PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13/12/2019
13 de dezembro de 2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13/12/2019
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PROJETOS Nº |
EMENTA |
AUTOR |
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Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019 (Para Leitura) |
Altera o artigo da Lei Complementar Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei 2.318/2017, que atualiza a legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências. |
Executivo |
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Projeto de Lei Nº 96/2019 (Para Votação) |
Altera a Lei Municipal Nº 2.422/2019, na forma que indica e dá outras providências. |
Executivo |
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Requerimentos: – Nº 433 do Vereador João Ilânio – Nºs 434 e 435 do Vereador Odair |
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Barbalha-CE, 13 de dezembro de 2019.
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Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário da Mesa Diretora
Transparência:
