Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01
,
ESTADO DO CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO
CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01
PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO1
Pag. 01
PORTARIAS
HISTÓRIA
Portaria de nº 28120252018
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
Exonera servidor(a) do cargo comissionado
que indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.
CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros
da Mesa Diretora - biênio 2017/2018;
CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio
2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as
providências necessárias para as nomeações nos cargos de
confiança da Câmara Municipal de Barbalha;
Resolve:
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Tereza D Avila
Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.29320,
do
Cargo
Comissionado
ASSESSOR
PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia da Câmara Municipal de Barbalha,
disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011,
plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará.
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
28 de dezembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PORTARIA Nº. 0207017/2018 – Barbalha-CE., 02
de Julho de 2018.
“Dispõe sobre a Concessão de Gratificação, e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso
das atribuições legais que lhes são conferidas
www.camaradebarbalha.ce.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE BARBALHA-CE
Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01
pela Lei Orgânica do Município, e em pleno
exercício do cargo:
Considerando
os
preceitos estabelecidos no Artigo 64, Item III, da
Resolução Legislativa nº. 02/2011 de 26 de abril de
2011, ratificada pela Lei Municipal nº. 1.955/2011 de
30 de agosto de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. – CONCEDER a Sra.
Antonia Cruz Santana, inscrita no CPF/MF sob nº.
761.029.043.-20, Gratificação pela prestação de
serviços extraordinários junto ao Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Barbalha.
Parágrafo Único – A Gratificação
ora criada será de APP – Atividade de Nível Apoio
Parlamentar, no valor de R$. 430,00 (Quatrocentos
e trinta reais)
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE., em 02 de Julho de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE ONG´S, PARTIDOS
POLÍTICOS E ENTIDADES SINDICAIS
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2
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
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CRIADO PELA RESOLUÇÃO No. 04/2011 DE 30 DE MAIO DE 2011.
Rua Sete de Setembro, 77 – Centro – Barbalha-CE – CEP 63 180 000
CNPJ No. 06.740.377/0001-63 – e-mail: diariooficialcambar@gmail.com – site: www.camaradebarbalha.ce.gov.br
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HISTÓRIA
Portaria de nº 28120252018
O Diário Oficial do Poder Legislativo da cidade
de Barbalha, idealizado pelo Servidor Efetivo Cícero
Santos, foi criado pela Resolução No. 04/2011, no dia 30
alquer tipo de estimativa
inclusive por economias. Ou seja, multiplicação de tarifa
mínima pelo número de unidades do condomínio - ressalta
o advogado. Em 2015, os ministros da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que era
ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo, por
não corresponder ao serviço efetivamente prestado. O
entendimento foi resultado de julgamento de recurso
especial interposto pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), e pode servir como
referência na análise de outros processos semelhantes.
Trazemos essa discussão ao
Plenário, pois é cada vez maior o número de reclamações
de consumidores sobre o valor dessas contas. Assim, as
concessionárias devem cobrar exclusivamente o que foi
consumido.
1
Exonera servidor(a) do cargo comissionado
que indica e dá outras providências
Everton de Souza Garcia Siqueira,
Presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Estado do
Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas
atribuições legais, em especial previstas no artigo nº 32 do
Regime Interno, combinado com o artigo 23 inciso II do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Barbalha constante da Lei
Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011, devidamente
publicada em 30/08/2011.
CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros
da Mesa Diretora - biênio 2017/2018;
CONSIDERANDO, que o Presidente eleito para o biênio
2019/2020, após tomar posse, deverá adotar as
providências necessárias para as nomeações nos cargos de
confiança da Câmara Municipal de Barbalha;
Resolve:
EXPEDIENTE DO DIÁRIO OFICIAL
MESA DIRETORA
Presidente
Odair José de Matos – PT
Vice-Presidente
Carlos André Feitosa Pereira – PSDB
1º. Secretário
Antônio Hamilton Ferreira Lira – PTN
Educação, Saúde e Assistência
DIREÇÃO GERAL DA CÂMARA
Salviano dos Santos Dantas,
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ASSESSORIA LEGISLATIVA
2ª. Secretária
João Ilânio Sampaio - PDT
ASSESSORIA FINANCEIRA
DEMAIS VEREADORES
ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO
Everton de Sousa Garcia Siqueira - PP
Marcus José Alencar Lima - PCdoB
Antônio Correia do Nascimento - PTdoB
Antônio Sampaio – PDT
Daniel de Sá Barreto Cordeiro – PT
Dorivan Amaro dos Santos – PT
Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles –
PMDB
Francisco Welton Vieira - PSDB
João Bosco de Lima – PR
Tárcio Araújo Vieira – PtdoB
Moacir Barros de Sousa – PTN
COMISSÕES PERMANENTES
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor
Obras e Serviços Públicos
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. Tereza D Avila
Carneiro dos Santos, portadora do CPF nº 050.228.29320,
do
Cargo
Comissionado
ASSESSOR
PARLAMENTAR da Vereadora Maria Aparecida
Carneiro Garcia da Câmara Municipal de Barbalha,
disposto da Lei Municipal Nº 1.955/2011 de 30/08/2011,
plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará.
PRESIDENTE DO COCIN
Emanuel Demétrio Saraiva
Sampaio,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbalha
28 de dezembro de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente
EQUIPE DO DIÁRIO OFICIAL
CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC
PORTARIA Nº. 0207017/2018 – Barbalha-CE., 02
de Julho de 2018.
“Dispõe sobre a Concessão de Gratificação, e dá
outras providências”.
O Presidente da Câmara
Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no uso
das atribuições legais que lhes são conferidas
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Quinta-feira, dia 03 de Janeiro de 2019 . Ano IX, No. 0301001 – Edição Extraordinária - CADERNO 01/01
pela Lei Orgânica do Município, e em pleno
exercício do cargo:
Considerando
os
preceitos estabelecidos no Artigo 64, Item III, da
Resolução Legislativa nº. 02/2011 de 26 de abril de
2011, ratificada pela Lei Municipal nº. 1.955/2011 de
30 de agosto de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º. – CONCEDER a Sra.
Antonia Cruz Santana, inscrita no CPF/MF sob nº.
761.029.043.-20, Gratificação pela prestação de
serviços extraordinários junto ao Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Barbalha.
Parágrafo Único – A Gratificação
ora criada será de APP – Atividade de Nível Apoio
Parlamentar, no valor de R$. 430,00 (Quatrocentos
e trinta reais)
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARBALHA-CE., em 02 de Julho de 2018.
Everton de Souza Garcia Siqueira
Presidente da Câmara Municipal
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