PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13/12/2019
13 de dezembro de 2019
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 13/12/2019

PROJETOS Nº

EMENTA

AUTOR

Projeto de Lei Complementar

Nº 01/2019

(Para Leitura)

Altera o artigo da Lei Complementar Nº 1.334/97, Código Tributário Municipal, e da Lei 2.318/2017, que atualiza a legislação do ISS, na forma que indica e dá outras providências.

Executivo

Projeto de Lei

Nº 96/2019

(Para Votação)

Altera a Lei Municipal Nº 2.422/2019, na forma que indica e dá outras providências.

Executivo

Requerimentos: – Nº 433 do Vereador João Ilânio – Nºs 434 e 435 do Vereador Odair

Barbalha-CE, 13 de dezembro de 2019.

_________________________________

Antônio Hamilton Ferreira Lira

1º Secretário da Mesa Diretora

Transparência:
Acesso à Informação

Portal da Transparência em atendimento à lei 12.527/2011

Ouvidoria

Críticas, sugestões, elogios e reclamações.

LRF

Lei de responsabilidade fiscal.

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