Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
PORTARIA No. 0804001/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de
14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de
06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e
pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
VIAJAR à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, junto Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa
e participar de reunião técnica no Gabinete da Primeiradama do Estado, tendo em vista que a atribuição não pode
se desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo
as despesas correrem á conta da dotação própria do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha.
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
NO
ME
CAR
GO
Oda
ir
José
de
Mat
os
Presi
dente
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
PERÍOD
O
DO
AFASTA
MENTO
09 e
10/04/2019
No.
DE
DIÁ
RIAS
VALO
R
UNIT
ÁRIO
VAL
OR
TOT
AL
02
800,00
1.60
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
COMISSÕES PERMANENTES
08 de Abril de 2019
-Odair José de Matos
Presidente
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
REQUERIMENTOS
Obras e Serviços Públicos
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Requerimento Nº 136/2019
2
Pag.
Requerimento Nº 138/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário de
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
01 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando seu empenho para que seja
viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no
Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender
os moradores do referido logradouro como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Odair José de Matos
Requerimento Nº 137/2019
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja concedida a Medalha do
Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao
Senhor Epitácio Fabrício dos Santos , medalha esta
instituída através da Resolução Nº 002/2009.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Moacir de Barros de
Sousa
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 139/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Governador do Estado do Ceará e
ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando o
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
em nossa cidade, a fim de proporcionar maior agilidade
no atendimento de saúde a todos os barbalhenses.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 140/2019
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do
Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a
construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção
de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção
de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um
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campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os
recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de
minha autoria, em anexo.
Requerimento Nº 143/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando providências urgentes em relação a
estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso
município, haja vista que se abriu uma cratera na referida
via, prejudicando o tráfego de veículos no local,
salientando que se não forem tomadas as medidas
cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há
mais um quinze dias a localidade ficará isolada.
André Feitosa
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 141/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a instalação de luminárias na Vila dos
Liquins, no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores
da localidade supracitada com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Requerimento Nº 144/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta
Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os Indicadores de
Saúde do Município de Barbalha, referente aos anos de
2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste Parlamento
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 142/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências em relação a estrada do Sítio Zabumba, em
nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, sem nenhuma condição de tráfego de
veículos e completamente coberta pelo mato, deixando
isoladas umas 04 residências, inclusive de uma moradora
portadora de necessidades especiais, com dificuldades de
locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim
de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores
da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em
virtude das precárias condições da estrada supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 145/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de um muro de arrimo
ao lado do Conjunto Nassau, na CE que liga Barbalha a
Jardim, em nosso Município, a fim de proporcionar maior
segurança às residências do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Vereador
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Pag.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 146/2019
Requerimento Nº 149/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a viabilidade de colocar um
transporte gratuito ou criar uma passagem social para
beneficiar os moradores do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do
DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de
agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que
liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na
oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na
CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 147/2019
Requerimento Nº 150/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o
envio para todas as unidades de saúde, formulários de
receituários de medicamento de uso controlado, como
também que seja enviada a esta Casa Legislativa
explicações por qual motivo está faltando esses
receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do
seu uso contínuo.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao
Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu
uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de
veículos na estrada supracitada.
Segue em anexo, fotos do local,
para conhecimento de Vossa Excelência.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 148/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que
seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 151/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a equipe do Santa
Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela
conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol,
realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso
Município.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e
distinta consideração.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
5
Pag.
compreendido da Avenida Costa Cavalcante até o
logradouro supracitado.
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 152/2019
Vereador
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 155/2019
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da
passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas
(Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que
em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em
nosso Município, houve uma grande erosão na referida
passagem, dificultando o tráfego de veículos no local
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública, no
dia 26 de abril, do corrente ano, a fim de tratar sobre
assuntos relacionados a Reforma da Previdência, a partir
das 09 horas, na Sede do Poder Legislativo Barbalhense.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador
Requerimento Nº 153/2019
João Ilânio Sampaio
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
Moacir de Sousa de
Barros
Vereador
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado
um médico para realizar o atendimento de saúde no PSF
do Distrito Estrela, haja vista que os moradores da
referida localidade necessita da prestação do importante
do serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 156/2019
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 154/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um
serviço de capinação e limpeza na Rua Adão Apolinário,
via que dá acesso do Cento da cidade ao Bairro Alto da
Alegria, em nosso município, mais precisamente no trecho
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Médico Arthur
Apolinário Feitosa, pelo excelente serviço prestado
durante o período em que esteve à frente do PSF do Bairro
Cirolândia, em nosso Município.
Diante
do cuidado que a
população necessita para ter saúde de qualidade é preciso
mais do que investimento financeiro, é necessário
profissionais dedicados e comprometidos com o seu
dever.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Por isso agradecemos ao
Médico Dr. Arthur Apolinário Feitosa pelo tempo em que
esteve à frente do PSF do Bairro Cirolândia, tendo em
vista que não só cumpriu o seu dever como médico, mas
também por cativar os moradores da referida comunidade
com sua atenção e simplicidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
6
Pag.
e passou a pertencer ao Bairro Mata dos Limas e ao Bairro
Novo Araçás, ambos em Barbalha; cito ainda alterações
nos sítios Mata dos Araçás, Santa Rosa, Baixio dos
Monteiros e Baixio dos Barreiros.
O exemplo acima decorre da
nova divisa entre Juazeiro do Norte e Barbalha, partindo
da Avenida Leão Sampaio, tendo início na Rua Ângela
Albuquerque, seguindo até a Rua P-01, entra a direita e
dobra a esquerda na Avenida Luciano Torres de Melo,
segue a divisa nesta avenida dando continuidade na
estrada do Sítio Barreiros até a estrada Maria Olívia de
Sousa – Dona Maroca, no Baixio dos Cordas.
André Feitosa
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Requerimento Nº 157/2019
Senhor Presidente,
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 15,
no Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 51,
como também na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente a residência de Nº 95, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN,
solicitando que seja mudada de local a placa da Avenida
Leão Sampaio, que indica a divisa entre os Municípios de
Juazeiro e Barbalha, cumprindo a nova Lei Estadual nº
16.821/2019, que define os novos limites.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Requerimento Nº 158/2019
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 160/2019
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL,
solicitando a adequação ao atual endereço (Cidade e
Bairro) nas contas de energia referente às
residências/logradouros que tiveram alteração da Cidade
de Juazeiro do Norte para Barbalha, bem como da
alteração do Bairro por força da nova lei municipal já em
vigor.
Ressalto que
territoriais foram alterados pela Lei
16.821/2019.
Requerimento Nº 159/2019
os limites
Estadual nº
Com a inclusão de territórios,
antes da cidade de Juazeiro do Norte e atualmente da
cidade de Barbalha, a Lei Municipal Nº 2.397/2019, ora
em anexo, adequou os territórios adquiridos, havendo
modificações nas áreas de alguns bairros e distritos, bem
como foi criado novos bairros no município de Barbalha.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a mudança dos
prontuários e cartão dos SUS, como também que seja
enviada informações para os novos usuários da saúde,
como também em qual PSF eles serão atendidos,
cumprindo a nova Lei Estadual nº 16.821/2019 a qual
define os novos limites territoriais do nosso Município,
bem como a Lei Municipal nº 2.397/2019 que criou e
alterou bairros no nosso Município, ora em anexo.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Há exemplo das modificações,
cito: parte do Bairro Jardim Gonzaga que era de Juazeiro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira
7
Pag.
Requerimento Nº 162/2019
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 161/2019
Senhor Presidente,
Os
Vereadores
abaixo
signatários, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Ministério Público Federal, solicitando que sejam tomadas
as providências legais cabíveis em relação ao Sistema
Mais Saúde da Prefeitura Municipal de Barbalha, haja
vista que no ano de 2018 e no ano 2019 até o mês de
março foi pago R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)
à empresa Health Solutions Ltda (CNPJ 02.013.728/000183) relativos a SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO
PÚBLICA
DA
SAÚDE,
ABRANGENDO
A
DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO,
MANUTENÇÃO,
SUPORTE
TÉCNICO,
CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, ASSESSORIA E
CONSULTORIA
ASSISTENCIAL
JUNTO
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BARBALHA/CE.
Entretanto, o que se constata
atualmente é a ineficácia do sistema que não atende a
demanda da população. Na maioria das vezes a ligação é
encerrada com uma mensagem dizendo que haverá um
retorno em breve, algo que não acontece. São inúmeras
críticas e reclamações da população, como se pode ver na
documentação em anexo.
Podemos constatar que não está
acontecendo o cumprimento das obrigações contratuais da
empresa contratada de forma satisfatória, a qual está
recebendo os valores relativos ao contrato e executando o
serviço de forma precária. Caracterizando assim provável
dano ao erário público diante do montante que está sendo
pago e a ruim qualidade do serviço ofertado.
Estamos
enviando
esse
requerimento ao Ministério Público Federal devido a ser
uma verba federal oriunda de recursos do SUS, assim
verifica-se a competência deste órgão ministerial.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua
Henrique Lopes, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, mais precisamente nas imediações da
residência de Nº 112, a fim de atender os moradores da
referida artéria com o importantes serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 163/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 09,
esquina com a Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da via supracitada com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 164/2019
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
Moacir de Sousa de
Barros
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de
Agentes de Transito para o Bairro Novo Araçás, no
próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14
às 18 horas, para garantir a organização do tráfego de
veículos e pedestres no referido logradouro em virtude da
realização do cortejo do pau da bandeira de Santo
Expedito, saindo do Sítio Embrejados no Barro Vermelho,
até a localidade supracitada.
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Vereador
8
Pag.
*************************
Requerimento Nº 165/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de
Contingente Policial para o Bairro Novo Araçás, no
próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14
às 18 horas, como também para a festa social que será
realizada nas proximidades da Capela, estendendo-se até a
meia noite, para garantir a segurança dos moradores e
visitantes no referido logradouro, em virtude da realização
do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, saindo
do Sítio Embrejados no Barro Vermelho, até a localidade
supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 166/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL com cópia
ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja
disponibilizado uma equipe de profissionais capacitados
para, em dias estabelecidos e amplamente divulgados à
população de Barbalha, a qual está se sentindo
prejudicada com a cobrança da taxa de iluminação pública
(por estarem sendo cobrado valores a maior do que
estabelecido na legislação municipal vigente), realizar os
cálculos referente a Cobrança da Iluminação Pública nas
faturas mensais de energia elétrica das pessoas que se
fizerem presentes à reunião ora solicitada e que estejam
com as faturas em mão. Nas contas/faturas que ficarem
evidenciadas o erro/equívoco, que seja sejam feitas as
correções de praxe e as devidas reparações dos danos
advindos deste.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
PORTARIAS
HISTÓRIA
PORTARIA No. 0804001/2019
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Concede diária para viagem à serviço e adota outras
providências.
Odair José de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
em especial as previstas na Resolução Nº. 06/2010 de
14/12/2010, alterada pela Resolução No. 01/2018 de
06/02/2018 que disciplina a concessão de diárias e
pagamento de despesas prevista no art. 91 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbalha
e adota outras providências
RESOLVE:
VIAJAR à cidade de
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse da
municipalidade, junto Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa
e participar de reunião técnica no Gabinete da Primeiradama do Estado, tendo em vista que a atribuição não pode
se desenvolver através de outro meio de comunicação
disponível, sem a necessidade de deslocamento, devendo
as despesas correrem á conta da dotação própria do
orçamento vigente da Câmara Municipal de Barbalha.
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
NO
ME
CAR
GO
Oda
ir
José
de
Mat
os
Presi
dente
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
PERÍOD
O
DO
AFASTA
MENTO
09 e
10/04/2019
No.
DE
DIÁ
RIAS
VALO
R
UNIT
ÁRIO
VAL
OR
TOT
AL
02
800,00
1.60
0,00
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
COMISSÕES PERMANENTES
08 de Abril de 2019
-Odair José de Matos
Presidente
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
REQUERIMENTOS
Obras e Serviços Públicos
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Requerimento Nº 136/2019
2
Pag.
Requerimento Nº 138/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário,seja enviado ofício ao Secretário de
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a coleta de lixo no Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
01 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando seu empenho para que seja
viabilizada a conclusão da Escola Marlene Grangeiro, no
Bairro do Rosário, em nosso Município, a fim de atender
os moradores do referido logradouro como o importante
benefício.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Odair José de Matos
Requerimento Nº 137/2019
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja concedida a Medalha do
Mérito Legislativo Cultural Mestre Joaquim Mulato ao
Senhor Epitácio Fabrício dos Santos , medalha esta
instituída através da Resolução Nº 002/2009.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Everton de Souza Garcia
Siqueira - Vevé
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Moacir de Barros de
Sousa
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 139/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal com cópia ao Governador do Estado do Ceará e
ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando o
funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
em nossa cidade, a fim de proporcionar maior agilidade
no atendimento de saúde a todos os barbalhenses.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Odair José de Matos
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
João Ilânio Sampaio
Vereador
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 140/2019
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo
signatário, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando a Execução da Emenda do
Orçamento Impositivo, aplicando os recursos para a
construção de uma praça no Sítio Cabeceiras, construção
de um posto de Saúde para o Sítio Cabeceiras, construção
de uma praça no Bairro Cirolândia e Construção de um
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
3
Pag.
campo de futebol no Bairro Bela Vista, sendo aplicado os
recursos conforme o Requerimento Nº 402/2016, de
minha autoria, em anexo.
Requerimento Nº 143/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do
DER, solicitando providências urgentes em relação a
estrada que dá acesso ao Arajara Park, em nosso
município, haja vista que se abriu uma cratera na referida
via, prejudicando o tráfego de veículos no local,
salientando que se não forem tomadas as medidas
cabíveis, com a chegada da quadra invernosa, daqui há
mais um quinze dias a localidade ficará isolada.
André Feitosa
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 141/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a instalação de luminárias na Vila dos
Liquins, no Distrito Estrela, a fim de atender os moradores
da localidade supracitada com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Requerimento Nº 144/2019
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado a esta
Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, os Indicadores de
Saúde do Município de Barbalha, referente aos anos de
2016, 2017 e 2018, para conhecimento deste Parlamento
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 142/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas
providências em relação a estrada do Sítio Zabumba, em
nosso Município, haja vista que a mesma encontra-se
bastante deteriorada, sem nenhuma condição de tráfego de
veículos e completamente coberta pelo mato, deixando
isoladas umas 04 residências, inclusive de uma moradora
portadora de necessidades especiais, com dificuldades de
locomoção, que necessita do acesso para veículos, a fim
de viabilizar o seu deslocamento e de todos os moradores
da localidade, os quais não estão podendo fazê-lo em
virtude das precárias condições da estrada supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
03 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Requerimento Nº 145/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a construção de um muro de arrimo
ao lado do Conjunto Nassau, na CE que liga Barbalha a
Jardim, em nosso Município, a fim de proporcionar maior
segurança às residências do logradouro supracitado.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Vereador
4
Pag.
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 146/2019
Requerimento Nº 149/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando a viabilidade de colocar um
transporte gratuito ou criar uma passagem social para
beneficiar os moradores do Conjunto Habitacional Pedro
Raimundo da Cruz – Programa Minha Casa Minha Vida,
no Sítio Barro Branco, em nosso Município.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Gerente do
DER, Luiz Salviano de Matos, registrando votos de
agradecimentos pelo serviço de roço realizado na CE que
liga o Distrito de Aajara ao Distrito do Caldas, e, na
oportunidade, solicitar que seja feito o serviço de roço na
CE que liga o Distrito do Caldas a cidade de Barbalha..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Dorivan Amaro dos Santos
Vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro
Vereador
Requerimento Nº 147/2019
Requerimento Nº 150/2019
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando, em caráter de urgência, o
envio para todas as unidades de saúde, formulários de
receituários de medicamento de uso controlado, como
também que seja enviada a esta Casa Legislativa
explicações por qual motivo está faltando esses
receituários, prejudicando as pessoas que necessitam do
seu uso contínuo.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando, em caráter de urgência, que seja
feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Brejinho ao
Sítio Santana, em nosso Município, haja vista que se abriu
uma cratera na referida via, prejudicando o tráfego de
veículos na estrada supracitada.
Segue em anexo, fotos do local,
para conhecimento de Vossa Excelência.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Requerimento Nº 148/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação da estrada que liga o Sítio Santa Rita
ao Sítio Flores, em nosso Município, como também que
seja colocado entulho nos atoleiros, a fim de viabilizar o
tráfego de veículos na via supracitada..
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 151/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a equipe do Santa
Cruz Futebol Clube, registrando votos de parabéns pela
conquista do Campeonato da Copa Estrela de Futebol,
realizado Sabinão, no Distrito Estrela, em nosso
Município.
Na oportunidade enviamos as
nossas mais sinceras congratulações, com voto de estima e
distinta consideração.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
5
Pag.
compreendido da Avenida Costa Cavalcante até o
logradouro supracitado.
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 152/2019
Vereador
João Ilânio Sampaio
João Ilânio Sampaio
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 155/2019
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, solicitando o conserto da
passagem molhada da Avenida Otávio Sabino Dantas
(Corredor dos Sabinos), no Distrito Estrela, haja vista que
em virtude das fortes chuvas caídas, recentemente, em
nosso Município, houve uma grande erosão na referida
passagem, dificultando o tráfego de veículos no local
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública, no
dia 26 de abril, do corrente ano, a fim de tratar sobre
assuntos relacionados a Reforma da Previdência, a partir
das 09 horas, na Sede do Poder Legislativo Barbalhense.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador
Requerimento Nº 153/2019
João Ilânio Sampaio
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
Moacir de Sousa de
Barros
Vereador
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando que seja providenciado
um médico para realizar o atendimento de saúde no PSF
do Distrito Estrela, haja vista que os moradores da
referida localidade necessita da prestação do importante
do serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
08 de abril de 2019.
Requerimento Nº 156/2019
João Ilânio Sampaio
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 154/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando um
serviço de capinação e limpeza na Rua Adão Apolinário,
via que dá acesso do Cento da cidade ao Bairro Alto da
Alegria, em nosso município, mais precisamente no trecho
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Médico Arthur
Apolinário Feitosa, pelo excelente serviço prestado
durante o período em que esteve à frente do PSF do Bairro
Cirolândia, em nosso Município.
Diante
do cuidado que a
população necessita para ter saúde de qualidade é preciso
mais do que investimento financeiro, é necessário
profissionais dedicados e comprometidos com o seu
dever.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Por isso agradecemos ao
Médico Dr. Arthur Apolinário Feitosa pelo tempo em que
esteve à frente do PSF do Bairro Cirolândia, tendo em
vista que não só cumpriu o seu dever como médico, mas
também por cativar os moradores da referida comunidade
com sua atenção e simplicidade.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
6
Pag.
e passou a pertencer ao Bairro Mata dos Limas e ao Bairro
Novo Araçás, ambos em Barbalha; cito ainda alterações
nos sítios Mata dos Araçás, Santa Rosa, Baixio dos
Monteiros e Baixio dos Barreiros.
O exemplo acima decorre da
nova divisa entre Juazeiro do Norte e Barbalha, partindo
da Avenida Leão Sampaio, tendo início na Rua Ângela
Albuquerque, seguindo até a Rua P-01, entra a direita e
dobra a esquerda na Avenida Luciano Torres de Melo,
segue a divisa nesta avenida dando continuidade na
estrada do Sítio Barreiros até a estrada Maria Olívia de
Sousa – Dona Maroca, no Baixio dos Cordas.
André Feitosa
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Requerimento Nº 157/2019
Senhor Presidente,
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 15,
no Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 51,
como também na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, em
frente a residência de Nº 95, a fim de atender os
moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao DETRAN,
solicitando que seja mudada de local a placa da Avenida
Leão Sampaio, que indica a divisa entre os Municípios de
Juazeiro e Barbalha, cumprindo a nova Lei Estadual nº
16.821/2019, que define os novos limites.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Moacir de Barros de Sousa
Vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Requerimento Nº 158/2019
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 160/2019
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL,
solicitando a adequação ao atual endereço (Cidade e
Bairro) nas contas de energia referente às
residências/logradouros que tiveram alteração da Cidade
de Juazeiro do Norte para Barbalha, bem como da
alteração do Bairro por força da nova lei municipal já em
vigor.
Ressalto que
territoriais foram alterados pela Lei
16.821/2019.
Requerimento Nº 159/2019
os limites
Estadual nº
Com a inclusão de territórios,
antes da cidade de Juazeiro do Norte e atualmente da
cidade de Barbalha, a Lei Municipal Nº 2.397/2019, ora
em anexo, adequou os territórios adquiridos, havendo
modificações nas áreas de alguns bairros e distritos, bem
como foi criado novos bairros no município de Barbalha.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a mudança dos
prontuários e cartão dos SUS, como também que seja
enviada informações para os novos usuários da saúde,
como também em qual PSF eles serão atendidos,
cumprindo a nova Lei Estadual nº 16.821/2019 a qual
define os novos limites territoriais do nosso Município,
bem como a Lei Municipal nº 2.397/2019 que criou e
alterou bairros no nosso Município, ora em anexo.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
10 de abril de 2019.
Há exemplo das modificações,
cito: parte do Bairro Jardim Gonzaga que era de Juazeiro
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Antônio Hamilton Ferreira Lira
7
Pag.
Requerimento Nº 162/2019
Vereador
Senhor Presidente,
Requerimento Nº 161/2019
Senhor Presidente,
Os
Vereadores
abaixo
signatários, requer de Vossa Excelência, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Ministério Público Federal, solicitando que sejam tomadas
as providências legais cabíveis em relação ao Sistema
Mais Saúde da Prefeitura Municipal de Barbalha, haja
vista que no ano de 2018 e no ano 2019 até o mês de
março foi pago R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)
à empresa Health Solutions Ltda (CNPJ 02.013.728/000183) relativos a SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO
PÚBLICA
DA
SAÚDE,
ABRANGENDO
A
DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO,
MANUTENÇÃO,
SUPORTE
TÉCNICO,
CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, ASSESSORIA E
CONSULTORIA
ASSISTENCIAL
JUNTO
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BARBALHA/CE.
Entretanto, o que se constata
atualmente é a ineficácia do sistema que não atende a
demanda da população. Na maioria das vezes a ligação é
encerrada com uma mensagem dizendo que haverá um
retorno em breve, algo que não acontece. São inúmeras
críticas e reclamações da população, como se pode ver na
documentação em anexo.
Podemos constatar que não está
acontecendo o cumprimento das obrigações contratuais da
empresa contratada de forma satisfatória, a qual está
recebendo os valores relativos ao contrato e executando o
serviço de forma precária. Caracterizando assim provável
dano ao erário público diante do montante que está sendo
pago e a ruim qualidade do serviço ofertado.
Estamos
enviando
esse
requerimento ao Ministério Público Federal devido a ser
uma verba federal oriunda de recursos do SUS, assim
verifica-se a competência deste órgão ministerial.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Everton de Souza Garcia Siqueira - Vevé
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua
Henrique Lopes, no Bairro do Rosário, em nosso
Município, mais precisamente nas imediações da
residência de Nº 112, a fim de atender os moradores da
referida artéria com o importantes serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 163/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
dada a ordem de serviço a Empresa PROURBI, para que
esta possa fazer a reposição de luminárias na Rua P – 09,
esquina com a Avenida Santo Expedito, no Bairro
Malvinas, em nosso Município, a fim de atender os
moradores da via supracitada com o importante serviço.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
João Ilânio Sampaio
Vereador
Requerimento Nº 164/2019
Senhor Presidente,
João Ilânio Sampaio
Vereador
Odair José de Matos
Vereador
Dorivan Amaro dos
Santos
Vereador
Francisco Wellton Vieira
Vereador
Antônio Hamilton
Ferreira Lira
Vereador
Moacir de Sousa de
Barros
Vereador
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do
DEMUTRAN de Barbalha, solicitando o envio de
Agentes de Transito para o Bairro Novo Araçás, no
próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14
às 18 horas, para garantir a organização do tráfego de
veículos e pedestres no referido logradouro em virtude da
realização do cortejo do pau da bandeira de Santo
Expedito, saindo do Sítio Embrejados no Barro Vermelho,
até a localidade supracitada.
André Feitosa
Vereador
Daniel de Sá Barreto
Cordeiro
Vereador
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 23 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 539 - CADERNO 01/01
Vereador
8
Pag.
*************************
Requerimento Nº 165/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante da
Polícia Militar de Barbalha, solicitando o envio de
Contingente Policial para o Bairro Novo Araçás, no
próximo domingo, dia 21 de abri do corrente ano, das 14
às 18 horas, como também para a festa social que será
realizada nas proximidades da Capela, estendendo-se até a
meia noite, para garantir a segurança dos moradores e
visitantes no referido logradouro, em virtude da realização
do cortejo do pau da bandeira de Santo Expedito, saindo
do Sítio Embrejados no Barro Vermelho, até a localidade
supracitada.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
Requerimento Nº 166/2019
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo signatário,
requer de Vossa Excelência, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, seja enviado ofício a ENEL com cópia
ao Secretário Municipal de Finanças, solicitando que seja
disponibilizado uma equipe de profissionais capacitados
para, em dias estabelecidos e amplamente divulgados à
população de Barbalha, a qual está se sentindo
prejudicada com a cobrança da taxa de iluminação pública
(por estarem sendo cobrado valores a maior do que
estabelecido na legislação municipal vigente), realizar os
cálculos referente a Cobrança da Iluminação Pública nas
faturas mensais de energia elétrica das pessoas que se
fizerem presentes à reunião ora solicitada e que estejam
com as faturas em mão. Nas contas/faturas que ficarem
evidenciadas o erro/equívoco, que seja sejam feitas as
correções de praxe e as devidas reparações dos danos
advindos deste.
Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Barbalha em
15 de abril de 2019.
Antônio Hamilton Ferreira Lira
Vereador
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