Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02

c, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA ATAS DAS SESSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT PRESIDENTE DO COCIN Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL João Bosco de Lima – PR CENTRO INTEGRADO DE Marcus José Alencar Lima - PCdoB EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Moacir Barros de Sousa - PTN Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 04 (quatro) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 06/2019 da Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha, solicitando que seja concedida a Tribuna Popular, a fim de defender a aprovação do Projeto de Lei que altera o piso salarial desses profissionais. Ofício Nº 001/2019 da Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará- A. R. L. S. Padre Mororó, em resposta aos ofícios 1912017/2018 e 1912018/2018 solicitando que sejam realizadas as entregas de Títulos de Cidadãos Barbalhenses aos senhores: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro e Paulo de Tarso Lucena Saraiva, no dia 08 de março de 2019, em uma sexta-feira, data esta que também se comemora o aniversário de fundação da Loja Maçônica. Informativo da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, informando como se dará a síntese do processo para renovação do CSBH Salgado, e a relação dos documentos necessários para o cadastramento. Ofício Nº 14/2019 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social em resposta ao ofício Nº 2711032/2018, informando que atualmente a Coordenadoria de Inteligência /CIP está passando por um cenário de reestruturação de suas atividades, onde inicialmente está criando agências à Nível de Batalhões para que posteriormente possam alcançar o objetivo em que cada Companhia da Polícia Militar tenha também uma equipe de inteligência. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na forma que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha-Ce o Projeto Câmara Intinerante e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018 que Cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 01/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação em pedra tosca da Rua Miguel de Freitas, na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida artéria, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 02/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas laterais do Canal do Riacho do Ouro, mais precisamente nas imediações da ponte na Rua dos Cariris, em nossa cidade, haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no referido local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 03/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no canteiro central da Avenida Gustavo Barroso, haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no referido local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 04/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre o destino que levou os equipamentos de informática pertencente ao Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado no Parque da Cidade, haja vista que os mesmos não se encontram no logradouro supracitado. Requerimento de Nº 05/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício a ENEL, solicitando em caráter de urgência, a colocação de postes com luminárias na Rua T-10, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente no trecho compreendido do número 64 ao número 172, haja vista que o trecho supracitado encontra-se em grande escuridão, contando apenas com a iluminação das residências. Requerimento de Nº 06/2019 de autoria do vereador Antonio Correia do Nascimento-Carlito solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a construção do calçamento da Vila Padre Cícero, localizada no Sítio Mata dos Araçás, a fim de facilitar o acesso dos moradores e visitantes, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro, Santo Expedito, da referida comunidade. Requerimento de Nº 07/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando o asfaltamento das vias que liga a sede do Distrito de Araraja aos Sítios Farias e Santo Antônio, em nosso Município. Requerimento de Nº 08/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja enviado ofício a Consulplan com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa o valor arrecadado com as inscrições do Concurso da Prefeitura Municipal de Barbalha. Requerimento de Nº 09/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 2 Pag. solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento no Sítio São Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 10/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, em toda a extensão do Corredor dos Costas, no Sitio Lagoa, em nosso Município, haja vista que com as recentes chuvas caídas, o mato cresceu bastante, prejudicando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 11/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação nas duas passagens molhadas da Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), haja vista que as mesmas encontram-se completamente esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos, e, causando acidentes nos referidos locais. Requerimento de Nº 12/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feita a recuperação de uma cratera no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa , mais precisamente nas dependências da estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Requerimento de Nº 13/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício à Empresa Maciel Construções, solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, que se encontram bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos locais. Requerimento de Nº 14/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação em todas as ruas e Avenidas do Parque Bulandeira, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: observando o exposto no Regimento Interno no seu Art. 41, no que se refere às Comissões Permanentes foi realizada a escolha dos membros das Comissões Permanentes através de escrutínio secreto. As comissões foram assim formadas: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio); Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor (Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa); Comissão de Obras e Serviços Públicos (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato); Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio); Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio); Comissão de Juventude (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa). Segundo o Regimento Interno no seu Art. 40, explica que as comissões são órgãos técnicos compostos de três Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. O Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação do Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi REJEITADO com nove votos contrários e seis votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 forma que indica e dá outras providências foi colocado em tramitação em REGIME DE URGÊNCIA devido à grande importância do assunto abordado. O presidente convida a Senhora Elizandra, presidente da Associação dos Agentes de Saúde para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de prestar esclarecimentos sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2019. Participaram da discussão os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato. O presidente solicita das Comissões Permanentes o parecer verbal para a tramitação do Projeto de Lei 02/2019. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2019 em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidades com quatorze votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício 0402023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja realizado o roço das rodovias que ligam as seguintes localidades: Distrito Caldas- Arajara; Arajara- Crato e Barbalha-Arajara, a fim de evitar possíveis acidentes, haja vista que a vegetação está prejudicando a visibilidade dos condutores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0402024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Equipe do Barbalha Futebol Clube pela excelente vitória na primeira fase do Campeonato Cearense. O edil requerente e os demais membro desta Augusta Casa de Leis Desejam sucesso e prosperidade a toda equipe do Barbalha Futebol Clube. Ofício 0402025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Lúcio Cariri pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do Barbalha Futebol Clube. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Esporte e Juventude que seja enviado a este Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas para o melhor funcionamento do Estádio Lírio CallouInaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviado a este Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas para o melhor funcionamento do Estádio Lírio Callou- Inaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Cícero Santos pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Governo e da Secretaria de Esporte e Juventude. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento da Rua São Francisco, no Parque Bulandeira, em nosso município, a fim de viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida via. Sem mais 3 Pag. para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Fernando Santana pela posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 1º Vice-Presidente. Sem mais para o momento, no ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 2º VicePresidente. Sem mais para o momento, no ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Nobre Guimarães pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Pedro Bezerra pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402033A/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Idilvan Alencar pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07 (sete) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 028/2019 do Instituto CRAJUBAR de Educação e Cultura solicitando espaço na Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Requerimento de Nº 15/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 16/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 17/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento nos seguintes trechos: na Vila Monteiro mais precisamente no final da estrada Cícero Pedro de Braga; na estrada que liga o Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras; na Rua Francisco dos Santos- Dindim, Rua principal da Vila dos Araçás (também conhecida por Vila Padre Cícero) e na estrada que liga o Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum, no mínimo uma extensão de 01 km, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando os moradores e valorizando os trechos supracitados nas referidas localidades. Requerimento de Nº 18/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas seguintes localidades: na Rua P-08, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações do Nº 51; na rua P-15, no Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 28 do Sr. Cinildo; na Vila São José, em frente a residência de número 194, e, ao lado do comércio de Adriano do Frango, Nº 03, na Vila Santa Terezinha, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço, serviço este que está sendo muito bem pago, por toda a população barbalhense. Requerimento de Nº 19/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Controladoria Geral do Município, requisitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4 Pag. 2.350/2018, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 20/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Educação, requisitando, no prazo de 10 dez dias corridos, informações acerca da lotação (posto de trabalho) dos estagiários que prestam serviço através da UPA, em nosso Município, como também quais foram os critérios adotados para definir o valor das suas remunerações. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 21/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando os seguintes serviços no Bairro Alto do Rosário, construção do calçamento na Travessa Major Sampaio; conclusão do calçamento da Rua Frei Galvão; e, conclusão do calçamento da Rua Engenheiro Marco Aurélio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 22/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores das ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista que os galhos das mesmas encontram-se bastante crescidos prejudicando o tráfego de veículos, especialmente os de grande porte no local. Requerimento de Nº 23/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reforma das praças do Bairro Alto do Rosário e dos Gamenhas, em nosso Município, a fim de proporcionar uma melhor área de lazer para os moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 24/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier seja realizada Audiência Pública com a participação dos membros do Governo do Estado como também da Prefeitura Municipal de Barbalha para tratar sobre a reforma do Estádio Municipal Lyrio Callou – O Inaldão, em nossa cidade. Requerimento de Nº 25/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a troca da bandeira da entrada de nossa cidade, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 26/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade, com a realização de serviço de roço, capinação e retirada da grande quantidade de lixo acumulado no referido local. Requerimento de Nº 27/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a família da Sra. Maria Vieira dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de fevereiro do corrente ano, no Sítio Santana I, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 28/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua P20, no Bairro Malvinas, em frente a residência de número 172, como também na Rua P-07, mais precisamente em frente a residência de número 64, também localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 29/2019 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, novembro e dezembro do ano de 2018 e janeiro de 2019, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou visto ao Projeto de Lei 01/2019. O visto foi colocado em votação e aprovado. Visto concedido ao Projeto de Lei 01/2019 a pedido do vereador Wellton. O Presidente no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 105 da Lei Orgânica do Município concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Geraldo Sinésio. O mesmo utiliza o espaço para falar sobre um evento que irá acontecer no Imperial Palace Hotel, no dia 23 de março, onde será debatido sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Palavra Facultada: Ofício 0802021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizada a limpeza e poda das árvores da Avenida Paulo Marques e das ruas circunvizinhas no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja enviado um engenheiro para fazer o orçamento de uma construção de uma passagem molhada no Sítio Taboca, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa, prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a construção de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada a construção de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa, prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo 5 Pag. ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao Governador Camilo Santana pelo Projeto Sinalize, desenvolvido em nosso município. No ensejo o edil requerente solicita que as principais ruas do Bairro do Rosário, Rosarinho e PROUB sejam incluídas neste Projeto. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao Governador Camilo Santana pela construção da Areninha do Bairro Malvinas. No ensejo o edil requerente solicita que seja enviado a esta Augusta Casa o prazo estabelecido para a construção das Areninhas no Bairro do Rosário e no Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Odair José de Matos e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de boas vindas ao Pároco Francisco Evaldo Marques a Paróquia de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da alegria, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 0802030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Holmes Correia, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0802031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de agradecimento ao Diretor da CAGECE pelo concerto da Cratera, próximo ao Centro de Tratamento da CAGECE, no Corredor dos Costas, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 0802032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Silva, ocorrido no dia 07 do mês em curso, em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0802033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que sejam realizadas as podas das árvores da Rua do Vidéo e de todo o Centro da Cidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802034/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a Edmilson Rocha pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h23min (vinte e uma horas e vinte e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia 11 (onze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 042/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao ofício Nº 0502005/2019. Ofício 02/2019 do Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, solicitando a Tribuna Popular para fazer algumas considerações sobre o veto do Projeto de Lei 79/2018. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 02/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências. Requerimento de Nº 30/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DER, solicitando a construção de canaletas, para escoamento das águas servidas, na estrada que dá acesso do Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente na Vila do Caldas, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 31/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja 6 Pag. enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento da ladeira que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 32/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento na Rua Padre Correia, no Bairro do Rosário, em nossa cidade, para atender os moradores do referido bairro com o importante serviço. Requerimento de Nº 33/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja realizada Audiência Pública com todos os presidentes das associações e/ou responsáveis pelas festas sociais dos Padroeiros, (pau da Bandeira), nas comunidades do nosso município, Comandante da 2ª CIA /2º BPM, Comandante do Raio de Barbalha, Diretor do DEMUTRAN, Secretária Municipal de Saúde, Juizado da Infância e da Adolescência, Imprensa, entre outros, para que sejam discutidas as questões de segurança das pessoas que freqüentam esses eventos. Requerimento de Nº 34/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a finalização do calcamento na Rua Armando Pedro dos Santos, no Bairro do Rosarinho, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 35/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DER de Fortaleza, solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 36/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes localizados no canteiro central da Avenida Pio Sampaio, mais precisamente da residência de Nº 259 ao 297, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 37/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Alfredo Correia, próximo residência de Nº 153, em frente à Escola Evolução, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências foi colocado em tramitação e discutido pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos. Neste momento o presidente no uso de suas atribuições concede espaço na Tribuna Popular ao Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, para fazer algumas considerações sobre o veto do Projeto de Lei 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Odair José de Matos. O Veto foi colocado em votação e foi MANTIDO o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018. O Projeto de Resolução 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências foi colocado em tramitação e o vereador Tárcio Honorato solicitou o visto ao Projeto. O presidente concedeu o visto ao Projeto de Resolução Nº 01/2019. Palavra Facultada: Ofício 1102013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 planejamento para evidenciar as localidades que realmente existe iluminação pública, haja vista que muitas pessoas estão pagando taxa de iluminação pública sem possuir o referido serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja feito as liberações de ordens de serviços para a PROURBI, haja vista que a mais de duas semanas a empresa supracitada não presta serviço ao município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Eliana Nunes Estrela pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Isolda cela pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102018/2019 proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Marfra Martins pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Camilo Santana que seja analisada a questão da desapropriação do terreno, em Juazeiro do Norte, do empresário Eduardo (Teleguincho), haja vista que segundo o empresário o mesmo não foi comunicado da desapropriação e necessita de tempo para poder fazer a mudança de todo o seu estoque de produtos. Ofício 1102020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias na localidade da Matas do Dudas, Matas dos Limas e no Sítio Correntinho, em nosso município. Ofício 1102021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Tenente Ramalho que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis Informações sobre o fato que ocorreu no Parque da Cidade recentemente, onde os Policiais Militares surpreenderam os desportistas com spray de pimenta e realizando uma abordagem que para o momento era desnecessária. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que sejam dadas condições de uso aos banheiros do Parque da Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande quantidade de visitantes que participam do Forró da Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rômulo Araújo que sejam Pag. dadas condições de uso aos banheiros do Parque da Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande quantidade de visitantes que participam do Forró da Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a limpeza e o roço da Rua Divino Salvador, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a José Arenilson pela excelente aprovação na Universidade Federal do Ceará-Campus Barbalha, em primeiro lugar. Essa aprovação serve de exemplo para todos os jovens de nosso município. Desejamos sucesso e prosperidade nesta nova etapa como universitário do curso de Medicina. Ofício 1102026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada dos Sítios Cocos, Flores e São Joaquim, haja vista que devido à quadra invernosa o acesso de veículos está sendo prejudicado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador do Estado que seja realizada uma construção de uma Escola Integral em nosso município, do modelo que foi construída na cidade vizinha de Caririaçu. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro pela brilhante festa de inauguração do Samba enredo da Escola de Samba Unidos do Morro. No ensejo desejamos sucesso no Carnaval deste ano. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h55min (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 17h56min (Dezessete horas e cinquenta e seis minutos) do dia 14 (quatorze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2019 que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Legislativo. Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011, Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Presidente Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 38/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso a comunidade dos Angolas, localizada no Sítio Macaúba, haja vista que a mesma encontra-se completamente esburacada prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 39/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma visita ao esgoto estourado em frente ao Balneário do Caldas, para verificar, in loco, o problema, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para beneficiar os moradores e visitantes, haja vista se tratar de um dos maiores pontos turísticos da nossa região. Requerimento de Nº 40/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. José Luiz da Silva – popular Cabecinha, registrando votos de parabéns pela aprovação do seu filho, José Arinelson da Silva, em primeiro lugar, para medicina, na Universidade Federal do Ceará, na cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 41/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Rua Presidente Médice, mais precisamente, ao lado da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, como também um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Avenida Dr. Pio Sampaio, no Bairro Cirolândia. Requerimento de Nº 42/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores, como também uma completa limpeza na Avenida Perimetral Leste, mais precisamente no trecho compreendido do Nº 590 até o Nº 956. Requerimento de Nº 43/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, através do Programa Sinalize, o asfaltamento nas seguintes ruas do Bairro Casas Populares, em nosso Município: Rua Travessa Joaquim Raimundo Correia, Rua principal Osângela Maria de Castro, Rua Principal Firmino José de Lima, Rua Travessa João Carlos Ferreira e Rua Principal Manoel Nino. Requerimento de Nº 44/2019 Pag. de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Costa Cavalcante, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua dos Cariris e a Rua Presidente Médici, em nossa cidade. Requerimento de Nº 45/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Controlador Geral do Município, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa, quem autorizou a construção de novos quiosques no Parque da Cidade, como também qual foi o critério utilizado para a seleção das pessoas. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Segue em anexo fotos do local. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Legislativo foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 03/2019 em discussão e logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão Permanente de obras ou serviços públicos emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019. O Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 em discussão e o vereador João Ilânio Sampaio apresentou duas Emendas ao projeto, são elas: Emenda Aditiva Nº 1-Que seja isento da taxa de iluminação pública da classe residencial e da rural na faixa de 0 a 50Kws. A alíquota da classe industrial com faixa superior a 500 Kws ficará com teto de alíquota de 30%. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade e as emendas tiveram a seguinte votação: oito votos favoráveis e cinco votos contrários e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011, Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores e dá outras providências, em Regime de Urgência, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 autoria do Presidente Odair José de Matos. O Projeto de Lei Nº 05/2019 foi colocado em tramitação e aprovado o Regime de Urgência com quatorze votos favoráveis. O presidente solicita das Comissões de permanentes os pareceres. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. O projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade com quatorze votos. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h37min (vinte horas e trinta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 18 (dezoito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do senhor Cícero Rogério Gomes a fim de debater com os nobres edis sobre o Carnaval com Cristo. Requerimento de Nº 47/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a troca das luminárias queimadas nos postes localizados na Rua T-15, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº 181, c

Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02

c, ESTADO DO CEARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011. Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000 CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Pag. 01 PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1 HISTÓRIA ATAS DAS SESSÕES O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30 de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição. Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo Barbalhense para que as matérias legislativas fossem publicadas para dar conhecimento ao povo. O Diário Oficial é editado, diagramado, organizado e publicado pelo Centro Integrado de Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo Municipal, sendo ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf 86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd. Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. 1 EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL MESA DIRETORA Educação, Saúde e Assistência Presidente Odair José de Matos – PT DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA Vice-Presidente Carlos André Feitosa Pereira – PSDB ASSESSORIA JURÍDICA 1º. Secretário Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA LEGISLATIVA 2ª. Secretário João Ilânio Sampaio - PDT ASSESSORIA FINANCEIRA DEMAIS VEREADORES ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO Antônio Correia do Nascimento - PTdoB Antônio Sampaio – PDT Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT PRESIDENTE DO COCIN Dorivan Amaro dos Santos – PT Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB Francisco Welton Vieira - PSDB EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL João Bosco de Lima – PR CENTRO INTEGRADO DE Marcus José Alencar Lima - PCdoB EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC Moacir Barros de Sousa - PTN Tárcio Araújo Vieira – PtdoB COMISSÕES PERMANENTES Constituição, Justiça e Legislação Participativa Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor Obras e Serviços Públicos Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 04 (quatro) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de expediente contou de: Ofício Nº 06/2019 da Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha, solicitando que seja concedida a Tribuna Popular, a fim de defender a aprovação do Projeto de Lei que altera o piso salarial desses profissionais. Ofício Nº 001/2019 da Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará- A. R. L. S. Padre Mororó, em resposta aos ofícios 1912017/2018 e 1912018/2018 solicitando que sejam realizadas as entregas de Títulos de Cidadãos Barbalhenses aos senhores: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro e Paulo de Tarso Lucena Saraiva, no dia 08 de março de 2019, em uma sexta-feira, data esta que também se comemora o aniversário de fundação da Loja Maçônica. Informativo da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, informando como se dará a síntese do processo para renovação do CSBH Salgado, e a relação dos documentos necessários para o cadastramento. Ofício Nº 14/2019 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social em resposta ao ofício Nº 2711032/2018, informando que atualmente a Coordenadoria de Inteligência /CIP está passando por um cenário de reestruturação de suas atividades, onde inicialmente está criando agências à Nível de Batalhões para que posteriormente possam alcançar o objetivo em que cada Companhia da Polícia Militar tenha também uma equipe de inteligência. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na forma que www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha-Ce o Projeto Câmara Intinerante e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Leitura do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018 que Cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria dos vereadores Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira. Requerimento de Nº 01/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a pavimentação em pedra tosca da Rua Miguel de Freitas, na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida artéria, beneficiando os moradores do referido logradouro com o importante serviço. Requerimento de Nº 02/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza nas laterais do Canal do Riacho do Ouro, mais precisamente nas imediações da ponte na Rua dos Cariris, em nossa cidade, haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no referido local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 03/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no canteiro central da Avenida Gustavo Barroso, haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no referido local, prejudicando os moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 04/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício a Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa informações sobre o destino que levou os equipamentos de informática pertencente ao Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado no Parque da Cidade, haja vista que os mesmos não se encontram no logradouro supracitado. Requerimento de Nº 05/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado ofício a ENEL, solicitando em caráter de urgência, a colocação de postes com luminárias na Rua T-10, na Vila Santa Terezinha, em nosso Município, mais precisamente no trecho compreendido do número 64 ao número 172, haja vista que o trecho supracitado encontra-se em grande escuridão, contando apenas com a iluminação das residências. Requerimento de Nº 06/2019 de autoria do vereador Antonio Correia do Nascimento-Carlito solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a construção do calçamento da Vila Padre Cícero, localizada no Sítio Mata dos Araçás, a fim de facilitar o acesso dos moradores e visitantes, tendo em vista que se aproximam os festejos alusivos ao Padroeiro, Santo Expedito, da referida comunidade. Requerimento de Nº 07/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando o asfaltamento das vias que liga a sede do Distrito de Araraja aos Sítios Farias e Santo Antônio, em nosso Município. Requerimento de Nº 08/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles solicitando que seja enviado ofício a Consulplan com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa o valor arrecadado com as inscrições do Concurso da Prefeitura Municipal de Barbalha. Requerimento de Nº 09/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles 2 Pag. solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a construção do calçamento no Sítio São Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 10/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço, em toda a extensão do Corredor dos Costas, no Sitio Lagoa, em nosso Município, haja vista que com as recentes chuvas caídas, o mato cresceu bastante, prejudicando o tráfego de veículos no local. Requerimento de Nº 11/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação nas duas passagens molhadas da Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos Sabinos), haja vista que as mesmas encontram-se completamente esburacadas, prejudicando o tráfego de veículos, e, causando acidentes nos referidos locais. Requerimento de Nº 12/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício à CAGECE, solicitando que seja feita a recuperação de uma cratera no Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa , mais precisamente nas dependências da estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Requerimento de Nº 13/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício à Empresa Maciel Construções, solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, que se encontram bastante deteriorados, prejudicando o tráfego de veículos nos referidos locais. Requerimento de Nº 14/2019 de autoria do vereador Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de roço e capinação em todas as ruas e Avenidas do Parque Bulandeira, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: observando o exposto no Regimento Interno no seu Art. 41, no que se refere às Comissões Permanentes foi realizada a escolha dos membros das Comissões Permanentes através de escrutínio secreto. As comissões foram assim formadas: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos e João Ilânio Sampaio); Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor (Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e Moacir de Barros de Sousa); Comissão de Obras e Serviços Públicos (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio e Tárcio Honorato); Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João Ilânio Sampaio); Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio); Comissão de Juventude (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros de Sousa). Segundo o Regimento Interno no seu Art. 40, explica que as comissões são órgãos técnicos compostos de três Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. O Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação do Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi REJEITADO com nove votos contrários e seis votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 forma que indica e dá outras providências foi colocado em tramitação em REGIME DE URGÊNCIA devido à grande importância do assunto abordado. O presidente convida a Senhora Elizandra, presidente da Associação dos Agentes de Saúde para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de prestar esclarecimentos sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Nº 02/2019. Participaram da discussão os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio Honorato. O presidente solicita das Comissões Permanentes o parecer verbal para a tramitação do Projeto de Lei 02/2019. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2019 em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidades com quatorze votos favoráveis. Palavra Facultada: Ofício 0402023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao DER que seja realizado o roço das rodovias que ligam as seguintes localidades: Distrito Caldas- Arajara; Arajara- Crato e Barbalha-Arajara, a fim de evitar possíveis acidentes, haja vista que a vegetação está prejudicando a visibilidade dos condutores. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0402024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Equipe do Barbalha Futebol Clube pela excelente vitória na primeira fase do Campeonato Cearense. O edil requerente e os demais membro desta Augusta Casa de Leis Desejam sucesso e prosperidade a toda equipe do Barbalha Futebol Clube. Ofício 0402025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando Votos de Parabéns a Lúcio Cariri pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do Barbalha Futebol Clube. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Esporte e Juventude que seja enviado a este Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas para o melhor funcionamento do Estádio Lírio CallouInaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito Municipal que seja enviado a este Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas para o melhor funcionamento do Estádio Lírio Callou- Inaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a Cícero Santos pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Governo e da Secretaria de Esporte e Juventude. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado o calçamento da Rua São Francisco, no Parque Bulandeira, em nosso município, a fim de viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na referida via. Sem mais 3 Pag. para o momento, e na certeza de contar com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Fernando Santana pela posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 1º Vice-Presidente. Sem mais para o momento, no ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 2º VicePresidente. Sem mais para o momento, no ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a José Nobre Guimarães pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns Pedro Bezerra pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402033A/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns a Idilvan Alencar pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. Ofício 0402034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de parabéns pela posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07 (sete) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Ofício Nº 028/2019 do Instituto CRAJUBAR de Educação e Cultura solicitando espaço na Tribuna Popular para debater com os nobres edis sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Requerimento de Nº 15/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, a fim de beneficiar os moradores da referida artéria com o importante serviço. Requerimento de Nº 16/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 17/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito calçamento nos seguintes trechos: na Vila Monteiro mais precisamente no final da estrada Cícero Pedro de Braga; na estrada que liga o Barro Vermelho ao Sítio Cabeceiras; na Rua Francisco dos Santos- Dindim, Rua principal da Vila dos Araçás (também conhecida por Vila Padre Cícero) e na estrada que liga o Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum, no mínimo uma extensão de 01 km, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando os moradores e valorizando os trechos supracitados nas referidas localidades. Requerimento de Nº 18/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas nas seguintes localidades: na Rua P-08, no Bairro Malvinas, mais precisamente nas imediações do Nº 51; na rua P-15, no Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 28 do Sr. Cinildo; na Vila São José, em frente a residência de número 194, e, ao lado do comércio de Adriano do Frango, Nº 03, na Vila Santa Terezinha, a fim de atender os moradores dos referidos logradouros com o importante serviço, serviço este que está sendo muito bem pago, por toda a população barbalhense. Requerimento de Nº 19/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal, com cópia à Controladoria Geral do Município, requisitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4 Pag. 2.350/2018, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 20/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Educação, requisitando, no prazo de 10 dez dias corridos, informações acerca da lotação (posto de trabalho) dos estagiários que prestam serviço através da UPA, em nosso Município, como também quais foram os critérios adotados para definir o valor das suas remunerações. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº 21/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando os seguintes serviços no Bairro Alto do Rosário, construção do calçamento na Travessa Major Sampaio; conclusão do calçamento da Rua Frei Galvão; e, conclusão do calçamento da Rua Engenheiro Marco Aurélio, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas. Requerimento de Nº 22/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores das ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho, haja vista que os galhos das mesmas encontram-se bastante crescidos prejudicando o tráfego de veículos, especialmente os de grande porte no local. Requerimento de Nº 23/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reforma das praças do Bairro Alto do Rosário e dos Gamenhas, em nosso Município, a fim de proporcionar uma melhor área de lazer para os moradores dos referidos logradouros. Requerimento de Nº 24/2019 de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier seja realizada Audiência Pública com a participação dos membros do Governo do Estado como também da Prefeitura Municipal de Barbalha para tratar sobre a reforma do Estádio Municipal Lyrio Callou – O Inaldão, em nossa cidade. Requerimento de Nº 25/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a troca da bandeira da entrada de nossa cidade, haja vista que a mesma encontra-se bastante deteriorada, necessitando do referido serviço. Requerimento de Nº 26/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma completa limpeza no Parque da Cidade, com a realização de serviço de roço, capinação e retirada da grande quantidade de lixo acumulado no referido local. Requerimento de Nº 27/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício a família da Sra. Maria Vieira dos Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 05 de fevereiro do corrente ano, no Sítio Santana I, deixando eternas saudades a todos os seus familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas na certeza de que o seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 28/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua P20, no Bairro Malvinas, em frente a residência de número 172, como também na Rua P-07, mais precisamente em frente a residência de número 64, também localizada no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 29/2019 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município, mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses, novembro e dezembro do ano de 2018 e janeiro de 2019, para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado em tramitação para a votação. O vereador Francisco Wellton Vieira solicitou visto ao Projeto de Lei 01/2019. O visto foi colocado em votação e aprovado. Visto concedido ao Projeto de Lei 01/2019 a pedido do vereador Wellton. O Presidente no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Artigo 105 da Lei Orgânica do Município concede espaço na Tribuna Popular ao Senhor Geraldo Sinésio. O mesmo utiliza o espaço para falar sobre um evento que irá acontecer no Imperial Palace Hotel, no dia 23 de março, onde será debatido sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Palavra Facultada: Ofício 0802021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizada a limpeza e poda das árvores da Avenida Paulo Marques e das ruas circunvizinhas no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja enviado um engenheiro para fazer o orçamento de uma construção de uma passagem molhada no Sítio Taboca, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa, prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a construção de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizada a construção de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa, prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo 5 Pag. ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao Governador Camilo Santana pelo Projeto Sinalize, desenvolvido em nosso município. No ensejo o edil requerente solicita que as principais ruas do Bairro do Rosário, Rosarinho e PROUB sejam incluídas neste Projeto. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao Governador Camilo Santana pela construção da Areninha do Bairro Malvinas. No ensejo o edil requerente solicita que seja enviado a esta Augusta Casa o prazo estabelecido para a construção das Areninhas no Bairro do Rosário e no Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores André Feitosa, Odair José de Matos e Moacir de Barros de Sousa, registrando votos de boas vindas ao Pároco Francisco Evaldo Marques a Paróquia de São Vicente de Paulo, no Bairro Alto da alegria, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e real apreço. Ofício 0802030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Holmes Correia, ocorrido recentemente em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0802031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, registrando Votos de agradecimento ao Diretor da CAGECE pelo concerto da Cratera, próximo ao Centro de Tratamento da CAGECE, no Corredor dos Costas, em nosso município. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 0802032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Silva, ocorrido no dia 07 do mês em curso, em nosso Município, deixando eternas saudades a todos os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício 0802033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente que sejam realizadas as podas das árvores da Rua do Vidéo e de todo o Centro da Cidade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 0802034/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de parabéns a Edmilson Rocha pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade.O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h23min (vinte e uma horas e vinte e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia 11 (onze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 042/2019 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em resposta ao ofício Nº 0502005/2019. Ofício 02/2019 do Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, solicitando a Tribuna Popular para fazer algumas considerações sobre o veto do Projeto de Lei 79/2018. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 02/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor Nº 02/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências. Requerimento de Nº 30/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao DER, solicitando a construção de canaletas, para escoamento das águas servidas, na estrada que dá acesso do Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais precisamente na Vila do Caldas, a fim de beneficiar os moradores dos referidos logradouros e todos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 31/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja 6 Pag. enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a construção do calçamento da ladeira que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos na via supracitada. Requerimento de Nº 32/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a recuperação do calçamento na Rua Padre Correia, no Bairro do Rosário, em nossa cidade, para atender os moradores do referido bairro com o importante serviço. Requerimento de Nº 33/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja realizada Audiência Pública com todos os presidentes das associações e/ou responsáveis pelas festas sociais dos Padroeiros, (pau da Bandeira), nas comunidades do nosso município, Comandante da 2ª CIA /2º BPM, Comandante do Raio de Barbalha, Diretor do DEMUTRAN, Secretária Municipal de Saúde, Juizado da Infância e da Adolescência, Imprensa, entre outros, para que sejam discutidas as questões de segurança das pessoas que freqüentam esses eventos. Requerimento de Nº 34/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a finalização do calcamento na Rua Armando Pedro dos Santos, no Bairro do Rosarinho, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº 35/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício ao DER de Fortaleza, solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município, haja vista que as mesmas encontram-se bastante deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Segue em anexo fotos do local. Requerimento de Nº 36/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos postes localizados no canteiro central da Avenida Pio Sampaio, mais precisamente da residência de Nº 259 ao 297, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Requerimento de Nº 37/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a reposição de luminárias na Rua Alfredo Correia, próximo residência de Nº 153, em frente à Escola Evolução, no Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências foi colocado em tramitação e discutido pelo vereador Dorivan Amaro dos Santos. Neste momento o presidente no uso de suas atribuições concede espaço na Tribuna Popular ao Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, para fazer algumas considerações sobre o veto do Projeto de Lei 79/2018. Participaram da discussão os vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Odair José de Matos. O Veto foi colocado em votação e foi MANTIDO o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018. O Projeto de Resolução 01/2019 que institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências foi colocado em tramitação e o vereador Tárcio Honorato solicitou o visto ao Projeto. O presidente concedeu o visto ao Projeto de Resolução Nº 01/2019. Palavra Facultada: Ofício 1102013/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 7 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 planejamento para evidenciar as localidades que realmente existe iluminação pública, haja vista que muitas pessoas estão pagando taxa de iluminação pública sem possuir o referido serviço. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que seja feito as liberações de ordens de serviços para a PROURBI, haja vista que a mais de duas semanas a empresa supracitada não presta serviço ao município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102015/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102016/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Eliana Nunes Estrela pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Isolda cela pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102018/2019 proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Marfra Martins pela excelente inauguração da Escola de Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Camilo Santana que seja analisada a questão da desapropriação do terreno, em Juazeiro do Norte, do empresário Eduardo (Teleguincho), haja vista que segundo o empresário o mesmo não foi comunicado da desapropriação e necessita de tempo para poder fazer a mudança de todo o seu estoque de produtos. Ofício 1102020/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pela vereadora Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias na localidade da Matas do Dudas, Matas dos Limas e no Sítio Correntinho, em nosso município. Ofício 1102021/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Tenente Ramalho que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis Informações sobre o fato que ocorreu no Parque da Cidade recentemente, onde os Policiais Militares surpreenderam os desportistas com spray de pimenta e realizando uma abordagem que para o momento era desnecessária. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que sejam dadas condições de uso aos banheiros do Parque da Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande quantidade de visitantes que participam do Forró da Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a Rômulo Araújo que sejam Pag. dadas condições de uso aos banheiros do Parque da Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande quantidade de visitantes que participam do Forró da Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a limpeza e o roço da Rua Divino Salvador, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio Honorato, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto Cordeiro, registrando votos de parabéns a José Arenilson pela excelente aprovação na Universidade Federal do Ceará-Campus Barbalha, em primeiro lugar. Essa aprovação serve de exemplo para todos os jovens de nosso município. Desejamos sucesso e prosperidade nesta nova etapa como universitário do curso de Medicina. Ofício 1102026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da estrada dos Sítios Cocos, Flores e São Joaquim, haja vista que devido à quadra invernosa o acesso de veículos está sendo prejudicado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador do Estado que seja realizada uma construção de uma Escola Integral em nosso município, do modelo que foi construída na cidade vizinha de Caririaçu. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1102028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima, registrando votos de parabéns ao Presidente da Escola de Samba Unidos do Morro pela brilhante festa de inauguração do Samba enredo da Escola de Samba Unidos do Morro. No ensejo desejamos sucesso no Carnaval deste ano. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h55min (vinte horas e cinquenta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 17h56min (Dezessete horas e cinquenta e seis minutos) do dia 14 (quatorze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 8 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2019 que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Legislativo. Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011, Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Presidente Odair José de Matos. Leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere título de cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências, de autoria do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº 38/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na estrada que dá acesso a comunidade dos Angolas, localizada no Sítio Macaúba, haja vista que a mesma encontra-se completamente esburacada prejudicando os moradores do referido logradouro. Requerimento de Nº 39/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma visita ao esgoto estourado em frente ao Balneário do Caldas, para verificar, in loco, o problema, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para beneficiar os moradores e visitantes, haja vista se tratar de um dos maiores pontos turísticos da nossa região. Requerimento de Nº 40/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao Sr. José Luiz da Silva – popular Cabecinha, registrando votos de parabéns pela aprovação do seu filho, José Arinelson da Silva, em primeiro lugar, para medicina, na Universidade Federal do Ceará, na cidade de Barbalha. Requerimento de Nº 41/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores na Rua Presidente Médice, mais precisamente, ao lado da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, como também um serviço de capinação, limpeza e poda das árvores na Avenida Dr. Pio Sampaio, no Bairro Cirolândia. Requerimento de Nº 42/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores, como também uma completa limpeza na Avenida Perimetral Leste, mais precisamente no trecho compreendido do Nº 590 até o Nº 956. Requerimento de Nº 43/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Souza seja enviado ofício ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, através do Programa Sinalize, o asfaltamento nas seguintes ruas do Bairro Casas Populares, em nosso Município: Rua Travessa Joaquim Raimundo Correia, Rua principal Osângela Maria de Castro, Rua Principal Firmino José de Lima, Rua Travessa João Carlos Ferreira e Rua Principal Manoel Nino. Requerimento de Nº 44/2019 Pag. de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Costa Cavalcante, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua dos Cariris e a Rua Presidente Médici, em nossa cidade. Requerimento de Nº 45/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura com cópia ao Controlador Geral do Município, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa, quem autorizou a construção de novos quiosques no Parque da Cidade, como também qual foi o critério utilizado para a seleção das pessoas. Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal. Segue em anexo fotos do local. Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma que indica e dá outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Legislativo foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. A Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 03/2019 em discussão e logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por unanimidade com quatorze votos favoráveis. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo foi colocado em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão Permanente de obras ou serviços públicos emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019. O Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 em discussão e o vereador João Ilânio Sampaio apresentou duas Emendas ao projeto, são elas: Emenda Aditiva Nº 1-Que seja isento da taxa de iluminação pública da classe residencial e da rural na faixa de 0 a 50Kws. A alíquota da classe industrial com faixa superior a 500 Kws ficará com teto de alíquota de 30%. O Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade e as emendas tiveram a seguinte votação: oito votos favoráveis e cinco votos contrários e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011, Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores e dá outras providências, em Regime de Urgência, de www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 autoria do Presidente Odair José de Matos. O Projeto de Lei Nº 05/2019 foi colocado em tramitação e aprovado o Regime de Urgência com quatorze votos favoráveis. O presidente solicita das Comissões de permanentes os pareceres. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. A Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. O projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade com quatorze votos. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h37min (vinte horas e trinta e sete minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 18 (dezoito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular do senhor Cícero Rogério Gomes a fim de debater com os nobres edis sobre o Carnaval com Cristo. Requerimento de Nº 47/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a troca das luminárias queimadas nos postes localizados na Rua T-15, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em frente à residência de Nº 181, como também na Rua P-16, em frente à residência de Nº 121, do Sr. Júnior, no Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº 48/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal, solicitando a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Linhares – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, em nosso município, a fim de melhor viabilizar a realização de eventos e o desenvolvimento da pratica esportiva aos alunos da referida unidade de ensino. Requerimento de Nº 49/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado 9 Pag. ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja adaptada a Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, para que a mesma passe a funcionar em tempo integral, a fim de proporcionar um melhor aprendizado aos alunos da referida comunidade. Requerimento de Nº 50/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de lombadas nas ruas que foram calçadas no Sítio Mata dos Limas, Mata dos Dudas e na Rua Santa Quitéria, haja vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam. Requerimento de Nº 51/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que seja feito um serviço de capinação em toda a área da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município. Requerimento de Nº 52/2019 de autoria dos vereadores da oposição seja enviado ofício ao Ex Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e atual Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Roberto Wagner, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia 21 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30 minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os áudios que circulam nas redes sociais sobre ingerência na contratação de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no Sítio Barro Vermelho. Requerimento de Nº 53/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita uma reforma no prédio da Rodoviária de nossa cidade, haja vista que a mesma encontra-se com rachaduras e infiltrações, comprometendo a sua estrutura física, e, pondo em risco a vida de todas as pessoas que trabalham no local, como também dos usuários dos serviços oferecidos no referido logradouro. Requerimento de Nº 54/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto das luminárias que se encontram apagadas na Avenida Leão Sampaio, mais precisamente no trecho compreendido da Empresa Tetê até a IBK, haja vista a grande escuridão no local supracitado. Requerimento de Nº 55/2019 de autoria dos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé (este requerimento foi retirado da pauta antes de iniciar a sessão). Requerimento de Nº 56/2019 de autoria do vereador OdairJosé de Matos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de luminárias na estrada que liga o Sítio Brejinho a Santana I e II. Requerimento de Nº 57/2019 de autoria do vereador OdairJosé de Matos seja realizada Audiência Pública com a fim de tratar sobre assuntos relacionados ao Parque Ecológico, em nosso Município. Requerimento de Nº 58/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada capinação e limpeza em todas as ruas do Parque Bulandeira, em especial a Rua do Liceu, desde a Avenida Leão Sampaio, visto que parte do logradouro não está calçada, apresentando muitos buracos, areia e o mato está alto. . Requerimento de Nº 59/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao Reitor da URCA, registrando votos de agradecimentos pela sua iniciativa no processo de abertura dos cursos de turismo e hotelaria, como também de gastronomia, salientando que tem o apoio do Governo do Estado do Ceará. Todos os requerimentos foram discutidos e www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 aprovados. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas atribuições legais convidou o Senhor Cícero Rogério Gomes para utilizar a Tribuna Popular. O mesmo utilizou a tribuna para solicitar ajuda dos nobres edis para a realização do Carnaval com Cristo e também para a construção da sede Movimento Renovar. Palavra Facultada: Ofício 1902022/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Everardo Miranda que seja realizada uma limpeza das canaletas e roço no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902023/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada uma limpeza das canaletas e roço no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada uma limpeza das canaletas e roço no Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a reposição de luminárias nas seguintes localidades: Sítio Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do Ludgero e na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias nas seguintes localidades: Sítio Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do Ludgero e na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada a reposição de luminárias nas seguintes localidades: Sítio Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do Ludgero e na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a reposição de uma tesoura de madeira do teto de uma sala da Escola Raimundo Sebastião, em nosso município, haja vista que essa sala não está sendo utilizada devido à tesoura ter cedido. O edil salienta que essa não é a primeira vez que esse assunto é abordado e lhe solicitado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902029/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando ao Secretário de educação que seja realizada a reposição de uma tesoura de madeira do teto de uma sala da Escola Raimundo Sebastião, em nosso município, haja vista que essa sala não está sendo utilizada devido à tesoura ter cedido. O edil salienta que essa não é a primeira vez que esse assunto é abordado e lhe solicitado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902030/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando ao DER que seja realizada a poda das árvores na Avenida Leão Sampaio, próximo a ponte da entrada da cidade, haja vista que esses galhos de árvores estão prejudicando os veículos de grande porte que lá trafegam. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a abertura do restante das ruas que interligam as vilas que ligam o Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a abertura do restante das ruas que interligam as vilas que ligam o Sítio Lagoa, em nosso 10 Pag. município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902033/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reposição de luminárias, em dois postes, na Vila CECASA. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902034/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa solicitando a Empresa PROURBI que seja realizada à reposição de luminárias, em dois postes, na Vila CECASA. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902035/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de Barros de Sousa registrando votos de agradecimento a Fernando Santana pelo excelente trabalho que foi realizado pela Empresa Maciel Construções, na entrada do Bairro Malvinas, em nosso município. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade para Vossa Excelência. Ofício 1902036/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando ao Secretário de Educação que sejam providenciados mais ônibus para realizar os transportes dos estudantes do nosso município, haja vista que em vídeo postado em redes sociais o ônibus estava superlotado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902037/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a Argemiro Sampaio que sejam providenciados mais ônibus para realizar os transportes dos estudantes do nosso município, haja vista que em vídeo postado em redes sociais o ônibus estava superlotado. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902038/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a Everardo Miranda que seja realizada regularmente uma limpeza pública e uma coleta de lixo em todo o nosso município, haja vista que o município, em toda a sua extensão, encontra-se repleto de sujeira. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902039/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a João Bosco de Lima que seja realizada uma dedetização no Mercado Público do nosso município, haja vista que segundo visitas de alguns vereadores foram constatados focos de vários insetos, inclusive baratas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902040/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a Argemiro Sampaio que seja providenciada a água para as comunidades do Sítio Macaúba e Angolas, haja vista que foi gasto R$ 1.500.000,00 de reais e até o exato momento, o abastecimento de água não chegou às referidas comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902041/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Educação que seja ampliada a área externa do Colégio Maria das Dores, no Alto do Rosário, a fim de melhorar a área de lazer e a prática de Esporte dos Alunos da referida escola. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores Tárcio Honorato e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a reforma da quadra de esporte do Bairro do Rosário, onde possa ser recuperado o seu alambrado, reposto o seu piso e que seja colocado refletores a fim de contribuir para os jogos realizados no período noturno e também para os ensaios das quadrilhas juninas. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902043/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Educação que seja realizada a aquisição de novos ônibus para transportar os alunos da www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE 11 Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Rede Municipal de ensino, assim como aos Universitários, haja vista que atualmente existe uma grande demanda dos dois grupos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902044/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a aquisição de novos ônibus para transportar os alunos da Rede Municipal de ensino, assim como aos Universitários, haja vista que atualmente existe uma grande demanda dos dois grupos. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902045/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Efigênia Garcia que em 2020 possa ser colocado no calendário desta secretaria o dia 18 de fevereiro- Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, onde se possam divulgar os trabalhos de prevenção e de recuperação que o nosso município esteja desempenhando. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902046/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Pollyana Callou que em 2020 possa ser colocado no calendário desta secretaria o dia 18 de fevereiro- Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, onde se possam divulgar os trabalhos de prevenção e de recuperação que o nosso município esteja desempenhando. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador do estado que o município de Barbalha possa ser contemplado com o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902048/2019 solicitando a Eliana Estrela que o município de Barbalha possa ser contemplado com o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902049/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão solicitando a Fernando Santana que o município de Barbalha possa ser contemplado com o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902050/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, subscrito pelo Vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão solicitando a Daniel de Oliveira que o município de Barbalha possa ser contemplado com o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902051/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato solicitando que sejam providenciados equipamentos de uso diversos como: Ventiladores, panelas, entre outros, para a Escola do Parque Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902052/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato solicitando a Argemiro Sampaio que seja construída a creche do Parque Bulandeira, haja vista que foi promessa de campanha da Vossa excelência. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício 1902053/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a José Nobre Guimarães pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos Pag. sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 1902054/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, João Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, registrando votos de parabéns a Emanuel Demétrio pela passagem do seu aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício 1902055/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a Fernando Santana pela suspensão do Decreto Nº 32/900, de 17 de dezembro de 2018. A medida altera a tributação com a carga líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade a vossa Excelência. Ofício 1902056/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Alexandre Ávila Vasconcelos pela posse ao cargo de Comandante da Polícia Militar do Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente desta corporação. Ofício 1902057/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Luís Eduardo pela posse ao cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente desta corporação. Ofício 1902058/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador André Feitosa, registrando votos de Parabéns a Marcus Vinícius pela posse ao cargo de Comandante da Polícia Civil do Estado do Ceará. No ensejo desejamos sucesso e prosperidade à frente desta corporação. Ofício 1902059/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao Gerente do Banco SANTANDER que seja realocado o gerador da Rua 14 de Maio, haja vista que o gerador está atrapalhando o tráfego de veículos da referida via. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019. Presidência: Odair José de Matos Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 21 (vinte e um) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O material de Expediente contou de: Leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 0026/2019 do Instituto Escola de Saberes de Barbalha solicitar que seja encaminhado Portaria nomeando dois representantes legais para formamos a comissão executiva do Projeto “As noivas de Santo Antônio de Barbalha”- 2019. Ofício Nº 180201/2019, da Secretária de Educação de Barbalha, encaminhando o Plano de Execução Financeira dos Recursos Remanescentes do Precatório do FUNDEF Nº 131581-CE. Solicitação da Tribuna Popular da Senhora Maria Joselane dos Santos Bezerra Saraiva, a fim de tratar com os nobres edis sobre assuntos relativos aos serviços públicos de saúde do nosso município. Convite da Escola Estadual de Educação Profissional Otília Correia Saraiva para a solenidade de formatura do ano de 2018. Ofício Nº 1802001/19 em resposta ao ofício Nº 0502026/2019. Ofício Nº 81/2019 da Secretaria de Infraestrutura e Obras em resposta aos requerimentos nº 02/2019, 03/2019, 10/2019, 14/2019, 15/2019. Ofício Nº 012002/2019 em resposta ao Requerimento 52/2019, informando que não poderá comparecer a esta Egrégia Casa de Leis, devido infortúnio de morte, ocorrido com um parente em outro Estado da Federação. Leitura do Projeto de Lei Nº 06/2019 que dispõe sobre o pagamento de gratificação na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Municipal, em Regime de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal as Emendas Nº 1 e 2 do Projeto de Lei 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 04/2019 favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá outras providências do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº 03/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço de capinação e limpeza no Muro de Arrimo de nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra invernosa, o mato cresceu bastante, cobrindo completamente a beleza desse nosso maravilhoso cartão postal de Barbalha, que é o muro de arrimo. Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço roço, capinação e retirada de areia em todo o percurso da estrada que liga a Avenida Sampaio aos o Sítios Mata dos Araçás, Barro Vermelho estendendo-se até o Sítio Baixio 12 Pag. dos Cordas, na divisa com o vizinho Município de CratoCE. Requerimento de Nº 62/2019 de autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um serviço de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso Município, como também na CE que liga Barbalha a Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato nas vias supracitadas, prejudicando o tráfego de veículos nas referidas vias. Requerimento de Nº 63/2019 de autoria do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana, solicitando a regularização do trecho dessa via que foi doado ao Estado pelo Executivo Municipal de Barbalha, através da Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo. Requerimento de Nº 64/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que sejam instaladas luminárias nos postes das comunidades da zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem do referido serviço, haja vista que a população vem pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação pública e não estão usufruindo do serviço supracitado. Os requerimentos não foram discutidos, tramitará no dia 26 de fevereiro do corrente ano. Ordem do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal as Emendas Nº 1 e 2 do Projeto de Lei 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, foi colocado em tramitação para os nobres edis discutirem a matéria. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019 foi colocado em votação e rejeitado por ser matéria de dois terços. Assim ficou a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019: seis votos contrários e nove votos favoráveis. Então ficou Mantido o Veto do Executivo Municipal as Emendas Nº 1 e 2 do Projeto de Lei 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras providências. O Projeto de Lei Nº 06/2019 que dispõe sobre o pagamento de gratificação na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Municipal, foi colocado em tramitação e votado o seu Regime de Urgência Especial. O Regime de Urgência Especial foi aprovado com quatorze votos favoráveis. Neste momento o presidente solicita as Comissões Permanentes à emissão dos Pareceres: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2019. Parecer da Comissão de Educação Saúde e Assistência verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2019. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2019. O Projeto de Lei Nº 06/2019 foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores e aprovados com quatorze votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução 01/2019 que institui a Câmara Itinerante e dá outras providências foi colocado em tramitação, discutido pelos vereadores e aprovado com treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade que indica e dá outras providências do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido pelos vereadores e aprovados com treze votos favoráveis. Neste Momento o presidente no uso de suas atribuições legais convida à senhora Maria Jozelane dos Santos para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de debater www.camaradebarbalha.ce.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02 com os nobres edis sobre a saúde de Barbalha. O presidente estende a sessão por mais quinze minutos. A mesma utilizou a tribuna e debateu sobre os relevantes problemas que os munícipes de Barbalha estão sofrendo na saúde de Barbalha. Para maiores informações sobre esta solicitação de tribuna analisar os arquivos sonoros desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa. PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS ************************* www.camaradebarbalha.ce.gov.br 13 Pag.