Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA PORTARIA No. 0804001/2019 O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Concede diária para viagem à serviço e adota outras providências. Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de 14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de 06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas prevista no art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha e adota outras providências RESOLVE: VIAJAR à cidade de Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, junto Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa e participar de reunião técnica no Gabinete da Primeiradama do Estado, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo as despesas correrem á conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha. Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, NO ME CAR GO Oda ir José de Mat os Presi dente ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, PERÍOD O DO AFASTA MENTO 09 e 10/04/2019 No. DE DIÁ RIAS VALO R UNIT ÁRIO VAL OR TOT AL 02 800,00 1.60 0,00 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC COMISSÕES PERMANENTES 08 de Abril de 2019 -Odair José de Matos Presidente Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor REQUERIMENTOS Obras e Serviços Públicos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Requerimento Nº 136/2019 2 Pag. Requerimento Nº 138/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário de Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 01 de abril de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando seu empenho para que seja viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender os moradores do referido logradouro como o importante benefício. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Odair José de Matos Vereador Odair José de Matos Requerimento Nº 137/2019 Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao Senhor Epitácio Fabrício dos Santos , medalha esta instituída através da Resolução Nº 002/2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Odair José de Matos Vereador Moacir de Barros de Sousa Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 139/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Governador do Estado do Ceará e ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA em nossa cidade, a fim de proporcionar maior agilidade no atendimento de saúde a todos os barbalhenses. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Odair José de Matos Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador João Ilânio Sampaio Vereador André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 140/2019 Dorivan Amaro dos Santos Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 3 Pag. campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de minha autoria, em anexo. Requerimento Nº 143/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando providências urgentes em relação a estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos no local, salientando que se não forem tomadas as medidas cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há mais um quinze dias a localidade ficará isolada. André Feitosa Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 141/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a instalação de luminárias na Vila dos Liquins, no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores da localidade supracitada com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Francisco Wellton Vieira Vereador Requerimento Nº 144/2019 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os Indicadores de Saúde do Município de Barbalha, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste Parlamento João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 142/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a estrada do Sítio Zabumba, em nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, sem nenhuma condição de tráfego de veículos e completamente coberta pelo mato, deixando isoladas umas 04 residências, inclusive de uma moradora portadora de necessidades especiais, com dificuldades de locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em virtude das precárias condições da estrada supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Francisco Wellton Vieira Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 03 de abril de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Requerimento Nº 145/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um muro de arrimo ao lado do Conjunto Nassau, na CE que liga Barbalha a Jardim, em nosso Município, a fim de proporcionar maior segurança às residências do logradouro supracitado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Dorivan Amaro dos Santos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Vereador 4 Pag. Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 146/2019 Requerimento Nº 149/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade de colocar um transporte gratuito ou criar uma passagem social para beneficiar os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida, no Sítio Barro Branco, em nosso Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha.. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Dorivan Amaro dos Santos Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Requerimento Nº 147/2019 Requerimento Nº 150/2019 Senhor Presidente, Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o envio para todas as unidades de saúde, formulários de receituários de medicamento de uso controlado, como também que seja enviada a esta Casa Legislativa explicações por qual motivo está faltando esses receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do seu uso contínuo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de veículos na estrada supracitada. Segue em anexo, fotos do local, para conhecimento de Vossa Excelência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Odair José de Matos Vereador Requerimento Nº 148/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada.. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Requerimento Nº 151/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a equipe do Santa Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol, realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso Município. Na oportunidade enviamos as nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e distinta consideração. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. 5 Pag. compreendido da Avenida Costa Cavalcante até o logradouro supracitado. Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Requerimento Nº 152/2019 Vereador João Ilânio Sampaio João Ilânio Sampaio Senhor Presidente, Requerimento Nº 155/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas (Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em nosso Município, houve uma grande erosão na referida passagem, dificultando o tráfego de veículos no local Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública, no dia 26 de abril, do corrente ano, a fim de tratar sobre assuntos relacionados a Reforma da Previdência, a partir das 09 horas, na Sede do Poder Legislativo Barbalhense. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador Requerimento Nº 153/2019 João Ilânio Sampaio Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Moacir de Sousa de Barros Vereador André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado um médico para realizar o atendimento de saúde no PSF do Distrito Estrela, haja vista que os moradores da referida localidade necessita da prestação do importante do serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 08 de abril de 2019. Requerimento Nº 156/2019 João Ilânio Sampaio Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 154/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um serviço de capinação e limpeza na Rua Adão Apolinário, via que dá acesso do Cento da cidade ao Bairro Alto da Alegria, em nosso município, mais precisamente no trecho O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Médico Arthur Apolinário Feitosa, pelo excelente serviço prestado durante o período em que esteve à frente do PSF do Bairro Cirolândia, em nosso Município. Diante do cuidado que a população necessita para ter saúde de qualidade é preciso mais do que investimento financeiro, é necessário profissionais dedicados e comprometidos com o seu dever. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Por isso agradecemos ao Médico Dr. Arthur Apolinário Feitosa pelo tempo em que esteve à frente do PSF do Bairro Cirolândia, tendo em vista que não só cumpriu o seu dever como médico, mas também por cativar os moradores da referida comunidade com sua atenção e simplicidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. 6 Pag. e passou a pertencer ao Bairro Mata dos Limas e ao Bairro Novo Araçás, ambos em Barbalha; cito ainda alterações nos sítios Mata dos Araçás, Santa Rosa, Baixio dos Monteiros e Baixio dos Barreiros. O exemplo acima decorre da nova divisa entre Juazeiro do Norte e Barbalha, partindo da Avenida Leão Sampaio, tendo início na Rua Ângela Albuquerque, seguindo até a Rua P-01, entra a direita e dobra a esquerda na Avenida Luciano Torres de Melo, segue a divisa nesta avenida dando continuidade na estrada do Sítio Barreiros até a estrada Maria Olívia de Sousa – Dona Maroca, no Baixio dos Cordas. André Feitosa Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. Requerimento Nº 157/2019 Senhor Presidente, Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 15, no Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 51, como também na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em frente a residência de Nº 95, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN, solicitando que seja mudada de local a placa da Avenida Leão Sampaio, que indica a divisa entre os Municípios de Juazeiro e Barbalha, cumprindo a nova Lei Estadual nº 16.821/2019, que define os novos limites. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. Moacir de Barros de Sousa Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Requerimento Nº 158/2019 Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 160/2019 O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL, solicitando a adequação ao atual endereço (Cidade e Bairro) nas contas de energia referente às residências/logradouros que tiveram alteração da Cidade de Juazeiro do Norte para Barbalha, bem como da alteração do Bairro por força da nova lei municipal já em vigor. Ressalto que territoriais foram alterados pela Lei 16.821/2019. Requerimento Nº 159/2019 os limites Estadual nº Com a inclusão de territórios, antes da cidade de Juazeiro do Norte e atualmente da cidade de Barbalha, a Lei Municipal Nº 2.397/2019, ora em anexo, adequou os territórios adquiridos, havendo modificações nas áreas de alguns bairros e distritos, bem como foi criado novos bairros no município de Barbalha. Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a mudança dos prontuários e cartão dos SUS, como também que seja enviada informações para os novos usuários da saúde, como também em qual PSF eles serão atendidos, cumprindo a nova Lei Estadual nº 16.821/2019 a qual define os novos limites territoriais do nosso Município, bem como a Lei Municipal nº 2.397/2019 que criou e alterou bairros no nosso Município, ora em anexo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 10 de abril de 2019. Há exemplo das modificações, cito: parte do Bairro Jardim Gonzaga que era de Juazeiro www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Antônio Hamilton Ferreira Lira 7 Pag. Requerimento Nº 162/2019 Vereador Senhor Presidente, Requerimento Nº 161/2019 Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo signatários, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Ministério Público Federal, solicitando que sejam tomadas as providências legais cabíveis em relação ao Sistema Mais Saúde da Prefeitura Municipal de Barbalha, haja vista que no ano de 2018 e no ano 2019 até o mês de março foi pago R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) à empresa Health Solutions Ltda (CNPJ 02.013.728/000183) relativos a SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE, ABRANGENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSISTENCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA/CE. Entretanto, o que se constata atualmente é a ineficácia do sistema que não atende a demanda da população. Na maioria das vezes a ligação é encerrada com uma mensagem dizendo que haverá um retorno em breve, algo que não acontece. São inúmeras críticas e reclamações da população, como se pode ver na documentação em anexo. Podemos constatar que não está acontecendo o cumprimento das obrigações contratuais da empresa contratada de forma satisfatória, a qual está recebendo os valores relativos ao contrato e executando o serviço de forma precária. Caracterizando assim provável dano ao erário público diante do montante que está sendo pago e a ruim qualidade do serviço ofertado. Estamos enviando esse requerimento ao Ministério Público Federal devido a ser uma verba federal oriunda de recursos do SUS, assim verifica-se a competência deste órgão ministerial. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua Henrique Lopes, no Bairro do Rosário, em nosso Município, mais precisamente nas imediações da residência de Nº 112, a fim de atender os moradores da referida artéria com o importantes serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 163/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 09, esquina com a Avenida Santo Expedito, no Bairro Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os moradores da via supracitada com o importante serviço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. João Ilânio Sampaio Vereador Requerimento Nº 164/2019 Senhor Presidente, João Ilânio Sampaio Vereador Odair José de Matos Vereador Dorivan Amaro dos Santos Vereador Francisco Wellton Vieira Vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Moacir de Sousa de Barros Vereador O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de Agentes de Transito para o Bairro Novo Araçás, no próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14 às 18 horas, para garantir a organização do tráfego de veículos e pedestres no referido logradouro em virtude da realização do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, saindo do Sítio Embrejados no Barro Vermelho, até a localidade supracitada. André Feitosa Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01 Vereador 8 Pag. ************************* Requerimento Nº 165/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de Contingente Policial para o Bairro Novo Araçás, no próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14 às 18 horas, como também para a festa social que será realizada nas proximidades da Capela, estendendo-se até a meia noite, para garantir a segurança dos moradores e visitantes no referido logradouro, em virtude da realização do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, saindo do Sítio Embrejados no Barro Vermelho, até a localidade supracitada. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador Requerimento Nº 166/2019 Senhor Presidente, O Vereador abaixo signatário, requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL com cópia ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja disponibilizado uma equipe de profissionais capacitados para, em dias estabelecidos e amplamente divulgados à população de Barbalha, a qual está se sentindo prejudicada com a cobrança da taxa de iluminação pública (por estarem sendo cobrado valores a maior do que estabelecido na legislação municipal vigente), realizar os cálculos referente a Cobrança da Iluminação Pública nas faturas mensais de energia elétrica das pessoas que se fizerem presentes à reunião ora solicitada e que estejam com as faturas em mão. Nas contas/faturas que ficarem evidenciadas o erro/equívoco, que seja sejam feitas as correções de praxe e as devidas reparações dos danos advindos deste. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha em 15 de abril de 2019. Antônio Hamilton Ferreira Lira Vereador PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS www.camaradebarbalha.ce.gov.br