Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
c,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
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PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
ATAS DAS SESSÕES
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
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EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
PRESIDENTE DO COCIN
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
João Bosco de Lima – PR
CENTRO INTEGRADO DE
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Moacir Barros de Sousa - PTN
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 04
(quatro) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de expediente contou de: Ofício Nº 06/2019 da
Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha,
solicitando que seja concedida a Tribuna Popular, a fim de
defender a aprovação do Projeto de Lei que altera o piso
salarial desses profissionais. Ofício Nº 001/2019 da
Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará- A. R. L.
S. Padre Mororó, em resposta aos ofícios 1912017/2018
e 1912018/2018 solicitando que sejam realizadas as
entregas de Títulos de Cidadãos Barbalhenses aos
senhores: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro e Paulo de
Tarso Lucena Saraiva, no dia 08 de março de 2019, em
uma sexta-feira, data esta que também se comemora o
aniversário de fundação da Loja Maçônica. Informativo
da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do
Ceará, informando como se dará a síntese do processo
para renovação do CSBH Salgado, e a relação dos
documentos necessários para o cadastramento. Ofício Nº
14/2019 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social em resposta ao ofício Nº 2711032/2018,
informando que atualmente a Coordenadoria de
Inteligência /CIP está passando por um cenário de
reestruturação de suas atividades, onde inicialmente está
criando agências à Nível de Batalhões para que
posteriormente possam alcançar o objetivo em que cada
Companhia da Polícia Militar tenha também uma equipe
de inteligência. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2019,
que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei
Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com
novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2019 que
altera o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias e o valor do salário mínimo, na forma que
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2019
que institui na Câmara Municipal de Barbalha-Ce o
Projeto Câmara Intinerante e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora. Leitura do Veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018 que Cria o
Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria dos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro
dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João
Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira.
Requerimento de Nº 01/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a
pavimentação em pedra tosca da Rua Miguel de Freitas,
na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na
referida artéria, beneficiando os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 02/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação e limpeza
nas laterais
do Canal do Riacho do Ouro, mais precisamente nas
imediações da ponte na Rua dos Cariris, em nossa cidade,
haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no
referido local, prejudicando os moradores e todos que por
ali trafegam. Requerimento de Nº 03/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza no canteiro central da
Avenida Gustavo Barroso, haja vista a grande quantidade
de mato e sujeira no referido local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento
de Nº 04/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitando que seja enviado ofício a
Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa informações sobre o destino que levou os
equipamentos de informática pertencente ao Centro de
Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado no Parque
da Cidade, haja vista que os mesmos não se encontram no
logradouro supracitado. Requerimento de Nº 05/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos
solicitando que seja enviado ofício a ENEL, solicitando
em caráter de urgência, a colocação de postes com
luminárias na Rua T-10, na Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, mais precisamente no trecho
compreendido do número 64 ao número 172, haja vista
que o trecho supracitado encontra-se em grande escuridão,
contando apenas com a iluminação das residências.
Requerimento de Nº 06/2019 de autoria do vereador
Antonio Correia do Nascimento-Carlito solicitando que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, a construção do
calçamento da Vila Padre Cícero, localizada no Sítio Mata
dos Araçás, a fim de facilitar o acesso dos moradores e
visitantes, tendo em vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro, Santo Expedito, da referida
comunidade. Requerimento de Nº 07/2019 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando o
asfaltamento das vias que liga a sede do Distrito de
Araraja aos Sítios Farias e Santo Antônio, em nosso
Município. Requerimento de Nº 08/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja enviado ofício a Consulplan com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa o valor arrecadado com
as inscrições do Concurso da Prefeitura Municipal de
Barbalha. Requerimento de Nº 09/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
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Pag.
solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento no Sítio São
Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
10/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço, em toda a extensão do Corredor dos
Costas, no Sitio Lagoa, em nosso Município, haja vista
que com as recentes chuvas caídas, o mato cresceu
bastante, prejudicando o tráfego de veículos no local.
Requerimento de Nº 11/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação nas duas passagens molhadas da
Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos
Sabinos), haja vista que as mesmas encontram-se
completamente esburacadas, prejudicando o tráfego de
veículos, e, causando acidentes nos referidos locais.
Requerimento de Nº 12/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício à CAGECE,
solicitando que seja feita a recuperação de uma cratera no
Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa , mais precisamente
nas dependências da estação de tratamento da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Requerimento
de Nº 13/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa seja enviado ofício à Empresa Maciel
Construções, solicitando mais atenção na obra de
duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais
precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na
entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, que se encontram bastante deteriorados,
prejudicando o tráfego de veículos nos referidos locais.
Requerimento de Nº 14/2019 de autoria do vereador
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de roço e capinação em todas as ruas e
Avenidas do Parque Bulandeira, em nosso Município.
Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados.
Ordem do Dia: observando o exposto no Regimento
Interno no seu Art. 41, no que se refere às Comissões
Permanentes foi realizada a escolha dos membros das
Comissões Permanentes através de escrutínio secreto. As
comissões foram assim formadas: Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
(Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro
dos Santos e João Ilânio Sampaio); Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
(Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa); Comissão de Obras e
Serviços Públicos (Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio e Tárcio Honorato); Comissão de
Educação, Saúde e Assistência (Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João
Ilânio Sampaio); Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco
Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio); Comissão de
Juventude (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros
de Sousa). Segundo o Regimento Interno no seu Art. 40,
explica que as comissões são órgãos técnicos compostos
de três Vereadores com a finalidade de examinar matéria
em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma,
ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de
interesse da Administração. O Projeto de Lei Nº
01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei
Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com
novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder
Executivo foi colocado em tramitação para a votação do
Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi
REJEITADO com nove votos contrários e seis votos
favoráveis. O Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso
salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
forma que indica e dá outras providências foi colocado em
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA devido à grande
importância do assunto abordado. O presidente convida a
Senhora Elizandra, presidente da Associação dos Agentes
de Saúde para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de
prestar esclarecimentos sobre a importância da aprovação
do Projeto de Lei Nº 02/2019. Participaram da discussão
os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José
de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio
Honorato. O presidente solicita das Comissões
Permanentes o parecer verbal para a tramitação do Projeto
de Lei 02/2019. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A
Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei
Nº 02/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº
02/2019 em votação, onde o mesmo foi aprovado, por
unanimidades com quatorze votos favoráveis. Palavra
Facultada: Ofício 0402023/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando ao DER que seja realizado o roço das
rodovias que ligam as seguintes localidades: Distrito
Caldas- Arajara; Arajara- Crato e Barbalha-Arajara, a fim
de evitar possíveis acidentes, haja vista que a vegetação
está prejudicando a visibilidade dos condutores. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0402024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Equipe do Barbalha
Futebol Clube pela excelente vitória na primeira fase do
Campeonato Cearense. O edil requerente e os demais
membro desta Augusta Casa de Leis Desejam sucesso e
prosperidade a toda equipe do Barbalha Futebol Clube.
Ofício 0402025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Lúcio Cariri pelo
excelente trabalho desenvolvido à frente do Barbalha
Futebol Clube. No ensejo apresentamos os nossos
protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
0402026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao
Secretário de Esporte e Juventude que seja enviado a este
Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde
sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas
para o melhor funcionamento do Estádio Lírio CallouInaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar
com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos,
valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos
de elevada estima e real apreço. Ofício 0402027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja enviado a este Poder Legislativo um
relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações
que estão sendo desempenhadas para o melhor
funcionamento do Estádio Lírio Callou- Inaldão. Sem
mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa
atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do
ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a
Cícero Santos pelos relevantes serviços prestados à frente
da Secretaria de Governo e da Secretaria de Esporte e
Juventude. No ensejo apresentamos os nossos protestos
de elevada estima e real apreço. Ofício 0402029/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja
realizado o calçamento da Rua São Francisco, no Parque
Bulandeira, em nosso município, a fim de viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na referida via. Sem mais
3
Pag.
para o momento, e na certeza de contar com a vossa
atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do
ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns a Fernando Santana pela
posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa
do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 1º
Vice-Presidente. Sem mais para o momento, no ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 0402031/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton
Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela posse
como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do
Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 2º VicePresidente. Sem mais para o momento, no ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 0402032/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton
Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a José Nobre Guimarães pela posse como
Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No
ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402033/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns Pedro Bezerra pela posse
como Deputado Federal ocorrida recentemente em
Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 0402033A/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns a Idilvan Alencar pela
posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em
Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 0402034/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns pela posse como Deputado
Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas
e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07
(sete) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Ofício Nº 028/2019 do Instituto CRAJUBAR de
Educação e Cultura solicitando espaço na Tribuna Popular
para debater com os nobres edis sobre o Projeto Porto
Seco Cariri. Requerimento de Nº 15/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua
Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, a fim de
beneficiar os moradores da referida artéria com o
importante serviço. Requerimento de Nº 16/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do
Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no
Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as
mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando
do referido serviço. Requerimento de Nº 17/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito calçamento nos seguintes
trechos: na Vila Monteiro mais precisamente no final da
estrada Cícero Pedro de Braga; na estrada que liga o Barro
Vermelho ao Sítio Cabeceiras; na Rua Francisco dos
Santos- Dindim, Rua principal da Vila dos Araçás
(também conhecida por Vila Padre Cícero) e na estrada
que liga o Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum, no
mínimo uma extensão de 01 km, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando
os moradores e valorizando os trechos supracitados nas
referidas localidades. Requerimento de Nº 18/2019 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias queimadas nas seguintes
localidades: na Rua P-08, no Bairro Malvinas, mais
precisamente nas imediações do Nº 51; na rua P-15, no
Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 28 do Sr.
Cinildo; na Vila São José, em frente a residência de
número 194, e, ao lado do comércio de Adriano do
Frango, Nº 03, na Vila Santa Terezinha, a fim de atender
os moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço, serviço este que está sendo muito bem pago, por
toda a população barbalhense. Requerimento de Nº
19/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia à Controladoria Geral do Município, requisitando
informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º
4
Pag.
2.350/2018, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de decisão
do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do
Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da
Câmara Municipal. Requerimento de Nº 20/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado um ofício ao Secretário Municipal de Educação,
requisitando, no prazo de 10 dez dias corridos,
informações acerca da lotação (posto de trabalho) dos
estagiários que prestam serviço através da UPA, em nosso
Município, como também quais foram os critérios
adotados para definir o valor das suas remunerações.
Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF,
em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº
21/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando os seguintes serviços
no Bairro Alto do Rosário, construção do calçamento na
Travessa Major Sampaio; conclusão do calçamento da
Rua Frei Galvão; e, conclusão do calçamento da Rua
Engenheiro Marco Aurélio, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 22/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores das
ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho,
haja vista que os galhos das mesmas encontram-se
bastante crescidos prejudicando o tráfego de veículos,
especialmente os de grande porte no local. Requerimento
de Nº 23/2019 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita a reforma das praças
do Bairro Alto do Rosário e dos Gamenhas, em nosso
Município, a fim de proporcionar uma melhor área de
lazer para os moradores dos referidos logradouros.
Requerimento de Nº 24/2019 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier seja realizada Audiência
Pública com a participação dos membros do Governo do
Estado como também da Prefeitura Municipal de Barbalha
para tratar sobre a reforma do Estádio Municipal Lyrio
Callou – O Inaldão, em nossa cidade. Requerimento de
Nº 25/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a troca da bandeira da entrada de
nossa cidade, haja vista que a mesma encontra-se bastante
deteriorada,
necessitando
do
referido
serviço.
Requerimento de Nº 26/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Parque da Cidade, com a realização de serviço de roço,
capinação e retirada da grande quantidade de lixo
acumulado no referido local. Requerimento de Nº
27/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício a família da Sra. Maria Vieira dos
Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 05 de fevereiro do corrente ano, no Sítio
Santana I, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
28/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua P20, no Bairro Malvinas, em frente a residência de número
172, como também na Rua P-07, mais precisamente em
frente a residência de número 64, também localizada no
Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de
Nº 29/2019 de autoria dos vereadores da oposição seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da
conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município,
mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses,
novembro e dezembro do ano de 2018 e janeiro de 2019,
para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de decisão
do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do
Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da
Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º,
da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo
único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras
providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado
em tramitação para a votação. O vereador Francisco
Wellton Vieira solicitou visto ao Projeto de Lei
01/2019. O visto foi colocado em votação e aprovado.
Visto concedido ao Projeto de Lei 01/2019 a pedido do
vereador Wellton. O Presidente no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o Artigo 105 da Lei
Orgânica do Município concede espaço na Tribuna
Popular ao Senhor Geraldo Sinésio. O mesmo utiliza o
espaço para falar sobre um evento que irá acontecer no
Imperial Palace Hotel, no dia 23 de março, onde será
debatido sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Palavra
Facultada: Ofício 0802021/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao
Secretário de Meio Ambiente que seja realizada a limpeza
e poda das árvores da Avenida Paulo Marques e das ruas
circunvizinhas no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviado um engenheiro para fazer o orçamento de uma
construção de uma passagem molhada no Sítio Taboca,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802023/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio
Ambiente que seja realizado o roço nas estradas de todo o
Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa,
prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo
ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a construção de uma passagem
molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0802025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Argemiro Sampaio Neto que seja realizada a construção
de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802026/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que
seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra,
haja vista que a vegetação está muito extensa,
prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo
5
Pag.
ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns ao Governador Camilo Santana pelo Projeto
Sinalize, desenvolvido em nosso município. No ensejo o
edil requerente solicita que as principais ruas do Bairro do
Rosário, Rosarinho e PROUB sejam incluídas neste
Projeto. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao
Governador Camilo Santana pela construção da Areninha
do Bairro Malvinas. No ensejo o edil requerente solicita
que seja enviado a esta Augusta Casa o prazo estabelecido
para a construção das Areninhas no Bairro do Rosário e
no Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0802029/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores André Feitosa, Odair José de Matos e Moacir
de Barros de Sousa, registrando votos de boas vindas ao
Pároco Francisco Evaldo Marques a Paróquia de São
Vicente de Paulo, no Bairro Alto da alegria, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício 0802030/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de
Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta
Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de
Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar
pelo falecimento do Senhor José Holmes Correia,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0802031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
agradecimento ao Diretor da CAGECE pelo concerto da
Cratera, próximo ao Centro de Tratamento da CAGECE,
no Corredor dos Costas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de estima e apreço. Ofício 0802032/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os
membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa,
Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar
Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do
Senhor José Silva, ocorrido no dia 07 do mês em curso,
em nosso Município, deixando eternas saudades a todos
os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a
família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais
na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício 0802033/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente
que sejam realizadas as podas das árvores da Rua do
Vidéo e de todo o Centro da Cidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802034/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de
parabéns a Edmilson Rocha pela passagem do seu
aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em
sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h23min (vinte
e uma horas e vinte e três minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia
11 (onze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da
noite. O material de Expediente contou de: Leitura da
Ata da 2ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 042/2019 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em
resposta ao ofício Nº 0502005/2019. Ofício 02/2019 do
Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, solicitando a
Tribuna Popular para fazer algumas considerações sobre o
veto do Projeto de Lei 79/2018. Leitura do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a
REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de
Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 02/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que
institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto
Câmara Itinerante e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 02/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que
institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto
Câmara Itinerante e dá outras providências.
Requerimento de Nº 30/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
ao DER, solicitando a construção de canaletas, para
escoamento das águas servidas, na estrada que dá acesso
do Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais
precisamente na Vila do Caldas, a fim de beneficiar os
moradores dos referidos logradouros e todos que por ali
trafegam. Requerimento de Nº 31/2019 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
6
Pag.
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção do calçamento da ladeira
que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada. Requerimento de Nº
32/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação do calçamento na Rua Padre Correia,
no Bairro do Rosário, em nossa cidade, para atender os
moradores do referido bairro com o importante serviço.
Requerimento de Nº 33/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja realizada
Audiência Pública com todos os presidentes das
associações e/ou responsáveis pelas festas sociais dos
Padroeiros, (pau da Bandeira), nas comunidades do nosso
município, Comandante da 2ª CIA /2º BPM, Comandante
do Raio de Barbalha, Diretor do DEMUTRAN, Secretária
Municipal de Saúde, Juizado da Infância e da
Adolescência, Imprensa, entre outros, para que sejam
discutidas as questões de segurança das pessoas que
freqüentam esses eventos. Requerimento de Nº 34/2019
de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a finalização do
calcamento na Rua Armando Pedro dos Santos, no Bairro
do Rosarinho, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
35/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao DER de Fortaleza,
solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE
Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do
Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro
Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município,
haja vista que as mesmas encontram-se bastante
deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Segue em anexo fotos do local. Requerimento
de Nº 36/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos
postes localizados no canteiro central da Avenida Pio
Sampaio, mais precisamente da residência de Nº 259 ao
297, no Bairro Cirolândia, em nosso Município.
Requerimento de Nº 37/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a
PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua Alfredo Correia, próximo
residência de Nº 153, em frente à Escola Evolução, no
Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem
do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019
que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho
Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras
providências foi colocado em tramitação e discutido pelo
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Neste momento o
presidente no uso de suas atribuições concede espaço na
Tribuna Popular ao Professor Doutor, Josier Ferreira da
Silva, para fazer algumas considerações sobre o veto do
Projeto de Lei 79/2018. Participaram da discussão os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan
Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Odair José de Matos. O
Veto foi colocado em votação e foi MANTIDO o veto do
Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018. O Projeto
de Resolução 01/2019 que institui na Câmara Municipal
de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras
providências foi colocado em tramitação e o vereador
Tárcio Honorato solicitou o visto ao Projeto. O presidente
concedeu o visto ao Projeto de Resolução Nº 01/2019.
Palavra Facultada: Ofício 1102013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um
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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
planejamento para evidenciar as localidades que
realmente existe iluminação pública, haja vista que muitas
pessoas estão pagando taxa de iluminação pública sem
possuir o referido serviço. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que
seja feito as liberações de ordens de serviços para a
PROURBI, haja vista que a mais de duas semanas a
empresa supracitada não presta serviço ao município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1102015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira,
registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela
excelente inauguração da Escola de Tempo Integral
Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo
enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco
Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Eliana
Nunes Estrela pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns
a Isolda cela pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102018/2019 proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns
a Marfra Martins pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Camilo
Santana que seja analisada a questão da desapropriação do
terreno, em Juazeiro do Norte, do empresário Eduardo
(Teleguincho), haja vista que segundo o empresário o
mesmo não foi comunicado da desapropriação e necessita
de tempo para poder fazer a mudança de todo o seu
estoque de produtos. Ofício 1102020/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a reposição de luminárias na
localidade da Matas do Dudas, Matas dos Limas e no Sítio
Correntinho, em nosso município. Ofício 1102021/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos
vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Tenente
Ramalho que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis
Informações sobre o fato que ocorreu no Parque da
Cidade recentemente, onde os Policiais Militares
surpreenderam os desportistas com spray de pimenta e
realizando uma abordagem que para o momento era
desnecessária. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que
sejam dadas condições de uso aos banheiros do Parque da
Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem
sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande
quantidade de visitantes que participam do Forró da
Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102023/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Rômulo Araújo que sejam
Pag.
dadas condições de uso aos banheiros do Parque da
Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem
sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande
quantidade de visitantes que participam do Forró da
Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102024/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a limpeza e o roço da Rua
Divino Salvador, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Honorato, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a José Arenilson
pela excelente aprovação na Universidade Federal do
Ceará-Campus Barbalha, em primeiro lugar. Essa
aprovação serve de exemplo para todos os jovens de nosso
município. Desejamos sucesso e prosperidade nesta nova
etapa como universitário do curso de Medicina. Ofício
1102026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da
estrada dos Sítios Cocos, Flores e São Joaquim, haja vista
que devido à quadra invernosa o acesso de veículos está
sendo prejudicado. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador
do Estado que seja realizada uma construção de uma
Escola Integral em nosso município, do modelo que foi
construída na cidade vizinha de Caririaçu. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, registrando votos de
parabéns ao Presidente da Escola de Samba Unidos do
Morro pela brilhante festa de inauguração do Samba
enredo da Escola de Samba Unidos do Morro. No ensejo
desejamos sucesso no Carnaval deste ano. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 20h55min (vinte horas e cinquenta minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h56min (Dezessete horas e cinquenta e seis
minutos) do dia 14 (quatorze) de fevereiro do ano de
2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
3ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei
Substitutivo Nº 01/2019 que acrescenta parágrafo
único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas
faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede
reajuste salarial na forma que indica e dá outras
providências, em Regime de Urgência, de autoria do
Poder Legislativo. Leitura do Projeto de Lei Nº
04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de
trabalho dos professores efetivos da rede municipal de
ensino, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011,
Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores
e dá outras providências, em Regime de Urgência, de
autoria do Presidente Odair José de Matos. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere título de
cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº
38/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na estrada que dá acesso a
comunidade dos Angolas, localizada no Sítio Macaúba,
haja vista que a mesma encontra-se completamente
esburacada prejudicando os moradores do referido
logradouro. Requerimento de Nº 39/2019 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feita uma visita ao esgoto
estourado em frente ao Balneário do Caldas, para
verificar, in loco, o problema, a fim de que sejam
tomadas as devidas providências para beneficiar os
moradores e visitantes, haja vista se tratar de um dos
maiores pontos turísticos da nossa região.
Requerimento de Nº 40/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Sr. José Luiz da Silva – popular Cabecinha, registrando
votos de parabéns pela aprovação do seu filho, José
Arinelson da Silva, em primeiro lugar, para medicina,
na Universidade Federal do Ceará, na cidade de
Barbalha. Requerimento de Nº 41/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das
árvores na Rua Presidente Médice, mais precisamente,
ao lado da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra,
como também um serviço de capinação, limpeza e poda
das árvores na Avenida Dr. Pio Sampaio, no Bairro
Cirolândia. Requerimento de Nº 42/2019 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das
árvores, como também uma completa limpeza na
Avenida Perimetral Leste, mais precisamente no trecho
compreendido do Nº 590 até o Nº 956. Requerimento
de Nº 43/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Souza seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, através
do Programa Sinalize, o asfaltamento nas seguintes ruas
do Bairro Casas Populares, em nosso Município: Rua
Travessa Joaquim Raimundo Correia, Rua principal
Osângela Maria de Castro, Rua Principal Firmino José
de Lima, Rua Travessa João Carlos Ferreira e Rua
Principal Manoel Nino. Requerimento de Nº 44/2019
Pag.
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito um serviço de
capinação na Avenida Costa Cavalcante, mais
precisamente no trecho compreendido entre a Rua dos
Cariris e a Rua Presidente Médici, em nossa cidade.
Requerimento de Nº 45/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura com cópia ao
Controlador Geral do Município, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa, quem autorizou a
construção de novos quiosques no Parque da Cidade,
como também qual foi o critério utilizado para a seleção
das pessoas. Ressalte-se que, em razão do que foi
decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em
Repercussão
Geral,
com
obrigatoriedade
de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Segue em anexo
fotos do local. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma
que indica e dá outras providências, em Regime de
Urgência, de autoria do Poder Legislativo foi colocado
em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a
sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O
Presidente solicitou os Pareceres Verbais das
Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer
verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
03/2019. A Comissão de Constituição de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de
Lei Nº 03/2019. A Comissão de educação, Saúde e
Assistência emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. O Presidente
colocou o Projeto de Lei Nº 03/2019 em discussão e
logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por
unanimidade com quatorze votos favoráveis. O
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019, que
acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu
anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota
outras providências, em Regime de Urgência, de autoria
do Poder Executivo foi colocado em votação em
Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação
com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou
os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão
de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão
Permanente de obras ou serviços públicos emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Substitutivo
ao Projeto de Lei Nº 01/2019. O Presidente colocou o
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 em
discussão e o vereador João Ilânio Sampaio
apresentou duas Emendas ao projeto, são elas:
Emenda Aditiva Nº 1-Que seja isento da taxa de
iluminação pública da classe residencial e da rural
na faixa de 0 a 50Kws. A alíquota da classe
industrial com faixa superior a 500 Kws ficará com
teto de alíquota de 30%. O Substitutivo ao Projeto de
Lei Nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade e as
emendas tiveram a seguinte votação: oito votos
favoráveis e cinco votos contrários e um vereador
ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº
05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011,
Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores
e dá outras providências, em Regime de Urgência, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
autoria do Presidente Odair José de Matos. O Projeto de
Lei Nº 05/2019 foi colocado em tramitação e aprovado
o Regime de Urgência com quatorze votos favoráveis.
O presidente solicita das Comissões de permanentes os
pareceres. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. A
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. O
projeto foi colocado em discussão e aprovado por
unanimidade com quatorze votos. Não houve Palavra
Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h37min
(vinte horas e trinta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 18
(dezoito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
4ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular
do senhor Cícero Rogério Gomes a fim de debater com
os nobres edis sobre o Carnaval com Cristo.
Requerimento de Nº 47/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a troca
das luminárias queimadas nos postes localizados na Rua
T-15, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em
frente à residência de Nº 181, c
Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
c,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
Pag. 01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
HISTÓRIA
ATAS DAS SESSÕES
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
de Maio de 2011, quando foi ao ar sua primeira edição.
Por iniciativa do Vereador JOSÉ OLIVEIRA
GARCIA – ERNANDES, Presidente à época, o Diário se
propunha a dar cumprimento ao princípio da Publicidade
previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além da
obrigação prevista no Regimento Interno da Casa do Povo
Barbalhense para que as matérias legislativas fossem
publicadas para dar conhecimento ao povo.
O Diário Oficial é editado, diagramado,
organizado e publicado pelo Centro Integrado de
Educação e Cultura – CIEC e sob a responsabilidade de
Servidores efetivos do próprio Poder Legislativo
Municipal,
sendo
ARQUIVO
ASSINADO
DIGITALMENTE nos termos da MEDIDA
PROVISÓRIA 2202-2 DO ART. 10 DE 24/08/2001 DA
ICP-Brasil - Autoridade Certificadora: AC Instituto
Fenacon RFB G2 Identificação da Chave=ec 7a 5b cf
86 48 83 b7 03 15 b5 c9 4d 46 d6 dc 5a 75 16 dd.
Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
1
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Educação, Saúde e Assistência
Presidente
Odair José de Matos – PT
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
ASSESSORIA JURÍDICA
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
2ª. Secretário
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
PRESIDENTE DO COCIN
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Everton de Sousa Garcia Siqueira – PP
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles – PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
João Bosco de Lima – PR
CENTRO INTEGRADO DE
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
Moacir Barros de Sousa - PTN
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 04
(quatro) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de expediente contou de: Ofício Nº 06/2019 da
Associação dos Agentes de Saúde de Barbalha,
solicitando que seja concedida a Tribuna Popular, a fim de
defender a aprovação do Projeto de Lei que altera o piso
salarial desses profissionais. Ofício Nº 001/2019 da
Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará- A. R. L.
S. Padre Mororó, em resposta aos ofícios 1912017/2018
e 1912018/2018 solicitando que sejam realizadas as
entregas de Títulos de Cidadãos Barbalhenses aos
senhores: Antônio Cledmilson Vieira Pinheiro e Paulo de
Tarso Lucena Saraiva, no dia 08 de março de 2019, em
uma sexta-feira, data esta que também se comemora o
aniversário de fundação da Loja Maçônica. Informativo
da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do
Ceará, informando como se dará a síntese do processo
para renovação do CSBH Salgado, e a relação dos
documentos necessários para o cadastramento. Ofício Nº
14/2019 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social em resposta ao ofício Nº 2711032/2018,
informando que atualmente a Coordenadoria de
Inteligência /CIP está passando por um cenário de
reestruturação de suas atividades, onde inicialmente está
criando agências à Nível de Batalhões para que
posteriormente possam alcançar o objetivo em que cada
Companhia da Polícia Militar tenha também uma equipe
de inteligência. Leitura do Projeto de Lei Nº 01/2019,
que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei
Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com
novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Lei Nº 02/2019 que
altera o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias e o valor do salário mínimo, na forma que
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
indica e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2019
que institui na Câmara Municipal de Barbalha-Ce o
Projeto Câmara Intinerante e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora. Leitura do Veto do Poder
Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018 que Cria o
Conselho Gestor da Festa de Santo Antônio de BarbalhaCE e dá outras providências, de autoria dos vereadores
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro
dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João
Ilânio Sampaio e Francisco Wellton Vieira.
Requerimento de Nº 01/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos solicitando que seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a
pavimentação em pedra tosca da Rua Miguel de Freitas,
na Vila Santo Antônio, em nosso Município, a fim de
melhor viabilizar o tráfego de veículos e pedestres na
referida artéria, beneficiando os moradores do referido
logradouro com o importante serviço. Requerimento de
Nº 02/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos solicitando que seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de capinação e limpeza
nas laterais
do Canal do Riacho do Ouro, mais precisamente nas
imediações da ponte na Rua dos Cariris, em nossa cidade,
haja vista a grande quantidade de mato e sujeira no
referido local, prejudicando os moradores e todos que por
ali trafegam. Requerimento de Nº 03/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza no canteiro central da
Avenida Gustavo Barroso, haja vista a grande quantidade
de mato e sujeira no referido local, prejudicando os
moradores e todos que por ali trafegam. Requerimento
de Nº 04/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos solicitando que seja enviado ofício a
Secretária Municipal do trabalho e Desenvolvimento
Social, solicitando que seja enviada a esta Casa
Legislativa informações sobre o destino que levou os
equipamentos de informática pertencente ao Centro de
Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado no Parque
da Cidade, haja vista que os mesmos não se encontram no
logradouro supracitado. Requerimento de Nº 05/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos
solicitando que seja enviado ofício a ENEL, solicitando
em caráter de urgência, a colocação de postes com
luminárias na Rua T-10, na Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, mais precisamente no trecho
compreendido do número 64 ao número 172, haja vista
que o trecho supracitado encontra-se em grande escuridão,
contando apenas com a iluminação das residências.
Requerimento de Nº 06/2019 de autoria do vereador
Antonio Correia do Nascimento-Carlito solicitando que
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando, em caráter de urgência, a construção do
calçamento da Vila Padre Cícero, localizada no Sítio Mata
dos Araçás, a fim de facilitar o acesso dos moradores e
visitantes, tendo em vista que se aproximam os festejos
alusivos ao Padroeiro, Santo Expedito, da referida
comunidade. Requerimento de Nº 07/2019 de autoria
do vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando o
asfaltamento das vias que liga a sede do Distrito de
Araraja aos Sítios Farias e Santo Antônio, em nosso
Município. Requerimento de Nº 08/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
solicitando que seja enviado ofício a Consulplan com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa o valor arrecadado com
as inscrições do Concurso da Prefeitura Municipal de
Barbalha. Requerimento de Nº 09/2019 de autoria do
vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles
2
Pag.
solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando a construção do calçamento no Sítio São
Joaquim, em nosso Município, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
10/2019 de autoria do vereador João Ilânio Sampaio
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feito um
serviço de roço, em toda a extensão do Corredor dos
Costas, no Sitio Lagoa, em nosso Município, haja vista
que com as recentes chuvas caídas, o mato cresceu
bastante, prejudicando o tráfego de veículos no local.
Requerimento de Nº 11/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação nas duas passagens molhadas da
Avenida Otávio Sabino Dantas (antigo Corredor dos
Sabinos), haja vista que as mesmas encontram-se
completamente esburacadas, prejudicando o tráfego de
veículos, e, causando acidentes nos referidos locais.
Requerimento de Nº 12/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício à CAGECE,
solicitando que seja feita a recuperação de uma cratera no
Corredor dos Costas, no Sítio Lagoa , mais precisamente
nas dependências da estação de tratamento da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. Requerimento
de Nº 13/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Sousa seja enviado ofício à Empresa Maciel
Construções, solicitando mais atenção na obra de
duplicação da CE Barbalha- Missão Velha, mais
precisamente no trecho do Bairro Buriti, especialmente na
entrada do Bairro Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em
nosso Município, que se encontram bastante deteriorados,
prejudicando o tráfego de veículos nos referidos locais.
Requerimento de Nº 14/2019 de autoria do vereador
Antônio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feito um serviço de roço e capinação em todas as ruas e
Avenidas do Parque Bulandeira, em nosso Município.
Todos os requerimentos foram discutidos e aprovados.
Ordem do Dia: observando o exposto no Regimento
Interno no seu Art. 41, no que se refere às Comissões
Permanentes foi realizada a escolha dos membros das
Comissões Permanentes através de escrutínio secreto. As
comissões foram assim formadas: Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
(Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro
dos Santos e João Ilânio Sampaio); Comissão de
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
(Francisco Wellton Vieira, Marcus José Alencar Lima e
Moacir de Barros de Sousa); Comissão de Obras e
Serviços Públicos (Antônio Hamilton Ferreira Lira,
Antônio Sampaio e Tárcio Honorato); Comissão de
Educação, Saúde e Assistência (Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa e João
Ilânio Sampaio); Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar (Antônio Hamilton Ferreira Lira, Francisco
Wellton Vieira e João Ilânio Sampaio); Comissão de
Juventude (Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Moacir de Barros
de Sousa). Segundo o Regimento Interno no seu Art. 40,
explica que as comissões são órgãos técnicos compostos
de três Vereadores com a finalidade de examinar matéria
em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma,
ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza
essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de
interesse da Administração. O Projeto de Lei Nº
01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, da Lei
Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo único, com
novas faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder
Executivo foi colocado em tramitação para a votação do
Regime de Urgência. O Regime de Urgência foi
REJEITADO com nove votos contrários e seis votos
favoráveis. O Projeto de Lei Nº 02/2019 que altera o piso
salarial profissional dos Agentes de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias e o valor do salário mínimo, na
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
forma que indica e dá outras providências foi colocado em
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA devido à grande
importância do assunto abordado. O presidente convida a
Senhora Elizandra, presidente da Associação dos Agentes
de Saúde para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de
prestar esclarecimentos sobre a importância da aprovação
do Projeto de Lei Nº 02/2019. Participaram da discussão
os vereadores: Antônio Hamilton Ferreira Lira, Odair José
de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, João Ilânio
Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e Tárcio
Honorato. O presidente solicita das Comissões
Permanentes o parecer verbal para a tramitação do Projeto
de Lei 02/2019. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 02/2019. A
Comissão de educação, Saúde e Assistência emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei
Nº 02/2019. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº
02/2019 em votação, onde o mesmo foi aprovado, por
unanimidades com quatorze votos favoráveis. Palavra
Facultada: Ofício 0402023/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, solicitando ao DER que seja realizado o roço das
rodovias que ligam as seguintes localidades: Distrito
Caldas- Arajara; Arajara- Crato e Barbalha-Arajara, a fim
de evitar possíveis acidentes, haja vista que a vegetação
está prejudicando a visibilidade dos condutores. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0402024/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Equipe do Barbalha
Futebol Clube pela excelente vitória na primeira fase do
Campeonato Cearense. O edil requerente e os demais
membro desta Augusta Casa de Leis Desejam sucesso e
prosperidade a toda equipe do Barbalha Futebol Clube.
Ofício 0402025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando Votos de Parabéns a Lúcio Cariri pelo
excelente trabalho desenvolvido à frente do Barbalha
Futebol Clube. No ensejo apresentamos os nossos
protestos de elevada estima e real apreço. Ofício
0402026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao
Secretário de Esporte e Juventude que seja enviado a este
Poder Legislativo um relatório de prognósticos onde
sejam relatadas as ações que estão sendo desempenhadas
para o melhor funcionamento do Estádio Lírio CallouInaldão. Sem mais para o momento, e na certeza de contar
com a vossa atenção, antecipadamente agradecemos,
valendo-nos do ensejo para apresentar os nossos protestos
de elevada estima e real apreço. Ofício 0402027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Prefeito
Municipal que seja enviado a este Poder Legislativo um
relatório de prognósticos onde sejam relatadas as ações
que estão sendo desempenhadas para o melhor
funcionamento do Estádio Lírio Callou- Inaldão. Sem
mais para o momento, e na certeza de contar com a vossa
atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do
ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, registrando votos de agradecimento a
Cícero Santos pelos relevantes serviços prestados à frente
da Secretaria de Governo e da Secretaria de Esporte e
Juventude. No ensejo apresentamos os nossos protestos
de elevada estima e real apreço. Ofício 0402029/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio, subscrito pelo vereador Antônio Hamilton
Ferreira Lira, solicitando ao Prefeito Municipal que seja
realizado o calçamento da Rua São Francisco, no Parque
Bulandeira, em nosso município, a fim de viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres na referida via. Sem mais
3
Pag.
para o momento, e na certeza de contar com a vossa
atenção, antecipadamente agradecemos, valendo-nos do
ensejo para apresentar os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns a Fernando Santana pela
posse como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa
do Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 1º
Vice-Presidente. Sem mais para o momento, no ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 0402031/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton
Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a Daniel de Sá Barreto Cordeiro pela posse
como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do
Ceará, assim como parabenizando pela eleição de 2º VicePresidente. Sem mais para o momento, no ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. Ofício 0402032/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Odair José de Matos, subscrito pelos
vereadores Antônio Hamilton Ferreira Lira, Moacir de
Barros de Sousa, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Dorivan Amaro dos Santos, Francisco Wellton
Vieira, André Feitosa, João Ilânio Sampaio e Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, registrando votos de
parabéns a José Nobre Guimarães pela posse como
Deputado Federal ocorrida recentemente em Brasília. No
ensejo apresentamos os nossos protestos de elevada
estima e real apreço. Ofício 0402033/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Odair José de Matos,
subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton Ferreira
Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de Souza
Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos Santos,
Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João Ilânio
Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns Pedro Bezerra pela posse
como Deputado Federal ocorrida recentemente em
Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 0402033A/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns a Idilvan Alencar pela
posse como Deputado Federal ocorrida recentemente em
Brasília. No ensejo apresentamos os nossos protestos de
elevada estima e real apreço. Ofício 0402034/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Odair José de
Matos, subscrito pelos vereadores Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Moacir de Barros de Sousa, Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, Dorivan Amaro dos
Santos, Francisco Wellton Vieira, André Feitosa, João
Ilânio Sampaio e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
registrando votos de parabéns pela posse como Deputado
Federal ocorrida recentemente em Brasília. No ensejo
apresentamos os nossos protestos de elevada estima e real
apreço. O Presidente nos termos do art. 153 do Regimento
Interno encerrou a Sessão ás 21h33min (vinte e uma horas
e trinta e três minutos). E para tudo constar, eu Antônio
Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos apontamentos
colhidos, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 07
(sete) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove),
no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 – Centro, nesta
Cidade de Barbalha-CE, onde presentes estavam os
seguintes Vereadores: Antônio Correia do Nascimento,
Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos
André Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan
Amaro dos Santos, Everton de Souza Garcia SiqueiraVevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima, Moacir
de Barros de Sousa, Odair José de Matos e Tárcio Araújo
Vieira. O Presidente constatou que havia número legal de
vereadores e nos termos do inciso XXV, letra “C”, do art.
32 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão,
convidando o edil João Ilânio Sampaio, para fazer a
oração da noite. O material de Expediente contou de:
Ofício Nº 028/2019 do Instituto CRAJUBAR de
Educação e Cultura solicitando espaço na Tribuna Popular
para debater com os nobres edis sobre o Projeto Porto
Seco Cariri. Requerimento de Nº 15/2019 de autoria do
vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita uma completa limpeza na Rua
Antônio Gondim, no Bairro Alto da Alegria, a fim de
beneficiar os moradores da referida artéria com o
importante serviço. Requerimento de Nº 16/2019 de
autoria do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita recuperação das praças Maria do
Rosário de Brito e Padre Carlos, ambas localizadas no
Distrito do Caldas, em nosso Município, haja vista que as
mesmas encontram-se bastante deterioradas, necessitando
do referido serviço. Requerimento de Nº 17/2019 de
autoria do vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira
seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feito calçamento nos seguintes
trechos: na Vila Monteiro mais precisamente no final da
estrada Cícero Pedro de Braga; na estrada que liga o Barro
Vermelho ao Sítio Cabeceiras; na Rua Francisco dos
Santos- Dindim, Rua principal da Vila dos Araçás
(também conhecida por Vila Padre Cícero) e na estrada
que liga o Baixio dos Cordas ao Sítio Araticum, no
mínimo uma extensão de 01 km, a fim de melhor
viabilizar o tráfego de veículos e pedestres, beneficiando
os moradores e valorizando os trechos supracitados nas
referidas localidades. Requerimento de Nº 18/2019 de
autoria do vereador Moacir de Barros de Sousa seja
enviado ofício a PROURBI, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias queimadas nas seguintes
localidades: na Rua P-08, no Bairro Malvinas, mais
precisamente nas imediações do Nº 51; na rua P-15, no
Bairro Malvinas, em frente a residência de Nº 28 do Sr.
Cinildo; na Vila São José, em frente a residência de
número 194, e, ao lado do comércio de Adriano do
Frango, Nº 03, na Vila Santa Terezinha, a fim de atender
os moradores dos referidos logradouros com o importante
serviço, serviço este que está sendo muito bem pago, por
toda a população barbalhense. Requerimento de Nº
19/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro dos
Santos seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal, com
cópia à Controladoria Geral do Município, requisitando
informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º
4
Pag.
2.350/2018, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de decisão
do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do
Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da
Câmara Municipal. Requerimento de Nº 20/2019 de
autoria do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja
enviado um ofício ao Secretário Municipal de Educação,
requisitando, no prazo de 10 dez dias corridos,
informações acerca da lotação (posto de trabalho) dos
estagiários que prestam serviço através da UPA, em nosso
Município, como também quais foram os critérios
adotados para definir o valor das suas remunerações.
Ressalte-se que, em razão do que foi decidido pelo STF,
em 25 de abril de 2018, em Repercussão Geral, com
obrigatoriedade de cumprimento pelos demais Tribunais,
entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente
de decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Requerimento de Nº
21/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando os seguintes serviços
no Bairro Alto do Rosário, construção do calçamento na
Travessa Major Sampaio; conclusão do calçamento da
Rua Frei Galvão; e, conclusão do calçamento da Rua
Engenheiro Marco Aurélio, a fim de melhor viabilizar o
tráfego de veículos e pedestres nas vias supracitadas.
Requerimento de Nº 22/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, solicitando que seja feita a poda das árvores das
ruas do Bairro do Rosário, Alto do Rosário e Rosarinho,
haja vista que os galhos das mesmas encontram-se
bastante crescidos prejudicando o tráfego de veículos,
especialmente os de grande porte no local. Requerimento
de Nº 23/2019 de autoria do vereador Marcus José
Alencar Lima seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao Prefeito
Municipal, solicitando que seja feita a reforma das praças
do Bairro Alto do Rosário e dos Gamenhas, em nosso
Município, a fim de proporcionar uma melhor área de
lazer para os moradores dos referidos logradouros.
Requerimento de Nº 24/2019 de autoria do vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier seja realizada Audiência
Pública com a participação dos membros do Governo do
Estado como também da Prefeitura Municipal de Barbalha
para tratar sobre a reforma do Estádio Municipal Lyrio
Callou – O Inaldão, em nossa cidade. Requerimento de
Nº 25/2019 de autoria do vereador João Ilânio
Sampaio seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando que seja feita a troca da bandeira da entrada de
nossa cidade, haja vista que a mesma encontra-se bastante
deteriorada,
necessitando
do
referido
serviço.
Requerimento de Nº 26/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
solicitando que seja feita uma completa limpeza no
Parque da Cidade, com a realização de serviço de roço,
capinação e retirada da grande quantidade de lixo
acumulado no referido local. Requerimento de Nº
27/2019 de autoria do vereador Odair José de Matos
seja enviado ofício a família da Sra. Maria Vieira dos
Santos, registrando votos de pesar pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 05 de fevereiro do corrente ano, no Sítio
Santana I, deixando eternas saudades a todos os seus
familiares, parentes e amigos. Solidarizamo-nos à família
enlutada na dor e no pesar pela perda do ente querido, mas
na certeza de que o seu espírito em paz repousa após
cumprida a sua missão terrena. Requerimento de Nº
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
28/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício a PROURBI, solicitando que
seja feita a reposição de luminárias queimadas na Rua P20, no Bairro Malvinas, em frente a residência de número
172, como também na Rua P-07, mais precisamente em
frente a residência de número 64, também localizada no
Bairro Malvinas, em nosso Município. Requerimento de
Nº 29/2019 de autoria dos vereadores da oposição seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Finanças,
requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que sejam
enviados a esta Casa Legislativa, os extratos bancários da
conta específica do Aterro Sanitário, em nosso Município,
mais precisamente referentes aos últimos 03 (três) meses,
novembro e dezembro do ano de 2018 e janeiro de 2019,
para conhecimento deste Parlamento. Ressalte-se que, em
razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de abril de
2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de decisão
do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do
Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da
Câmara Municipal. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei Nº 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao Art. 6º,
da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu anexo
único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras
providências, de autoria do Poder Executivo foi colocado
em tramitação para a votação. O vereador Francisco
Wellton Vieira solicitou visto ao Projeto de Lei
01/2019. O visto foi colocado em votação e aprovado.
Visto concedido ao Projeto de Lei 01/2019 a pedido do
vereador Wellton. O Presidente no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o Artigo 105 da Lei
Orgânica do Município concede espaço na Tribuna
Popular ao Senhor Geraldo Sinésio. O mesmo utiliza o
espaço para falar sobre um evento que irá acontecer no
Imperial Palace Hotel, no dia 23 de março, onde será
debatido sobre o Projeto Porto Seco Cariri. Palavra
Facultada: Ofício 0802021/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Tárcio Honorato, solicitando ao
Secretário de Meio Ambiente que seja realizada a limpeza
e poda das árvores da Avenida Paulo Marques e das ruas
circunvizinhas no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Tárcio
Honorato, solicitando a Everardo Miranda que seja
enviado um engenheiro para fazer o orçamento de uma
construção de uma passagem molhada no Sítio Taboca,
em nosso município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802023/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando ao Secretário de Meio
Ambiente que seja realizado o roço nas estradas de todo o
Pé de Serra, haja vista que a vegetação está muito extensa,
prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo
ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Francisco Wellton Vieira, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a construção de uma passagem
molhada no Sítio Sozinho, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0802025/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Francisco Wellton Vieira, solicitando a
Argemiro Sampaio Neto que seja realizada a construção
de uma passagem molhada no Sítio Sozinho, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 0802026/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que
seja realizado o roço nas estradas de todo o Pé de Serra,
haja vista que a vegetação está muito extensa,
prejudicando a visão dos condutores de veículos, podendo
5
Pag.
ocasionar diversos acidentes. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, registrando votos de
parabéns ao Governador Camilo Santana pelo Projeto
Sinalize, desenvolvido em nosso município. No ensejo o
edil requerente solicita que as principais ruas do Bairro do
Rosário, Rosarinho e PROUB sejam incluídas neste
Projeto. Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 0802028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão, registrando votos de parabéns ao
Governador Camilo Santana pela construção da Areninha
do Bairro Malvinas. No ensejo o edil requerente solicita
que seja enviado a esta Augusta Casa o prazo estabelecido
para a construção das Areninhas no Bairro do Rosário e
no Parque da Cidade, em nosso município. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 0802029/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelos
vereadores André Feitosa, Odair José de Matos e Moacir
de Barros de Sousa, registrando votos de boas vindas ao
Pároco Francisco Evaldo Marques a Paróquia de São
Vicente de Paulo, no Bairro Alto da alegria, em nosso
município. No ensejo enviamos votos de estima e real
apreço. Ofício 0802030/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito por
todos os vereadores com assento nesta Augusta Casa de
Leis: subscrito por todos os membros desta Augusta
Casa de Leis: Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Tárcio Araújo Vieira, Antônio Correia do NascimentoCarlito, Dorivan Amaro dos Santos, Odair José de
Matos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, André Feitosa, Francisco Wellton Vieira,
Maria Aparecida Carneiro Garcia- Rosa, Moacir de
Barros de Sousa, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles e
Marcus José Alencar Lima, registrando Votos de Pesar
pelo falecimento do Senhor José Holmes Correia,
ocorrido recentemente em nosso Município, deixando
eternas saudades a todos os seus familiares parentes e
amigos. Solidarizamos a família na dor e no pesar pela
perda do ente querido mais na certeza que seu espírito em
paz repousa após cumprida a sua missão terrena. Ofício
0802031/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, registrando Votos de
agradecimento ao Diretor da CAGECE pelo concerto da
Cratera, próximo ao Centro de Tratamento da CAGECE,
no Corredor dos Costas, em nosso município. No ensejo
enviamos votos de estima e apreço. Ofício 0802032/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito por todos os vereadores com assento
nesta Augusta Casa de Leis: subscrito por todos os
membros desta Augusta Casa de Leis: Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Tárcio Araújo Vieira, Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, Dorivan Amaro dos
Santos, Odair José de Matos, Antônio Hamilton
Ferreira Lira, Antônio Sampaio, André Feitosa,
Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro
Garcia- Rosa, Moacir de Barros de Sousa, Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles e Marcus José Alencar
Lima, registrando Votos de Pesar pelo falecimento do
Senhor José Silva, ocorrido no dia 07 do mês em curso,
em nosso Município, deixando eternas saudades a todos
os seus familiares parentes e amigos. Solidarizamos a
família na dor e no pesar pela perda do ente querido mais
na certeza que seu espírito em paz repousa após cumprida
a sua missão terrena. Ofício 0802033/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente
que sejam realizadas as podas das árvores da Rua do
Vidéo e de todo o Centro da Cidade. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
0802034/2019Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Dorivan Amaro dos Santos, registrando votos de
parabéns a Edmilson Rocha pela passagem do seu
aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em
sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade.O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h23min (vinte
e uma horas e vinte e três minutos). E para tudo constar,
eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h14min (Dezoito horas e quatorze minutos) do dia
11 (onze) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, para fazer a oração da
noite. O material de Expediente contou de: Leitura da
Ata da 2ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 042/2019 da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em
resposta ao ofício Nº 0502005/2019. Ofício 02/2019 do
Professor Doutor, Josier Ferreira da Silva, solicitando a
Tribuna Popular para fazer algumas considerações sobre o
veto do Projeto de Lei 79/2018. Leitura do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 01/2019 que dispõe sobre a
REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal ao Projeto
de Lei 79/2018, que cria o Conselho Gestor da Festa de
Santo Antônio de Barbalha e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa Nº 02/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que
institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto
Câmara Itinerante e dá outras providências. Parecer da
Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Defesa do Consumidor Nº 02/2019 favorável a
tramitação do Projeto de Resolução Nº 01/2019 que
institui na Câmara Municipal de Barbalha o Projeto
Câmara Itinerante e dá outras providências.
Requerimento de Nº 30/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja enviado ofício
ao DER, solicitando a construção de canaletas, para
escoamento das águas servidas, na estrada que dá acesso
do Distrito do Caldas ao Distrito de Arajara, mais
precisamente na Vila do Caldas, a fim de beneficiar os
moradores dos referidos logradouros e todos que por ali
trafegam. Requerimento de Nº 31/2019 de autoria do
vereador Marcus José Alencar Lima-Capitão seja
6
Pag.
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Obras, solicitando a construção do calçamento da ladeira
que dá acesso ao assentamento São Judas Tadeu, em
nosso Município, a fim de melhor viabilizar o tráfego de
veículos na via supracitada. Requerimento de Nº
32/2019 de autoria do vereador Marcus José Alencar
Lima-Capitão seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja
feita a recuperação do calçamento na Rua Padre Correia,
no Bairro do Rosário, em nossa cidade, para atender os
moradores do referido bairro com o importante serviço.
Requerimento de Nº 33/2019 de autoria do vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão seja realizada
Audiência Pública com todos os presidentes das
associações e/ou responsáveis pelas festas sociais dos
Padroeiros, (pau da Bandeira), nas comunidades do nosso
município, Comandante da 2ª CIA /2º BPM, Comandante
do Raio de Barbalha, Diretor do DEMUTRAN, Secretária
Municipal de Saúde, Juizado da Infância e da
Adolescência, Imprensa, entre outros, para que sejam
discutidas as questões de segurança das pessoas que
freqüentam esses eventos. Requerimento de Nº 34/2019
de autoria do vereador Marcus José Alencar LimaCapitão seja enviado ofício ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a finalização do
calcamento na Rua Armando Pedro dos Santos, no Bairro
do Rosarinho, em nossa cidade, a fim de melhor viabilizar
o tráfego de veículos e pedestres. Requerimento de Nº
35/2019 de autoria do vereador Moacir de Barros de
Sousa seja enviado ofício ao DER de Fortaleza,
solicitando mais atenção na obra de duplicação da CE
Barbalha- Missão Velha, mais precisamente no trecho do
Bairro Buriti, especialmente na entrada do Bairro
Malvinas e da Vila Santa Terezinha, em nosso Município,
haja vista que as mesmas encontram-se bastante
deterioradas, prejudicando o tráfego de veículos e
pedestres. Segue em anexo fotos do local. Requerimento
de Nº 36/2019 de autoria do vereador Dorivan Amaro
dos Santos seja enviado ofício a PROURBI, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras,
solicitando que seja feita a reposição de luminárias nos
postes localizados no canteiro central da Avenida Pio
Sampaio, mais precisamente da residência de Nº 259 ao
297, no Bairro Cirolândia, em nosso Município.
Requerimento de Nº 37/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício a
PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a
reposição de luminárias na Rua Alfredo Correia, próximo
residência de Nº 153, em frente à Escola Evolução, no
Bairro Cirolândia, em nosso Município. Todos os
requerimentos foram discutidos e aprovados. Ordem
do Dia: O Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2019
que dispõe sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei 79/2018, que cria o Conselho
Gestor da Festa de Santo Antônio de Barbalha e dá outras
providências foi colocado em tramitação e discutido pelo
vereador Dorivan Amaro dos Santos. Neste momento o
presidente no uso de suas atribuições concede espaço na
Tribuna Popular ao Professor Doutor, Josier Ferreira da
Silva, para fazer algumas considerações sobre o veto do
Projeto de Lei 79/2018. Participaram da discussão os
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Dorivan
Amaro dos Santos, Antônio Hamilton Ferreira Lira, João
Ilânio Sampaio, Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé,
Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Odair José de Matos. O
Veto foi colocado em votação e foi MANTIDO o veto do
Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 79/2018. O Projeto
de Resolução 01/2019 que institui na Câmara Municipal
de Barbalha o Projeto Câmara Itinerante e dá outras
providências foi colocado em tramitação e o vereador
Tárcio Honorato solicitou o visto ao Projeto. O presidente
concedeu o visto ao Projeto de Resolução Nº 01/2019.
Palavra Facultada: Ofício 1102013/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
solicitando a Everardo Miranda que seja realizado um
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Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
planejamento para evidenciar as localidades que
realmente existe iluminação pública, haja vista que muitas
pessoas estão pagando taxa de iluminação pública sem
possuir o referido serviço. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102014/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, solicitando a Everardo Miranda que
seja feito as liberações de ordens de serviços para a
PROURBI, haja vista que a mais de duas semanas a
empresa supracitada não presta serviço ao município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1102015/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio Sampaio,
subscrito pelos vereadores Odair José de Matos, Daniel
de Sá Barreto Cordeiro e Francisco Wellton Vieira,
registrando votos de parabéns a Camilo Santana pela
excelente inauguração da Escola de Tempo Integral
Profissionalizante na cidade de Caririaçu. No ensejo
enviamos votos de estima e apreço. Ofício 1102016/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair José de
Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e Francisco
Wellton Vieira, registrando votos de parabéns a Eliana
Nunes Estrela pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102017/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns
a Isolda cela pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102018/2019 proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelos vereadores Odair
José de Matos, Daniel de Sá Barreto Cordeiro e
Francisco Wellton Vieira, registrando votos de parabéns
a Marfra Martins pela excelente inauguração da Escola de
Tempo Integral Profissionalizante na cidade de Caririaçu.
No ensejo enviamos votos de estima e apreço. Ofício
1102019/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Tárcio Honorato, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Camilo
Santana que seja analisada a questão da desapropriação do
terreno, em Juazeiro do Norte, do empresário Eduardo
(Teleguincho), haja vista que segundo o empresário o
mesmo não foi comunicado da desapropriação e necessita
de tempo para poder fazer a mudança de todo o seu
estoque de produtos. Ofício 1102020/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito, subscrito pela vereadora Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a reposição de luminárias na
localidade da Matas do Dudas, Matas dos Limas e no Sítio
Correntinho, em nosso município. Ofício 1102021/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Correia do Nascimento-Carlito, subscrito pelos
vereadores Marcus José Alencar Lima e Maria
Aparecida Carneiro Garcia-Rosa, solicitando ao Tenente
Ramalho que seja enviada a esta Augusta Casa de Leis
Informações sobre o fato que ocorreu no Parque da
Cidade recentemente, onde os Policiais Militares
surpreenderam os desportistas com spray de pimenta e
realizando uma abordagem que para o momento era
desnecessária. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102022/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Argemiro Sampaio Neto que
sejam dadas condições de uso aos banheiros do Parque da
Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem
sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande
quantidade de visitantes que participam do Forró da
Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102023/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Francisco
Wellton Vieira, solicitando a Rômulo Araújo que sejam
Pag.
dadas condições de uso aos banheiros do Parque da
Cidade, haja vista que nos banheiros não possuem
sanitários e o parque recebe nos domingos uma grande
quantidade de visitantes que participam do Forró da
Melhor Idade. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102024/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Everton de
Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando a Everardo
Miranda que seja realizada a limpeza e o roço da Rua
Divino Salvador, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos
vereadores Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Tárcio
Honorato, João Ilânio Sampaio e Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, registrando votos de parabéns a José Arenilson
pela excelente aprovação na Universidade Federal do
Ceará-Campus Barbalha, em primeiro lugar. Essa
aprovação serve de exemplo para todos os jovens de nosso
município. Desejamos sucesso e prosperidade nesta nova
etapa como universitário do curso de Medicina. Ofício
1102026/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada a recuperação da
estrada dos Sítios Cocos, Flores e São Joaquim, haja vista
que devido à quadra invernosa o acesso de veículos está
sendo prejudicado. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1102027/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao Governador
do Estado que seja realizada uma construção de uma
Escola Integral em nosso município, do modelo que foi
construída na cidade vizinha de Caririaçu. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1102028/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima, registrando votos de
parabéns ao Presidente da Escola de Samba Unidos do
Morro pela brilhante festa de inauguração do Samba
enredo da Escola de Samba Unidos do Morro. No ensejo
desejamos sucesso no Carnaval deste ano. O Presidente
nos termos do art. 153 do Regimento Interno encerrou a
Sessão ás 20h55min (vinte horas e cinquenta minutos). E
para tudo constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a presente
Ata, que depois de lida e aprovada será assinada. Os
teores originais dos pronunciamentos, se encontraram
disponíveis para consultas ou controvérsias em relação a
esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 17h56min (Dezessete horas e cinquenta e seis
minutos) do dia 14 (quatorze) de fevereiro do ano de
2019 (dois mil e dezenove), no Plenário da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, sito á Rua
Sete de setembro, 77 – Centro, nesta Cidade de
Barbalha-CE, onde presentes estavam os seguintes
Vereadores: Antônio Correia do Nascimento, Antônio
Hamilton Ferreira Lira, Antônio Sampaio, Carlos André
Feitosa, Daniel de Sá Barreto Cordeiro, Dorivan Amaro
dos Santos, Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé,
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Francisco
Wellton Vieira, Maria Aparecida Carneiro Garcia-Rosa,
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João Ilânio Sampaio, Marcus José Alencar Lima,
Moacir de Barros de Sousa, Odair José de Matos e
Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que havia
número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
3ª Sessão Ordinária. Leitura do Projeto de Lei
Substitutivo Nº 01/2019 que acrescenta parágrafo
único ao Art. 6º, e altera o seu anexo único, com novas
faixas e alíquotas, e adota outras providências, em
Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 03/2019, que concede
reajuste salarial na forma que indica e dá outras
providências, em Regime de Urgência, de autoria do
Poder Legislativo. Leitura do Projeto de Lei Nº
04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de
trabalho dos professores efetivos da rede municipal de
ensino, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder executivo. Leitura do Projeto de Lei
Nº 05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011,
Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores
e dá outras providências, em Regime de Urgência, de
autoria do Presidente Odair José de Matos. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 02/2019 que confere título de
cidadão Barbalhense a personalidade que indica e dá
outras providências, de autoria do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Requerimento de Nº
38/2019 de autoria do vereador Daniel de Sá Barreto
Cordeiro seja enviado ofício ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita uma
operação tapa buracos na estrada que dá acesso a
comunidade dos Angolas, localizada no Sítio Macaúba,
haja vista que a mesma encontra-se completamente
esburacada prejudicando os moradores do referido
logradouro. Requerimento de Nº 39/2019 de autoria
do vereador Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feita uma visita ao esgoto
estourado em frente ao Balneário do Caldas, para
verificar, in loco, o problema, a fim de que sejam
tomadas as devidas providências para beneficiar os
moradores e visitantes, haja vista se tratar de um dos
maiores pontos turísticos da nossa região.
Requerimento de Nº 40/2019 de autoria do vereador
Daniel de Sá Barreto Cordeiro seja enviado ofício ao
Sr. José Luiz da Silva – popular Cabecinha, registrando
votos de parabéns pela aprovação do seu filho, José
Arinelson da Silva, em primeiro lugar, para medicina,
na Universidade Federal do Ceará, na cidade de
Barbalha. Requerimento de Nº 41/2019 de autoria do
vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das
árvores na Rua Presidente Médice, mais precisamente,
ao lado da Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra,
como também um serviço de capinação, limpeza e poda
das árvores na Avenida Dr. Pio Sampaio, no Bairro
Cirolândia. Requerimento de Nº 42/2019 de autoria
do vereador Dorivan Amaro dos Santos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, solicitando que seja feita a poda das
árvores, como também uma completa limpeza na
Avenida Perimetral Leste, mais precisamente no trecho
compreendido do Nº 590 até o Nº 956. Requerimento
de Nº 43/2019 de autoria do vereador Moacir de
Barros de Souza seja enviado ofício ao Governador do
Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando, através
do Programa Sinalize, o asfaltamento nas seguintes ruas
do Bairro Casas Populares, em nosso Município: Rua
Travessa Joaquim Raimundo Correia, Rua principal
Osângela Maria de Castro, Rua Principal Firmino José
de Lima, Rua Travessa João Carlos Ferreira e Rua
Principal Manoel Nino. Requerimento de Nº 44/2019
Pag.
de autoria do vereador João Ilânio Sampaio seja
enviado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Obras, solicitando que seja feito um serviço de
capinação na Avenida Costa Cavalcante, mais
precisamente no trecho compreendido entre a Rua dos
Cariris e a Rua Presidente Médici, em nossa cidade.
Requerimento de Nº 45/2019 de autoria do vereador
Dorivan Amaro dos Santos seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura com cópia ao
Controlador Geral do Município, solicitando que seja
informado a esta Casa Legislativa, quem autorizou a
construção de novos quiosques no Parque da Cidade,
como também qual foi o critério utilizado para a seleção
das pessoas. Ressalte-se que, em razão do que foi
decidido pelo STF, em 25 de abril de 2018, em
Repercussão
Geral,
com
obrigatoriedade
de
cumprimento pelos demais Tribunais, entende-se que o
Vereador pode requisitar diretamente as informações
sobre a gestão municipal, independentemente de
decisão do Plenário da Câmara Municipal, o fazendo
por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de
fiscalização da Câmara Municipal. Segue em anexo
fotos do local. Todos os requerimentos foram
discutidos e aprovados. Ordem do Dia: O Projeto de
Lei Nº 03/2019, que concede reajuste salarial na forma
que indica e dá outras providências, em Regime de
Urgência, de autoria do Poder Legislativo foi colocado
em votação em Regime de Urgência, sendo aprovado a
sua tramitação com quatorze votos favoráveis. O
Presidente solicitou os Pareceres Verbais das
Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa emitiu o parecer
verbal favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
03/2019. A Comissão de Constituição de Finanças,
Orçamento e Defesa do Consumidor emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Projeto de
Lei Nº 03/2019. A Comissão de educação, Saúde e
Assistência emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 03/2019. O Presidente
colocou o Projeto de Lei Nº 03/2019 em discussão e
logo após em votação, onde o mesmo foi aprovado, por
unanimidade com quatorze votos favoráveis. O
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019, que
acrescenta parágrafo único ao Art. 6º, e altera o seu
anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota
outras providências, em Regime de Urgência, de autoria
do Poder Executivo foi colocado em votação em
Regime de Urgência, sendo aprovado a sua tramitação
com quatorze votos favoráveis. O Presidente solicitou
os Pareceres Verbais das Comissões Permanentes. A
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão
de Constituição de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor emitiu o parecer verbal favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. A Comissão
Permanente de obras ou serviços públicos emitiu o
parecer verbal favorável a tramitação do Substitutivo
ao Projeto de Lei Nº 01/2019. O Presidente colocou o
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 01/2019 em
discussão e o vereador João Ilânio Sampaio
apresentou duas Emendas ao projeto, são elas:
Emenda Aditiva Nº 1-Que seja isento da taxa de
iluminação pública da classe residencial e da rural
na faixa de 0 a 50Kws. A alíquota da classe
industrial com faixa superior a 500 Kws ficará com
teto de alíquota de 30%. O Substitutivo ao Projeto de
Lei Nº 01/2019 foi aprovado por unanimidade e as
emendas tiveram a seguinte votação: oito votos
favoráveis e cinco votos contrários e um vereador
ausente: Antônio Sampaio. O Projeto de Lei Nº
05/2019 que altera a Lei Municipal Nº 1.955/2011,
Plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores do
Poder Legislativo para conceder reajuste aos servidores
e dá outras providências, em Regime de Urgência, de
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
autoria do Presidente Odair José de Matos. O Projeto de
Lei Nº 05/2019 foi colocado em tramitação e aprovado
o Regime de Urgência com quatorze votos favoráveis.
O presidente solicita das Comissões de permanentes os
pareceres. A Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. A
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e
Defesa do Consumidor emitiu o parecer verbal
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 05/2019. O
projeto foi colocado em discussão e aprovado por
unanimidade com quatorze votos. Não houve Palavra
Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 20h37min
(vinte horas e trinta e sete minutos). E para tudo
constar, eu Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1°
Secretário, pelos apontamentos colhidos, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e aprovada será
assinada. Os teores originais dos pronunciamentos, se
encontraram disponíveis para consultas ou controvérsias
em relação a esta, no Arquivo Sonoro desta Casa.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h18min (Dezoito horas e dezoito minutos) do dia 18
(dezoito) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
4ª Sessão Ordinária. Solicitação de Tribuna Popular
do senhor Cícero Rogério Gomes a fim de debater com
os nobres edis sobre o Carnaval com Cristo.
Requerimento de Nº 47/2019 de autoria do vereador
Moacir de Barros de Sousa seja enviado ofício a
PROURBI com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando que seja feita a troca
das luminárias queimadas nos postes localizados na Rua
T-15, na Vila Santa Terezinha, mais precisamente em
frente à residência de Nº 181, como também na Rua P-16,
em frente à residência de Nº 121, do Sr. Júnior, no Bairro
Malvinas, em nosso Município. Requerimento de Nº
48/2019 de autoria do vereador Antônio Correia do
Nascimento-Carlito seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia ao
Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito
Municipal, solicitando a cobertura da quadra de esportes
da Escola Maria Linhares – CERU, localizada no Sítio
Barro Vermelho, em nosso município, a fim de melhor
viabilizar a realização de eventos e o desenvolvimento da
pratica esportiva aos alunos da referida unidade de ensino.
Requerimento de Nº 49/2019 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado
9
Pag.
ofício ao Secretário Municipal de Educação com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja adaptada a Escola
Maria Linhares Sampaio – CERU, localizada no Sítio
Barro Vermelho, para que a mesma passe a funcionar em
tempo integral, a fim de proporcionar um melhor
aprendizado aos alunos da referida comunidade.
Requerimento de Nº 50/2019 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado
ofício ao Diretor do DEMUTRAN de Barbalha com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de
lombadas nas ruas que foram calçadas no Sítio Mata dos
Limas, Mata dos Dudas e na Rua Santa Quitéria, haja
vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam.
Requerimento de Nº 51/2019 de autoria do vereador
Antônio Correia do Nascimento-Carlito seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando que seja feito um serviço de capinação em
toda a área da Escola Maria Linhares Sampaio – CERU,
localizada no Sítio Barro Vermelho, em nosso Município.
Requerimento de Nº 52/2019 de autoria dos vereadores
da oposição seja enviado ofício ao Ex Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras e atual Secretário
Municipal do Desenvolvimento Econômico, Roberto
Wagner, CONVOCANDO-O a comparecer a esta Casa
Legislativa, na Sessão Ordinária que realizar-se-á no dia
21 de fevereiro do corrente ano, a partir das 17horas e 30
minutos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os áudios
que circulam nas redes sociais sobre ingerência na
contratação de prestadores de serviços da Prefeitura
Municipal de Barbalha e construção de quebra molas no
Sítio Barro Vermelho. Requerimento de Nº 53/2019 de
autoria do vereador Odair José de Matos seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja
feita uma reforma no prédio da Rodoviária de nossa
cidade, haja vista que a mesma encontra-se com
rachaduras e infiltrações, comprometendo a sua estrutura
física, e, pondo em risco a vida de todas as pessoas que
trabalham no local, como também dos usuários dos
serviços
oferecidos
no
referido
logradouro.
Requerimento de Nº 54/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício a
PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando o conserto das
luminárias que se encontram apagadas na Avenida Leão
Sampaio, mais precisamente no trecho compreendido da
Empresa Tetê até a IBK, haja vista a grande escuridão no
local supracitado. Requerimento de Nº 55/2019 de
autoria dos vereadores Daniel de Sá Barreto Cordeiro
e Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé (este
requerimento foi retirado da pauta antes de iniciar a
sessão). Requerimento de Nº 56/2019 de autoria do
vereador OdairJosé de Matos seja enviado ofício a
PROURBI, com cópia ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, solicitando a reposição de
luminárias na estrada que liga o Sítio Brejinho a Santana I
e II. Requerimento de Nº 57/2019 de autoria do
vereador OdairJosé de Matos seja realizada Audiência
Pública com a fim de tratar sobre assuntos relacionados
ao
Parque Ecológico,
em
nosso
Município.
Requerimento de Nº 58/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras com cópia
ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada
capinação e limpeza em todas as ruas do Parque
Bulandeira, em especial a Rua do Liceu, desde a Avenida
Leão Sampaio, visto que parte do logradouro não está
calçada, apresentando muitos buracos, areia e o mato está
alto. . Requerimento de Nº 59/2019 de autoria do
vereador Odair José de Matos seja enviado ofício ao
Reitor da URCA, registrando votos de agradecimentos
pela sua iniciativa no processo de abertura dos cursos de
turismo e hotelaria, como também de gastronomia,
salientando que tem o apoio do Governo do Estado do
Ceará. Todos os requerimentos foram discutidos e
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
aprovados. Ordem do Dia: O presidente no uso de suas
atribuições legais convidou o Senhor Cícero Rogério
Gomes para utilizar a Tribuna Popular. O mesmo
utilizou a tribuna para solicitar ajuda dos nobres edis para
a realização do Carnaval com Cristo e também para a
construção da sede Movimento Renovar.
Palavra
Facultada: Ofício 1902022/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador Antônio Sampaio solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada uma limpeza das
canaletas e roço no Parque Bulandeira, em nosso
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902023/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Antônio
Sampaio solicitando a João Bosco de Lima que seja
realizada uma limpeza das canaletas e roço no Parque
Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902024/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que
seja realizada uma limpeza das canaletas e roço no Parque
Bulandeira, em nosso município. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902025/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio solicitando a Argemiro Sampaio que
seja realizada a reposição de luminárias nas seguintes
localidades: Sítio Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do
Ludgero e na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902026/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
solicitando a Everardo Miranda que seja realizada a
reposição de luminárias nas seguintes localidades: Sítio
Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do Ludgero e na Avenida
João Evangelista Sampaio. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902027/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio solicitando a Empresa PROURBI que
seja realizada a reposição de luminárias nas seguintes
localidades: Sítio Venha-Ver, Santa Luzia, Vila do
Ludgero e na Avenida João Evangelista Sampaio. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902028/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a
reposição de uma tesoura de madeira do teto de uma sala
da Escola Raimundo Sebastião, em nosso município, haja
vista que essa sala não está sendo utilizada devido à
tesoura ter cedido. O edil salienta que essa não é a
primeira vez que esse assunto é abordado e lhe solicitado.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902029/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
solicitando ao Secretário de educação que seja realizada a
reposição de uma tesoura de madeira do teto de uma sala
da Escola Raimundo Sebastião, em nosso município, haja
vista que essa sala não está sendo utilizada devido à
tesoura ter cedido. O edil salienta que essa não é a
primeira vez que esse assunto é abordado e lhe solicitado.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902030/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
solicitando ao DER que seja realizada a poda das árvores
na Avenida Leão Sampaio, próximo a ponte da entrada da
cidade, haja vista que esses galhos de árvores estão
prejudicando os veículos de grande porte que lá trafegam.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente. Ofício 1902031/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Antônio Sampaio
solicitando a Argemiro Sampaio que seja realizada a
abertura do restante das ruas que interligam as vilas que
ligam o Sítio Lagoa, em nosso município. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902032/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Antônio Sampaio solicitando a Everardo Miranda que
seja realizada a abertura do restante das ruas que
interligam as vilas que ligam o Sítio Lagoa, em nosso
10
Pag.
município. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902033/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa solicitando a Everardo Miranda que seja
realizada a reposição de luminárias, em dois postes, na
Vila CECASA. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902034/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa solicitando a Empresa PROURBI que
seja realizada à reposição de luminárias, em dois postes,
na Vila CECASA. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902035/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Moacir de
Barros de Sousa registrando votos de agradecimento a
Fernando Santana pelo excelente trabalho que foi
realizado pela Empresa Maciel Construções, na entrada do
Bairro Malvinas, em nosso município. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade para Vossa Excelência.
Ofício 1902036/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando ao
Secretário de Educação que sejam providenciados mais
ônibus para realizar os transportes dos estudantes do
nosso município, haja vista que em vídeo postado em
redes sociais o ônibus estava superlotado. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902037/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a
Argemiro Sampaio que sejam providenciados mais ônibus
para realizar os transportes dos estudantes do nosso
município, haja vista que em vídeo postado em redes
sociais o ônibus estava superlotado. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902038/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a
Everardo Miranda que seja realizada regularmente uma
limpeza pública e uma coleta de lixo em todo o nosso
município, haja vista que o município, em toda a sua
extensão, encontra-se repleto de sujeira. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902039/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a João
Bosco de Lima que seja realizada uma dedetização no
Mercado Público do nosso município, haja vista que
segundo visitas de alguns vereadores foram constatados
focos de vários insetos, inclusive baratas. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902040/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Dorivan Amaro dos Santos solicitando a
Argemiro Sampaio que seja providenciada a água para as
comunidades do Sítio Macaúba e Angolas, haja vista que
foi gasto R$ 1.500.000,00 de reais e até o exato momento,
o abastecimento de água não chegou às referidas
comunidades. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902041/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos vereadores
Tárcio Honorato e Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao Secretário de Educação que seja ampliada a
área externa do Colégio Maria das Dores, no Alto do
Rosário, a fim de melhorar a área de lazer e a prática de
Esporte dos Alunos da referida escola. Ciente do vosso
pronto atendimento agradecemos antecipadamente. Ofício
1902042/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Marcus José Alencar Lima-Capitão, subscrito pelos
vereadores Tárcio Honorato e Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, solicitando a Everardo Miranda que seja
realizada a reforma da quadra de esporte do Bairro do
Rosário, onde possa ser recuperado o seu alambrado,
reposto o seu piso e que seja colocado refletores a fim de
contribuir para os jogos realizados no período noturno e
também para os ensaios das quadrilhas juninas. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902043/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando ao Secretário de Educação que seja realizada a
aquisição de novos ônibus para transportar os alunos da
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
11
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
Rede Municipal de ensino, assim como aos Universitários,
haja vista que atualmente existe uma grande demanda dos
dois grupos. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902044/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Argemiro
Sampaio que seja realizada a aquisição de novos ônibus
para transportar os alunos da Rede Municipal de ensino,
assim como aos Universitários, haja vista que atualmente
existe uma grande demanda dos dois grupos. Ciente do
vosso pronto atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício 1902045/2019 Proposição Verbal, de autoria do
Vereador Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles,
solicitando a Efigênia Garcia que em 2020 possa ser
colocado no calendário desta secretaria o dia 18 de
fevereiro- Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, onde
se possam divulgar os trabalhos de prevenção e de
recuperação
que
o
nosso
município
esteja
desempenhando. Ciente do vosso pronto atendimento
agradecemos antecipadamente. Ofício 1902046/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando a Pollyana
Callou que em 2020 possa ser colocado no calendário
desta secretaria o dia 18 de fevereiro- Dia Nacional de
Combate ao Alcoolismo, onde se possam divulgar os
trabalhos de prevenção e de recuperação que o nosso
município esteja desempenhando. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
1902047/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, solicitando ao
Governador do estado que o município de Barbalha possa
ser contemplado com o Centro de Idiomas, a fim de
oferecer aos nossos jovens a possibilidade de estudarem e
serem jovens bilíngues.
Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
1902048/2019 solicitando a Eliana Estrela que o
município de Barbalha possa ser contemplado com o
Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens a
possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1902049/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelo Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão solicitando a Fernando Santana
que o município de Barbalha possa ser contemplado com
o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens
a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1902050/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Expedito Rildo Cardoso
Xavier Teles, subscrito pelo Vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão solicitando a Daniel de Oliveira
que o município de Barbalha possa ser contemplado com
o Centro de Idiomas, a fim de oferecer aos nossos jovens
a possibilidade de estudarem e serem jovens bilíngues.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1902051/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato
solicitando que sejam providenciados equipamentos de
uso diversos como: Ventiladores, panelas, entre outros,
para a Escola do Parque Bulandeira, em nosso município.
Ciente do vosso pronto atendimento agradecemos
antecipadamente.
Ofício 1902052/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Tárcio Honorato
solicitando a Argemiro Sampaio que seja construída a
creche do Parque Bulandeira, haja vista que foi promessa
de campanha da Vossa excelência. Ciente do vosso pronto
atendimento agradecemos antecipadamente.
Ofício
1902053/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos
vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão e Odair
José de Matos, registrando votos de parabéns a José
Nobre Guimarães pela passagem do seu aniversário
natalício comemorado recentemente ao lado dos
familiares parentes e amigos. Em nome do edil requerente
e dos demais membros desta Casa Legislativa, desejamos
Pag.
sucesso e prosperidade em sua caminhada profissional e
pessoal, com efusivos votos de muita felicidade. Ofício
1902054/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, subscrito pelos
vereadores Marcus José Alencar Lima-Capitão, João
Ilânio Sampaio e Odair José de Matos, registrando votos
de parabéns a Emanuel Demétrio pela passagem do seu
aniversário natalício comemorado recentemente, em nosso
município, ao lado dos familiares parentes e amigos. Em
nome do edil requerente e dos demais membros desta
Casa Legislativa, desejamos sucesso e prosperidade em
sua caminhada profissional e pessoal, com efusivos votos
de muita felicidade. Ofício 1902055/2019 Proposição
Verbal, de autoria do Vereador Everton de Souza Garcia
Siqueira-Vevé, subscrito pelo vereador Marcus José
Alencar Lima-Capitão, registrando votos de parabéns a
Fernando Santana pela suspensão do Decreto Nº 32/900,
de 17 de dezembro de 2018. A medida altera a tributação
com a carga líquida do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICM nas operações com móveis,
equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso
pessoal e doméstico. No ensejo desejamos sucesso e
prosperidade a vossa Excelência. Ofício 1902056/2019
Proposição Verbal, de autoria do Vereador João Ilânio
Sampaio, subscrito pelo vereador André Feitosa,
registrando votos de Parabéns a Alexandre Ávila
Vasconcelos pela posse ao cargo de Comandante da
Polícia Militar do Estado do Ceará. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade à frente desta corporação. Ofício
1902057/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
João Ilânio Sampaio, subscrito pelo vereador André
Feitosa, registrando votos de Parabéns a Luís Eduardo
pela posse ao cargo de Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. No ensejo
desejamos sucesso e prosperidade à frente desta
corporação. Ofício 1902058/2019 Proposição Verbal, de
autoria do Vereador João Ilânio Sampaio, subscrito pelo
vereador André Feitosa, registrando votos de Parabéns a
Marcus Vinícius pela posse ao cargo de Comandante da
Polícia Civil do Estado do Ceará. No ensejo desejamos
sucesso e prosperidade à frente desta corporação. Ofício
1902059/2019 Proposição Verbal, de autoria do Vereador
Everton de Souza Garcia Siqueira-Vevé, solicitando ao
Gerente do Banco SANTANDER que seja realocado o
gerador da Rua 14 de Maio, haja vista que o gerador está
atrapalhando o tráfego de veículos da referida via. Ciente
do
vosso
pronto
atendimento
agradecemos
antecipadamente. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte
e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo
da Câmara Municipal de Barbalha no ano de 2019.
Presidência: Odair José de Matos
Às 18h15min (Dezoito horas e quinze minutos) do dia 21
(vinte e um) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e
dezenove), no Plenário da Câmara Municipal de Barbalha,
Estado do Ceará, sito á Rua Sete de setembro, 77 –
Centro, nesta Cidade de Barbalha-CE, onde presentes
estavam os seguintes Vereadores: Antônio Correia do
Nascimento, Antônio Hamilton Ferreira Lira, Antônio
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DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
Sampaio, Carlos André Feitosa, Daniel de Sá Barreto
Cordeiro, Dorivan Amaro dos Santos, Everton de Souza
Garcia Siqueira- Vevé, Expedito Rildo Cardoso Xavier
Teles, Francisco Wellton Vieira, Maria Aparecida
Carneiro Garcia-Rosa, João Ilânio Sampaio, Marcus José
Alencar Lima, Moacir de Barros de Sousa, Odair José de
Matos e Tárcio Araújo Vieira. O Presidente constatou que
havia número legal de vereadores e nos termos do inciso
XXV, letra “C”, do art. 32 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão, convidando o edil Antônio
Hamilton Ferreira Lira, para fazer a oração da noite. O
material de Expediente contou de: Leitura da Ata da
5ª Sessão Ordinária. Ofício Nº 0026/2019 do Instituto
Escola de Saberes de Barbalha solicitar que seja
encaminhado Portaria nomeando dois representantes
legais para formamos a comissão executiva do Projeto
“As noivas de Santo Antônio de Barbalha”- 2019. Ofício
Nº 180201/2019, da Secretária de Educação de
Barbalha, encaminhando o Plano de Execução Financeira
dos Recursos Remanescentes do Precatório do FUNDEF
Nº 131581-CE. Solicitação da Tribuna Popular da
Senhora Maria Joselane dos Santos Bezerra Saraiva, a
fim de tratar com os nobres edis sobre assuntos relativos
aos serviços públicos de saúde do nosso município.
Convite da Escola Estadual de Educação Profissional
Otília Correia Saraiva para a solenidade de formatura do
ano de 2018. Ofício Nº 1802001/19 em resposta ao ofício
Nº 0502026/2019. Ofício Nº 81/2019 da Secretaria de
Infraestrutura e Obras em resposta aos requerimentos nº
02/2019, 03/2019, 10/2019, 14/2019, 15/2019. Ofício Nº
012002/2019 em resposta ao Requerimento 52/2019,
informando que não poderá comparecer a esta Egrégia
Casa de Leis, devido infortúnio de morte, ocorrido com
um parente em outro Estado da Federação. Leitura do
Projeto de Lei Nº 06/2019 que dispõe sobre o pagamento
de gratificação na forma que indica e dá outras
providências, de autoria do Poder Municipal, em Regime
de Urgência Especial. Leitura do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 02/2019 que dispõe sobre a REJEIÇÃO do
VETO do Executivo Municipal as Emendas Nº 1 e 2 do
Projeto de Lei 01/2019, que acrescenta parágrafo único ao
art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.364/2018, e altera o seu
anexo único, com novas faixas e alíquotas, e adota outras
providências. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Legislação Participativa Nº 04/2019 favorável
a tramitação do Projeto de Resolução Nº 02/2019 que
confere Título de Cidadão Barbalhense a personalidade
que indica e dá outras providências do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Legislação Participativa Nº
03/2019 favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº
04/2019 que regulamenta o exercício da jornada de
trabalho dos professores efetivos da rede municipal de
ensino, na forma que indica e dá outras providências, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer da
Comissão de Educação Saúde e Assistência favorável a
tramitação do Projeto de Lei Nº 04/2019 que regulamenta
o exercício da jornada de trabalho dos professores efetivos
da rede municipal de ensino, na forma que indica e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Requerimento de Nº 60/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um
serviço de capinação e limpeza no Muro de Arrimo de
nossa cidade, haja vista que com a chegada da quadra
invernosa, o mato cresceu bastante, cobrindo
completamente a beleza desse nosso maravilhoso cartão
postal de Barbalha, que é o muro de arrimo.
Requerimento de Nº 61/2019 de autoria do vereador
Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente com cópia ao
Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um serviço
roço, capinação e retirada de areia em todo o percurso da
estrada que liga a Avenida Sampaio aos o Sítios Mata dos
Araçás, Barro Vermelho estendendo-se até o Sítio Baixio
12
Pag.
dos Cordas, na divisa com o vizinho Município de CratoCE. Requerimento de Nº 62/2019 de autoria do
vereador Antônio Hamilton Ferreira Lira seja enviado
ofício ao Gerente do DER, solicitando que seja feito um
serviço de capinação na Avenida Leão Sampaio, em nosso
Município, como também na CE que liga Barbalha a
Missão Velha, haja vista a grande quantidade de mato nas
vias supracitadas, prejudicando o tráfego de veículos nas
referidas vias. Requerimento de Nº 63/2019 de autoria
do vereador Everton de Souza Garcia Siqueira- Vevé
seja enviado ofício ao Governador Camilo Santana com
cópia ao Deputado Estadual Fernando Santana,
solicitando a regularização do trecho dessa via que foi
doado ao Estado pelo Executivo Municipal de Barbalha,
através da Lei Municipal Nº 2.106/2013, em anexo.
Requerimento de Nº 64/2019 de autoria do vereador
João Ilânio Sampaio seja enviado ofício ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Obras, solicitando que
sejam instaladas luminárias nos postes das comunidades
da zona rural do nosso Município, que ainda não dispõem
do referido serviço, haja vista que a população vem
pagando um preço bastante alto da taxa de iluminação
pública e não estão usufruindo do serviço supracitado. Os
requerimentos não foram discutidos, tramitará no dia
26 de fevereiro do corrente ano. Ordem do Dia: O
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019 que dispõe
sobre a REJEIÇÃO do VETO do Executivo Municipal as
Emendas Nº 1 e 2 do Projeto de Lei 01/2019, que
acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal Nº
2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas
e alíquotas, e adota outras providências, foi colocado em
tramitação para os nobres edis discutirem a matéria. O
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2019 foi colocado
em votação e rejeitado por ser matéria de dois terços.
Assim ficou a votação do Projeto de Decreto Legislativo
Nº 02/2019: seis votos contrários e nove votos favoráveis.
Então ficou Mantido o Veto do Executivo Municipal as
Emendas Nº 1 e 2 do Projeto de Lei 01/2019, que
acrescenta parágrafo único ao art. 6º, da Lei Municipal Nº
2.364/2018, e altera o seu anexo único, com novas faixas
e alíquotas, e adota outras providências. O Projeto de Lei
Nº 06/2019 que dispõe sobre o pagamento de gratificação
na forma que indica e dá outras providências, de autoria
do Poder Municipal, foi colocado em tramitação e votado
o seu Regime de Urgência Especial. O Regime de
Urgência Especial foi aprovado com quatorze votos
favoráveis. Neste momento o presidente solicita as
Comissões Permanentes à emissão dos Pareceres: Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Participativa Verbal favorável a tramitação do Projeto
de Lei Nº 06/2019. Parecer da Comissão de Educação
Saúde e Assistência verbal favorável a tramitação do
Projeto de Lei Nº 06/2019. Parecer da Comissão de
Orçamento Finanças e Defesa do Consumidor
favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 06/2019. O
Projeto de Lei Nº 06/2019 foi colocado em tramitação,
discutido pelos vereadores e aprovados com quatorze
votos favoráveis. O Projeto de Lei Nº 04/2019 que
regulamenta o exercício da jornada de trabalho dos
professores efetivos da rede municipal de ensino, na
forma que indica e dá outras providências, de autoria do
Poder Executivo Municipal foi colocado em tramitação,
discutido pelos vereadores e aprovado com treze votos
favoráveis e um vereador ausente: Antônio Sampaio. O
Projeto de Resolução 01/2019 que institui a Câmara
Itinerante e dá outras providências foi colocado em
tramitação, discutido pelos vereadores e aprovado com
treze votos favoráveis e um vereador ausente: Antônio
Sampaio. O Projeto de Resolução Nº 02/2019 que
confere Título de Cidadão Barbalhense à personalidade
que indica e dá outras providências do vereador Expedito
Rildo Cardoso Xavier Teles foi devidamente discutido
pelos vereadores e aprovados com treze votos favoráveis.
Neste Momento o presidente no uso de suas atribuições
legais convida à senhora Maria Jozelane dos Santos
para fazer o uso da Tribuna Popular a fim de debater
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Terça-feira, dia 12 de Março de 2019. Ano IX, No. 1203001 – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CADERNO 01/02
com os nobres edis sobre a saúde de Barbalha. O
presidente estende a sessão por mais quinze minutos. A
mesma utilizou a tribuna e debateu sobre os relevantes
problemas que os munícipes de Barbalha estão sofrendo
na saúde de Barbalha. Para maiores informações sobre
esta solicitação de tribuna analisar os arquivos sonoros
desta Augusta Casa de Leis. Não houve Palavra
Facultada. O Presidente nos termos do art. 153 do
Regimento Interno encerrou a Sessão ás 21h30min (vinte
e uma horas e trinta minutos). E para tudo constar, eu
Antônio Hamilton Ferreira Lira, 1° Secretário, pelos
apontamentos colhidos, lavrei a presente Ata, que depois
de lida e aprovada será assinada. Os teores originais dos
pronunciamentos, se encontraram disponíveis para
consultas ou controvérsias em relação a esta, no Arquivo
Sonoro desta Casa.
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