PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 17/09/2018
PROJETO DE LEI Nº | EMENTA | AUTOR |
Projeto de Lei
Nº 58/2018 (Para Leitura) |
Altera a Lei Municipal Nº 1.125 de 28 de agosto de 1990, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e adota outras providências | Executivo |
Projeto de Lei
Nº 56/2018 (Para Votação) |
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do município de Barbalha, informando sobre a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, e dá outras providências.
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Vereador João Ilânio |
Requerimentos: Nº 345 do Vereador João Ilânio. |
Barbalha-CE, 17 de setembro de 2018.
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Antônio Hamilton Ferreira Lira
1º Secretário da Mesa Diretora