio Farias, Francisco
Xavier, no Sítio Santo Antônio e Antônio Costa Sampaio,
no Distrito de Arajara, haja vista que já foi enviada equipe
dessa Secretaria ao local, fizeram orçamento completo
para a realização das obras e até o presente momento
nenhum serviço foi executado. Requerimento de Nº
212/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton
Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja providenciado,
em caráter de urgência, o conserto no serviço de
drenagem que foi realizado na estrada que liga o Sítio
Farias ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
vista que está faltando a canaleta de drenagem na lateral
da referida estrada. Os requerimentos foram discutidos
e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O
Projeto de Lei Nº 34/2019, em REGIME DE
URGÊNCIA, que institui o pagamento de gratificação
que indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo foi colocado em tramitação e votado o seu
Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi rejeitado
com oito votos contrários, quatro votos favoráveis e uma
abstenção. O Projeto de Lei Nº 28/2019 dispõe sobre
diretrizes para a formação humanística na educação
infantil, adequação do Projeto pedagógico, formação
complementar dos professores da Educação Infantil e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal foi colocado em tramitação e Retirado de Pauta
pela líder do Prefeitura. O presidente no uso de suas
atribuições legais passa a palavra ao senhor Jesualdo
Cordeiro Feitosa a fim de debater com os nobres edis
sobre apoio do município para a realização das atividades
da ACARB. O mesmo utilizou a Tribuna Popular para
debater com os nobres edis sobre a situação dos Catadores
de recicláveis. Utilizaram a palavra os vereadores Daniel
de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, João
Ilânio Sampaio, Odair José de Matos e Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé. Palavra Facultada: Ofício Nº
1405015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a
João Bosco de Lima que seja dado um maior apoio aos
integrantes da ACARB-Associação dos Catadores de
Recicláveis de Barbalha. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a José Elias pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento ao José Jesus de Oliveira pela excelente
ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405018/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento a Egberto dos Santos
pela excelente ação desenvolvida em favor das mães,
ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em nosso
município. Ofício Nº 1405019/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SESC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405020/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao SENAC pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405021/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira,
registrando votos de agradecimento ao Médico Marcus
Rolim pela excelente ação desenvolvida em favor das
mães, ocorrida recentemente no Barro Vermelho, em
nosso município. Ofício Nº 1405022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, registrando votos de agradecimento a
Guilherme Correia Saraiva pela excelente ação
desenvolvida em favor das mães, ocorrida recentemente
no Barro Vermelho, em nosso município. Ofício Nº
1405023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira, registrando votos de
agradecimento a Nilda dos Santos e Lauridete pela
excelente ação desenvolvida em favor das mães, ocorrida
recentemente no Barro Vermelho, em nosso município.
Ofício Nº 1405024/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a
Pollyanna Callou que seja regularizado de imediato o
transporte de pacientes que fazem parte do Tratamento
3
Pag.
Fora do Domicílio- TFD, que fazer tratamento no CAPS.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405025/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que sejam tomadas as
devidas providências para que não aconteçam mais
incêndios no lixão do nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405026/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Odair José de Matos, requerendo que seja
enviada uma ordem de serviço para a Empresa PROURBI,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias no
Corredor dos Rodrigues, no Sítio Lagoa, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, solicitando que seja realizada a recuperação da
estrada que liga o Sítio Santana III até a Santana II. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Obras que
sejam enviadas as máquinas para realizar uma limpeza nas
áreas verdes do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha
Vida. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405029/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
solicitando a Pollyanna Callou que seja providenciado o
médico para o Sítio Brejinho, e que a escala seja igual a
anterior, haja vista que beneficia toda a população local.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento da Vila de Delzo, no Sítio
Lagoa. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1405031/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação do calçamento do Corredor dos Rodrigues,
no Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
Nº 1405032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Sampaio, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a recuperação do calçamento
da estrada que dá acesso ao Sítio Onça até o Sítio
Chapada, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1405033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns a Escola Bom
Jesus do Caldas pela passagem do Dia das Mães. No
ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405034/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns a
Escola Gregório Callou pela passagem do Dia das Mães.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço a todas as
Servidoras Públicas. Ofício Nº 1405035/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Tárcio Honorato, Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan
Amaro dos Santos, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
e Antônio Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela
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passagem do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de
estima e apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos
vereadores Odair José de Matos, Tárcio Honorato,
Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Antônio
Sampaio, registrando Votos de Parabéns pela passagem
do Dia das Mães. No ensejo enviamos votos de estima e
apreço a todas as Servidoras Públicas. Ofício Nº
1405039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja elaborado o projeto da ponte que liga a
Rua Zuca Sampaio ao Bairro Santo André, em nosso
município, haja vista que o Governador Camilo Santana já
disponibilizou o recurso para tal construção. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1405040/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a
recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do Mulato e
da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405041/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando que seja
realizada a recuperação da ladeira que dá acesso a Vila do
Mulato e da estrada que dá acesso ao Sítio Bonfim,em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício Nº 1405042/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelos
vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Marcus José Alencar Lima-Capitão, Tárcio Honorato,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Odair José de
Matos, registrando votos de parabéns a Floriano Xavier
dos Santos pela passagem do seu aniversário natalício
comemorado recentemente, em nosso município, ao lado
dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa,
desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada
profissional e pessoal, com efusivos votos de muita
felicidade. Ofício Nº 1405043/2019 Proposição Verbal,
de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, registrando votos de Parabéns pelo excelente
empenho em solicitar as luzes de LED no Distrito Estrela.
No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a Vossa
Senhoria. Ofício Nº 1405044/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando a Efigênia Garcia que seja realizada a
reabertura da Cozinha Comunitária no Bairro Malvinas,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos
do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão, ás
4
Pag.
20:53 horas (vinte horas e cinquenta e três minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 16
(dezesseis) de maio do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro,
77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde
presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio
Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos,
Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira,
João Bosco de Lima, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José
de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente
constatou que havia número legal de vereadores e nos
termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do
Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para
fazer a oração da noite. O material de Expediente
contou de: Leitura da 28ª Ata da Sessão Ordinária.
Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi
Cavalcanti Marques Alves a fim de debater com os
nobres edis sobre pedido de uso do Plenário 13 de junho
da Câmara Municipal de Barbalha, para realizar através
do MBL- Movimento Brasil Livre, uma Audiência
Pública para abordar novamente o tema: Reforma da
Previdência. Ofício Nº 30/2019 do Gabinete do
Deputado Denis Bezerra em resposta ao ofício Nº
0803030/2019. Ofício Nº 110805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a indicação de representantes para o
Conselho de Direito para substituir o vereador João
Bosco de Lima. Ofício Nº 090805/2019 da Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
solicitando a confirmação do representante Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles para continuar compondo o
Conselho de Direito. Ofício Nº 207/2019 da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha em
referência ao Inquérito Civil Público Nº 44/2018-1ª
PJB. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação
Participativa Nº 31/2019 favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 33/2019 que dispõe sobre a
denominação de logradouro que indica e dá outras
providências, de autoria do vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Justiça e Legislação Participativa Nº 32/2019
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 34/2019
que institui o pagamento de gratificação que indica e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº
09/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
34/2019 que institui o pagamento de gratificação que
indica e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal. Requerimento de Nº 213/2019
de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
recuperação no calçamento da estrada do Sítio
Macaúba, como também do Sítio Saco, em nosso
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município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na vias supracitadas, haja vista ser esta uma
reivindicação dos moradores do referido logradouro.
Requerimento de Nº 214/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando o acompanhamento de todas as obras
de calçamentos que estão sendo realizadas em nosso
município, principalmente nos calçamentos que estão
sendo feitos nas comunidades Mata dos Limas e Mata
dos Dudas, haja vista que os referidos recursos são
federais e necessitam serem bem aplicados para que a
população possa usufruir de um serviço de qualidade.
Requerimento de Nº 215/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
completa limpeza na Rua Missão Velha, no Bairro
Cirolândia, como também na Rua Maciel Silva, no
Conjunto Nossa Senhora de Fátima, a fim de atender os
moradores das referidas artérias com o importante
serviço. Requerimento de Nº 216/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a
Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a
reposição de luminárias queimadas na Rua Edite Souza
do Nascimento, mais precisamente nas imediações da
residência de Nº 297, no Bairro Bulandeira, em nosso
Município. Requerimento de Nº 217/2019 de autoria
do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa
PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de
luminárias queimadas em todas as ruas do Bairro Alto
da Alegria, em nosso Município, haja vista a grande
escuridão no logradouro supracitado, salientando que a
iluminação pública é uma questão de segurança.
Requerimento de Nº 218/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles seja
enviado ofício ao Secretário de Segurança do Estado do
Ceará com cópia ao Governador Camilo Santana,
solicitando a instalação de uma DDM – Delegacia de
Defesa da Mulher na cidade de Barbalha, haja vista que
segundo a Emenda Nº 17, prevista no artigo 185 da
Constituição Estadual de 1989, é obrigatório, por parte
do Estado, que cada município com mais de 60.0000
(sessenta mil) habitantes possuam uma DDM.
Requerimento de Nº 219/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando a substituição de
luminárias por lâmpadas de LED na Avenida João
Evangelista Sampaio, no Distrito Estrela, haja vista que
além de melhorar a qualidade da iluminação pública na
referida via, proporcionará grande economia de energia
elétrica. Requerimento de Nº 220/2019 de autoria do
vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando a instalação da iluminação pública na Rua
Cecília Antônia da Conceição, no Distrito Estrela, haja
vista que todos os moradores da referida artéria pagam a
taxa referente a prestação do referido serviço e não
estão usufruindo do importante benefício. Os
requerimentos foram discutidos e aprovados por
unanimidade. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº
33/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro
que indica e dá outras providências, de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi
devidamente discutido pelo autor e aprovado por
unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Projeto
de Lei Nº 34/2019 que institui o pagamento de
gratificação que indica e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal foi discutido
pelos vereadores e aprovado com sete votos favoráveis,
5
Pag.
três votos contrários e quatro abstenções. O presidente
no uso de suas atribuições legais passa a palavra ao
senhor Davi Cavalcanti Marques Alves a fim de
debater com os nobres edis sobre pedido de uso do
Plenário 13 de junho da Câmara Municipal de Barbalha,
para realizar através do MBL- Movimento Brasil Livre,
uma Audiência Pública para abordar novamente o tema:
Reforma da Previdência. Participaram das discussões os
vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, Tárcio Honorato, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé e Odair José de Matos. Palavra
Facultada: Ofício Nº 1705015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando do Secretário de Infraestrutura e
Obras que sejam enviadas as máquinas do tipo Patrol e
Retro-escavadeira, a fim de fazer a terraplanagem do
campo de futebol do Sítio Sozinho, haja vista que
iniciará o Torneio de Esportes Tradição. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705016/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton
Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizada a recuperação da estrada que dá acesso ao
Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705017/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a construção da
passagem molhada do Sítio Sozinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705018/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Tárcio
Honorato e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando
Votos de Pesar a Geane pelo falecimento do seu
cônjuge, ocorrido recentemente em nosso Município,
deixando eternas saudades a todos os seus familiares
parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no
pesar pela perda do ente querido mais na certeza que
seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705019/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito
por todos os vereadores com assento nesta Casa
Legislativa: Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima Capitão, Antônio Correia do Nascimento, Francisco
Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira,
André Feitosa, Maria Aparecida Carneiro Garcia Rosa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Moacir de
Barros de Sousa, Dorivan Amaro dos Santos, Tárcio
Honorato, Antônio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a Odair José
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua
caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade. Ofício Nº 1705020/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Hamilton Ferreira Lira, subscrito pelo vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a Fernando
Santana que seja enviado ao nosso município o
Caminhão da Cidadania, a fim de atender as
necessidades de emissão de documentos dos cidadãos
Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705021/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelo vereador Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, solicitando do secretário de
Segurança Pública do Estado que seja enviado ao nosso
município o Caminhão da Cidadania, a fim de atender
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
as necessidades de emissão de documentos dos cidadãos
Barbalhense. O edil solicita que o caminhão possa vir
nos festejos alusivos a Santo Antônio ou no mês de
julho. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705022/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviada uma ordem de serviço a Empresa PROURBI,
solicitando da mesma que seja realizada uma reposição
de luminárias no Sítio Baixio dos Cordas (próximo ao
Parque de Vaquejada), em nosso município. Ciente do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício Nº 1705023/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, subscrito pelos vereadores Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e João Ilânio Sampaio,
registrando votos de parabéns a João Pereira Honorato
pela passagem do seu aniversário natalício comemorado
recentemente, em nosso município, ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil
requerente e dos demais membros desta Casa
Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade, com
efusivos votos de muita felicidade. Ofício Nº
1705024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, subscrito
pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
João Ilânio Sampaio, André Feitosa e Daniel de Sá
Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a
Egberto Santos pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente, em nosso
município, ao lado dos familiares parentes e amigos.
Em nome do edil requerente e dos demais membros
desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e
prosperidade, com efusivos votos de muita felicidade.
Ofício Nº 1705025/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos
os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa:
Everton de Souza Garcia Siqueira – Vevé, Antônio
Correia do Nascimento – Carlito, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, André Feitosa, Dorivan Amaro
dos Santos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Moacir de
Barros de Sousa, Marcus José Alencar Lima –
Capitão, Maria Aparecida Carneiro Garcia – Rosa,
Francisco Wellton Vieira, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira, registrando votos de pesar a
Elisângela Silva pelo falecimento do seu cônjuge,
ocorrido recentemente, em nosso Município.
Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar
pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu
espírito em paz repousa após cumprida a sua missão
terrena. Ofício Nº 1705026/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro,
registrando votos de agradecimento a Luís Salviano, do
DER, pelo excelente trabalho de roço na via que liga
Barbalha ao Distrito Caldas. No ensejo enviamos votos
de estima e apreço. Ofício Nº 1705027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de
Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705028/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada, com urgência, uma
reforma na caixa de água do Distrito Caldas, haja vista
que ocorrem vazamentos constantes devido a várias
rachaduras. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705029/2019 Proposição Verbal, de autoria do
6
Pag.
Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito
pelos vereadores Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada, com
urgência, uma reforma na caixa de água do Distrito
Caldas, haja vista que ocorrem vazamentos constantes
devido a várias rachaduras. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705030/2019 Proposição Verbal, de autoria da
Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
Registrando votos de Parabéns a Efigênia Garcia pela
excelente caminhada em favor ao combate do abuso
sexual de crianças e adolescentes ocorrida recentemente
em nosso município. No ensejo enviamos votos de
estima e real apreço a Vossa Excelência extensivo a
toda a equipe da Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
Ofício Nº 1705031/2019
Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Registrando votos
de agradecimento a Everardo Miranda pela reposição de
luminárias feitas próximo a Indústria FARMACE. No
ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício
Nº 1705032/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
recuperação da rua P-01, no Sítio Mata dos Limas em
nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705033/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito,
subscrito pelos Vereadores Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, Marcus José Alencar Lima-Capitão e
Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando
votos de agradecimento pela reposição de luminárias na
Rua Santa Quitéria, em nosso município. Ofício Nº
1705034/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada a reposição de luminárias,
construção de canaletas, operação tapa-buracos e uma
limpeza geral na comunidade do Royal Ville, em nosso
município. Ofício Nº 1705035/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo
Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja enviada a
esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a
implantação do SAMU,qual o entrave para essa
implantação em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício Nº 1705036/2019 Proposição Verbal, de autoria
do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja realizada uma limpeza na Avenida
da Liberdade e da Rua Ulisses Alvino, no Bairro
Cirolândia, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício Nº
1705037/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando que seja enviada a esta Egrégia Casa de Leis
informações a cerca da reabertura da Cozinha
Comunitária. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos
antecipadamente.
Ofício
Nº
1705038/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Tárcio Honorato, registrando votos de
agradecimento pela implantação da passarela do Sítio
Carrapicho, em nosso município. No ensejo enviamos
votos de Estima e real apreço. Ofício Nº 1705040/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, registrando votos de agradecimento pela
implantação da passarela do Sítio Carrapicho, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de Estima e real
apreço. Ofício Nº 1705041/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando que
seja realizada uma limpeza na Avenida Paulo Marques,
no Parque Bulandeira, em nosso município. O
Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno
encerrou a Sessão, ás 20:50 horas (vinte horas e
cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 21 de Maio de 2019 . Ano IX, No. 554 - CADERNO 01/02
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e aprovada será assinada. Os teores
originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação
a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 167/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre a convocação de alguns
candidatos para a vaga de agente de saúde do concursos
público realizado em nosso Município, como também
qual a previsão para a convocação dos demais agentes que
foram aprovados.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
17 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
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PUBLICAÇÕES
DE
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PARTIDOS
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