Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Portaria de nº 0103002/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Luiz da Silva Filho, inscrita no CPF/MF sob o n.º 015.653.333-22, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Carlos Andre Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2019. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Portaria de nº 2802001/2019 ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves , portador do CPF nº 616.398.263-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 2802002/2019 Exonera servidor para a função queindica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Nicarcio Tercio Parente Garcia Filho , portador do CPF nº 074.094.993-46, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente ATAS DAS SESSÕES Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 14 (quatorze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcante Marques a fim de debater sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo 2 Pag. Municipal, em Regime de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Lei Nº 13/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2019 que proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das Escolas Municipais de Barbalha, de autoria dos Vereadores Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 101/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Sra. Tereza Quezado, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. BEATRIZ QUEZADO DA GRAÇA, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 102/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam atualizados os nomes das ruas nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, como também que seja feita a colocação das placas indicativas com o nome das vias nas localidades supracitadas, estendendo-se esse serviço para todas as comunidades e bairros do nosso Município. Requerimento de Nº 103/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Princesa Isabel com Major Sampaio, em nossa cidade, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no local, necessitando da realização do importante serviço. Os requerimentos foram adiados para a sessão do dia 18 do mês em curso. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 12/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com onze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 12/2019 em discussão e logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidade com onze votos favoráveis. O Presidente Odair José de Matos convidou o Senhor Cícero Pereira e Renam Albuquerque representantes do IBGE para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de explanar sobre os limites do Município e o zoneamento urbano do nosso município. O senhor Cícero Pereira explanou sobre a Lei 16.821/2019 que foi sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o qual www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 delimita os limites territoriais dos municípios do Estado. A minuta da Lei que foi feita pelo IBGE, para que o órgão possa inserir essa territorialização para o Censo Demográfico de 2020, a fim de elaborar todo recenseamento do município de Barbalha. Neste Projeto de Lei a cidade de Barbalha contém 15 bairros, e este Projeto só poderá ser votado até o dia 20 de março, que será o prazo máximo para votação do Projeto de Lei. Foram feitas as adequações necessárias nos territórios das cidades de Juazeiro, Crato, Missão Velha e Jardim (Municípios que fazem fronteiras com a cidade de Barbalha). Todos os Vereadores participaram da discussão. Para maiores informações sobre essa explanação solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente registrou a presença do Acadêmico do Curso de Direito da URCA, Disciplina de Técnica Legislativa- Fernando Celso de Farias Fernandes Távora. O Presidente solicita que o uso da Tribuna Popular, assim como os requerimentos sejam adiados para a próxima Sessão Ordinária. O presidente convida os nobres edis e a população de Barbalha para participar, amanhã as nove horas, de uma Audiência Pública para tratar sobre a gestão do Parque Ecológico onde os representantes da Universidade Regional do Cariri-URCA participarão para tratar também sobre os cursos de Turismo e Hotelaria que serão implantados em nosso município. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h21min (Dezoito horas e vinte e um minutos) do dia 18 (dezoito) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcante Marques a fim de debater sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. Solicitação de Tribuna do Senhor Laessio Ferreira para tratar de assuntos relacionados à permanência do marcador de exames no posto de Saúde do Sítio Engenho 3 Pag. do Meio- Distrito de Arajara. Ofício Nº 322/2019 da Secretaria de Saúde, em resposta ao ofício Nº 0803050/2019. Ofício 05/2019 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbalha, convidando os nobres edis a estarem presentes a um ato contra a reforma da Previdência na forma e contra a retirada de Direitos já conquistados pelos trabalhadores que realizar-se-á dia 22 de março de 2019 a partir das 08:00 horas. Leitura do Projeto de Resolução Nº 04/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores de oposição. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2019 que Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 101/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Sra. Tereza Quezado, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. BEATRIZ QUEZADO DA GRAÇA, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 102/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam atualizados os nomes das ruas nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, como também que seja feita a colocação das placas indicativas com o nome das vias nas localidades supracitadas, estendendo-se esse serviço para todas as comunidades e bairros do nosso Município. Requerimento de Nº 103/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Princesa Isabel com Major Sampaio, em nossa cidade, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no local, necessitando da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 104/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Pero Coelho, mais precisamente em frente à residência de Nº 237, haja vista a grande escuridão no local. enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, mais uma vez, que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, tornando as ruas intransitáveis, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 105/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, mais uma vez, que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, tornando as ruas intransitáveis, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 106/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando melhorias na quadra de Esportes Vicente Vidal de Lima, localizada na Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa , em nosso Município, mais precisamente a recuperação da base da estrutura da cobertura, pintura do piso, recuperação das telas do alambrado, recuperação dos banheiros e portas, como também na iluminação da quadra da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 107/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Coité, em nosso Município, como também a construção do calçamento em frente a Capela e a Associação da referida comunidade, haja vista a grande quantidade de lama no local, prejudicando os moradores da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 108/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também a retirada do excesso de areia acumulada na via que dá acesso ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante e há um grande acúmulo de areia na referida via, prejudicando tráfego de veículos no local. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente convida o senhor Davi Cavalcante Marques para fazer o uso da Tribuna popular. O senhor Davi Cavalcanti Marques debateu sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. O presidente convida o senhor Laessio Ferreira para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo utiliza a Tribuna Popular para tratar de assuntos relacionados à permanência do marcador de exames no posto de Saúde do Sítio Engenho do Meio- Distrito de Arajara. Palavra Facultada: Ofício 2003013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a SEINFRA que seja realizada a reposição de luminárias na estrada que liga o Sítio Santana ao Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que está acontecendo a Novena de São José e os munícipes estão reclamando da falta de iluminação. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao Secretário de Infraestrutura que seja realizado o pagamento dos fornecedores da Agricultura Familiar, haja vista que segundo informações existem débitos referente ao ano de 2018. Os edis solicitam ainda, que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis a lista de todos os fornecedores da Agricultura Familiar assim como o nome da pessoa responsável por gerir e selecionar tal fornecedores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo sobre a criação de uma Previdência Municipal, e que após esse estudo, que seja enviado uma cópia para o Poder Legislativo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns a Álvaro Moto pela excelente doação do terreno para a instalação do Projeto Reflorecer. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade neste grande projeto. Ofício 2003017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns a João Filho e Germano pelo excelente Projeto Reflorecer. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade neste grande projeto. Ofício 2003018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando votos de Parabéns a Everardo Miranda pelo excelente trabalho de construção de canaletas realizado na Avenida Luís Gonzaga até o Sítio Buriti. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2003019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 4 Pag. 2003020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a construção do Canal da Bela Vista, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Daniel Oliveira que sejam destinados recursos para a realização da construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Federal Pedro Bezerra que sejam destinados recursos para a realização da construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Daniel Oliveira que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Pedro Bezerra que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado o roço nos corredores dos Costas e no Corredor dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Pollyana Callou que seja resolvida a problemática da falta do Médico no Posto de Saúde do Distrito Estrela, haja vista que a comunidade está sofrendo com a falta do referido profissional. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Maria dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003035/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda a abertura de uma estrada que liga o Sítio Bonfim ao Sítio Brito, próximo ao Posto de Saúde, haja vista que essa estrada já existia, mas com o tempo ela foi desativada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003036/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação das ladeiras dos Sítios Mulato e Bonfim. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o reparo de um buraco na Rua Adão Apolinário, próximo ao colégio Objetivo, haja vista que esse cratera foi reparada no ano passado e já cedeu novamente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja revisto a diminuição e o horário das coletas de lixo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos 5 Pag. antecipadamente. Ofício 2003040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Daniel Oliveira que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O presidente Odair Jose de Matos informa aos vereadores que quarta-feira dia 20 de março haverá sessão ordinária, pois o Poder Legislativo esta com uma grande demanda de materiais de expediente, devido a quantidade de feriados. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h17min (vinte e uma horas e dezessete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 20 (vinte) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 89/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em resposta ao Ofício Nº 0803054/2019. Ofício Nº 1778/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fazendo referência ao Processo de Nº 08304/2018-1. Ofício Nº 1685/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fazendo referência ao Processo de Nº 08406/20189. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2019 que dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências. Leitura da Emenda Modificativa de autoria do Vereador Antônio Sampaio: Art. 1º- Altera a redação do inciso I do Art. 6º e da alínea “a” do inciso I do art.6º, os quais delimitam o Distrito Estrela, passando a ter a seguinte www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 redação: Art. 6º (...) I- Ponto Inicial e Final: Ponto sobre o Rio Salamanca, com a seguinte coordenadas no Sistema UTM: [469340/9194532]. a) Descrição: Do ponto inicila segue em linha reta até a Avenida João Evangelista Sampaio, no ponto de coordenadas [469.281/ 9.195.117]; segue em linha reta até a cerca no limite intermunicipal com Juazeiro do Norte e pelo limite intermunicipal com Missão velha até a incidência da CE-293 na Estrada Missão Nova, no ponto de coordenadas [475.673/9.194.007]; segue pela CE-293 até o Corredor dos Sabinos, no ponto de coordenadas [470.615/9.193.416]; segue pelo corredor dos sabinos até a ponte sobre o Rio Salamanca, no ponto de coordenadas [470.958/ 9.194.214]; pelo Rio Salamanca até o ponto inicial. Parágrafo Único. (...) I-(...) Justificativa: A comunidade da Vila Maria Correia (Vila Nova), amplamente conhecida por pertencer ao sítio Lagoa, estava inclusa, de forma indevida, na demarcação territorial do Distrito Estrela, razão pela qual apresento esta emenda modificativa, para regularizar a presente situação. Barbalha, 20 de março de 2019, Antônio Sampaio. Requerimento de Nº 109/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento da via de acesso ao Sítio Taquari, em nosso Município, haja vista que o mesmo encontra-se em precárias condições, prejudicando tráfego de veículos na comunidade supracitada. Informamos que esta é uma reivindicação dos moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 110/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de roço nas estradas dos Sítios Pinheiro, Formiga, Rua Nova, Frutuoso, Piquet, Chapada, Santo Antônio e Pelo Sinal, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando o tráfego de veículos nas vias de acesso às comunidades supracitadas.Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença do Acadêmico Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA. O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17/2019 de autoria do Vereador Antônio Sampaio. O presidente solicita o parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa verbal. Os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé e João Ilânio Sampaio emitiram o parecer favorável a tramitação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17/2019. O presidente solicita aos nobres vereadores que autorizem o Senhor Robério Lopes a fazer o uso da Tribuna Popular a fim de falar sobre a territorialização do nosso município. O mesmo utilizou a palavra para falar sobre os limites entre o Sítio Lagoa e Distrito Estrela e da indignação dos moradores do Sítio Lagoa com a nova divisão que está sendo feita. O mesmo disse que os moradores do Sítio Lagoa defendem a Emenda Modificativa do vereador Antônio Sampaio com o limite entre a Lagoa e Estrela, sendo o Prédio que funciona a SOBEF- Sociedade de Benefício à Família e não na Vila Maria Correia, nas imediações do Corredor dos Costas, como o Projeto de Lei 17/2019 está descrevendo. O Projeto de Lei 17/2019 que dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências foi colocado em discussão e aprovado com 14 votos favoráveis com a Emenda Modificativa. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h12min (vinte horas e doze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será 6 Pag. assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 21 (vinte e um) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 12ª e 13ª sessões ordinárias. Ofício de solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco Sergio Pereira da Silva a fim de convidar os nobres edis para participar um movimento de resistência a Reforma da Previdência. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 11/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 04/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 13/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 14/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 15/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 05/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos.Requerimento de Nº 111/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações da Rua P – 07, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 112/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de Nº 95, do Sr. Reginaldo.Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença dos Acadêmicos: Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado do curso da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina de Técnica Disciplina. O Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido e aprovado por treze votos favoráveis, com um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima. O Projeto de Lei 13/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos foi discutido, subscrito pelos vereadores Rildo, Daniel, Everton-Vevé, Rosa, Ilânio, Antônio Sampaio, Odair, Moacir, Tárcio e Antônio Correia, aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei 14/2019 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido e subscrito pelos vereadores Dorivan, Antônio Sampaio, João Ilânio, Rosa, Hamilton e Odair, aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Everton- Vevé, Daniel, João Ilânio e Hamilton e aprovado com quatorze votos favoráveis. O presidente convida a fazer o uso da Tribuna Popular o Senhor Francisco Sergio, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a fim de convidar os vereadores para participarem de um movimento de resistência a reforma da Previdência. Participaram da discussão os vereadores Daniel, Hamilton Lira, Everton-Vevé, Dorivan, Rildo Teles e João Ilânio, Wellton, Odair. O vereador Rildo solicita ao presidente e aos demais vereadores que seja concedido a Tribuna Popular aos Senhores Antônio Felix e Davi a fim de debater os 44 anos da queima dos Judas. O presidente concede a Tribuna Popular ao Senhor Antônio Felix. O mesmo utiliza a Tribuna popular solicitando aos nobres edis apoio para a realização do 44ª queima dos Judas. Participaram da discussão os vereadores Rildo, André, Antônio Correia-Carlito, Marcus e Odair. Palavra Facultada: Ofício 2203005/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2203006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Secretária de Saúde, que seja realizada a 7 Pag. poda das árvores do Posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, que seja realizada a poda das árvores do Posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, o qual completou 100 anos, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muita felicidade. Ofício 2203009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Educação de que seja realizado o pagamento dos prestadores de serviço da UPA, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar LimaCapitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. WILSON LOPES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2203011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns ao Secretário de Educação pela excelente aula inaugural do Programa de Erradicação as Drogas-PROERD, em nosso município. Ofício 2203012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente aula inaugural do Programa de Erradicação as Drogas-PROERD, em nosso município. Ofício 2203013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao DER que seja realizada uma operação tapa buracos na CE que liga Barbalha ao Distrito Caldas, em nosso município, a fim de evitar possíveis acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Universidade Patativa do Assaré que seja realizado o pagamento dos prestadores de serviço do nosso município, haja vista segundo informações os salários estão em atraso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21horas (vinte e uma horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 8 Pag.

• Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01

Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01

, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 PORTARIAS HISTÓRIA O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. 1 Portaria de nº 0103002/2019 Nomeia servidor para o cargo que indica e dá outras providências Odair José de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente publicada em 30/08/2011. Resolve: Art. 1º - NOMEAR o Sr. Antonio Luiz da Silva Filho, inscrita no CPF/MF sob o n.º 015.653.333-22, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR do Vereador Carlos Andre Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, criado na forma da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011 e suas alterações posteriores, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 01 de Março de 2019. EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Salviano dos Santos Dantas, Odair José de Matos Presidente ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN 2ª. Secretária João Ilânio Sampaio - PDT Portaria de nº 2802001/2019 ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA Exonera servidor para a função que indica e dá outras providências ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP Marcus José Alencar Lima - PCdoB Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT Dorivan Amaro dos Santos – PT Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB João Bosco de Lima – PR Tárcio Araújo Vieira – PtdoB Moacir Barros de Sousa – PTN COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PRESIDENTE DO COCIN Emanuel Demétrio Saraiva Sampaio, Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Claudemiro da Silva Gonçalves , portador do CPF nº 616.398.263-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Antonio Hamilton Ferreira Lira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Obras e Serviços Públicos Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Odair José de Matos Presidente Portaria de nº 2802002/2019 Exonera servidor para a função queindica e dá outras providências Odair José de Matos, presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/11, devidamente publicada em 30/08/11. Resolve: Art. 1º - EXONERAR o Sr. Nicarcio Tercio Parente Garcia Filho , portador do CPF nº 074.094.993-46, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, do vereador Carlos André Feitosa Pereira, da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, criado na forma da Lei n° 1.955/2011 de 30 de Agosto de 2011, devidamente publicada em 30/08/2011, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Barbalha, estado do Ceará. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha 28 de Fevereiro de 2.019. Odair José de Matos Presidente ATAS DAS SESSÕES Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h12min (Dezoito horas e doze minutos) do dia 14 (quatorze) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcante Marques a fim de debater sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2019 que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo 2 Pag. Municipal, em Regime de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Lei Nº 13/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Leitura do Projeto de Lei Nº 15/2019 que proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas dependências das salas de aulas das Escolas Municipais de Barbalha, de autoria dos Vereadores Antônio Correia do NascimentoCarlito, Antônio Sampaio, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Marcus José Alencar Lima-Capitão e Dorivan Amaro dos Santos. Leitura do Projeto de Lei Nº 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Requerimento de Nº 101/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Sra. Tereza Quezado, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. BEATRIZ QUEZADO DA GRAÇA, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 102/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam atualizados os nomes das ruas nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, como também que seja feita a colocação das placas indicativas com o nome das vias nas localidades supracitadas, estendendo-se esse serviço para todas as comunidades e bairros do nosso Município. Requerimento de Nº 103/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Princesa Isabel com Major Sampaio, em nossa cidade, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no local, necessitando da realização do importante serviço. Os requerimentos foram adiados para a sessão do dia 18 do mês em curso. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 12/2019, em Regime de Urgência, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com onze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 12/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 12/2019 em discussão e logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidade com onze votos favoráveis. O Presidente Odair José de Matos convidou o Senhor Cícero Pereira e Renam Albuquerque representantes do IBGE para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de explanar sobre os limites do Município e o zoneamento urbano do nosso município. O senhor Cícero Pereira explanou sobre a Lei 16.821/2019 que foi sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o qual www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 delimita os limites territoriais dos municípios do Estado. A minuta da Lei que foi feita pelo IBGE, para que o órgão possa inserir essa territorialização para o Censo Demográfico de 2020, a fim de elaborar todo recenseamento do município de Barbalha. Neste Projeto de Lei a cidade de Barbalha contém 15 bairros, e este Projeto só poderá ser votado até o dia 20 de março, que será o prazo máximo para votação do Projeto de Lei. Foram feitas as adequações necessárias nos territórios das cidades de Juazeiro, Crato, Missão Velha e Jardim (Municípios que fazem fronteiras com a cidade de Barbalha). Todos os Vereadores participaram da discussão. Para maiores informações sobre essa explanação solicitar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. O presidente registrou a presença do Acadêmico do Curso de Direito da URCA, Disciplina de Técnica Legislativa- Fernando Celso de Farias Fernandes Távora. O Presidente solicita que o uso da Tribuna Popular, assim como os requerimentos sejam adiados para a próxima Sessão Ordinária. O presidente convida os nobres edis e a população de Barbalha para participar, amanhã as nove horas, de uma Audiência Pública para tratar sobre a gestão do Parque Ecológico onde os representantes da Universidade Regional do Cariri-URCA participarão para tratar também sobre os cursos de Turismo e Hotelaria que serão implantados em nosso município. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h21min (Dezoito horas e vinte e um minutos) do dia 18 (dezoito) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do Senhor Davi Cavalcante Marques a fim de debater sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. Solicitação de Tribuna do Senhor Laessio Ferreira para tratar de assuntos relacionados à permanência do marcador de exames no posto de Saúde do Sítio Engenho 3 Pag. do Meio- Distrito de Arajara. Ofício Nº 322/2019 da Secretaria de Saúde, em resposta ao ofício Nº 0803050/2019. Ofício 05/2019 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbalha, convidando os nobres edis a estarem presentes a um ato contra a reforma da Previdência na forma e contra a retirada de Direitos já conquistados pelos trabalhadores que realizar-se-á dia 22 de março de 2019 a partir das 08:00 horas. Leitura do Projeto de Resolução Nº 04/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria dos vereadores de oposição. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2019 que Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Requerimento de Nº 101/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a Sra. Tereza Quezado, registrando votos de pesar pelo falecimento da Sra. BEATRIZ QUEZADO DA GRAÇA, ocorrido no dia 12 de março do corrente ano, em nosso Município. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº 102/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam atualizados os nomes das ruas nas comunidades Mata dos Limas, Mata dos Dudas e Parque Bulandeira, como também que seja feita a colocação das placas indicativas com o nome das vias nas localidades supracitadas, estendendo-se esse serviço para todas as comunidades e bairros do nosso Município. Requerimento de Nº 103/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Princesa Isabel com Major Sampaio, em nossa cidade, haja vista o grande fluxo de veículos que circulam diariamente no local, necessitando da realização do importante serviço. Requerimento de Nº 104/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Pero Coelho, mais precisamente em frente à residência de Nº 237, haja vista a grande escuridão no local. enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, mais uma vez, que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, tornando as ruas intransitáveis, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 105/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando, mais uma vez, que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Cemitério Público de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante no local, tornando as ruas intransitáveis, prejudicando o acesso das pessoas que acompanham enterros e realizam visitas no referido local. Requerimento de Nº 106/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Esportes com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando melhorias na quadra de Esportes Vicente Vidal de Lima, localizada na Vila Santa Luzia, no Sítio Lagoa , em nosso Município, mais precisamente a recuperação da base da estrutura da cobertura, pintura do piso, recuperação das telas do alambrado, recuperação dos banheiros e portas, como também na iluminação da quadra da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 107/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e uma operação tapa buracos na estrada do Sítio Coité, em nosso Município, como também a construção do calçamento em frente a Capela e a Associação da referida comunidade, haja vista a grande quantidade de lama no local, prejudicando os moradores da comunidade supracitada. Requerimento de Nº 108/2019 de autoria do vereador Francisco Wellton Vieira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de roço, como também a retirada do excesso de areia acumulada na via que dá acesso ao Sítio Santo Antônio, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresceu bastante e há um grande acúmulo de areia na referida via, prejudicando tráfego de veículos no local. Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente convida o senhor Davi Cavalcante Marques para fazer o uso da Tribuna popular. O senhor Davi Cavalcanti Marques debateu sobre assuntos referentes ao Tributo ICMS cobrado indevidamente pelo Estado na conta de energia. O presidente convida o senhor Laessio Ferreira para fazer o uso da Tribuna Popular. O mesmo utiliza a Tribuna Popular para tratar de assuntos relacionados à permanência do marcador de exames no posto de Saúde do Sítio Engenho do Meio- Distrito de Arajara. Palavra Facultada: Ofício 2003013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando a SEINFRA que seja realizada a reposição de luminárias na estrada que liga o Sítio Santana ao Sítio Brejinho, em nosso município, haja vista que está acontecendo a Novena de São José e os munícipes estão reclamando da falta de iluminação. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, subscrito pelo vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao Secretário de Infraestrutura que seja realizado o pagamento dos fornecedores da Agricultura Familiar, haja vista que segundo informações existem débitos referente ao ano de 2018. Os edis solicitam ainda, que seja enviada a Esta Augusta Casa de Leis a lista de todos os fornecedores da Agricultura Familiar assim como o nome da pessoa responsável por gerir e selecionar tal fornecedores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo sobre a criação de uma Previdência Municipal, e que após esse estudo, que seja enviado uma cópia para o Poder Legislativo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns a Álvaro Moto pela excelente doação do terreno para a instalação do Projeto Reflorecer. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade neste grande projeto. Ofício 2003017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de Parabéns a João Filho e Germano pelo excelente Projeto Reflorecer. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade neste grande projeto. Ofício 2003018/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa,subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e Maria Aparecida Carneiro GarciaRosa, registrando votos de Parabéns a Everardo Miranda pelo excelente trabalho de construção de canaletas realizado na Avenida Luís Gonzaga até o Sítio Buriti. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 2003019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 4 Pag. 2003020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a construção do Canal da Bela Vista, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando que seja realizada a construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Daniel Oliveira que sejam destinados recursos para a realização da construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Federal Pedro Bezerra que sejam destinados recursos para a realização da construção do Canal da Bela Vista, em nosso município, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Daniel Oliveira que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Pedro Bezerra que seja realizada a construção de um Muro de Arrimo no Conjunto Nassau, a fim de evitar possíveis catástrofes naturais. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado o roço nos corredores dos Costas e no Corredor dos Sabinos, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Pollyana Callou que seja resolvida a problemática da falta do Médico no Posto de Saúde do Distrito Estrela, haja vista que a comunidade está sofrendo com a falta do referido profissional. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora FÁTIMA SINDRIM, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Maria dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2003035/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda a abertura de uma estrada que liga o Sítio Bonfim ao Sítio Brito, próximo ao Posto de Saúde, haja vista que essa estrada já existia, mas com o tempo ela foi desativada. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003036/2019 Proposição Verbal, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, subscrito pelo vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação das ladeiras dos Sítios Mulato e Bonfim. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado o reparo de um buraco na Rua Adão Apolinário, próximo ao colégio Objetivo, haja vista que esse cratera foi reparada no ano passado e já cedeu novamente. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio, solicitando que seja revisto a diminuição e o horário das coletas de lixo. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Deputado Estadual Fernando Santana que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos 5 Pag. antecipadamente. Ofício 2003040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Camilo Santana que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2003041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Daniel Oliveira que seja feita a isenção da alíquota de 18% do ICMS dos 15 produtores de uva do nosso município, a fim de beneficiar os plantadores com a referida isenção. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O presidente Odair Jose de Matos informa aos vereadores que quarta-feira dia 20 de março haverá sessão ordinária, pois o Poder Legislativo esta com uma grande demanda de materiais de expediente, devido a quantidade de feriados. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h17min (vinte e uma horas e dezessete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h45min (Dezoito horas e quarenta e cinco minutos) do dia 20 (vinte) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 89/2019 do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em resposta ao Ofício Nº 0803054/2019. Ofício Nº 1778/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fazendo referência ao Processo de Nº 08304/2018-1. Ofício Nº 1685/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará fazendo referência ao Processo de Nº 08406/20189. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 10/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 17/2019 que dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências. Leitura da Emenda Modificativa de autoria do Vereador Antônio Sampaio: Art. 1º- Altera a redação do inciso I do Art. 6º e da alínea “a” do inciso I do art.6º, os quais delimitam o Distrito Estrela, passando a ter a seguinte www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 redação: Art. 6º (...) I- Ponto Inicial e Final: Ponto sobre o Rio Salamanca, com a seguinte coordenadas no Sistema UTM: [469340/9194532]. a) Descrição: Do ponto inicila segue em linha reta até a Avenida João Evangelista Sampaio, no ponto de coordenadas [469.281/ 9.195.117]; segue em linha reta até a cerca no limite intermunicipal com Juazeiro do Norte e pelo limite intermunicipal com Missão velha até a incidência da CE-293 na Estrada Missão Nova, no ponto de coordenadas [475.673/9.194.007]; segue pela CE-293 até o Corredor dos Sabinos, no ponto de coordenadas [470.615/9.193.416]; segue pelo corredor dos sabinos até a ponte sobre o Rio Salamanca, no ponto de coordenadas [470.958/ 9.194.214]; pelo Rio Salamanca até o ponto inicial. Parágrafo Único. (...) I-(...) Justificativa: A comunidade da Vila Maria Correia (Vila Nova), amplamente conhecida por pertencer ao sítio Lagoa, estava inclusa, de forma indevida, na demarcação territorial do Distrito Estrela, razão pela qual apresento esta emenda modificativa, para regularizar a presente situação. Barbalha, 20 de março de 2019, Antônio Sampaio. Requerimento de Nº 109/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento da via de acesso ao Sítio Taquari, em nosso Município, haja vista que o mesmo encontra-se em precárias condições, prejudicando tráfego de veículos na comunidade supracitada. Informamos que esta é uma reivindicação dos moradores da referida localidade. Requerimento de Nº 110/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feito um serviço de roço nas estradas dos Sítios Pinheiro, Formiga, Rua Nova, Frutuoso, Piquet, Chapada, Santo Antônio e Pelo Sinal, em nosso Município, haja vista que com a chegada da quadra invernosa o mato cresce rapidamente, prejudicando o tráfego de veículos nas vias de acesso às comunidades supracitadas.Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença do Acadêmico Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA. O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico para fazer a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17/2019 de autoria do Vereador Antônio Sampaio. O presidente solicita o parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa verbal. Os vereadores Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé e João Ilânio Sampaio emitiram o parecer favorável a tramitação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17/2019. O presidente solicita aos nobres vereadores que autorizem o Senhor Robério Lopes a fazer o uso da Tribuna Popular a fim de falar sobre a territorialização do nosso município. O mesmo utilizou a palavra para falar sobre os limites entre o Sítio Lagoa e Distrito Estrela e da indignação dos moradores do Sítio Lagoa com a nova divisão que está sendo feita. O mesmo disse que os moradores do Sítio Lagoa defendem a Emenda Modificativa do vereador Antônio Sampaio com o limite entre a Lagoa e Estrela, sendo o Prédio que funciona a SOBEF- Sociedade de Benefício à Família e não na Vila Maria Correia, nas imediações do Corredor dos Costas, como o Projeto de Lei 17/2019 está descrevendo. O Projeto de Lei 17/2019 que dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a Zona Urbana da cidade de Barbalha e dá outras providências foi colocado em discussão e aprovado com 14 votos favoráveis com a Emenda Modificativa. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h12min (vinte horas e doze minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será 6 Pag. assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h20min (Dezoito horas e vinte minutos) do dia 21 (vinte e um) de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 12ª e 13ª sessões ordinárias. Ofício de solicitação de Tribuna Popular do senhor Francisco Sergio Pereira da Silva a fim de convidar os nobres edis para participar um movimento de resistência a Reforma da Previdência. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 11/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 04/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 12/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 13/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 13/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 14/2019 Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé. Parecer da Comissão de Justiça e Legislação Participativa Nº 15/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor Nº 05/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos.Requerimento de Nº 111/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Avenida Luiz Gonzaga, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações da Rua P – 07, a fim de beneficiar os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 112/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua T – 12, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente a residência de Nº 95, do Sr. Reginaldo.Os requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. Ordem do Dia: O presidente registrou a presença dos Acadêmicos: Fernando Celso de Farias Fernandes Távora, Valdênia Cruz Sales e Sara Pedrosa Machado do curso da Universidade Regional do Cariri-URCA, disciplina de Técnica Disciplina. O Projeto de Lei 11/2019 acrescenta alínea “H” ao inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal Nº 2.100/2013, de 09de dezembro de 2013, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo, foi discutido e aprovado por treze votos favoráveis, com um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima. O Projeto de Lei 13/2019 que dispõe sobre a denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos foi discutido, subscrito pelos vereadores Rildo, Daniel, Everton-Vevé, Rosa, Ilânio, Antônio Sampaio, Odair, Moacir, Tárcio e Antônio Correia, aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei 14/2019 que dispõe sobre denominação de logradouro que indica e dá outras providências de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé foi discutido e subscrito pelos vereadores Dorivan, Antônio Sampaio, João Ilânio, Rosa, Hamilton e Odair, aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Marcus José Alencar Lima-Capitão. O Projeto de Lei 16/2019 que proíbe a fixação de cartazes em prédios e vias públicas e dá outras providências, de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos foi devidamente discutido e subscrito pelos vereadores Everton- Vevé, Daniel, João Ilânio e Hamilton e aprovado com quatorze votos favoráveis. O presidente convida a fazer o uso da Tribuna Popular o Senhor Francisco Sergio, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a fim de convidar os vereadores para participarem de um movimento de resistência a reforma da Previdência. Participaram da discussão os vereadores Daniel, Hamilton Lira, Everton-Vevé, Dorivan, Rildo Teles e João Ilânio, Wellton, Odair. O vereador Rildo solicita ao presidente e aos demais vereadores que seja concedido a Tribuna Popular aos Senhores Antônio Felix e Davi a fim de debater os 44 anos da queima dos Judas. O presidente concede a Tribuna Popular ao Senhor Antônio Felix. O mesmo utiliza a Tribuna popular solicitando aos nobres edis apoio para a realização do 44ª queima dos Judas. Participaram da discussão os vereadores Rildo, André, Antônio Correia-Carlito, Marcus e Odair. Palavra Facultada: Ofício 2203005/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira dos Santos, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2203006/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando a Secretária de Saúde, que seja realizada a 7 Pag. poda das árvores do Posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203007/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e Marcus José Alencar Lima-Capitão, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, que seja realizada a poda das árvores do Posto de Saúde do Sítio Mata dos Limas, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203008/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, Odair José de Matos, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, João Ilânio Sampaio e Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns pela passagem do seu aniversário natalício, o qual completou 100 anos, comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos votos de muita felicidade. Ofício 2203009/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, solicitando ao Secretário de Educação de que seja realizado o pagamento dos prestadores de serviço da UPA, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203010/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Casa Legislativa: Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Antônio Sampaio, André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Marcus José Alencar LimaCapitão, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Tárcio Honorato, Francisco Wellton Vieira, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio e Moacir de Barros de Sousa, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. WILSON LOPES, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 2203011/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar LimaCapitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns ao Secretário de Educação pela excelente aula inaugural do Programa de Erradicação as Drogas-PROERD, em nosso município. Ofício 2203012/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, registrando Votos de Parabéns a Argemiro Sampaio pela excelente aula inaugural do Programa de Erradicação as Drogas-PROERD, em nosso município. Ofício 2203013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao DER que seja realizada uma operação tapa buracos na CE que liga Barbalha ao Distrito Caldas, em nosso município, a fim de evitar possíveis acidentes na referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 2203014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Universidade Patativa do Assaré que seja realizado o pagamento dos prestadores de serviço do nosso município, haja vista segundo informações os salários estão em atraso. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21horas (vinte e uma horas). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 02 de Abril de 2019 . Ano IX, No. 525 - CADERNO 01/01 pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. 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