PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13/12/2019
PROJETOS Nº |
EMENTA |
AUTOR |
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 (Para Leitura) |
Altera o artigo da Lei Complementar Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei 2.318/2017, que atualiza a legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências. |
Executivo |
Projeto de Lei Nº 96/2019 (Para Votação) |
Altera a Lei Municipal Nº 2.422/2019, na forma que indica e dá outras providências. |
Executivo |
Requerimentos: – Nº 433 do Vereador João Ilânio – Nºs 434 e 435 do Vereador Odair |
Barbalha-CE, 13 de dezembro de 2019.
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Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário da Mesa Diretora